Guarda Compartilhada, Desafios e Perspectiva no seu Cumprimento

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso intenta identificar as causas que levam os pais a descumprirem a ordem judicial quanto a guarda compartilhada dos filhos. Para tanto, realizamos uma contextualização das transformações societárias e as reconfigurações familiares tratando na seqüência sobre o sócio jurídico no Brasil, a origem da Vara de Família na Comarca de Foz do Iguaçu como cenário propício para a constituição e instalação do projeto de extensão NAPSS e seu subsídio nos acolhimentos determinados pelo judiciário. Determinadas as bases de abordagem que possibilitaram a introdução e compreensão da proposta a que se destina este trabalho, ratifique-se seu intento em identificar a motivação dos requerimentos de guarda compartilhada dos filhos pelos pais utilizando como instrumento elucidativo deste aspecto a análise dos processos encaminhados ao NAPSS, e ainda, especificamente os que tratam do objeto aqui colocado. Elucidados os ensejos que determinam as circunstâncias das solicitações de que tratamos, podemos dizer que essa pesquisa de cunho qualitativo procurou contribuir para o entendimento das especificidades da família no contemporâneo, a desconstrução de um formato familiar padrão com o surgimento de novos sujeitos á frente de sua manutenção e estas implicações no ambiente jurídico.
Palavras Chaves: Sistema Sócio-Juridico, Núcleo de Atendimento a Psicologia e Serviço SocialNapss, Guarda Compartilhada.