A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO NO MEIO RURAL
 
A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO NO MEIO RURAL
 


CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)
INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA)
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS AGROINDUSTRIAIS (GNA)







Ana Amélia Duarte
Emerson Douglas Maciel de Moraes
Suzete Rutilli Gonçalves Sahym
Prof. Milena Pizzolotto De Conti Meneghine










A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO NO MEIO RURAL





















Santo Ângelo-RS
Nov./2010
ANA AMÉLIA DUARTE
Aluna do 7º semestre do curso de Administração - GNA ? IESA
e-mail: [email protected]

EMERSON DOUGLAS MACIEL DE MORAES
Aluno do 7º semestre do curso de Administração - GNA ? IESA
Membro da Equipe Técnica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) SEMAGRI
End: Rua Antunes Ribas 610 ? Centro, Santo Ângelo-RS Fone: (55) 9913-0157
e-mail: [email protected]

CO-AUTORA: SUZETE RUTILLI GONÇALVES SAHYM
Engª Agrª Especialista em Administração e Desenvolvimento Rural
Membro da Equipe Técnica do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) SEMAGRI
e-mail: [email protected]

ORIENTADORA: MILENA PIZZOLOTTO DE CONTI MENEGHINE
Administradora, Especialista em Administração Estratégica, Mestre em Engenharia de Produção, Professora de Empreendedorismo do 6º semestre do curso de Administração - GNA - IESA e-mail: [email protected]





A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO NO MEIO RURAL






Dissertação apresentada a para a disciplina de Atividades Complementares do 6º do Curso de Administração em Gestão de Negócios Agroindustriais, Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo-IESA.
PROF: Renato Przyczynski










Santo Ângelo-RS
Nov./2010
Resumo


O presente trabalho conceitualiza a importância de haver incentivos governamentais para desenvolver o empreendedor rural, de maneira com que toda a população local seja beneficiada, apresenta-se neste trabalho um panorama geral do surgimento do empreendedorismo no mundo e no Brasil, o surgimento do empreendedorismo rural e da agricultura familiar no Brasil e maneiras que o governo encontrou através de programas assistenciais de fomentar a agricultura familiar e incentivar os empreendedores rurais a permanecer no campo, deixando assim de ocorrer o êxodo rural. Descrição, definições, objetivos e situação dos programas governamentais existentes que beneficiam o município de Santo Ângelo atualmente.


Palavras-chave: Empreendedorismo rural, agricultura familiar, incentivos governamentais.






Abstract


This paper conceptualizes the importance of having government incentives to developthe rural entrepreneur, so that all local people are benefited, this work presents anoverview of the emergence of entrepreneurship in the world and in Brazil, the emergence of rural entrepreneurship and family farming in Brazil, the governmentfound ways through social programs to foster and encourage family farming and ruralentrepreneurs to remain in the field, leaving the rural exodus to occur. Description, definitions, objectives and status of existing government programs that benefit the city of Santo Ângelo today.


Key-words: Rural entrepreneurship, farming, government incentives.
















Introdução

Pode-se dizer que o empreendedorismo surgiu com as primeiras gerações do ser humano, pois naquela época para se alimentar e sobreviver os homens construíam armas e ferramentas para facilitar e ser mais eficiente na caça de animais. Portanto, torna-se importante ressaltar que o empreendedorismo faz parte da geração humana desde seu princípio.
De acordo com Dornelas (2001), creditou-se a Marco Pollo o primeiro exemplo de empreendedor no mundo, sendo que o mesmo tentou estabelecer uma rota comercial para o Oriente. No Brasil os primeiros empreendedores a destacar-se foram o Barão de Mauá e o Conde Matarazzo.
Chiavenato (2005), afirma que o empreendedor é a pessoa que inicia e/ou opera um negócio para realizar uma idéia ou projeto pessoal assumindo riscos e responsabilidades, inovando continuamente, por este motivo os empreendedores são considerados pelos mesmos, os heróis populares do mundo dos negócios, pois além de fornecerem empregos, introduzem inovações e incentivam o crescimento econômico.
As principais conseqüências das transformações tecnológicas advindas do processo de globalização foram o êxodo rural e a deteriorização das condições de trabalho e da qualidade de vida dos pequenos produtores da agricultura familiar (MIYAZAKI, et.al. 2005), causando um agravamento tremendo nas famílias do campo, pois os jovens, em busca de estudos e trabalho saem do campo para a cidade, permanecendo nas propriedades apenas as pessoas da melhor idade e as crianças, com isso o meio rural foi padecendo.
Sendo considerado um agravo na atualidade, um dos grandes problemas é evidenciar as dificuldades de ter-se empreendedores na agricultura.
O presente estudo tem como objetivo verificar quais os principais incentivos governamentais para os empreendedores rurais e suas formas de aplicação.
Contudo, apesar de ser um tema atual no país, ainda é pouco discutido, oportunizando um novo estudo a fim de fomentar a agricultura familiar local.

1 Metodologia
O presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em livros, periódicos, revistas científicas e bases de dados: Scielo, Google Acadêmico, documentos públicos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) e Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania (SMASTC), do município de SantoÂngelo/RS. Realizou-se um estudo sobre o empreendedor da agricultura familiar local do município de Santo Ângelo e utilizaram-se como palavras chaves: empreendedorismo rural, agricultura familiar, incentivos governamentais.

2 Surgimento do empreendedorismo e o processo empreendedor no mundo e no Brasil.
O termo empreendedor (entrepreneur) surgiu na França por volta dos séculos XVII e XVIII e quer dizer aquela pessoa que assume riscos e começa algo novo (DORNELAS, 2005), ou seja, pessoas ousadas que estimulavam o progresso econômico, mediante novas e melhores formas de agir.
Dornelas (2001) relata, o termo empreendedor na idade média foi designado para quem gerenciava grandes projetos de produção, agora, esse individuo já não assumia tantos riscos, apenas gerenciava projetos, utilizando recursos disponíveis, quase sempre disponibilizados pelo governo.
O primeiro exemplo de empreendedor foi designado a Marco Polo, que tentou estabelecer uma rota de comércio para o Oriente, o mesmo também assinou contrato com um homem que possuía dinheiro, hoje conhecido como capitalista, para vender as mercadorias deste (DORNELAS, 2001).
Pode-se dizer que o empreendedorismo nasceu junto com a raça humana, pois o homem primitivo já continha consigo uma veia empreendedora, para se alimentar esses humanos produziam ferramentas que os ajudavam a agilizar a caça de animais, por este motivo, o empreendedorismo faz parte da geração humana desde seu princípio.
Na história do empreendedorismo a maioria dos inventos que revolucionaram o estilo de vida das pessoas ocorreu no século XX, essas inovações, geralmente se constituíam, pois pessoas com olhar diferenciado ousaram em algo já conhecido de outra maneira e/ou de forma inédita.
No século XVII os primeiros indícios de assumir riscos e empreendedorismo aconteceram, o empreendedor estabelecia um acordo contratual com o governo para realizar algum serviço e/ou fornecer mercadorias, geralmente sendo nesse acordo contratual especificado preços pré-fixados oportunizando exclusivamente ao empreendedor lucro ou prejuízo. Richard Cantillon é considerado por muitos, um dos criadores do termo empreendedorismo, tendo sido um dos primeiros a distinguir capitalista - aquele que fornecia o capital, de empreendedor - aquele que assume riscos.
Já nos séculos XIX e XX os empreendedores eram frequentemente confundidos com gerentes e/ou administradores, fato que, com alguma freqüência, ocorre até hoje segundo Dornelas (2001) todo empreendedor deve ser um bom administrador para obter o sucesso, mas nem todo o bom administrador é um empreendedor.
Dornelas (2001) comenta que, pessoas ou equipes de pessoas com características especiais (empreendedores), por serem visionárias questionaram e arriscaram em algo diferente, e empreenderam, por isso, empreendedores são pessoas diferenciadas, que possuem motivação singular, com paixão pelo que fazem, descontentes a serem mais um na multidão, pretendem sempre ser reconhecidas e admiradas, deixando um legado para o mundo.
No Brasil, o ambiente político e o econômico não era o propício para o desenvolvimento de empreendedores, pois os mesmos não encontravam informações para instruí-los e dar auxilio na jornada empreendedora. A partir da década de 1990, o empreendedorismo começou a criar raízes no Brasil, através da criação do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e da SOFTEX (Sociedade Brasileira par Exportação de Software).
O SEBRAE é um órgão que fornece todo o tipo de suporte e assessoria e consultoria para resolver questões e pequenos problemas pontuais dos seus negócios, é um dos mais conhecidos órgãos do pequeno empresário brasileiro. A SOFTEX foi criada no intuito de levar as empresas de software do país para o mercado estrangeiro, graças a programas criados no âmbito da mesma, incubadoras de empresas e cursos universitários de ciência da computação/informática, que o tema o empreendedorismo começou a tomar corpo na sociedade brasileira.
Antes disso, porém no Brasil, segundo Dornelas (2005) duas pessoas foram consideradas pioneiras do empreendedorismo, foram eles o Barão de Mauá e o Conde Matarazzo.
Barão de Mauá construiu o primeiro estaleiro brasileiro e também um conglomerado empresarial na área industrial e de infra-estrutura, devido a todos seus empreendimentos serem de capital de terceiros acabou destinado à própria falência, foi o primeiro brasileiro a utilizar a técnica Project Finance, ferramenta de estruturação financeira que visa viabilizar um determinado projeto de investimento.
Conde Matarazzo criou um "Império Matarazzo" reunia mais de 100 empresas, que empregavam cerca de trinta mil pessoas, ele tinha como lema "O bom negócio se faz na compra e não na venda" sempre cuidando mais de comprar barato do que vender caro. Em 1890, trocou Sorocaba por São Paulo. Na capital, abriu um comércio de secos e molhados na rua 25 de Março, fez negócios com banha e começou a dedicar-se à importação. Entre seus empreendimentos continham, moinho de farinha, serrarias e metalúrgicas, fábrica de móveis e utensílios de alumínio, seu império não resistiu ao processo sucessório entre membros da família.
Durante o século XX, alguns empreendedores deixaram sua marca na história Brasileira:
- Attilio Francisco Xavier Fontana, foi deputado, vice-governador e senador, mas se destacou mesmo através da criação do Grupo Sadia (atualmente fundida com a Perdigão, tornando-se a Brasil Foods);
- Valentim dos Santos Diniz, fundou a rede de supermercados Pão de Açúcar, Diniz revolucionou o mercado varejista com novas formas de atendimento ao cliente, refrigeração, alterações nos sistemas de embalagem, novas técnicas de venda e administração, assim, influenciou novas técnicas de consumo e comportamento, hoje ainda fazem parte desse legado marcas como, Pão de Açúcar, Extra, Compre Bem, Sendas, Assai e Ponto Frio;
- José Ermírio de Moraes, responsável pela transformação da Sociedade Anônima Votorantim em um grande conglomerado, o Grupo Votorantim (atua em vários segmentos, como têxtil, metalúrgica, siderúrgica, cimento e produtos químicos e também o Hospital Beneficência Portuguesa).
No que tange a atuais definições do termo empreendedorismo, o dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define a palavra "empreender" como a ação de praticar, de pôr em execução, já Dornelas (2001) diz que, o empreendedor é um exímio identificador de oportunidades, sendo um individuo curioso e atento a informações, pois sabe que suas chances melhoram quando seu conhecimento aumenta, e Gaffuri (et.al. 2005) afirma que o empreendedor é mais conhecido como aquele que cria negócios, porém ele pode inovar dentro de negócios já existentes. O empreendedor também é aquele que detecta uma oportunidade e cria um negócio para capitalizar e assumir riscos.
"O empreendedor é a pessoa que inicia e/ou opera um negócio para realizar uma idéia ou projeto pessoal assumindo riscos e responsabilidades e inovando continuamente. Mas o espírito empreendedor está também presente em todas as pessoas que - mesmo sem fundarem uma empresa ou iniciarem seus próprios negócios estão preocupadas e focalizadas em assumir riscos e inovar continuamente". (CHIAVENATO, 2008, p. 3).

Para Dornelas (2001) a maioria dos empreendedores cria negócios em mercados já existentes sendo bem-sucedidos. Então para sobreviver no campo, agricultores devem ser empreendedores e administradores de sua pequena propriedade, para assim se manter competitivo na sua área de atuação podendo com isso fornecer alimentos saudáveis, livre de agrotóxicos e com inspeção.

3 Princípio do empreendedorismo e da agricultura familiar no Brasil
No Brasil, a terra foi ocupada primeiramente pelas Capitanias Hereditárias que eram grandes faixas de terras que iam da costa até a linha do tratado de Tordesilhas (divisão do continente americano em duas partes: uma de Portugal outra da Espanha), sendo as mesmas doadas aos capitães-mores. Mais tarde, pelos coronéis que buscavam riqueza e poder, e atualmente pelos grandes empresários. Logo após iniciou-se propriedades de menor extensão territorial com agricultores mais humildes, surgindo assim a agricultura familiar.
A agricultura familiar, iniciou-se com o processo de colonização de nosso país, apartir do final do século XIX, através da imigração de povos oriundos de outros países (Alemanha e Itália), que instalaram-se inicialmente no estado de São Paulo e trabalhavam nas lavouras de café. Até a década de 1930, o Brasil tinha a sua economia baseada na exportação de café, mas com a crise que houve em 1929, os imigrantes começaram a sair do estado de São Paulo e se direcionar para outra regiões, buscando novas alternativas, onde a região sul, pelo clima foi a região mais contemplada com a vinda dos imigrantes.
E em contrapartida a isso, Silva (et. al. 2010) diz que os pequenos proprietários e os agricultores familiares se sentiam pressionados pelo capitalismo, alienavam suas terras e buscavam novas expectativas e melhores dias na cidade, formando um verdadeiro êxodo rural.
Outro grande motivo do êxodo de jovens filhos de agricultores é a penosidade do trabalho na propriedade familiar, a grande exigência de esforços físicos e de força bruta, sem grandes comodidades, como trabalhar em um escritório, além do mais, Silva (et. al. 2010) diz: trabalham-se domingos, dias santos e feriados, havendo atividades que ultrapassam 12 horas diárias, como a ordenha, a alimentação animal, entre outros, acabando com o a expectativa do jovem em seguir na propriedade que é negócio de seus pais.
O empreendedorismo rural já naquela época era evidente, pois os imigrantes trouxeram de seus países de origem, ferramentas e/ou sementes para serem utilizados aqui no Brasil; a partir daí surgiram os ferreiros, marceneiros, oleiros, moleiros que de forma artesanal fabricavam ferramentas e/ou transformavam alimentos, primeiro para o uso/consumo familiar e logo após passaram a comercializar sua produção. Com aumento da população, foi necessário criar novas formas de alavancar a produção e produtividade de seus produtos.
Para Silva (et. al. 2010) o empreendedor rural precisa saber visualizar oportunidades, ter habilidade para começar e recomeçar sempre que preciso, ser capaz de "vender seu peixe" de maneira eficiente, persistir, sempre assumir riscos, ser um líder entusiasmado e querer crescer sempre.
Atualmente o pequeno agricultor familiar, para sustentar-se e possuir uma melhor rentabilidade em sua proriedade, é preciso ter uma diversificação em sua produção, deve ter produtos de qualidade e com inspeção para assim ingressar nos mercados das cidades, trazendo aos consumidores finais uma maior confiabilidade e segurança do que é um alimento de qualidade.
Na propriedade de um pequeno agricultor, deve existir uma agricultura correta com legalidade e produtividade, sua propriedade deve ser como uma organização, onde todos os setores devem funcionar corretamente, no momento exato, e na quantidade e velocidade corretas, deve se dar uma atenção para o principal produto da propriedade, e trabalhar com produtos alternativos que enriquessam e agreguem valor ao ativo principal e possam também gerar uma viabilidade maior.
Por exemplo, um agricultor familiar possui uma leitaria, seu produto principal é o leite, mas para produzir esse leite é necessário uma alimentação adequada às vacas, que gere uma boa produção, para isso acontecer o agricultor deve ter pastagens e produzir feno, então esse feno ao excedente pode ser comercializado.
Por isso o empreendedor rural deve investir em seu conhecimento, fazer cursos de formação profissional, trabalhar em associações organizadas.

4 Principais incentivos governamentais para os empreendedores rurais - PRONAF, PAA e Alimentação Escolar.
Silva (et. al. 2010) comenta que a exclusão do homem do campo atualmente representa um desperdício de conhecimento, de diversidade cultural, de costumes, que se acumularam por séculos, e que formaram a população rural e os pequenos municípios.
Para conbater o êxodo rural, o governo decidiu disponibilizar mais recursos para os agricultores familiares e pequenos empreendedores rurais, com novas políticas de fortalecimento a essas pequenas propriedades que sofriam com a falta de diversificação, assistência técnica e programas de apoio aos mesmos.
A partir da década de 50 iniciaram os incentivos do governo, os chamados "pacotes tecnológicos", a "Revolução Verde", processos que aumentaram a produção mas aceleraram o chamado êxodo rural.
Dentro deste cenário, faz-se necessário a implementação de projetos voltados para a agricultura familiar, visando desenvolver e fomentar as dimensões do espaço rural, por meio da distribuição de renda, geração de postos de trabalho, moradia (vila rural), a cultura, o lazer, a educação e principalmente a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e da paisagem (SILVA et. al. 2010, p. 3).

Como incentivo a produção e a permanência do homem no campo em 1965 foi instituído o Sistema Nacional de Crédito Rural (1965), e chegando até a década de 1990, com o surgimento de novas formas de financiamentos da agropecuária brasileira, onde se destaca a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Outro incentivo, foi a criação da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, em seu art. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
A partir dessas políticas voltadas a agricultura familiar, houve uma remodelação com a geração de novas expectativas, principalmente no setor agroindustrial, principal fonte do empreededorismo rural.
4.1 Linhas do Pronaf
Custeio: para financiar atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
Investimento: para financiar implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.
Agroindústria: linha de investimentos, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização da produção agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural.
Agroecologia: para financiar investimentos dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
Eco: para financiar investimentos em técnicas que minimizam o impacto da atividade rural ao meio ambiente, bem como permitam ao agricultor melhor convívio com o bioma em que sua propriedade está inserida.
Floresta: para financiar investimentos em projetos para sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas.
Semiárido: para o financiar investimentos em projetos de convivência com o semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região semiárida.
Mulher: para financiar investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora.
Jovem: para financiar investimentos de propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras.
Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares: para agricultores e suas cooperativas ou associações para financiamento de custeio do beneficiamento e industrialização da produção própria e/ou de terceiros.
Cota-Parte: para financiar investimentos para a integralização de cotas-partes dos agricultores familiares filiados a cooperativas de produção ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento.
Microcrédito Rural: permite o financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias para agricultores familiares enquadrados no Grupo B e agricultoras integrantes das unidades familiares de produção enquadradas nos Grupos A ou A/C.
Mais Alimentos: financia propostas ou projetos de investimento para produção associados à açafrão, arroz, café, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo, trigo, erva-mate, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.
Além das linhas de PRONAF, existem outras formas de incentivo ao empreendedorismo rural que são o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional da Alimentação Escolar.
4.2 Programa de aquisição de alimentos - PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA foi instituído em 2003, através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, como parte da estratégia Fome Zero, na perspectiva de articular um plano safra próprio para o público do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Foi instituído com a finalidade de incentivar a agricultura familiar através de mecanismos de comercialização nos próprios locais de origem desses produtores, especialmente aquelas camadas deste segmento que produzem em pequenas quantidades e que estão enfrentando dificuldades para agregar valor à produção e também com a finalidade de colaborar no enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil.
O PAA, que atualmente é operacionalizado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, foi institucionalizado pela Lei n° 10.696/2003 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.447/2008, sendo executado em parceria com Estados, Municípios e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
O Programa prevê a compra governamental de produtos alimentares, diretamente de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.
De maneira geral o PAA se destina à aquisição de produtos fornecidos pelos agricultores familiares, sendo possibilitada a compra sem licitação até um limite máximo por agricultor ao ano, desde que os preços não ultrapassem o valor dos preços praticados nos mercados locais. A execução do PAA, para a SESAN, deve orientar-se pela estruturação de sistemas justos, de base agro-ecológica de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, além de promover o acesso universal a alimentação saudável e adequada.
4.2.1 Objetivos
Simplificar e agilizar o escoamento da produção, promover e ampliar a inserção socioeconômica dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, disponibilizar alimentos adequados à nutrição das populações em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, habilitar os agricultores familiares para controlar a comercialização de seus produtos, o que resulta no aumento real de suas rendas e no abandono de uma relação de desvantagem com as redes de atravessadores.
Com estes objetivos definidos e estabelecidos, o agricultor conseguirá manter-se no campo e terá um controle sobre sua comercialização dos seus produtos tendo uma melhor lucratividade e um controle maior sobre seu lucro não tendo interferência de atravessadores e em contrapartida a população beneficia-se com uma melhor nutrição e também com a diminuição dos impactos da vulnerabilidade social existente.
4.2.2 Beneficiários do PAA municipal
Beneficiários produtores elegíveis e beneficiários consumidores elegíveis
O PAA é concebido sob a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável - disciplinado pela Lei nº 11.346/2006, e visa ao atendimento de dois públicos:
Beneficiários produtores elegíveis
São elegíveis ao PAA Municipal todos aqueles agricultores familiares cadastrados no PRONAF, possuidores de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), divididos segundo as categorias enumeradas abaixo, redefinidas pela Portaria nº. 47, de 26 de novembro de 2008 e pela Portaria nº. 85, de 22 de dezembro de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
Grupo A: agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal que ainda não foram contemplados com operação de investimento do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (PROCERA).
Grupo A/C: são agricultores familiares egressos do Grupo "A", ou que já contrataram a primeira operação no Grupo "A", que não contraíram financiamento de custeio nos Grupos "C", "D" ou "E". Agricultores do grupo A/C podem ter sua DAP fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no caso de beneficiários do PNRA, ou pela Unidade Técnica Estadual ou Regional (UTE/UTR), para os beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Grupo B: inclui os agricultores familiares mais carentes, que:
a) exploram parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro.
b) residam na propriedade ou em local próximo.
c) não disponham, a qualquer título, de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor.
d) obtenham, no mínimo, 30% (trinta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.
e) tenham o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento.
f) obtenham renda bruta anual familiar de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.
Grupo ?Agricultor Familiar? (ou enquadramento "V"): reúne agricultores familiares antes incluídos nos grupos "D" e "E", que apresentem renda bruta familiar entre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Grupo P: inclui agricultores familiares com DAP provisória que podem ser fornecidas a acampados e assentados da reforma agrária que estão na chamada "demanda qualificada" e sua finalidade é permitir o acesso aos programas sociais, tais como PAA e Biodiesel. Esta possui validade de apenas um ano não permitindo acesso ao crédito.
Agricultores familiares enquadrados em todos os grupos listados acima, organizados em grupos formais ou informais, ou não organizados, podem participar do PAA fornecendo produtos alimentícios no valor total de até R$ 4.500,00 por ano civil, mediante apresentação da DAP, conforme determinou o Decreto nº 6.959 de 15 de setembro de 2009.
Beneficiários consumidores elegíveis
Os beneficiários consumidores de alimentos, no âmbito do PAA, deverão ser alcançados mediante programas de promoção de segurança alimentar e nutricional, em especial a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, composta por restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, entidades sócio-assistenciais preferencialmente cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades do Sistema Único de Assistência Social - CAD-SUAS; Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS ou escolas da rede pública de ensino, atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A doação de alimentos deverá ser direcionada para a complementação de refeições oferecidas a pessoas e famílias em vulnerabilidade social, com iminente risco de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pelas entidades e programas acima citados. A doação de alimentos em cestas, diretamente a beneficiários, não é permitido no âmbito do PAA, salvo em regime de exceção, mediante indicação do CRAS, CREAS ou bancos de alimentos e aprovação da instância de controle social.
O abastecimento da Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) é a finalidade principal das doações de alimentos do PAA Municipal, seguido das demais iniciativas públicas de promoção de segurança alimentar e nutricional.
4.2.3 Impacto social do programa
O Programa de Aquisição de Alimentos garante um aporte de renda mensal aos agricultores e o escoamento da produção possibilitando uma alimentação mais saudável às populações em situação de insegurança alimentar. O Programa beneficia o agricultor familiar e o consumidor associado à política de Segurança Alimentar, o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia local. O PAA criou mercados até então inexistentes e alterou a relação entre produtores e intermediários, portanto o PAA é uma política redistribuitiva, que oferece apoio à agricultura familiar, sem por isso cair no assistencialismo.
O Programa de Aquisição de Alimentos dos agricultores familiares constitui uma ferramenta estimulante para a produção, assegurando um preço garantido e, em geral, levemente superior ao do mercado local. Graças a esse sistema de abastecimento dos órgãos públicos (segurança alimentar, bem como merenda escolar, hospitais, etc.), é possível fazer com que, por meio da redistribuição, os agricultores familiares tenham acesso a mercados institucionais protegidos da concorrência de grandes empresas, pois há a dispensa de licitação dos preços de seus produtos, conforme dispõem o art. 5º do Decreto nº 6.447 de 07 de maio de 2008, e § 2º do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, ficando dispensada a licitação para essa aquisição desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado local/regional.
Atualmente o município de Santo Ângelo está na 2ª edição do programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal, beneficiando 204 agricultores familiares, com recursos totais no valor de R$ 1.007.000,00 (um milhão e sete mil reais), com a entrega de 54 produtos.
4.3 Programa Nacional da Alimentação Escolar
A Lei n° 11.947/2009 determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de alunos de todo o Brasil é de cerca de 3 bilhões de Reais. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar é de cerca de 1 bilhão de reais.
Atualmente no município de Santo Ângelo um total de 60 agricultores, com entrega de 17 produtos, e cada agricultor podendo chegar a venda de R$ 9.000,00 dependendo da demanda do produto nas escolas municípais.

5 Conclusão
De acordo com a revisão bibliográfica realizada e sua posterior análise, constata-se a importância da figura do empreendedor rural e a importância dos governantes consederem incentivos para os pequenos empreendedores rurais.
Para o empreendedor rural é de vital importância o conhecimento técnico e informações atualizadas relativas aos diversos mercados para seus produtos. Em contrapartida o governo entra com o passo que faltava para o início de uma caminhada que deve alcançar o grande enfoque da produção da agricultura familiar que são os mercados e assim atingir o consumidor das cidades.
Esse passo caracteriza-se pelo início da comercialização, ou seja, o governo compra os produtos dos agricultores através de seus programas de incentivo à agricultura e ao empreendedor rural local e fornece às escolas e entidades que beneficiam pessoas em vulnerabilidade social e desnutrição alimentar, em contrapartida a isso, o agricultor tem capital e recursos para dar início a implementação de técnicas e adquirir novos equipamentos para melhor estruturar-se e poder ter uma produção mais contínua e menos sazonal.
A partir daí o empreendedor rural, consegue ter uma melhor estrutura para fornecer alimentos aos mercados do varejo, tendo volume, qualidade e prolongamento de sua produção, pois com os novos equipamentos conseguem produzir por um maior período anual, estando abastecido pela produção local, não necessitará mais desembolsar tantos recursos financeiros com fretes para ter o produto na prateleira de seus estabelecimentos.
Portanto, quem mais ganha é a população local, pois os recursos ficam no município, gerando uma maior renda a comunidade, pois, o agricultor vende seu produto ao mercado varejista, o consumidor compra os produtos conhecendo sua origem sabendo ser, produtos que contenham menos agrotóxicos e sejam menos industrializados, tendo uma alimentação mais saudável e natural o agricultor possui mais recursos pode comprar no comércio em geral para ter um maior conforto e menor pilosidade em sua propriedade.
O comércio poderá agregar mais valor a seus recursos humanos e gerará maiores valores de impostos ao município, o município por sua vez terá maiores verbas para a construção de melhorias e infra-estruturas com estradas em melhores estado para a população, tendo assim caracterizado um ciclo financeiro, fortalecendo a localidade.

Referências Bibliográficas
BRANDENBURG, Alfio. Agricultura familiar, ONGS e desenvolvimento sustentável, Curitiba: UFPR,1999.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria da agricultura Familiar. Agroindústria ? Legislação, Decreto nº 5.741 de 30 de março de 2006, Alimentação Escolar Decreto Lei nº 11.947 de junho de 2009. Disponível em http://www.mda.gov.br. Acesso em 19/10/10
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) Segurança Alimentar e Nutricional, Aquisição de Alimentos e Abastecimento da Rede, Programa de Aquisição de Alimentos PAA. Disponível em http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/alimentoseabastecimento/paa .Acesso em 23/10/10
CALLAS, Nádia Velleda; ANJOS, Flávio Sacco. Agroecologia e Certificação Solidária: Desafios e possibilidades à regularização de agroindústrias familiares. Revista Espaço Acadêmico, n.105, ano IX, fev. 2010.
D`AVILA , ROVERSI; Claudia Romeiro, Mariana Menezes Santarelli - Programa de Aquisição de Alimentos, Compra Direta Local da Agricultura Familiar-PAA Municipal, Modulo III ? REDESAN, 2010. Disponível em http://http://www.eavirtual.ea.ufrgs.br/redesan/. Acesso em 23/10/10
DORNELAS, Jose Carlos Assis. Transformando idéias em negócios. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
_____ Transformando idéias em negócios. Rio de janeiro: Campus, 2001
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ? FNDE, Lei n° 11.947/2009 Novas Diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponivel em http://www.fnde.gov.br/ . Acesso em 26/10/10
MEDICI, Alberto. Empreendedorismo e Associativismo nos Agronegócios: A sua Presença (e ausência) na região de Botucatu ? SP . Revista Ciência em Extensão. v.3, n.1, São Paulo, 2006.
MIYAZAKI, Juliane et. al. Capital social na agricultura rural orgânica no oeste do Paraná. 2º Seminário Nacional Estado e Politicas Sociais no Brasil-Unioeste. Paraná, 2005.
REDESAN, Curso Formação Gestores Públicas de Segurança Alimentar ? FGP ? SAN ? 2010. Disponível em http://http://www.eavirtual.ea.ufrgs.br/redesan/ . Acesso em 23/10/10
SEBRAE, Revista; Aprender a empreender, Março ? 2003. Disponível em: www.sebrae.com.br. Acesso em: 12 out. 2010.
SILVA, Nivaldo Pereira da et. al. A importância do empreendedor rural para capacitar, desenvolver e equacionar estrategicamente os recursos sustentáveis, gerando renda e qualidade de vida. Revista e-ESTUDANTE - Electronic Accounting and Management Universidade Tecnologica Federal do Paraná - Campus Pato Branco ? PR. 2010
SOUZA, CAUME; Cleonice Borges de, David José. Crédito rural e agricultura familiar no Brasil, XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociedade Rural ? SOBER. Acre, Julho de 2008.
STRAPASSON, Carlos Roberto. Dados da agricultura familiar no oeste do Paraná. Emater. Cascavel, (paper) 2005.
 
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Sobre este autor(a)
sou acadêmico do 8º semestre de administração com linha de formação em gestão de negócios agroindústrias no Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA
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