O ENSINO DA HISTÓRIA DA ÁFRICA NO BRASIL

 

            Drielen dos Santos Magalhães

Regina Mota Costa

 

Em 2003, a Presidência da República sancionou a Lei 10.639 que alterou a LDB nos artigos 26 e 79, tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, definindo assim novos conteúdos norteadores para a matriz geradora da legislação educacional no país e, por consequência, para as Diretrizes Curriculares Nacionais. Em conformidade com essas modificações, o Conselho Nacional de Educação divulgou, em 2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Africana.

As orientações dessas Diretrizes abrem caminho para trabalhos didáticos relacionados com a formação racial brasileira e a contribuição negra para a nossa história, sendo possível desenvolver atividades em eixos temáticos como: Relações étnico-raciais, racismo e anti-racismo no Brasil, Memória e atualidade da resistência negra no Brasil, A contribuição negra para a construção da sociedade brasileira, A diáspora negra para as Américas e o negro no contexto internacional, África: cultura, história e inserção no mundo moderno.

Esses eixos abrangem temas estratégicos para o estudo da população negra e das relações raciais no Brasil, bem como da historia negra africana e internacional.

Em março de 2004 as "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana" foram aprovadas por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Educação (CNE) e encaminhados para o Ministério da Educação (MEC).

            A obrigatoriedade do ensino da História da África nas redes de ensino no Brasil é um desafio a ser enfrentado pelos professores que espera-se num curto espaço de tempo divulgar a rica história africana de maneira aprofundada a fim de torná-la também apreciada como acontece coma história dos povos europeus que para aqui vieram.

Na escola, há uma variedade de materiais pedagógicos, como livros, revistas, jornais, entre outros que mostram em sua grande parte pessoas brancas associadas a imagens positivas, remetendo à qualidade de vida, saúde e boa condição financeira e pessoas negras sem prestígio social, ligadas à pobreza, drogas e até mesmo ao crime. Quando se trata da história da África a escola por vezes reforça a ideia de escravidão e que de lá para cá o negro não tem condições de renda, estudo e  inserção no mercado de trabalho.

            Se observarmos atentamente são muitas situações em que a escola oferece um tratamento diferenciado que hierarquiza o pertencimento racial dos alunos. Essa diferenciação de tratamento, e a ausência de um trabalho voltado para o combate  preconceito contribui para a permanência do racismo e discriminações no interior das escolas e na nossa sociedade como um todo.          

Os primeiros relatos sobre a história do Brasil se deram por meio dos viajantes europeus que vinham transportar escravos e em busca de riquezas. Estes muitas vezes escreviam informações não condizentes com a realidade. Com a vinda da corte portuguesa em 1808, a criação da Imprensa e outros eventos importantes veio a necessidade de registrar o que se conhecia do Brasil.

Foi criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ( IHGB), que organizou um concurso para escolher a melhor maneira de escrever a história do Brasil, sendo algo manipulado, pois, para aquele que quisesse escrever havia recomendações, deixando claro que a história do país trataria de difundir ideias de superioridade do homem branco sobre o negro e o índio.

Nos livros didáticos ao longo dos anos reforçou-se a ideia de que os negros foram trazidos para o Brasil à força, que foram submissos a todo o momento e, pior ainda, nega-se sua contribuição no desenvolvimento econômico e cultural do país. Valoriza-se e engrandece fortemente a história e cultura dos colonizadores europeus, tornando-as modelo de sociedades civilizadas. A história da África raramente é tratada, e quando isso ocorre vem carregada de imagens negativas e preconceituosas.

Dessa maneira, a ideia que se transmitiu dos povos africanos e afro descendentes como sendo inferiores define o tipo de sociedade que se queria formar, preconceituosa e excludente, a fim de que a elite fosse composta por brancos, descendentes de europeus.

Conforme Torres Santomé (apud MOREIRA & CANDAU, 2007, p.33)

 

As culturas ou vozes dos grupos sociais minoritários e/ou para os coordenadores pedagógicos, as dificuldades que estão sendo enfrentadas pela Secretaria de Educação, no sentido de implementar a Lei 10.639/03, dizem respeito a: Falta de professor com formação específica na área; curso de formação de professor pelo Estado ou Município na área de atuação; a  resistência de alguns professores em estudar;  falta formação específica por parte dos professores. A formação religiosa tem trazido alguns obstáculos para a discussão sobre o assunto. (SANTOMÉ, 2007)

 

O passado nos mostra momentos trágicos da história dos povos da África e o grande problema na atualidade é que se insiste em enfatizar esses momentos constantemente e omitir o que realmente seria mais importante para o reconhecimento dessa História, tudo aquilo que serviu para enriquecer a formação da cultura brasileira. Infelizmente, até mesmo as religiões de matriz africana são criticadas e vistas como feitiçaria e associadas à imagens negtivas. Sendo a religião um fator de integração social, até nesse ponto os povos afro descendentes podem se dizer excluídos num país onde essas religiões são vistas como não civilizadas.

O resultado disso está refletido na atualidade em todos os ambientes da vida social, vemos que o negro hoje ainda sofre muitas discriminações, mesmo que não declaradamente. No imaginário de muitos ele não é capaz de exercer as mesmas atividades que o branco, percebemos isso na vida social, profissional, nos meios de comunicação e até mesmo na escola, que mesmo tendo papel de formar cidadãos, algumas vezes tem sido responsável por discriminar e excluir pessoas pelas suas diferenças.

A lei 10.639/03 tem por objetivo atingir todos os brasileiros, principalmente os envolvidos com a educação, ainda não é vista como tal, pois tem sido aplicada de forma isolada e precária por alguns professores. Muitos deles ainda se sentem despreparados para trabalhá-la de maneira eficaz, portanto, para que se cumpra como realmente foi planejada é necessário acima de tudo que haja capacitação dos profissionais não somente para que conheçam a lei, mas que saibam como colocá-la em prática desenvolvendo estratégias de combate ao racismo.

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasilia: MEC, 2006.

OLIVA, Anderson Ribeiro. A História Africana nas Escolas: entre abordagens e perspectivas. In: CAVALLEIRO, Eliane (coord.). Educação, africanidades, Brasil. Brasília: MEC, 2006

ROCHA, Lauro Cornélio. A formação de Educadores (as) na perspectiva étnico-racial na Rede Municipal de Ensino de São Paulo 2005.

SANTOS, Maria Cláudia. Brasileiros não cumprem Lei que obriga o ensino da História e Cultura Africana Voz da América, 20 de agosto de 2009

SANTOS, Sales Augusto dos. A lei 10639/03 como fruto da Luta Anti-Racista do Movimento Negro. Educação anti-racista, Petrópolis: Vozes, 1995 

TORRES, Santomé (apudMoreira &CANDAU.) Tensões e Desafios para Implantação da Lei 10.639/03. Revista África e Africanidades. 2007 pag. 33.