HISTÓRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: “NOTAS SOBRE O IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PAULO AFONSO EVANGELISTA DE SOUZA – DEPUTADO JÚLIO TEIXEIRA – A CPI DAS LETRAS

No dia 21.09.98, por volta das 23:00 horas telefonei para o Delegado Júlio Teixeira (Deputado Estadual – PMDB) que se encontrava na cidade de Rio do Sul em campanha. No momento em que ouvi aquela voz de quem está de saco cheio mas tem que suportar os desgastes da reta final da campanha, louco para se livrar de tudo e de todos, porém, na medida em que toma conhecimento de quem se trata e do assunto vai mostrando interesse e gradativamente ainda estar com gás (fiquei pensando, pelo silêncio que envolvia o ambiente do outro lado: “puxa, bem que ele poderia estar numa cama àquela hora ou até mesmo numa alcova, e eu lembrei do suplício porque passava o ex-Delegado Carlos Sontag, seu fiel escudeiro, um lutador e homem de frente para todas as horas”). E assim correu nossa conversa:

Alô?
Júlio é o Felipe, desculpa o horário, já estavas dormindo?
Oi Felipe, tudo bem. Não, estou aqui numa reunião.
Tudo certo, escuta eu estou telefonando para ver a data da nossa festa, ficastes de marcar a data e tem que ser esta semana.
Ô Felipe, tu sabes né, eu ainda não pude marcar essa data, tenho que estar direto aqui na minha região.
Certo, tu tens que saber o que é melhor para ti. Escuta, estiveste no encontro dos Delegados neste final de semana?
Sim, estive.
E, aí?
Foi bom. Mas não teve caráter político.
Parece que havia poucas pessoas.
Sim. Mas Felipe, saiu aqui o resultado da pesquisa perfil, depois até quero te mostrar, indicando o meu nome em primeiro lugar na região para deputado estadual, isso significa que vou arrancar com cerca de quinze a dezessete mil votos, só aqui em Rio do Sul, e nesses treze dias que faltam eu tenho que ficar direto, ir nas fábricas, se a gente pudesse deixar isso para a semana que vem?
E o Heitor, como é que está, a gente não deseja mal para ninguém, apesar de ser teu concorrente.
É, isso mesmo, ele está em quinto lugar.
Está certo Júlio. Escuta, eu estive hoje a tarde lá no Hotel Castelmar e o Amin falou que no preenchimento de cargos de primeiro e segundo escalão irá priorizar três aspectos: representatividade política e lealdade (esqueci momentaneamente o da probidade). Com relação a festa, a semana que vem vai ser pior ainda. Eu acho que tu deves estabelecer prioridades, se não puderes vir deixa que nós te representamos, nessa nossa festa irão cerca de umas cem pessoas.
Que bom, isso significa a ampliação do trabalho.
É, neste final de semana o Jorge reuniu a família, cerca de dezenove pessoas, tem a minha família, o pessoal da penitenciária, mais os amigos do pessoal que está conosco. O local da festa é lá no ginásio da Cassol, tu sabes, o Krieger é casado com a filha do dono daquele negócio e se prestou a colocar o local a nossa disposição.
Muito bom. (Júlio)
Escuta, estais sabendo alguma coisa do Redondo em ir para o Detran? O Braga me disse ontem e mais o Jorge de que caso Amin seja eleito ele seria o Diretor.
Não. Felipe, uma das coisas que nós temos como acertado é que não existe nada ainda a respeito de cargos.
É, eu acho que é mais fofoca, nessas horas tu sabes como é que são as coisas, mas assim eu fico mais tranquilo. E além do mais nós todos temos é que trabalhar para te ajudar fazer uma boa votação porque o que interessa é o nosso “Plano”, e por falar nele o que tu achas?
Tranquilo. Isso é prioridade, vamos batalhar em cima. E eu gostei daquilo que tu me disseste de que o Amin iria priorizar os aspectos da representatividade política e da lealdade, quanto a isso nós estamos muito bem, podes ter certeza!
Então está muito bom, mas Júlio ficamos assim, com relação a festa deixa que nós explicamos a tua situação e te representamos.
Tá bom Felipão.
Um abraço e qualquer coisa a gente se fala.

Certo.

No escândalo das letras no Estado de Santa Catarina o Deputado Júlio Teixeira travou batalha homérica pelo ‘impeachman’ do então governador Paulo Afonso e pela cassação de deputados de seu partido que votaram contra a diretriz partidária e ficaram do lado do Chefe do Executivo: Ciro Roza e Onofre Agostini e que acabaram se reelegendo.

“O voto – O ex-deputado Júlio Teixeira (PFL) também recebeu proposta para votar contra o impeachment do ex-governador Paulo Afonso Vieira. Ele foi o relator da CPI da Assembleia sobre o escândalo dos precatórios. Se votasse com o governo, a multa aplicada pela Secretaria da Fazenda ao grupo Makenjie seria anulada. A confirmação veio ontem do próprio Júlio Teixeira, atual secretário-adjunto dos Transportes” (A Notícia, Moacir Pereira, 23.8.2000). “Falsificação – O secretário adjunto dos Transportes, Júlio Teixeira (PFL), lembrou ontem que o relatório da CPI das Letras contém uma declaração subscrita por cinco líderes testemunhando que viram os originais da ordem de serviço 005/88 e da exposição de motivos. As assinaturas tinham duas cores: azul e preta. Os dois documentos foram destruídos. Teixeira, que foi o relator da CPI, está convencido: não resistiriam à mínima perícia técnica” (A Notícia, Moacir Pereira, 13.9.2000). “Dossiê – Nomes estratégicos na imprensa e no poder estadual estão recebendo mais um dossiê, de 12 páginas, parte delas fiel cópia do que está no site do Tribunal de Justiça na Internet (Erro! Indicador não definido, listando mais de 2000 processos (cartas precatórias, de execução fiscal federal, estadual e municipal, embargos, impugnações ao valor da causa, indenização por danos morais, apelações cíveis, sustações de protesto, agravos, anulações e declaratórias, dentre outros) contra o empresário, deputado e candidato a prefeito de Brusque, Ciro Roza” (A Notícia, Raul Sartori, 22.9.2000).

"Apesar da CPI das Letras..., parece que estão todos em ‘casa’, aliás, quase todos...: “Em alta – Engavetada a emenda da reeleição, o deputado pefelista Onofre Agostini passa a ser um dos postulantes bem cotados ao cargo de presidente da Assembleia. Sábado passado, durante o elegante casamento da filha Juanita, o parlamentar reuniu todas as linhagens políticas do Estado, desde Paulo Afonso até Esperidião Amin. Confirmou ter bom trânsito. Além disso, o presidente da Assembleia, Gilmar Knaesel, confidenciou, numa roda de amigos, que tem uma dívida de gratidão com Agostini. Poderá se transformar num cabo eleitoral” (DC, Paulo Alceu, 12.12.2000).

“Amin inaugura rodovia no Alto Vale – (...) O secretário-adjunto dos Transportes, Júlio Teixeira, disse que com o asfaltamento, Santa Terezinha passa a se integrar definitivamente a região do Alto Vale do Itajaí, embora geograficamente pertença ao Planalto Norte” (A Notícia, 1.2.2001).

"Onofre antes perseguido agora parece que voa ainda mais alto: “Presidência da Assembléia Legislativa – Virou, como era esperado, um balcão de negócios. Definidas e oficializadas as candidaturas, o governo entrou em ação na busca dos votos que necessitava para eleger Onofre Agostini. Desembarcaram na Assembléia os secretários Odacir Zonta, Leodegar Tiscoski e Antonio Ceron. Passaram a exercer um assédio direto sobre os deputados Sandro Tarzan, João Rosa, e também sobre a deputada Odete de Jesus. Todos eram conduzidos ao gabinete do presidente onde, a portas fechadas, negociavam sua participação no processo (...).” (DC, Paulo Alceu, 16.2.2001).

O incrível disso tudo é que principalmente ex-políticos catarinenses e jornalistas de expressão da mídia estadual centram carga contra o ex-Governador Paulo Afonso em razão principalmente do episódio das letras, fazendo de conta que “esqueceram” o papel fundamental de determinadas figuras do cenário estadual naquele episódio, naquela CPI... Aliás, não escrevem uma linha sequer a respeito desses fatos.

“Expulsão – Há três anos, o PFL formalizou processo de expulsão do deputado Onofre Agostini, por infidelidade partidária. Votou contra o impeachment de Paulo Afonso. O mesmo PFL lutou agora para sua eleição. E o PPB, que queria o coro do deputado, aliou-se ao projeto (...)” (A Notícia, Moacir Pereira, 19.2.2001).

“Craque – Acreditem, o deputado Onofre Santo Agostini, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (sabemos todos em quais condições) e aliado de última hora do governador Paulo Afonso no affaire do impeachment (sabemos todos também em quais condições), é um dos convidados do Ciclo de Palestras e Debates: Ética e Política, de Olho em um Novo Milênio, promoção da Casa da Cultura Jurídica. Não percam, heim: sua excelência vai falar às 20h50min do dia 23 próximo, no Hotel Castelmar, sobre a visão do Poder Legislativo diante da ética na política. Tema que, convenhamos, o deputado é craque” (DC, Cacau Menezes, 17.5.2001).

“As CPIs que não prosperaram – Na atual legislatura, a Assembléia Legislativa aprovou a criação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Destas, apenas duas funcionaram normalmente, as que investigaram o narcotráfico e o crime organizado em Santa Catarina e as denúncias de sonegação fiscal em diversas regiões do Estado. Três outras, constituídas para apurar a questão do atraso dos salários do funcionalismo público, os destinos dos recursos oriundos pela venda da carteira da Cohab e do Invesc, não realizaram sequer uma investigação ou diligência oficial. Estas três comissões foram solicitadas através de requerimento na mesma data: 23 de novembro de 1999. Todas foram constituídas em 31 de outubro de 2000, através de resolução da mesa diretora. O deputado Ivan Ranzolin (PPB) requereu a que iria investigar o destino dos recursos da Invesc-Investimentos Santa Catarina. Foi instalada em 9 de novembro do mesmo ano, sendo eleitos os deputados Reno Caramori (PPB) como presidente e Moacir Sopelsa (PMDB) como relator. Apenas uma reunião foi realizada. A CPI que iria investigar o destino dos recursos que resultaram da venda da carteira habitacional da Cohab foi requerida pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL) e também foi instalada em novembro. Foram eleitos os deputados Sandro Tarzan (PTB) e Afonso Spaniol (PPB), respectivamente, como presidente e relator. Duas reuniões de trabalho foram realizadas. Estas comissões ficaram paralisadas até que o prazo se expirou. Nenhuma das duas requereu prorrogação para pelo menos começar os trabalhos. A comissão destinada a apurar as causas do atraso no pagamento do funcionalismo estadual foi requerida pelo então deputado Wilson Wan-Dall (PFL), que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCI). O presidente e o relator não foram eleitos e a CPI nem sequer chegou a ser instalada, porque alguns parlamentares alegaram que o atual governo já estava quitando a dívida deixada pelo seu antecessor” (A Notícia, Antonio Neves – Alça de Mira, 18.7.2001).

Ontem foi dia vinte e dois de outubro, não vim trabalhar e lembrei que Júlio Teixeira estava também de aniversário. No dia seguinte ( 23 de outubro) fui ler a seguinte nota: “Kleinübing – Há exatos três anos falecia em Florianópolis o senador Vilson Kleinübing, político determinado e coerente que se notabilizou pela luta contra o endividamento público e pela descoberta do escândalo das letras no governo Paulo Afonso,com prejuízo milionário para o Tesouro. No dia 30, por proposta do catarinense Geraldo Althoff, o Senado vai homenagear o ex-governador” (A Notícia, Moacir Pereira, 23.10.2001).

“Homenagem – O Senado presta hoje dupla homenagem ao senador Vilson Kleinubing, falecido há três anos. O senador Ramez Tebet preside o ato de lançamento do livro ‘Kleinubing – UMA Trajetória de Coerência’, da Editora Insular, em sua segunda edição, no salão nobre do Senado. E o senador Geraldo Althoff (PFL) fala da tribuna sobre o produtivo mandato do antecessor” (A Notícia, Moacir Pereira, 30.10.01).

Vamos aguardar, aliás, lá se vão alguns anos:

“Memórias - O relator da CPI dos Precatórios, o ex-deputado Júlio Teixeira (PFL), está escrevendo seu livro de memórias. Vai relatar fatos registrados nos bastidores da Assembleia durante a votação do impeachment do ex-governador Paulo Afonso. O livro já tem título: ‘Os Bastidores do Impeachment: os Subterrâneos da Vergonha’" (A Notícia, Moacir Pereira, 21.9.2003).