ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E A COFINS

RESUMO

O presente artigo destina-se a contextualizar aspectos relevantes sobre a hipótese de incidência da Contribuição para o PIS e a COFINS; a partir de uma breve introdução sobre tributação, discorre-se sobre as características gerais das contribuições em destaque e sua hipótese de incidência, a fim de, evidenciar os pontos controversos, dentre os quais destacam-se a possível ofensa aos princípios jurídicos tributários, o tratamento dispensado às vendas inadimplidas e a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições supracitadas, objetivando revelar os reflexos destes temas no sistema jurídico nacional e no fluxo econômico das empresas.