A despeito das relações de trabalho neste mundo de acirrada competição por mercados internos e externos, não resta espaço para que se mantenham os direitos e benefícios dos trabalhadores, pois o elevado custo da mão de obra assalariada e seus encargos afetam sobremaneira a viabilidade econômica de toda cadeia produtiva.

 Vale dizer, o sistema de proteção social dos trabalhadores formais no Brasil impõem um custo direto na margem de contribuição nas empresas na escala aritmética de 40%, ou seja, 28,8% INSS cota empregador (CPP) a pagar, 8% FGTS mensal + 10% sobre saldo total em despedida sem justa causa, contribuição patronal confederativa, etc, sem contar de outros direitos oriundos da legislação trabalhista como: aviso prévio, intervalos renumerados e sem contar das multas normativas da referida legislação.

 No entanto, os encargos protetivos, vão além do diploma legal, eis que os acordos coletivos e convenções coletivas têm condão de efeito legal e supra normativo, tendo por maioria estabelecer piso mínimo da categoria profissional, estabilidade empregatícia, dissídio coletivo, manutenção dos benefícios sociais, tais como convênio médico, odontológico e vale refeição ou alimentação, etc.

 Assim, nesta entoada de eventos, é perceptível tamanho encargo por trabalhador no Brasil, por outro lado o custo de produção é demasiadamente vitaminado com elevada carga tributária na ordem de 35%, uma vez que, os tributos incidentes na cadeia produtiva são atrelados ao produto final, pois o consumidor absorve abruptamente todos os encargos sem houver parte de sua compensação tributária.

 A carga de tributos por cada um dos entes da federação incidentes na cadeia produtiva, no caso da União: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, II, IOF E CIDE, ESTADUAL: ICMS E MUNICIPAL: ISS impõem uma verdadeira miscelânea no planejamento produtivo no Brasil.

 Pois bem, as empresas para sobreviverem necessitam antes de tudo, visualizar uma lacuna na legislação tributária, ora por uma isenção, imunidade, incentivo fiscal, etc.

Como nosso ordenamento tributário é penoso e dantesco, existem casos em que a guerra fiscal promovida pelos entes da federação, facilita um caminho menos perene para aliviar a alta incidência fiscal, por exemplo, caso do ISS do Município de São Paulo na ordem de 5%, outros menores como Carapicuíba/SP, 0,3%, tudo isto para vislumbrar esta disparidade.

 Neste diapasão, lógico que o custo Brasil na cadeia produtiva se torna elemento frágil e destemperado ante a competitividade do mercado globalizado.

 Por outro lado, a falta de planejamento e investimento da infraestrutura na logística produtiva no Brasil, demanda ainda, severos gastos indiretos na locomoção dos insumos e material de elaboração, assim, como pode na cara do século XXI, ainda um país predominantente rodoviário, em torno de 70% de tudo que se possa transportar ou transitar.

 A greve dos caminhoneiros foi um forte exemplo de tal dependência que parou o Brasil por uma semana em 2018,a sintomática da regulação governamental neste setor está causando graves celeumas em outros setores produtivos, no caso do subsidio do combustível diesel e por outro no valor de tabelamento do frete, e não se aventou questionar aos valores dos pedágios rodoviários, que de sorte maneira foram privatizadas a maioria das rodovias, mas que causam impacto no seu custo.

 O desforço financeiro para as empresas nacionais é afetado por outros custos indiretos, como incidência da alta taxa de sinistralidade, com elevados índices de furtos e roubos, o gasto com setores que envolvem seguros e sistema de vigilância acarretam dispêndio em torno de quase 4% do PIB (Fonte: BID, 2014).

 Também não se pode esquecer-se do custo da energia elétrica no Brasil,sendo a 6ª mais cara do mundo (Fonte: Revista Veja, 2017), que a hora MEGAWATT está além do controle estatal, a demanda crescente por energia e do descontinuo fluxo de água nos períodos regulares, fez encarecer demasiadamente a fabricação dos produtos no Brasil.

 Neste país, existe uma casta financeira poderosa, ou seja, sistema bancário, pois como pode uma sociedade que objetiva crescer e querer apoio na promoção do seu desenvolvimento econômico ter que pagar encargos de juros exorbitantes, sendo um dos mais altos cobrados no mundo, só para se ter uma idéia os juros do cartão de crédito beira quase os 500% ao ano.

 Os juros bancários no Brasil é a 2ª maior taxa de juros real do mundo, perdendo o posto apenas para Madagascar (Fonte: Banco Mundial, 2016).

 O sistema bancário desde que obteve socorro financeiro nos anos 90, sempre teve a porta blindada e imunidade às crises econômicas, só que tangível progresso se fez ressaltar nos bilhões de lucros a cada exercício financeiro nesta década, sendo uma das atividades mais lucrativa do país.

 Ademais, o assunto da boa rentabilidade dos bancos é tamanho que certos serviços atrelados ao rendimento de suas aplicações financeiras eram tão atraentes quantos as atividades de certas empresas na linha de produção, sendo assim, preferível investir em ações e aplicações na chamada linha não operacional do segmento.

 Logicamente, o custo bancário se torna uma forma estóica que agrega valores na formação do custo final do produto, porque se a empresa não tiver capital para sua linha de produção, logo irá pedir crédito ou empréstimo na praça, que uma forma ou de outra estará pagando juros embutido que acrescentará no seu custo de venda.
 
 Outra questão que precisa ser enfrentada é a prática contumaz da sonegação, que  concorrem deslealmente nas regras de quem pratica formalmente os atos de comércio, pois a lei é para todos e para tal não deva existir afrouxamento da fiscalização no combate da informalidade e demais atividades perenes de oficialidade no funcionamento. 

 Neste desiderato sentido, a busca por uma reforma trabalhista, tributária, Financeira, Administrativa e política, seja a guisa da salvação de uma sociedade cada vez mais consumidora de produtos de bens de capital como os automóveis, máquinas e eletrodomésticos em geral, se vem saciados por quinquilharias importadas em detrimento da indústria local e da escassez de empregos formais.

 Mesmo diante do cenário adverso, não é fácil produzir e gerar empregos e desenvolver no Brasil, pois existem mesmo assim, inúmeras empresas que sobressaem no cenário interno e externo, que denotam expertise em seus processos produtivos, capital e diversificação nos seus investimentos, diante do cenário global.

 É de clareza solar o sucateamento e detrimento da atividade produtiva, a despeito das grandes montadoras norte americanas de automóveis, GM e FORD de sugestionar na saída do país, é uma consequência direta da grande inércia governamental de enfrentar a nova realidade global, a integração entre nações e intercâmbios comerciais que fogem em certos casos da intervenção governamental.

 A velocidade que caminha a globalização está sujeitando os Estados a estreitar laços comerciais para sobreviverem a irreversível demanda comercial, quer no trato principalmente da manutenção dos recursos e divisas financeiras.

 Contudo, nem tudo está perdido e este país tem grandes chances de sobreviver neste cenário proposto pela globalização, em razão do enorme potencial produtivo na matéria prima de subsistência, somos ainda excelentes produtores agrícolas e detentores das maiores reservas ou jazidas de ferro, manganês, bauxita, potássio e madeira de extração.

 O Brasil está engatinhando no aproveitamento da energia limpa, ou seja, uso da incidência do sol que abrange quase todo território nacional, facilitaria para atenuar o uso dos recursos hídricos, dando margem para exploração de navegação por cabotagem,a sonhada redução de custos seria uma realidade presente na vida de todos e seria exemplo da total independência financeira, logística, geográfica e tecnológica em relação aos países desenvolvidos.

 O custo de valor agregado e margem de contribuição na cadeia produtiva serão mais bem equacionados com uma legislação que atenda com dose de bom senso e justiça social, trazendo de volta o mote produtivo que é a tônica para expansão e crescimento de um país, a geração de renda e diversificação e melhoramento dos custos perfazendo um cenário para que este país possa exportar algo de 500 US$ bilhões de dólares por ano.

 Data vênia, devemos afastar o preceito patrimonialista e conservador que arraigam os hábitos e modos de comportamento da mente dos gestores, administradores e dos políticos de forma geral.

 A realidade para uma reformulação nas políticas do trabalho, tributário e gestão pública, faz presente de uma necessidade urgente para sairmos da estagnação e do marasmo principalmente econômico.

 E também não se pode esquecer-se da reforma do sistema econômico e bancário, reduzindo os juros para que atividade produtiva não fique sem créditos ou impossibilitado de tê-lo, não obstante que a formação do impulso para captação do financiamento se deva de uma atitude ortodoxa do governo, sem o qual não seria crível e sensível para tamanha demanda.

 No entanto, ao contrário sensus, caminho atualmente oposto seguido pelo BNDES quando promove devolução antecipada do empréstimo feito para União, mesmo que a pedido, o fato reside em escassez de crédito e descapitalização das fontes de financiamento que  tumultua a  programação de desembolso dos recursos ao erário.    

 A vertente do desenvolvimento global, a China é o principal coadjuvante na esteira do fenômeno da globalização, porém está havendo uma atenuação no ritmo de desenvolvimento econômico, em que pese a desaceleração no crescimento mundial.

 O sinal dado é deixa para avaliar a saturação do mercado interno e externo, e que está havendo movimento de crescimento do custo interno da China, se bem que a população local está concentrando renda e buscando melhores salários.

 A medida que a população predominantemente rural está buscando os centros urbanos em razão das melhores chances de crescimento econômico, com isto está empacando a receita milagrosa da pechincha chinesa no custo dos seus produtos fabricados, e que tende aumentar com decorrer dos próximos anos.

 Diante deste cenário o Brasil pode se mexer para se preparar e se tornar a bola da vez do mercado global, promovendo as necessárias e urgentes reformas, quem sabe de uma nova China, só que desta vez de olhos bem abertos! 

 Desta feita, quanto aos sintomas da globalização, se deva ousar nas previsões quanto ao cenário imposto nos próximos cinco anos, pois a economia comportamental, como está sendo rotulado tal  dinâmica de sua evolução, se abstraia dos efeitos tradicionais e limites da racionalidade dos agentes econômicos. 

Segue abaixo um quadro exemplificativo do custo Brasil

  * Custo do produto X                  (R$  100,00)
  * Encargos trabalhistas              (R$    40,00)
  * Encargos tributários                 (R$   35,00)
  * Outros custos indiretos            (R$    8,00)
  * Encargos e juros bancários     (R$    7,00)
  * Custo total do produto  x         (R$ 189,00)

 A soma agregada do custo no Brasil é 89% superior a produção do mesmo, isto leva para o rodapé do ranking de eficiência e competitividade do país. O mercado interno ficará protegido do efeito da globalização, somente se o produto comercializado for único e não similar e tendo por matéria prima  exclusiva.
 
 No tocante arrecadação dos encargos tributários é de sorte maneira afetado pela sonegação em média de 1/3 de tudo que for produzido no país a título de incidência tributária, neste ponto, o percentual tributário absorvido seria ainda maior na base real de tributação.

 A quantificação dos juros bancários é nominalmente atrelado por etapa de eventos que as vezes confluem para o método do anatocismo, que faz exceder em menos de um ano fiscal a própria base.

 Trata-se os encargos trabalhista, tão somente os custos dos benefícios acessórios ou extras, vez que não se computando as despesas com pagamento dos ordenados que já estão inclusos diretamente nos custos de produção, muito embora, existe outra possibilidade de aumentar os encargos por via da apreciação judicial nas  reclamações trabalhistas. 

 Na verificação da avaliação de estoques dos produtos e das matérias primas, o sistema brasileiro utiliza o método misto de avaliação no que tange do método PEPS ou UEPS seria de grosso modo afetado pela corrosão do índice inflacionário, sendo assim adequado o custo médio ponderado para remir suas distorções, em razão disto da aplicação do just in time na prática administrativa japonesa chamada de toyotismo. 

 No Brasil peca pelo pragmatismo da ociosidade, ao desapego às regras que importam na melhor uso da eficiência.

 A meritocracia deverá ser a ferramenta que coibirá os dessaranjos do meio social, não haverá imanente situação que necessite amparo eterno em ações de ordem pública.

 Estas reformas causarão impacto nas relações sociais que nos levará a uma nova simbiose cultural, proporcionando adequado meio social de equilíbrio e adequação, constante da coletividade com meio ínsito de convivência e subsistência.

Quiçá, base feita, os investimentos estrangeiros se possam findar de vez na atividade produtiva, pois atividade especulativa da bolsa de valores não encontrará guarida para fornecer intempéries para desestabilização econômica, outrossim trará alívio para formação ideal da reserva cambial, que retornará o rédito positivo da balança comercial sob préstimo de investimento para o erário.

Previsão ideal das Reservas Cambiais     US$ 400 bilhões
Expectativa de Exportação                        US$ 500 bilhões/Ano
Cenário para Superávit da B.Comercial    US$ 150 bilhões/Ano
Potencial para Investimento Estrangeiro   US$ 200 bilhões/Ano

O Brasil precisa caminhar para vencer a barreira econômica externa, nisto reside seu maior gargalo, noutrossim com as medidas implementadas haverá espaço condizentes para que os números se fazem balizar com a pretendida realidade nos próximos cinco anos. 

 À nova ordem do progresso, justiça e desenvolvimento social.


Wagner Seiji Toda

Aluno especial do curso de mestrado em Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC/SP;
Especialista em Controle Social das Políticas Públicas pela Escola de Contas do TCM/SP;
Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal São João Del Rei/MG;
Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná/PR;
Graduado em Direito pela Universidade São Francisco/SP;
Servidor Público Federal.