Fronteira
 
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A fronteira deve ser entendida como meio de articulação dos Estados de manter os seus respectivos limites sazonais. Dessa forma, entre limites como meio que separa as unidades políticas soberanas, da mesma forma fatores físicos, geográficos ou culturais. Essa abstração de limites acaba interferindo radicalmente na vida cotidiana das populações que vivem em determinados locais.

Quando da fixação de limites fronteiriços implica o desenvolvimento de uma espécie de ciência de demarcação. Que no caso trazem a fronteira como o limite onde se exerce o poder soberano, portanto político. Dessa forma, a própria palavra fronteira, está por si só carregada de ambigüidades.

A fronteira segundo Laura Laurelli aparece em três questões fundamentais, a primeira como fronteira comum, isso acontece quando existe uma mesma economia e a identidade étnica não diferencia do lado divisor, a segunda é a fronteira ativa onde cada lado apresenta formas diferenciadas, onde aparecem diferentes níveis de intercâmbio, por fim a fronteira de trânsito onde a existência do transporte é o único intercâmbio.

Dessa forma, a fronteira passa estritamente por momentos históricos, onde a formação de suas divisas acaba ficando coligada ao momento em que determinada região vive e se consolida como formação de seu espaço fronteiriço. Com relação aos países latinos que interferiram diretamente em suas relações fronteiriças com relação ao Brasil que tardiamente começou a se preocupar de forma mais sistemática e gradual.

Se alguns autores dão à justificativa de que a fronteira brasileira acabou sendo pouco transformada devido às relações econômicas principalmente no que diz respeito à escravidão do período colonial e imperial, que de certa forma manteve as formas definitivas do país.

A fronteira, portanto, deve ser entendida como um processo de formação social e histórico, esses no caso são simbolicamente produzidos, sendo na grande maioria abertos e não acabados, portanto conduzidos a um processo de contínua transformação.

Dessa maneira muitas vezes a fronteira foi espaço de conflito e rupturas entre Estados, pela própria elaboração dos limites de cada país. As fronteiras acabam sendo motivadoras de novas formas de conhecimento, e abstração de recursos, por onde governos passam, formam e reformam.

Na grande parte a fronteira é vista apenas como forma cartográfica de condição, como meio de divergência e abstração, se faz capacitar e identificar Estados mistos, dessa maneira se propõem a diversificar as relações de Estados uns com os outros, como método comparativo de um Estado para outro, em sua formação e manutenção.

Se o que faz uma divisa territorial passa a ser estritamente econômico e político, o primeiro pelo fato do movimento de mercadoria e de bens que circulam e na maioria das vezes mantém os Estados em comum acordo, o segundo corresponderia à jurisdição de cada Estado.

Dessa maneira, antes de tudo as fronteiras constituiriam em zonas vivas, sejam naturais, como artificiais, a primeira pelo fato de se identificar com os elementos físicos, a segunda com as linhas formais.

Assim, a fronteira sempre passou pela identidade de condição nacionalista, onde os países procuraram desenvolver determinados limites quanto aos seus respectivos sistemas políticos e econômicos.

Por quanto, segundo Tau Golin, "[...] a fronteira geográfica, [...] não estabelece influências mútuas, nem sequer produz a formação social tipicamente regional, [...]".

Dessa maneira temos a noção do processo fronteiriço que passou o Rio Grande do Sul, nos momentos em que esteve em continuo conflito político ora do lado português ora espanhol, havia a delimitação e a busca pela territorialidade ainda como forma medieval de pensamento de consumo e poder.

A fronteira, portanto passa por diversas alterações, a existência de diversas sociedades e o conjunto delas fazem com que em determinado momento se formem fronteiras que as mantenham em consonância, a identidade mestiça acaba sendo a própria fronteira.

A fronteira não é um espaço fixo, onde há uma delimitação exata, mesmo que existam as fronteiras culturais como colonos e índios, que na realidade a fronteira passa a ser apenas o exercício do poder, sejam este cultural, ético, religioso.

Na realidade a fronteira passa a existir quando dois grupos têm culturas e características diferentes, como a própria linguagem, mas convivem com essas diferenças, ex: Brasil e Argentina.

A fronteira ao mesmo tempo, que traz uma nova forma para o homem tanto em conjunto com uma nova sociedade, proporciona suas novas adaptabilidades, acabam sendo necessárias para a dinâmica da sociedade, mesmo que na verdade essas acabem voltando ao estado de natureza, a fronteira é parte integrante da dinâmica terrestre passam a assumir questões geográficas definidas, assim, entende Tau Golin "[...] fronteira demográfica, durante a ocupação luso-brasileira; fronteiras nucleadas pelas linhas do Tratado de Madri, em 1750; Ponta Rasa, em 1763; canal da barra de Rio Grande-Jacuí, em 1767; neutral, em 1777-1800; Jaguarão-Ibicuí, em 1801; estatus quo, em 1804-1809; Arapeí, em 1819; Quarai, em 1821 e 1828; Chuí-São Miguel-Jaguarão-São LuizAceguá-Coxilha Santana-Haedo-Invernada-Quaraí, em 1851; modificação na lagoa Mirin e rio Jaguarão, em 1909; e arroio São Miguel, em 1913" (2002, p. 13).

Existe dessa forma a flexibilidade entre os processos de limites de fronteiras, principalmente que tem sofrido as regiões brasileiras, mesmo que as fronteiras logicamente pertencentes hoje como limitações fixas antes não eram dessa forma feitas ou não estavam determinadas dessa maneira.

Se trabalharmos com as fronteiras sulinas deve remeter a dois pontos básicos, um que diz respeito à frente de expansão e o outro a frente pioneira. A frente de expansão diz respeito às fronteiras de civilização, como referencia fundamental seria a civilização indígena, a prova de inclusão do povo. A questão de frente pioneira transfere as situações espaciais e sociais, isso a uma nova sociabilidade fundamentada em novas formas de produzir as alterações do mercado e da mesma forma das relações sociais. Que na realidade essas duas questões remetem ao conhecimento dos fatos e acontecimentos da fronteira.

Sendo as fronteiras culturais, étnicas, sociais até mesmo religiosas, sempre aparecendo como uma questão de civilizado e não civilizado, a fronteira está quase que associada ao bem e ao mal, ao certo e ao errado. Exemplo os católicos quando se referiam as religiões indígenas como não civilizadas.

Assim, as fronteiras culturais são determinadas através das culturas diferenciadas. Onde uma cultura busca a projeção para os seus valores para outro tipo de cultura, como exemplo a catequese que buscava projetar o eu cristão para o selvagem sendo que o "[...] destino histórico teria duas vias: a da extinção ou a do isolamento aldeado" (GOLIN, 2002, p. 43).

Dessa maneira, como cita Gambini, "A América, enquanto mulher, terra e anima, estava ali para ser estuprada, bastava algum cuidado" (1988, p. 183). Assim, as fronteiras entre os povos acabam se dispersando, equivalendo umas sobre as outras, ocorrendo uma espécie de possessão, na realidade de domínio, onde uma cultura acaba sendo subjugada a outra.

Portanto, diversas foram as formas que o homem passou para organizar a sua fronteira, cultural, social ou econômica, como cita Golin, "A fronteira é a fronteira da humanidade" (2002, p. 45).

Contrastando com a fronteira da região sul, que nasce como "terra-de-ninguém", que depois de "[...] muito sangue, ganhou nome próprio e consolidou sua identidade" (TREVISAN, 1978, p. 14). Que na verdade desde o início das navegações portuguesas ao Prata, isso a partir da viagem empreendida por Martim Afonso de Souza em 1532, o Rio Grande do Sul acaba ficando fadado a extremidade do Brasil.

Acabando por ser determinada que a Fundação da Colônia do Sacramento (1680) como a origem do processo histórico do Rio Grande do Sul. Dessa forma, representa o que Golin chama de "nexo fundante de uma expansão gradativa", combinando assim ações do Estado como também ações espontâneas.

Assim, fica clara a posição que possui a utilização do uti possidetis como recurso jurídico-político para a demarcação das fronteiras sul-rio-grandenses. Esse preceito sempre em vista da criação humana dentro principalmente da intervenção do Estado e de grupos sociais.

O processo fronteiriço sempre esteve impregnado de movimentação colonial e imperial, onde foi herdado choques e conflitos dos períodos antecedentes, dessa forma o Uruguai herdou os problemas fronteiriços da colônia espanhola e das províncias do Rio da Prata, o Brasil também acabou sob o condicionamento da política portuguesa de povoamento.

Os homens, os Estados, as nações procuram sempre resguardar suas fronteiras, pelo fato de estarem sempre impregnados de dúvidas e pré-conceitos, assim como cita Guazzelli, "os comportamentos dos "homens das fronteiras" são também fronteiriços em todos os sentidos" (2003, p. 124).

Portanto, o entendimento que chegamos de fronteiras, é que estas não passam de culturais, étnicas, religiosas, econômicas e sociais, que são existências históricas e não definidas, pelo fato de suas limitações ainda estarem abertas.

 
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