CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GIRUÁ-RS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL

O presente trabalho de conclusão de curso evidencia um estudo acerca do Conselho Municipal de Assistência Social de Giruá-RS, com vistas a identificar o perfil dos conselheiros bem como o conhecimento destes para as funções e atribuições do respectivo conselho. Este estudo apresenta como objetivo geral analisar o processo de intervenção e controle social do Conselho Municipal de Assistência Social de Giruá-RS e tem como problemática central analisar se a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Giruá cumpre com os preceitos do controle social. O controle social configura uma forma de buscar a garantia dos direitos e a sua efetivação e, quando é exercido de maneira democrática, como nos conselhos de políticas públicas, possibilita a participação da sociedade civil nas ações desenvolvidas pelo Estado, como na elaboração, fiscalização e implementação das políticas sociais. A pesquisa trata inicialmente de um resgate histórico sobre a conquista dos direitos civis, políticos e sociais, posteriormente analisando o processo de controle social e o surgimento dos conselhos de políticas públicas na esfera nacional. No segundo capítulo trabalha-se a política pública de assistência social anterior e posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como as funções do Conselho Municipal de Assistência Social e instrumentos de controle social. Já o terceiro capítulo apresenta o município de Giruá e o respectivo CMAS com os dados do processo investigativo, evidenciando o perfil dos conselheiros e o conhecimento destes a respeito das atribuições do conselho, encerrando com as contribuições do profissional Assistente Social no processo de controle social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, realizada a partir da aplicação de questionário com perguntas abertas e fechadas, bem como de estudo bibliográfico e documental que envolve o conselho. A pesquisa foi realizada com dez conselheiros, onde a partir da análise dos dados, concluiu-se que o CMAS de Giruá-RS realiza seu trabalho de forma burocrática, com a aprovação das pautas apresentadas, sendo que os preceitos do controle social, de modo mais amplo, ainda precisam ser efetivados.