* Artigo escrito e publicado em 2014.

Ao longo da História, muitos assuntos se tornaram bastante polêmicos em virtude de posturas religiosas, econômicas, filosóficas e culturais. Mas, certamente, pouquíssimos são tão controversos quanto a pena de morte. Aplicada, provavelmente e pela primeira vez, ainda na Idade do Bronze, quando não havia prisões para encarcerar os infratores, a pena capital desperta debates tão acalorados quanto o aborto e a eutanásia. E é contra o castigo máximo que, aqui, venho me manifestar. De início, cabe afirmar que trata-se de um embuste, vez que todos já estamos condenados à morte. A aplicação da pena capital seria, portanto, mera antecipação do inevitável. E, se é mera antecipação do inevitável, sua prática não diferenciaria o destino de um assassino do de um cidadão que nunca atentou contra a vida de quem quer que seja. Assim, é preferível a imposição de uma pena que não se constitua em um destino comum a todos, no caso a reclusão perpétua com trabalhos forçados (sim, com trabalhos forçados, para que o próprio preso custeie a sua manutenção no sistema prisional). Somente em tal hipótese poderemos, então, diferenciar o destino de um homicida do de um inocente. Em segundo lugar, digo que o Estado não é infalível. Erros judiciários são mais comuns do que imaginamos, eis que policiais, promotores, corpos de jurados e juízes são humanos, e, portanto, passíveis de falhas. Como exemplo, na última semana li uma matéria que tratava da injusta condenação à morte de um jovem chinês, então com 18 anos, em 1996, por supostamente ter cometido estupro e homicídio. Somente agora, depois de o rapaz ser executado com um tiro na nuca, o Estado chinês reconheceu o erro e “indenizou” a família com uma quantia equivalente a pouco mais de R$ 13 mil. E não pensemos que referidos casos são restritos a países totalitários, que não admitem o direito à ampla defesa, como a China: nos EUA as injustas condenações à morte também ocorrem e são noticiadas com destaque pela mídia. Então, aqui temos mais um argumento contra a implantação da pena máxima no Brasil e a favor da perpétua com trabalhos forçados, até mesmo porque o recurso da revisão criminal, previsto no Código de Processo Penal e cabível a qualquer tempo, se tornaria ineficaz se inocentes viessem a ser executados - ao contrário do que ocorreria com o encarceramento perpétuo, que nos daria um tempo razoável para corrigir as falhas processuais e reparar os possíveis erros. Além do mais, a pena de morte é destituída de lógica sistemática, pois suponhamos que um pai seja acometido do infortúnio de ter sua filha assassinada. Sabendo quem é o verdadeiro criminoso, o persegue e metralha-o (não houve qualquer excludente de ilicitude, como a legítima defesa, que só ocorreria se o genitor estivesse protegendo-a ainda em vida). Que lógica teria o fato de o Poder Judiciário eliminar um pai que matou aquele que o Estado, mais tarde, também iria eliminar? A pena de morte somente teria lógica sistemática se entre nós fosse legitimada a vingança privada, a exemplo da vendetta das velhas sociedades mediterrâneas, especialmente a Grécia antiga, o que, convenhamos, seria um caos nos dias de hoje, aumentando, e muito, os já insuportáveis níveis de violência com que somos obrigados a conviver. Também podemos argumentar que, se a idéia social é punir o criminoso, a perpétua com trabalhos forçados é mais adequada, já que o castigará por toda a vida, ao passo que o condenado à morte não mais sofrerá depois de executado. Não quero, aqui, dizer que a reclusão perpétua e os trabalhos forçados são a solução de nossos problemas - a solução está na transmissão de valores civilizatórios e republicanos às presentes e futuras gerações, combinada ao aparelhamento científico de nossas polícias e ao início de uma cultura investigativa nas mesmas, bem como no combate sem tréguas à corrupção policial e carcerária – mas que são bem menos piores que a pena de morte, não resta a menor dúvida. Uma última observação a ser feita é a de que, no Brasil, a Constituição da República permite a pena de morte somente no caso de guerra declarada, sendo totalmente vedadas as penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados. Como tais são determinações de cláusulas pétreas, não podem ser alteradas nem mesmo por emenda constitucional. Somente um novo Poder Constituinte Originário, que viria a elaborar uma nova Constituição, e que teria carta branca para impor toda e qualquer determinação, poderia estabelecer ditas punições em tempo de paz e em âmbito civil.