Implantação e manutenção de empresas com observância das normas fiscais, contábeis e societárias
Publicado em 04 de setembro de 2012 por Bruna Celestina Ribeiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais
Curso de Ciências Contábeis
Contabilidade de Custos
Cultura Religiosa I
Planejamento Fiscal e Tributário
Sistemas Contábeis I
Teoria Avançada da Contabilidade
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS COM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS FISCAIS, CONTÁBEIS E SOCIETÁRIAS
Belo Horizonte
26 maio 2011
Adriane Luíza Lima
Bruna Celestina Ribeiro
Cibele Cristina Guedes
Daisy Cristina
Débora Máximo de Oliveira
Thamirys de Abreu Costa Viana
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS COM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS FISCAIS, CONTÁBEIS E SOCIETÁRIAS
Artigo Científico apresentado às disciplinas: Contabilidade de Custos, Cultura Religiosa I, Planejamento Fiscal e Tributário, Sistemas Contábeis I, Teoria Avançada da Contabilidade do 5º Período do Curso de Ciências Contábeis, Manhã, do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.
Professores: Alex Magno Diamante
Fátima Maria Penido Drumond
Hildegardo Martins Lima
José Ronaldo da Silva
Douglas Dantas
Sebastião Alves Rodrigues
Belo Horizonte
25 maio 2011
Implantação e manutenção de empresas com observância das normas fiscais, contábeis e societárias.
RESUMO
O presente trabalho interdisciplinar, entre as disciplinas Contabilidade de Custos, Cultura religiosa, Planejamento Fiscal e Tributária, Sistemas Contábeis I e Teoria Avançada da Contabilidade, consiste em um artigo científico, que tem por objetivo demonstrar os procedimentos na implantação e manutenção de empresas com observância das normas fiscais, contábeis e societárias, descrevendo todas as etapas de um plano de negócio, que tem seu marco inicial na pesquisa e coleta do maior número de informações possíveis sobre o ramo que deseja atuar, coletando dados como campo, público alvo concorrência, viabilidade e de toda parte financeira do investimento, levantando os custos de financiamento da atividade escolhida, com indicação dos investimentos a serem gastos na aquisição de máquinas e equipamentos bem como custos de implantação, custos com a fabricação, custos de manutenção e demais custos relacionados ao objetivo da empresa. No plano de negócio também estão contidas as informações fiscais da empresa como regime de tributação a ser seguido, tributos incidentes bem como a projeção da receita a ser auferida e valores dos tributos calculado a partir desta projeção sendo possível um melhor planejamento tributário, a identificação das obrigações acessórias devida aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais são parte integrante deste planejamento que também traz a missão, visão, compromisso social e ambiental da empresa. Consiste em descrever a importância do plano de negócio como ferramenta de essencial importância na implantação e manutenção de uma empresa, sendo extraído dele todas as informações necessárias para análise da viabilidade da concretização ou não do negocio proposto.
PALAVRAS-CHAVE
Implantação. Plano de negócio. Custos. Investimentos. Princípios Contábeis. Evidenciações.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho consiste em um artigo científico que aborda a “Implantação e manutenção de empresas com observância das normas fiscais, contábeis e societárias”.
O objetivo central do artigo é o de pesquisar, analisar, comparar e evidenciar os custos de financiamento existente na implantação de uma empresa, com indicação dos investimentos a serem gastos na aquisição do maquinário e equipamentos, custos com manutenção depreciação, pessoal, matérias e todos os custos diretos e indiretos envolvidos na implantação, bem como indicação da rentabilidade dos produtos a serem fabricados e vendidos. Consiste também na escolha do melhor regime de tributação e na projeção dos tributos a partir da receita estimada levando em consideração a existência de incentivos fiscais demonstrando o cálculo dos principais tributos e um melhor planejamento tributário. A identificação das obrigações acessórias deverá estar contida destacando obrigações relacionadas aos órgãos Municipais, Estaduais e Federais. Os princípios Contábeis deverão ser observados na sua aplicabilidade no contexto empresarial moderno destacando o uso das Notas Explicativas como forma de evidenciações tornando mais transparente as demonstrações contábeis.
A abordagem do tema justifica-se, pois, a elaboração de um plano de negócio que contenha informações seguras e confiáveis é de importância relevante na implantação e manutenção das empresas. O conhecimento dos custos, os riscos, a concorrência, o peso da carga tributária os procedimentos contábeis e jurídicos e qual o retorno provável é de grande importância para analise da viabilidade de todo projeto.
Para fins desde estudo, foi realizado um plano de negócio com a escolha de implantação de uma fábrica de bolsas, sendo demonstrando toda a funcionalidade desta ferramenta essencial para o planejamento de um novo negócio.
Visando analisar o assunto, foi realizada pesquisa documental, relacionada à atividade escolhida e analisado documentos que demonstram os passos para implantação do negócio, também foram analisados documentos de uma fábrica já existente visando comparar a funcionalidade dos dados coletados. Pretende-se, analisar, demonstrar, apontar e identificar os dados relativos à implantação e manutenção de empresas com observância das normas, fiscais, contábeis e societárias.
2 PLANO DE NEGÓCIOS
2.1 Prévia
Para a realização deste trabalho, inicialmente fez-se necessário a criação de um plano de negócios, a saber:
O plano de negócio é um documento que reúne informações sobre as características, condições e necessidades do futuro empreendimento, com o objetivo de analisar sua potencialidade e viabilidade(http://www.sebraeshop.com.br/spplan/oquee_plano.asp?site_origem=sebrae).
Posteriormente, estipuladas as previsões de receitas e despesas, bem como os investimentos e capital de giro, foram feitos os rateios dos custos, os cálculos dos tributos devidos, a geração dos demonstrativos contábeis e suas evidenciações, como seguem a seguir.
2.2 Plano de negócios
Razão Social
Bolsas FP Indústria e Comércio Ltda.
Nome Fantasia
Bolsas & Bolsas
O negócio da empresa
Fabricação de bolsas em couro.
Produtos
Inicialmente apenas bolsas em couro sintético, visando posteriormente ampliar seus produtos no ramo de acessórios e adereços em couro no segmento feminino.
Missão
Ser a maior e melhor empresa brasileira de bolsas, com uma marca que oferece uma completa linha de produtos que facilitam o dia a dia e melhoram a qualidade de vida dos consumidores.
Visão
Inspirar confiança e estabelecer vínculos com os consumidores por meio de nossa marca e assegurar a qualidade dos produtos. Gerar resultados consistentes e crescentes, garantindo nossa solidez. Reter e atrair profissionais competentes e comprometidos, que possibilitem a efetiva geração de resultados. Proporcionar oportunidade de crescimento profissional. Desenvolver e manter relações de credibilidade e reciprocidade com clientes e fornecedores. Autoridade com responsabilidade, foco em resultados, liderar por meio de exemplos, e desenvolver novos líderes. Ser agente na transformação e melhoria da sociedade a partir das ações voltadas à comunidade e à sustentabilidade do meio ambiente.
Valores
Energia: com entusiasmo e motivação; expressar nosso orgulho pela empresa; atuar com garra persistência e determinação;
Governança: atuar com honestidade, ética, lealdade e justiça; fazer prevalecer o compromisso com os objetivos da empresa e com a sustentabilidade do negócio;
Inovação: fomentar a geração de idéias inovadoras; incentivar e valorizar a criatividade e a iniciativa dos colaboradores; ser ágil, antecipar-se a concorrência e ao mercado;
Gestão: conhecer muito o negócio e o mercado de atuação, incentivar o trabalho em equipe a integração e a cooperação, liderar promovendo delegação, autonomia respeito e confiança; pensar de maneira empreendedora e visionária, desenvolver pessoas.
Pessoas: incentivar o aprendizado contínuo, e o aperfeiçoamento pessoal, reconhecer nossos talentos e competências diferenciadas, desenvolver atitudes de “fazer acontecer” e comprometimento, promover o equilíbrio pessoal e profissional e valorizar a família.
Comunicação: garantir a credibilidade da marca, preservar a imagem da empresa, valorizar a comunicação direta, transparente constante e rápida, promover a comunicação instantânea e sincera.
Investimentos Iniciais
Para implantação da empresa, serão necessários gastos com:
Item de investimentos R$/mil
Imóvel 650.000,00
Divulgação inicial 20.000,00
Equipamentos e matéria prima 1.225.221,00
Abertura da empresa 9.000,00
Total dos investimentos pré-operacionais 1.904.221,00
Propaganda e publicidade
• Propagandas na internet, jornais e revistas
• Gasto anual variável com propaganda (inicial de 20 mil reais)
Apuração dos Custos
Custos de Financiamento
O levantamento inicial dos custos de financiamento de empresa foi realizado a partir da contabilidade de custos que possui a finalidade de:
Classificar, agrupar, calcular, relatar e analisar os custos dos produtos, serviços, processos, produção e outros setores operacionais, além do desempenho de diferentes funções etc. (SILVA, 2011, p.14)
Foi alocado inicialmente um investimento para financiamento das atividades no valor de R$ 1.904.221,00. Sendo que para a aquisição de máquinas e equipamentos foram destinados R$ 90.420,89, conforme descrito detalhadamente em apêndice.
Visando um bom funcionamento das atividades da empresa foi pré-determinado pela diretoria que os funcionários que utilizaram os equipamentos devem ser pré selecionados e devidamente treinados para um manuseio correto dos equipamentos, além de manter manutenção preventiva destes equipamentos visando assim minimizar os riscos de operações e os custos, uma vez que prolongará assim a vida útil destes bens.
Custos Operacionais
O levantamento dos custos de uma atividade possui as seguintes finalidades:
Contábil de encontrar o custo do estoque a ser contabilizado e como conseqüência o CMV ou CPV ou CSP, determinantes na apuração do RESULTADO. Para atender esta finalidade é importante frisar que todos os procedimentos devem ser efetivados segundo os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
O sistema de custos que procura atender a finalidade administrativa tem com intuito principal estabelecer maneiras de controle, utilizando na grande maioria dos casos o sistema de custo padrão, podendo o administrador gerenciar seu sistema operativo (SILVA,2011,p.8).
O levantamento dos custos operacionais da atividade da empresa foi levantando para o período de um mês. Sendo que é necessário ressaltar que a avaliação dos estoques é realizado pelo método do PEP’S (Primeiro a entrar é o primeiro a sair), isto significa que o primeiro valor a entrar é o primeiro valor a sair, permanecendo sempre os mais recentes em estoque. E que os custos fixos são apropriados em relação a mão de obra direta(MOD) aplicada na produção.
A seguir esta demonstrato o cálculo dos custos do período sendo que maiores informações estão descritos nos quadros em apêndice.
• Horas a disposição
220horas x 18funcionarios = 3960horas
• Custo por Hora
R$21.813,90 = R$5,5086/unidade
3960horas
• Horas efetivamente Trabalhadas
650unidades x 4,5hs unid.= 2925 horas
• Horas improdutivas
3960h – 2925h = 1035horas
1035h x R$5,5086/unid. = R$5701,40
1035h x R$5,5086/unid. = R$5701,40
• Custo MOD
R$21.813,90 – R$5.701,40 = R$16.112,50
• Custo da Matéria Prima
QUADRO 1
Custo Matéria Prima
Matéria-prima Quantidade Valor Unitário Valor mensal Valor Anual
Couro 600 R$ 50,50/m² R$ 30.300,00 R$ 363.600,00
Arrebites diversos 1 R$ 750,00 R$ 750,00 R$ 9.000,00
Feixes 650 R$ 12,00 R$ 7.800,00 R$ 93.600,00
Adereços diversos 1 R$ 1.550,00 R$ 1.550,00 R$ 18.600,00
Total R$ 2.312,00 R$ 40.400,00 R$ 484.800,00
Custo Unitário R$ 67,33
MP = EI + C – EF
MP = 0 + 40.400 – 0
MP = 40.400
CPP = MP + MOD + CIF’S
CPP = 40.400 + 16.112,50 + 14.285,48
CPP = 70797,98
CPP unitário = 70797,98/650 = 108,92
CPA = EIPP + CPP – EFPP
CPA = 0 + 70.797,98 + 0
CPA = 70.797,98
CPA unitário = 108,92
CPV = EIPA + CPA – EFPA
CPV = 0 + 70.797,98 + 0
CPV = 70.797,98
Previsão de Receita
Inicialmente, a Bolsas FP Indústria e Comércio Ltda. prevê a fabricação de 650 unidades de bolsas por mês obtendo um faturamento de cerca de R$297.150,10 mensais.
PLANILHA DE CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA
Custo compras R$ 70.797,98
Markup 150,0% R$ 106.196,97
Preços Líquidos R$ 176.994,95
Impostos 23,9% R$ 42.301,79
Vendas + impostos R$ 219.296,74
ICMS 18,0% R$ 48.138,31
IPI 10,0% R$ 29.715,01
Faturamento mensal R$ 297.150,10
3 ASPECTOS JURIDICOS, TRIBUTÁRIOS E FISCAIS
A empresa Bolsas & Bolsas será enquadrada no regime de tributação pelo Lucro Real, que consiste no cálculo do imposto sobre a renda apurado segundo os registros contábeis e fiscais efetuados de acordo com as leis comerciais e fiscais. A apuração é feita na parte A do livro de apuração do lucro real, mediante adições e exclusões ao lucro liquido do período de apuração que pode ser anual ou trimestral, podendo ser também compensados prejuízos fiscais autorizados pela legislação do imposto de renda. A apuração é feita em março, junho, setembro e dezembro no caso de opção pelo trimestral e em dezembro na apuração anual (Receita Federal do Brasil).
Os principais tributos a serem recolhidos pela empresa são o COFINS, PIS, IR, CSLL, IPI. A Projeção da receita será realizada com base nos custos de fabricação, impostos sobre vendas e percentual estimado do lucro que se deseja obter, sendo o calculo dos tributos realizados a partir desta receita demonstrados em anexo (Receita Federal do Brasil).
Pretende-se também usufruir dos incentivos fiscais, que é oferecida pela legislação fixada como favor fiscal, concedido a setores ou regiões, por meio de isenções, redução de base tributável ou alíquotas e que visa estimular investimentos privados. Os principais incentivos federais oferecidos são Programa de Alimentação do trabalhador (PAT), Programa Desenvolvimento Tecnológico Agrário (PDTA), Programa Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), Incentivo ao Desporto, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional do Idoso, Doação/Patrocínio para Projetos Culturais e Incentivo Audiovisual, todos com beneficio de redução do valor devido ao ir, sendo necessário um planejamento tributário para alcançar uma melhor economia tributária.
Tributos e Incentivos (Receita Federal do Brasil).
A partir dessa projeção foi possível realizar os cálculos dos incentivos fiscais, do Imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sendo que informações foram retiradas da demonstração do resultado do exercício (as memórias de cálculo e a Demonstração do Resultado do exercício seguem em apêndice).
Deve-se atentar também para as obrigações acessórias da empresa no que tange aos órgãos municipais, estaduais e federais. Encontram no site da Receita Federal do Brasil elencadas tais obrigações como:
1. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
A DCTF deve conter as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela Pessoa Jurídica no período correspondente à respectiva declaração. Também conterá informações relativas aos pagamentos efetuados pela Pessoa Jurídica, relativos aos débitos nela declarados, bem como parcelamentos, informações sobre suspensão da exigibilidade do crédito tributário, parcelamentos e compensações.
2. Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON)
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi instituído pela IN SRF 387/2004. Abrange informações sobre a apuração da Contribuição para o PIS/PASEP não-cumulativa e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS) não-cumulativa.
3. Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
DIPJ é uma obrigação tributária acessória exigida anualmente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
4. PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação)
O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da RFB.
5. Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios)
Todas as pessoas físicas participantes do quadro societário de empresas como titular ou sócio, independentemente do seu rendimento, ficam obrigadas a entregar suas respectivas declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
6. DIRF
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda – da retenção do IRF – Imposto de Renda na Fonte. A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal do Brasil – RFB.
7. Imposto de Renda Retido na Fonte
O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou IRF – é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.
8. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Empresa tributada pelo Lucro Real quer as com encerramento trimestral, quer as empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços de suspensão;
9. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
Deverão ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS.
10. Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)
São obrigadas a escriturá-lo todas as pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda com base no lucro real, inclusive aquelas que espontaneamente optarem por esta forma de apuração.
11. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED
Deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, ou seja, que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados.
4 CONCLUSÃO
Ao término deste trabalho, destacamos o resultado dos conhecimentos obtidos pelo grupo através da elaboração de um plano de negócio, com a criação da empresa “Bolsas e Bolsas” onde podemos observar quais os objetivos da entidade no mercado, e como fomentar a geração de idéias inovadoras, incentivar e valorizar a criatividade e a iniciativa dos colaboradores, tornando ágil e antecipando-se a concorrência, garantindo a credibilidade da marca, valorizando a comunicação direta, transparente, e sincera.
O profundo conhecimento dos custos inerentes à atividade escolhida é de grande importância para a saúde da empresa, pois é através destes que conhecemos o quanto será gasto na produção e funcionamento da entidade empresária, para que no futuro possamos obter lucro com menor custo possível. A projeção da receita para o cálculo dos tributos tem um grande peso no resultado da empresa o que nos remete a um planejamento tributário e fiscal.
A observância dos princípios contábeis, como regime de competência, entidade e continuidade, é necessária para uma comunicação padronizada entre as entidades, como a implantação da governança corporativa nas empresas, buscando transparência e confiabilidade nas informações divulgadas.
Sendo assim demonstra-se com este artigo que o plano de negócios é uma ferramenta essencial no planejamento da construção da entidade empresária.
Com o encerramento do trabalho, abrangência e interligação dos assuntos tratados dentro da Contabilidade. Alcançamos todos os principais pontos abordados, adquirindo o conhecimento que de fato nos será úteis no exercício da função contábil.
REFERÊNCIAS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Livro de Apuração do Lucro Real. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/perguntao/dipj2010/CapituloVII-Escrituracao2010.pdf> Acesso em: 22 maio 2010.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2009/in9892009.htm> Acesso em: 22 maio 2010.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010. Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10362010.htm> Acesso em: 22 maio 2010.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Portaria Conjunta RFB/INSS nº 3, de 9 de junho de 2009. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2009/PortariaConjunta/portconjuntaRFBINSS003.htm> Acesso em: 22 maio 2010.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Relação Anual de Informações Sociais. Disponível em: < http://www.rais.gov.br/> Acesso em: 22 maio 2010.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Manual de Orientação do CAGED. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/caged/manual.pdf> Acesso em: 22 maio 2010.
Consultoria Fiscal-Tributária Robson de Azevedo. Principais Obrigações Acessórias Perante a Legislação Federal. Disponível em: <http://robsonecml.wordpress.com/2010/02/18/principais-obrigaes-acessrias-perante-a-legislao-federal/> Acesso em: 22 maio 2010.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS. Declarações e Demonstrativos – DAPI. Disponível em: <http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/declaracoes_demonstrativos/dapi/> Acesso em: 22 maio 2010.
SILVA, José Ronaldo da. Material de apoio fornecido pelo professor José Ronaldo da Silva acompanhamento da disciplina. Rev. e atua. 2009.
APÊNDICE A – INVESTIMENTOS DETALHADOS
Investimentos detalhados Unid. Valor unit. TOTAL Depr.anual Depr.mensal
• Balancim Hidráulico 2 R$ 152,00 R$ 304,00 R$ 30,40 R$ 2,53
• Balancim Mecânico 1 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 700,00 R$ 58,33
• Máquina de cortar tira com mesa 1 R$ 9.550,20 R$ 9.550,20 R$ 955,02 R$ 79,59
• Navalha e motor 1 R$ 5.060,00 R$ 5.060,00 R$ 506,00 R$ 42,17
• Maquina de virar tira 1 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00 R$ 230,00 R$ 19,17
• Lixadeira horizontal 1 R$ 639,00 R$ 639,00 R$ 63,90 R$ 5,33
• Lixadeira Vertical 1 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 30,00 R$ 2,50
• Canhão de vapor 1 R$ 886,00 R$ 886,00 R$ 88,60 R$ 7,38
• Tira rugas 2 R$ 1.333,60 R$ 2.667,20 R$ 266,72 R$ 22,23
• Facão para cortar papel de modelo 2 R$ 94,00 R$ 188,00 R$ 18,80 R$ 1,57
• Máquina de transporte Duplo de coluna 2 R$ 1.900,00 R$ 3.800,00 R$ 380,00 R$ 31,67
•Máquinas de coluna para couro 1 R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 90,00 R$ 7,50
•Máquina de costura 3 R$ 2.552,00 R$ 7.656,00 R$ 765,60 R$ 63,80
• Máquina industrial couro ziguezague 2 R$ 4.790,00 R$ 9.580,00 R$ 958,00 R$ 79,83
• Compressor 1 R$ 11.100,00 R$ 11.100,00 R$1.110,00 R$ 92,50
• Escova 3 R$ 87,00 R$ 261,00 R$ 26,10 R$ 2,18
• Máquina manual de pregar arrebite 1 R$ 70,00 R$ 70,00 R$ 7,00 R$ 0,58
• Estufa 1 R$ 6.422,00 R$ 6.422,00 R$ 642,20 R$ 53,52
• Cabide de pintura com motor 1 R$ 4.089,00 R$ 4.089,00 R$ 408,90 R$ 34,08
• Bebedouro 3 R$ 400,00 R$ 1.200,00 R$ 120,00 R$ 10,00
• Computador 4 R$ 1.800,00 R$ 7.200,00 R$ 720,00 R$ 60,00
• Mesas 17 R$ 263,00 R$ 4.471,00 R$ 447,10 R$ 37,26
• Cadeiras 20 R$ 134,00 R$ 2.680,00 R$ 268,00 R$ 22,33
• Armários 7 R$ 187,00 R$ 1.309,00 R$ 130,90 R$ 10,91
• Estantes 9 R$ 87,61 R$ 788,49 R$ 78,85 R$ 6,57
Total
88
R$ 62.096,41 R$ 90.420,89 R$ 9.042,09 R$ 753,51
APÊNDICE B – CUSTOS DIRETOS
Depreciações
Mensal Anual
Depreciação do Imóvel (5% aa) R$ 2.708,33 R$ 32.499,96
Depreciação de equipamentos (10% aa) R$ 676,44 R$ 8.117,28
Depreciação de móveis (20% aa) R$ 154,15 R$ 1.849,80
Total ( R$ 3.538,92) ( R$ 42.467,04 )
Despesas com Mão de Obra Indireta
Função Nº funcionários Salário mensal Salário anual
Supervisor Administrativo 1 R$ 1.750,00 R$ 1.750,00 R$ 21.000,00
Auxiliares administrativos 2 R$ 850,00 R$ 1.700,00 R$ 20.400,00
Vendedor 3 R$ 1.150,00 R$ 3.450,00 R$ 41.400,00
Recepcionista 1 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 9.600,00
Serviços Gerais 1 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 9.600,00
Total Administrativo 8 R$ 5.350,00 R$ 8.500,00 R$ 102.000,00
Custos com Mão de Obra Direta
Função Nº funcionários Salário mensal Salário anual
Supervisor de Produção 1 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00 R$ 16.200,00
Desenhistas 1 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 9.600,00
Corte 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 R$ 16.800,00
Serigrafia 1 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 8.400,00
Costureiras 4 R$ 700,00 R$ 2.800,00 R$ 33.600,00
Acabamento 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 R$ 16.800,00
Colagem 1 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 8.400,00
Impressores 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 R$ 16.800,00
Aparadeiras 1 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 8.400,00
Embalagem 1 R$ 700,00 R$ 700,00 R$ 8.400,00
Estoquista 2 R$ 700,00 R$ 1.400,00 R$ 16.800,00
Total da Produção 18 R$ 8.450,00 R$ 13.350,00 R$ 160.200,00
Gastos com encargos sociais produção
PRODUÇÃO
Salário total R$ 13.350,00
INSS(28,8%) R$ 3.844,80
FGTS(8%) R$ 1.068,00
Provisão de Férias R$ 1.112,50
Adicional de 1/3 sobre férias R$ 370,83
Férias mais 1/3 R$ 1.483,33
INSS Sobre férias + 1/3 R$ 427,20
FGTS sobre férias + 1/3 R$ 118,67
Provisão de 13º salário R$ 1.112,50
INSS sobre 13º salário R$ 320,40
FGTS sobre 13º salário R$ 89,00
TOTAL R$ 21.813,90
APÊNDICE C - CUSTOS INDIRETOS
Gastos com encargos sociais administrativos
ADMINISTRATIVO
Salário total R$ 8.500,00
INSS(28,8%) R$ 2.448,00
FGTS(8%) R$ 680,00
Provisão de Férias R$ 708,33
Adicional de 1/3 sobre férias R$ 236,11
Férias mais 1/3 R$ 944,44
INSS Sobre férias + 1/3 R$ 272,00
FGTS sobre férias + 1/3 R$ 75,56
Provisão de 13º salario R$ 708,33
INSS sobre 13º sálario R$ 204,00
FGTS sobre 13º sálario R$ 56,67
TOTAL R$13.889,00
Custos indiretos
CIF'S
Depreciação R$ 3.538,92 R$ 3.008,08
Aluguel R$ -
MOI R$ 5.701,40 R$ 5.701,40
Materiais indiretos R$ 2.000,00 R$ 1.700,00
Água R$ 500,00 R$ 425,00
Energia Elétrica R$ 750,00 R$ 637,50
Telefone e internet R$ 460,00 R$ 391,00
Segurança R$ 1.200,00 R$ 1.020,00
Assessoria Contábil R$ 750,00 R$ 637,50
Material de limpeza R$ 900,00 R$ 765,00
CFI'S TOTAL R$ 15.800,32 R$ 14.285,48
Os custos comuns correspondem a 85% para gastos com a produção.
APÊNDICE D – MEMÓRIAS DE CÁLCULO
Cálculo da CSLL
Base de cálculo da CSLL 898570,3
Alíquota 9%
CSLL devida 80871,33
Cálculo do incentivo PAT
Despesa com PAT R$ 58.344,00
Valor do Incentivo 58344 x 15% = 8751,60
Limite individual 898570,32 x 15% x 4% = 5391,42
8751,60 Incentivo
(5391,42) Limite
3360,18 Valor escriturado na parte B do LALUR
Calculo do incentivo Cultura
Despesa com Doação R$ 4.200,00
Limite Individual 898570,32 x 15 x 4 = 5391,42
Todo o valor será incentivado, pois
o valor da doação foi menor do que o limite.
Cálculo do IR
Lucro Real 898570,32 x 15% 134785,55
(240000)
658570,32 x 10% 65857,03
Imposto de Renda devido antes dos incentivos 200642,58
PAT (5391,42)
Cultura (4200)
IR devido 191051,16
APÊNDICE E – Demonstração do resultado do exercício
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DO EXERCÍCIO
Mensal Anual
Faturamento Bruto 297150,10 3565801,20
(-) IPI s/ Faturamento 29715,05 356580,60
Vendas Brutas 267435,05 3209220,60
(-) ICMS s/ Vendas 48138,31 577659,72
(-) PIS s/ Vendas 4412,68 52952,16
(-) COFINS s/ Vendas 20325,06 243900,72
Vendas Brutas 194559,00 2334708,00
(-) CPV 70797,98 849575,76
Vendas Líquidas 123761,02 1485132,24
(-) Despesa com IPTU 416,67 5000,04
(-) Despesa de Pessoal 21850,00 262200,00
(-) Despesa de Encargos Sociais sobre Provisão 1563,50 18762,00
(-) Provisão 13º Salário 1820,83 21849,96
(-) Provisão Férias + 1/3 2427,77 29133,24
(-) Despesas de Encargos Sociais 8040,80 96489,60
(-) Despesas de Depreciação 3538,92 42467,04
(-) Despesas com Seguro 1200,00 14400,00
(-) Despesa de Água 500,00 6000,00
(-) Despesa de Energia Elétrica 750,00 9000,00
(-) Despesa de Telefone e Internet 460,00 5520,00
(-) Despesa com Divulgação 166,67 2000,04
(-) Despesa com Alvará 96,00 96,00
(-) Despesa com Contador 750,00 9000,00
(-) Despesa com Material de Escritório 175,00 2100,00
(-) Despesa com PAT 4862,00 58344,00
(-) Despesa com Doação Lei 9874(Cultura) 350,00 4200,00
Lucro Antes da CSLL 74880,86 898570,32
(-) Provisão CSLL - 80871,33
Lucro Antes do Imposto de Renda - 817698,99
(-) Provisão do Imposto de Renda - 191051,16
Lucro Líquido do Exercício - 626647,83
APÊNDICE F – NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS DO ÓRGÃO EXECUTIVO ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Bolsas e Bolsas é uma empresa de caráter,que visa estabelecer vínculos com os consumidores por meio de nossa marca e qualidade dos produtos,com sede e foro na cidade de Belo Horizonte - MG, que tem como finalidade precípua contribuir para a humanização,oferecendo produtos no ramo de acessórios e adereços em couro no segmento feminino. Tem, ainda, como objetivo desenvolver e manter relações de credibilidade e reciprocidade com clientes e fornecedores. Autoridade com responsabilidade, foco em resultados, liderar por meio de exemplos e desenvolver novos líderes. E ainda ser agente na transformação e melhoria da sociedade a partir das ações voltadas à comunidade e à sustentabilidade do meio ambiente.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em especial a NBC T 10.4, que trata dos aspectos específicos em entidades diversas - Fundações; e em atendimento à Resolução nº 1.125/08, do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, essa peça contábil passou a ser apresentada em substituição à Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As operações são contabilizadas de acordo com o Regime de Competência; as aplicações financeiras são demonstradas ao custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data das Demonstrações Contábeis; os estoques são representados, substancialmente, por materiais de couro, demonstrados ao custo médio de aquisição, inferior ao de reposição; a provisão de férias é constituída com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data das Demonstrações Contábeis, incluindo os correspondentes encargos sociais incidentes.
4 BOLSAS FP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
A preparação das Demonstrações Contábeis requer que a Administração, em determinadas situações, efetue estimativas e adote premissas, no seu melhor julgamento, que afetam os montantes apresentados de ativos, passivos, receitas, custos e despesas. Os valores reais podem, eventualmente, divergir daqueles estimados.
5 IMOBILIZADO
O Ativo Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição deduzido das depreciações calculadas pelo método linear, a taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.
A sua composição é a seguinte: 31.12.2010
Taxas Valor Depreciação:
Mensal Anual
Depreciação do Imóvel (5% aa) R$ 2.708,33 R$ 32.499,96
Depreciação de equipamentos (10% aa) R$ 676,44 R$ 8.117,28
Depreciação de móveis (20% aa) R$ 154,15 R$ 1.849,80
Total ( R$ 3.538,92) ( R$ 42.467,04 )
6 GASTOS COM ENCARGOS SOCIAIS
ENCARGOS SOCIAIS PRODUÇÃO ADMINISTRATIVO
Salário total R$ 13.350,00 R$ 8.500,00
INSS(28,8%) R$ 3.844,80 R$ 2.448,00
FGTS(8%) R$ 1.068,00 R$ 680,00
Provisão de Férias R$ 1.112,50 R$ 708,33
Adicional de 1/3 sobre férias R$ 370,83 R$ 236,11
Férias mais 1/3 R$ 1.483,33 R$ 944,44
INSS Sobre férias + 1/3 R$ 427,20 R$ 272,00
FGTS sobre férias + 1/3 R$ 118,67 R$ 75,56
Provisão de 13º salário R$ 1.112,50 R$ 708,33
INSS sobre 13º salário R$ 320,40 R$ 204,00
FGTS sobre 13º salário R$ 89,00 R$ 56,67
TOTAL R$ 21.813,90 R$ 13.889,00
7 Descrição das principais práticas contábeis adotadas
(a) Estoques
Os estoques são apresentados pelo menor valor entre o custo e o valor líquido realizável. O custo é determinado usando-se o método da Média Ponderada Móvel. A empresa não possui estoques iniciais e toda sua produção foi acabada devido contrato de atendimento exclusivo a uma feira pelo prazo de dois anos, havendo a previsão inicial de aumentar a capacidade produtiva da empresa após um ano de funcionamento.
(b) Imobilizado
A depreciação é calculada pelo método linear, às taxas divulgadas na Nota 5. As principais melhorias / reformas são depreciadas ao longo da vida útil restante do ativo relacionado.
ALBERTO MAXIMO DA SILVA NETO
Presidente
MARIA DE LOURDES SILVA MOREIRA
Contadora CRC-MG 999999/9-9