CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS FAMILIARES

 

RESUMO

As pequenas e médias empresas familiares são empresas que tem sua propriedade, e geralmente sua gestão, ligadas a uma família. Essas empresas estão sujeitas a ameaças e a constantes transformações em seu ambiente empresarial, como todas as outras empresas, mas também estão sujeitas a problemas e ameaças próprios, que não afetam apenas a empresa, mas a toda família que ela esta vinculada. Os principais desafios consistem na sobrevivência, capitalização, gestão profissional e sucessão, entre outros, mas também apresentam certas vantagens, que podem determinar o sucesso dessas organizações tão importantes na economia mundial. 

INTRODUÇÃO

No trabalho a seguir vamos abordar a caracteristacas das pequenas e médias empresas na área familiar que tem como finalidade atender à sociedade em geral, informando a atuação da empresa no que diz respeito na área citada e suas vantagens de utilização, o seu surgimento, os seus conceitos e o sistema utilizado.

1 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

 A Lei 6.404/76 estabeleceu e normatizou a Contabilidade como um instrumento de controle e gerência para as empresas. A Contabilidade se faz muito importante para o crescimento e desenvolvimento dessas empresas. Mesmo que como obrigação a Lei veio para ajudar e instalar a contabilidade e as práticas contábeis dentro de todo e qualquer tipo de negócio.  O “Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC destinado as médias e pequenas empresas, decisão que ajudou a regulamentar e demonstrar ainda mais a importância da contabilidade dentro das mesmas.

Junto com a Lei o CPC estabelece regras e segmentos que as PME’s devem ter. Pequenas e médias empresas são empresas que: não têm obrigação pública de prestação de contas; e elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

Com a entrada em vigor das novas regras contábeis, em decorrência da adaptação do Brasil ás Normas Internacionais de Contabilidade, a importância das demonstrações contábeis para as empresas aumentou relevantemente.

Inicialmente foi cogitada a hipótese de as médias e pequenas empresas não serem obrigadas a seguir as novas regras contábeis. Ora, partindo-se da premissa de que a Contabilidade no Brasil é considerada uma ciência, e ainda, que toda e qualquer empresa estabelecida em território nacional é obrigda a ter uma Contabilidade regular, tal especulação não fazia sentido.

Com o objetivo de viabilizar a adequação das pequenas e médias empresas, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis através do Pronunciamento Técnico PME define a forma destas empresas adequarem sua contabilidade a nova legislação. Então, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Na prática, esta norma é um resumo de todas as novas normas contábeis, sem, todavia, perder a essência das novas regras. Deste modo, conclui-se que as médias e pequenas empresas tem a obrigação de seguiras novas regras contábeis.

A viabilidade da adequação ocorre através da simplificação das demonstrações contábeis, considerando a estrutura das pequenas e médias empresas.

O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.

O CPC emitiu a parte, o Pronunciamento Técnico PME para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas.

As PMEs muitas vezes produzem demonstrações contábeis apenas para o uso de proprietários-administradores ou apenas para o uso de autoridades fiscais ou outras autoridades governamentais. Demonstrações contábeis produzidas apenas para esses propósitos não são, necessariamente, demonstrações contábeis para fins gerais.

As leis fiscais são específicas, e os objetivos das demonstrações contábeis para fins gerais diferem dos objetivos das demonstrações contábeis destinadas a apurar lucros tributáveis. Assim, não se pode esperar que demonstrações contábeis elaboradas de acordo com este Pronunciamento para PMEs sejam totalmente compatíveis com as exigências legais para fins fiscais ou outros fins específicos. Uma forma de compatibilizar ambos os requisitos é a estruturação de controles fiscais com conciliações dos resultados apurados de acordo com este Pronunciamento e por outros meios.

Características essenciais de uma demonstração:

• Compreensibilidade: deve ser compreensível por usuários que forem proceder análises.
• Relevância: deve ser útil para tomada de decisão dos usuários, ajudando-os a avaliar acontecimentos passados, presentes e futuros.
• Materialidade: se sua omissão ou erro puder influenciar a tomada de decisão.
• Confiabilidade: a informação deve ser confiável, evitar viés, que possam influenciar no julgamento.
• Essência sobre a forma: os fatos devem ser registrados com base em sua essência e não somente sob uma ótica legal.
• Prudência: inclusão de certo grau de precaução nos julgamentos.
• Integralidade: informação completa dentro dos limites da materialidade e custo.
• Comparabilidade: devem ser passiveis de comparação, para avaliação de tendências das posições patrimoniais e financeiras.
• Tempestividade: oferecer a informação dentro do tempo de execução da decisão.

Com tudo o CPC representa a perspectiva de importantes avanços no caminho da atualização e da modernização de normas e preceitos contábeis.  Visando buscar soluções para as questões que se apresentarem, com ampla consulta a quem possa ser afetadas, o Comitê inova no trato de questões regulamentares à medida que reúne representantes de entidades e procura estabelecer as melhores normas para as mesmas. Ele reúne informações valiosas e de suma importância na vida dos micro e médios empresários.

2  EMPRESA FAMÍLIAR

No contexo de empresa familiar, vários aspectos, inter-relacionados , provenientes da familia e das relações de poder, principalmente nas fases de sucessão, influenciam as atividades e o resultado global do empreendimento. Inialmente, conceitua -se empresa familiar como base para o entedimento do objetivo do estudo.

Empresa familiar, de acordo com a concepção generalizadamente aceita, é a junção de esforços e recursos para dado fim, com a presença de uma determinada família no empreendimento. Todavia, há diversas abordagem ao estudo de empresa familiar.

Como para RICCA NETO (1998, p.9), as empresas familiares apresentam uma característica basica que as distingue das demais organizações empresariais: seu laço familiares que, em conjunto com outros elementos, onde determinam o direito da sucessão nos cargos de direção.

Já para o escritor DONNELLEY (1976, p.3) afirma que :

“Empresa familiar é “aquela que se identifica com uma família há, pelo menos, duas gerações e quando essa ligação resulta numa influência recíproca”. A relação numa empresa familiar envolve aspectos hereditário, os laços de sangue e a identificação com um sobrenome de família.”

Os laços familiares estão em torno de uma esperitualidade de crença e valor. Onde são caracteristicas que tendem a determinar modelos de gestão específicos a esse tipo de organização em relação ao que recomenda a literatura especializada, devido ao fato que, além dos objetivos empresariais, necessidades familiares devem ser atendidas, sendo o processo de gestão.

2.1 Caracterização das Pequenas e Micro Empresas e os Microempreendedores Individual

A definição, mais comum e mais utilizada, é a que está na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas. De acordo com essa lei, ás micro empresa (ME) é as que têm faturamento bruto igual ou inferior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Já a de empresa de pequeno porte (EPP) é as de empresas que tem faturamento bruto, superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Essas empresas têm algumas regalias por se enquadrar nesses moldes, tais como: benefícios em licitações, facilidade de linha de crédito, forma de calculo tributário facilitada, menos obrigações acessórias. Elas possuem também uma carga tributaria menor que as demais, para o regime simples nacional que vai de 4,5% ate 12% do faturamento, em quanto ás demais empresas poderão chegar até 18% no simples nacional. Os outros regimes tributários praticados no Brasil, a carga tributaria pode chegar ate 73% de impostos sobre o valor do produto.

A linha de créditos das EPP e das ME é muito interessantes em alguns bancos, tais como: BDMG e BNDS, que oferecem taxas menores e prazos maiores, para contratação de recursos, para capital de giro e financiamentos de maquinas e equipamentos.

O SEBRAE e CRC-MG é um órgão que fornece apoio para este tipo de empresa, oferecendo cursos, palestras, acompanhamento para esclarecer algumas duvida.

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