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Últimos artigos publicados

Postado há 14 horas atrás em Direito
1 Descrição do Caso Estela nasceu menino, mas desde que tinha dois anos se recusava a assumir a identidade que os pais desejavam que tivesse. Quando os pais entenderam que sua filha só seria feliz como Estela, procuraram tomar as providencias médicas e jurídicas para apoiá-la em sua decisão. Aos dez anos Estela recebeu a notícia do deferimento da decisão reconhecendo-a como menina. Sua escola, por sua vez, negou-se a aceitar a matrícula da menina afirmando que ela não poderia frequentar nem o banheiro feminino,...
Membro desde 18 de junho de 2018
Postado há 14 horas atrás em Direito
RESUMO Este paper visa estabelecer uma análise sobre a possibilidade de expansão do termo “mulher” às transexuais femininas para fins de aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Com a delimitação do tema, passa-se a perceber uma nova perspectiva em torno do que até então se entendia a respeito dos conceitos de sexo, gênero e sexualidade. A lei Maria da  Penha tem como principal objetivo proteger todas as mulheres, sem qualquer tipo de distinção, das constantes violências, am...
Membro desde 20 de junho de 2018
Postado há 14 horas atrás em Direito
RESUMO Este projeto de pesquisa visa estabelecer um estudo sobre a atuação do Poder Judiciário frente aos direitos sociais no Brasil. Com a delimitação do tema, pudemos perceber que desde a promulgação da Constituição de 1988, o povo brasileiro ganhou diversos direitos para alcançar com eles, a dignidade do viver bem, contudo, por falta de recursos do Estado, tais direitos não são efetivos hoje apesar de serem fundamentais, e estes cidadãos se utilizam do Judiciário como instrumento para efetiv...
Membro desde 20 de junho de 2018
Postado há 14 horas atrás em Direito
RESUMO Este projeto de pesquisa visa estabelecer um estudo sobre a função social da posse como um instrumento realizador dos direitos fundamentais, especificamente, o direito fundamental a moradia. Com a delimitação do tema, pudemos perceber que o instituto da posse não modificou em nada o seu conceito e permanece o mesmo desde que foi formulado, entretanto com as mudanças sociais emerge a função social de que este instituto representa na sociedade. Com promulgação da Constituição de 1988, o povo brasileiro...
Membro desde 20 de junho de 2018
Postado há 14 horas atrás em Direito
RESUMO O presente estudo visa estabelecer uma análise sobre os efeitos causados pela terceirização dos serviços no Direito do Trabalho brasileiro, no intuito de compreender como pode ocorrer a mitigação da saúde e segurança do trabalhador. Com a delimitação do tema, passa-se a perceber que as mudanças pretendidas pelo Projeto de Lei 4.330/2004 institui uma nova perspectiva de contratação de serviços a terceiros e as suas devidas consequências nas relações de trabalho. A terc...
Membro desde 20 de junho de 2018
Postado há 14 horas atrás em Direito
Luís Guilherme Pires 1 Descrição Apesar de vivermos em uma sociedade contemporânea onde valores segregacionistas foram superados e as formas autoritárias de governo como o fascismo foram, também, superados, ainda há um tipo de fascismo que assola a sociedade. Este tipo de fascismo nada se assemelha àqueles do período da II Grande Guerra, mas sim um tipo de fascismo social onde pode-se separar o mundo em duas linhas abissais onde um lado da linha é mais “civilizado” do que o outro. Tal emprego do fascismo soc...
Membro desde 18 de junho de 2018
Postado há 15 horas atrás em Direito
SINOPSE DO CASE: PENA PODE SER CUMPRIDA APÓS DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA, DECIDE STF[1] Renan Conde dos Santos[2] 1. DESCRIÇÃO DO CASO O caso à ser exposto, versa sobre uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre um Habeas Corpus HC 126.292, em que pela maioria dos votos no Plenário, chegou-se a conclusão do início da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, não ofendendo o princípio da presunção da inocência....
Membro desde 18 de junho de 2018
Postado há 15 horas atrás em Saúde
A maioria dos cães idosos é acometida por doenças osteoarticulares de natureza degenerativas. A principal delas é a osteoartrite canina que é uma doença degenerativa de progressão lenta, que afeta as articulações dos animais idosos. Quase todos os casos de osteoartrirtes são secundários a uma outra condição. Provavelmente resultado de um defeito existente na cartilagem articular ou no metabolismo de colágeno, a osteoartrite primária raramente é encontrada em medicina veterinár...
Membro desde 27 de fevereiro de 2013
Postado há 15 horas atrás em Direito
Impactos Sociais da Reforma Trabalhista: o descontingenciamento estatal através do “teletrabalho” como instrumento de acessibilidade ao labor de pessoas com deficiências no Brasil Isadora Silveira de Assis Pires Edmar de Sousa Costa Neto[1] RESUMO Objetiva-se analisar os aspectos da regulamentação do teletrabalho na Reforma Trabalhista de 2017 fazendo ponderações que considerem tal ferramenta como possível para descontigenciar os cofres públicos considerando o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) qu...
Membro desde 19 de junho de 2018
Postado há 15 horas atrás em Direito
A Teoria dos Precedentes no Código de Processo Civil brasileiro: análise do overruling como instrumento de superação fundamental para a garantia da segurança jurídica no ordenamento jurídico através da atividade interpretativa do juiz[1] Isadora Silveira de Assis Pires Edmar de Sousa Costa Neto[2] RESUMO   O objetivo principal deste artigo científico se tange na análise dos Precedentes Judiciais como uma “novidade” dentro do ordenamento jurídico brasileiro que possui o escopo de desafog...
Membro desde 19 de junho de 2018