DESAFIOS ECOLÓGICOS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE: UM OLHAR À REALIDADE ANGOLANA

DESAFIOS ECOLÓGICOS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE: UM OLHAR À REALIDADE ANGOLANA

 

Teixeira Gregório Jamba[1]

 

RESUMO

Pretendemos com o presente trabalho abordar aspectos teóricos que norteiam a relação entre o homem e a natureza, além de apresentar a forma como essa relação tem sido estabelecida. A ética ambiental vem sendo desenvolvida, ininterruptamente, desde o século XX da década 70, demonstrando interesse público pelo tema, garantindo acções educacionais e culturais da humanidade. Entretanto, a ética como fundamento para a resolução dos problemas ambientais em Angola é uma proposta para a reflexão, garantindo a consciencialização e a responsabilização das acções humanas que danificam a natureza, tendo como objectivo geral, implementar a ética no sistema de educação como fundamento para a resolução dos problemas ambientais em Angola. Por outro lado, pretendemos, identificar os problemas ambientais em Angola e reflectir sobre o papel da ética na relação entre o homem e a natureza para resolução dos problemas ambientais em Angola. Entretanto, em que medida a ética serve como fundamento para a superação dos problemas ambientais em Angola? Portanto, a actuação do homem angolano sobre o meio ambiente constitui preocupação ética, porque a degradação do meio ambiente, a poluição e as alterações climáticas aumentam exponencialmente fruto da busca pelo desenvolvimento económico, demonstrando o antropocentrismo reinante na relação do homem angolano com o seu o meio ambiente. Entretanto, a vida deve estar em primeiro lugar, pois, não haverá homem sem o meio ambiente. A natureza é vida e a nossa sobrevivência depende do equilíbrio dela. Ela deve ser encarada como parte de nós.

Palavras-chave: Vida. Homem. Meio ambiente. Ética.

ABSTRACT

We intend with the present work to address theoretical aspects that guide the relation between man and nature, besides presenting the way in which this relation has been established. Environmental ethics has been developed, uninterruptedly, since the twentieth century of the 70s, demonstrating public interest in the subject, guaranteeing educational and cultural actions of humanity. However, ethics as a basis for resolution environmental problems in Angola is a proposal for reflection, guaranteeing awareness and accountability of human actions that damage nature, with the general objective of implementing ethics in the education system as the foundation for the resolution of environmental problems in Angola. On the other hand, we intend of identifying environmental problems in Angola and to reflect on the role of ethics in relation between the man and nature solving environmental problems. However, to what extent does ethics serve as a basis for resolution environmental problems in Angola? Therefore, the performance of Angolan man on the environment is an ethical concern, because the degradation of the environment, pollution and climate change increase exponentially due to the search for development economic, demonstrating the reigning anthropocentrism in the relation of man with its environment. However, life must be first, for there will be no man without the environment. Nature is life, and our survival depends on its balance. It should be seen as part of us.

Key-words:  Life. Man. Environment. Ethics.

 

INTRODUÇÃO

O problema em estudo nos permite tomar conhecimento da forma antropocêntrica da actuação do homem sobre o meio ambiente, produzindo resíduos em grandes quantidades quando não há indústrias transformadoras suficientes, degradando o meio ambiente, ignorando os prejuízos que causam a si e aos outros organismos vivos. Por outro lado, a cultura da “normalidade”, em Angola, atingiu até aos chamados e considerados letrados e alfabetizados do país; pisotear os jardins, arrancar plantas mesmo quando não constituem perigos, atirar resíduo ao chão, produzir som alto, fumar em público transformaram-se em maus hábitos, sem ter em conta os danos.

Várias são as teorias a favor da preservação da humanidade, mas a preservação da humanidade depende em grande medida da preservação de outros organismos vivos, ou seja, da Natureza. Entretanto, há necessidade de preservação da Natureza e todo espaço biofísico. Todavia, não devemos agir como se a ninguém se deve prestar contas. E, essa postura da não prestação de contas tem levado o meio ambiente a outros contornos, pelo que, o “homo sapiens” o ser consciente tem de agir de modo global, incluído em sua ética a Natureza. Portanto, o surgimento e a evolução dos meios tecnológicos não podem servir de justificativa para qualquer acto contra à Natureza.

A terra está ameaçada pelo aquecimento global e muitos outros problemas ambientais. No entanto, são questões éticas intrinsecamente ligadas ao valor da Natureza, ao valor da vida, assim como instrumentalmente ligados aos recursos humanos postos em riscos. Portanto, o homem não precisa excluir a Natureza da sua ética, pelo que, a sua exclusão implica a degradação da vida humana, ou seja, da possibilidade da nossa extinção.

 

1. O CONTRATO NATURAL E O NASCIMENTO DA CULTURA AMBIENTAL

 

Na sociedade contemporânea torna-se impossível viver sem estabelecer contrato e contacto com outros seres, onde todos têm direitos e deveres com fim de encontrarem um consenso e terminarem com o estado de guerra. Dialogando com Dorst (1973) se percebe que existe um divórcio entre o homem e o seu meio. E o velho pacto que unia o primitivo e o seu habitat foi rompido de forma unilateral pelo homem. Porém, há necessidade de um princípio, que segundo Serres (1990), interpretando Leibniz, o princípio é o da razão, que consiste, portanto, no estabelecimento de um contrato equitativo, aquele que sempre celebrámos, esse mesmo que observamos em tempo real com a Natureza. O princípio de razão descreve o contrato natural: é do mesmo modo razão e juízo. Este contrato racional e natural permite equilibrar o dado através da razão e conclui o conflito trans-histórico entre o mundo e nós próprios, uma guerra marcada por mil derrotas, por algumas raras vitórias e por muitas estratégias de falsa obediência e verdadeiro mandamento. Porque, assevera Krishnamurti (1992, p. 25), «quem não tem relação de comunhão com alguma coisa é um ser humano morto.» O indivíduo tem de estar em comunhão com o rio, com os pássaros, com as árvores, com a extraordinária luz do entardecer, a luz da manhã reflectida na água; tem de estar em comunhão com o vizinho, com a esposa, com os filhos, com o marido, com tudo que há a sua volta.

Entretanto, de acordo com o documento do Ministério das Pescas e do Ambiente de Angola (1999, p. 209) devem constitui objectivos para o desenvolvimento de uma cultura ambiental os seguintes:

- Formar no aluno a convicção da importância que têm o conhecimento acerca da preservação e conservação do ambiente;

- Contribuir à compreensão de que a solução correcta dos problemas relacionados com a preservação e conservação do ambiente está condicionada pelas finalidades sociopolíticas e pelas possibilidades socioecónomicas da sociedade;

- Formar no aluno o sentido de responsabilidade no cumprimento da legislação sobre o ambiente em todos os aspectos que se reflictam:

- No conhecimento dos meios que favoreçam a preservação e conservação do ambiente nas condições actuais;

- No desenvolvimento de atitudes e comportamentos responsáveis, individual e colectiva;

- Na participação em acções concretas de preservação e conservação de ambiente.

Alerta Francisco (2015), a cultura ecológica ou ambiental não se pode reduzir a uma série de respostas urgentes e parciais para os problemas que vão surgindo à volta da degradação ambiental, do esgotamento das reservas naturais e da poluição. Deveria ter um olhar diferente, um pensamento, uma política, uma filosofia, um programa educativo, um estilo de vida e uma espiritualidade que oponham resistência/resiliência ao avanço do paradigma tecnocrático ou tecnopólio. Caso contrário, até as melhores iniciativas ecologistas podem acabar bloqueadas na mesma lógica globalizada. Pois, muitos esforços na busca de soluções concretas para a crise ambiental acabam, com frequência, frustrados não só pela recusa dos poderosos, mas também pelo desinteresse dos outros. Todavia, precisamos de nova solidariedade universal. Por outro lado, é cada vez mais evidente a incoerência daqueles que dizem combater contra o tráfico de animais em risco de extinção, mas mostram-se completamente indiferente perante o tráfico de pessoas, desinteressam-se dos pobres ou procura destruir outro ser humano de que não gosta.

A nossa pretensão e contingência unilateral de estar no mundo demostra que não há outra saída senão a de estabelecer um contrato. Um contrato natural e justo. Pois, o contrato implica-nos, como indivíduos e faz-nos imediatamente participar em toda a nossa comunidade. Mistura no colectivo os solitários, cria a união entre os seres. Um contrato que nos permita avaliar as possibilidades sem pôr em causa o valor deste ou daquele. Porém, este é o momento de criarmos uma nova realidade, o que segundo Graf (2000), uma auto-realização que passa pelo aumento do amor e do cuidado para com nós mesmos e para com todo os seres, pela superação do egoísmo em favor do todo. A superação do egoísmo nas relações humanas já é um martírio. O momento actual é o de superação do egoísmo como um todo, de forma a abraçarmos não só nossos iguais mas também todos os seres. Trata-se da valorização do nosso “eu ecológico”.

1. ÉTICA E TÉCNICA E A PROBLEMÁTICA DA VISÃO FUNCIONAL DA NATUREZA NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS

 

Embora as primeiras manifestações tenham ocorrido em Inglaterra no século XVIII, a Revolução Industrial, tem hoje um carácter global. As transformações políticas, socias, tecnológicas e económicas da altura são visíveis de maneira mais abrangente hoje, no século XXI e poderão ser transportados até aos demais séculos. Tais transformações levaram a natureza a perder o seu poder anteriormente visível, sendo que se afigura impossível a sua restituição do ciclo normal. No entanto, como diz Oliveira (2010, p.39):

A nossa civilização tecnológica se encontra perante um dilema: se queremos acolher resultados positivos do processo de tecnificação de nossa existência e até aceitar a tese de que hoje a humanidade não pode mais existir sem os meios científicos e os procedimentos técnicos, dificilmente, contudo, estamos dispostos a aceitar seu potencial destrutivo, que chega a ameaçar a própria sobrevivência da humanidade.

Essa civilização, em que os aparelhos técnicos ganham um valor e velocidade de absolutização do poder e do saber humano sobre à Natureza, tornou-se, assim, una pela planetarização da civilização técnico-científica. Tal distanciamento tornou difícil a vida do homem, apesar dos mais avançados produtos técnico-científicos. Em contra partida, actualmente, para Oliveira (2010, p. 40),

tem-se consciência hoje de que a acção humana, tecnicamente qualificada, pode danificar, de forma irreversível, a natureza e o próprio ser humano: o processo de intervenção, que se tornou possível, na ecosfera e na biosfera, conduziu a um aumento crescente de bem-estar e uma elevação do consumo, que, por sua vez provocou tanto uma intensificação enorme de metabolismo com o meio ambiente natural, que é essencialmente limitado em seus recursos, quanto uma desproporção entre a capacidade de produzir e a capacidade de consumir. O próprio avanço tecnológico possibilitou um aumento exponencial da população mundial, agravando a necessidade da busca por recursos naturais.

A retirada e a transformação de recursos para o consumo humano exigem uma maior cautela, racionalização e avaliação do preço a ser pago pela população mundial actual e das gerações vindouras. A evolução do homem carece de uma avaliação, quer subjectiva, quer objectiva. Ou seja, a ética precisa tomar posição de destaque nas acções humanas sobre a Natureza minimizando, senão mesmo resolvendo, paradigma de separação vigente.

Segundo Jarrosson (1996, p.157), «a técnica cria uma relação muito particular entre o homem e o mundo, uma relação sobre a qual nos podemos debruçar dentro de um espírito antropológico.» E é sobre esse espírito antropológico de ver e fazer a técnica que levou o homem a degradar a Natureza. Todavia, uma conduta ética e actuação do ponto de vista biológico colocarão o homem a repensar a vida. Embora, para Oliveira (2010, p.109), «o homem contemporâneo é portador da sensação de ser possuidor de seu próprio destino e de um empreendimento colectivo que intenta submeter toda a natureza a seus fins.» Essa interpretação da submissão da Natureza culminou numa crise ecológica, que tem hoje o mérito de levar o homem a reflectir o conflito latente em toda a civilização moderna e contemporânea. Desta forma, parece imperioso viver sobre uma ordem natural, sobre reflecções das nossas condutas diante do mundo e de nós, embora, como afirma Francisco (2015, p.84),

não se consegue pensar que seja possível sustentar outro paradigma cultural e servir-se da técnica como mero instrumento, porque hoje o paradigma tecnocrático tornou-se tão dominante que é muito difícil prescindir dos seus recursos, e mais difícil ainda é utilizar os seus recursos sem ser dominados pela sua lógica. Tornou-se anti-cultural a escolha dum estilo de vida, cujos objectivos possam ser, pelo menos em parte, independentes da técnica, dos seus custos e do seu poder globalizante e massificador.

O homem na busca da evolução da sua tecnologia usou a Natureza em favor de seu sistema económico e financeiro, ou seja, do lucro. O progresso técnico pode nos ajudar, também, a minimizar os danos causados pelas ravinas sobretudo no leste do país e em outros assuntos. E segundo o Ministério das Pescas e do Ambiente (1999), este problema pode ser ultrapassado se implementarmos acções como: Campanha de educação ambiental, através de todos os níveis de ensino; - Disciplinar a construção nos centros urbanos e periferia; - Efectuar trabalhos de manutenção das valas e outros equipamentos de saneamento; - Disciplinar o corte de árvores para madeira e/ou carvão; - Impedir extracção de barros para fabrico de blocos e outros serviços e a participação da média. Todavia, segundo Hans Jonas citado por Oliveira (2014), a ética precisa agora não só de avaliar as intenções, mas as consequências últimas da acção humana: a técnica não tem, assim, nenhuma neutralidade ética e o mal pode nascer do risco (o risco está mais no êxito do que no fracasso). Nesse sentido, a ética pode contribuir para que o mal seja evitado ou dirimido, na medida em que pode orientar a acção para o bem pela via de uma previsão das consequências futuras da acção humana.

1. ÉTICA NA BIODIVERSIDADE E NA SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA: EM BUSCA DA QUALIDADE DE VIDA

 

A biodiversidade ou diversidade biológica é a variabilidade entre os organismos vivos. Angola tem uma biodiversidade considerável, embora algumas espécies encontram-se em via de extinção. O universo produz e distribui energias dos quais o homem e todos os organismos vivos se beneficiam.

Não é conveniente para os habitantes deste planeta viverem cada vez mais do cimento, asfalto, resíduos sólidos e orgânicos, vidro e metais, ruídos, privados do contacto físico com a Natureza, com abundância de ar puro ao invés de industrializados que só prejudicam o nosso sistema respiratório e causam outros tipos de enfermidades. No entender de Tommasi (1979, p.137- 138),

a poluição do ar aumenta os ataques de asma, provoca bronquite e enfisema, problemas cardíacos e circulatórios. A incidência de bronquite é maior em fumantes que vivem em ar muito poluído, do que em fumantes que vivem em ar pouco poluído e nesses dois tipos de pessoas ela ocorre com mais frequência do que em não fumantes. A poluição sonora, que é fruto de ruídos que aumentam a probabilidade do aparecimento de anomalias psíquicas em uma pessoa que a elas seja predisposta. Isso é muito sério na porção da população que vive próxima do aeroporto ou que neles trabalha. Pode provocar um aumento da actividade muscular, da taxa respiratória e circulatória, contracção de vasos sanguíneos das mãos, causando palidez e problemas sensoriais.

Anualmente, desaparecem e são mortas milhares de espécies vegetais e animais, que já não poderemos conhecer, que os nossos filhos não poderão ver, perdidas para sempre. A grande maioria delas extingue-se por razões que têm a ver com alguma actividade humana e com o próprio processo natural da vida, Francisco (2015). O que significa que a biodiversidade clama por uma acção mais equitativa e justa do homem. A palanca negra gigante, por exemplo em Angola, carece de uma atenção especial, não pelo facto de ser um símbolo nacional, por corrermos o risco das próximas gerações conhecerem-na apenas através da história. Sem contar os animais que encontram-se em nosso frigoríficos. Por que conservamos as carnes dos animais nesses aparelhos quando alguns não têm o que comer, e, será que todas as carnes de animais são benéficas para o consumo humano? Com efeito, o sistema ecológico precisa de gestão ambiental que terá, segundo Oliveira (2005), de assentar no controlo desses factores, tendo como base a reciclagem de muitos materiais, o que pouco se faz em Angola, e o estabelecimento de balanços de massa e de energia, não deixando de atender a vida nas suas diversas formas.

Um dos maiores problemas, senão o maior, no que diz respeito a exploração da natureza por parte do homem está na distribuição desses recurso que dela são extraídas. E de acordo com Francisco (2015), se é verdade que a desigual distribuição da população e dos recursos disponíveis cria obstáculos ao desenvolvimento e ao uso sustentável do ambiente, deve-se reconhecer que o crescimento demográfico é plenamente compatível com um desenvolvimento integral e solidário. Culpar o incremento demográfico em vez do consumismo exacerbado e selectivo de alguns é uma forma de não enfrentar os problemas.

Pretende-se, assim, legitimar o modelo distributivo actual, no qual uma minoria se julga com o direito de consumir numa proporção que seria impossível generalizar, porque o planeta não poderia sequer conter os resíduos de tal consumo. Como o são o caso dos diamantes, ouros e outros recursos renováveis e não renováveis em Angola. Portanto, a qualidade de vida, a ecologia humana implica também algo de muito profundo que é indispensável para se poder criar um ambiente mais dignificante: a relação necessária da vida do ser humano com a lei moral inscrita na sua própria consciência e da Natureza de forma justa. Além disso, a qualidade de vida vai depender em grande medida da boa vontade, porque a nossa indústria alimentar, hoje, está quase toda contamina. Numa altura que se diz que a produção de alimentos a nível mundial é superior ao número de habitantes não se justifica a fome.

A sustentabilidade ecológica está, directa ou indirectamente, ligada ao desenvolvimento sustentável. O que de acordo com o Relatório de Bruntland citado por Oliveira (2005), o desenvolvimento sustentável é a capacidade que a Humanidade tem para garantir a satisfação das necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações satisfazerem as suas necessidades. Não é um estado fixo de harmonia, mas um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a direcção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as alterações institucionais, são tornadas

consistentes sem um tempo definitivo. A busca pela qualidade de vida e bem-estar exige do homem, uma postura ética integradora. Ou seja, como afirma Francisco (2015, p. 121),

o bem comum pressupõe o respeito pela pessoa humana enquanto tal, com direitos fundamentais e inalienáveis orientados para o seu desenvolvimento integral. Exige também os dispositivos de bem-estar e segurança social e o desenvolvimento dos vários grupos intermédios, aplicando o princípio da subsidiariedade. Entre tais grupos, destaca-se de forma especial a família enquanto célula basilar da sociedade. Por fim, o bem comum requer a paz social, isto é, a estabilidade e a segurança de uma certa ordem, que não se realiza sem uma atenção particular à justiça distributiva, cuja violação gera sempre violência. Toda a sociedade – e, nela, especialmente o Estado – tem obrigação de defender e promover o bem comum.

Nesta ordem de ideias, Francisco pensa ser indispensável criar um sistema normativo e “a prior”, na linguagem kantiana, que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-económico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça de que todos têm direitos.

Há critérios para comporem indicadores de qualidade de vida, como: a qualidade ambiental (áreas florestais, água e ar limpos, fertilidade do solo, arborização urbana, etc.); Qualidade habitacional (incluindo saneamento básico); Qualidade do transporte colectivo; Qualidade educacional (incluindo a disponibilidade de centros culturais, bibliotecas, etc.); Qualidade da saúde (enfocando a prevenção de doenças e a nutrição); Boas condições de trabalho (incluindo a distribuição de renda); Qualidade na comunicação (democratização e revisão ética dos meios de comunicação); Efectividade de canais de participação social e decisão colectiva, Selene Herculano citado Graf (2000). Mas, alguns desses critérios constituem uma miragem em Angola por enquanto.

No âmbito da descentralização administrativa, se pretendemos um desenvolvimento sustentável, quer municipal como nacional, que resulte na qualidade de vida dos cidadãos, a criação de projectos integrados será necessária. Ou seja, todos os ministérios devem estar confinados a um projecto nacional, ao invés de cada um projectar o dele, permitindo a culpabilidade de outros sectores administrativos quando as coisas não caminham bem. Podemos considerar legitimo a construção de um prédio, por exemplo, no centro da cidade sem ter em conta a poluição tanto do ar como a sonora ou outros constrangimentos ambientais e sem a participação dos cidadãos? É preciso consultar aqueles que estarão ligados directamente ao problema, os cidadãos. Todavia, o investimento no sector social não deve/pode ser encarado como despesa, mas como meio para se atingir o bem-estar de todos os angolanos. Pois, a gestão ambiental não pode estar atrelada a uma ética antropocêntrica atendendo os benefícios e caprichos humano.

Porque no entender de Erich Fromm citado por Savater (2002), a ética humanista ou antropológica em contraste com a ética autoritária, distingue-se por um critério forma e material. O primeiro baseia-se no princípio segundo o qual o homem por si pode determinar o critério relativo à virtude e ao pecado, e não de qualquer autoridade transcendente ou que o transcenda. E a material tem como princípio segundo o qual o bem é aquilo que é bom para o homem e o mal aquilo que lhe é nocivo, sendo o bem-estar do homem o único critério de valor ético. Dando a ideia da ignorância senão abandono na maior escala dos demais organismos vivos, no que a biodiversidade diz respeito, se assim podemos considerar.

1. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E MEIO AMBIENTE

 

No mundo em que nos encontramos não é possível viver sem ter em conta o sistema económico. No entanto, para existência de um meio ambiente saudável e sustentável, particularmente em Angola, a economia deve participar na maior proporção. Mas essa participação da economia não deve estar assente na exploração massiva do meio ambiente, sim, num equilíbrio dos recursos dela extraída e numa distribuição justa, diminuindo a fome e a pobreza que tanto se afirma o seu combate. Ainda assim, a instabilidade e a falta dominam a vida do homem. O que significa que a corrida desenfreada ao lucro não demonstra o nosso bom senso com a vida e retira-nos a capacidade de contemplar a Natureza.

Em Angola, por exemplo, a comercialização de animais, madeiras, mármores, plantas consideradas medicinais e outros recursos são feitas em favor do lucro e de individualidades, assim como referenciamos anteriormente, mas devemos saber que a degradação do meio ambiente é colectiva e não individual. Todavia,

a economia não deve ser entregue a um sistema espontâneo, sem planeamento, participação dos cidadãos e regulação, a não ser a competição de micro entidades isoladas, de modo que todo o processo deve ocorrer não só tendo o desenvolvimento humano integral como objectivo, o que significa, em primeiro lugar, investir na melhoria das condições de vida das pessoas, mas de tal modo que os laços com os outros seres vivos e os demais seres da natureza sejam conservados, ou seja, que eles não sejam destruídos sem necessidades, mas antes se procurem preservar as fontes de energia, o ar, água potável e todos os factores indispensáveis ao equilíbrio ambiental. Oliveira (2010, p. 75).

É necessário criar métodos para um equilíbrio na distribuição dos recursos naturais, quer renováveis quer não renováveis embora os nossos apetites ilimitados e ilusórios de consumir não nos permite repensar o paradigma vigente de acumulo.

Esse modo e desejo de acumulação de bens têm causado desequilíbrios regionais e globais. Daqui resulta o crescimento desmedido duma região em detrimento de outras; nas favorecidas agudiza-se o congestionamento do trânsito, carências habitacionais e de espaços verdes e aumento da poluição. E o mesmo problema verifica-se em Luanda, por exemplo.

Assim, de acordo com George (1984), o meio ambiente vai identificar-se, para uma minoria, com a residência secundaria, a casa de fim-de-semana mais ou menos afastada do bairro urbano de habitação principal. A sua localização é eloquente quanto ao que o citadino procura para compensar as suas frustrações: o campo, o silêncio, o enquadramento de vegetação natural, um curso de água ou a margem de um lago, um tipo de habitação evocando uma casa rural convencional, contacto com os camponeses mais ou menos verdadeiros. Mas, nem todos têm essa capacidade financeira, mas temos a possibilidade de ainda sentirmo-nos bem quer seja onde estivermos, caso mudarmos o nosso comportamento ou conduta em relação ao meio ambiente.

5. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DA CONSCIÊNCIA BIOCÊNTRICA EM ANGOLA

 

Estava prevista a participação e implementação de uma política ambiental

em Angola, tendo em conta a reforma educativa:

1) No âmbito da integração progressiva da componente ambiental nos currículos (…).

2) No âmbito da formação de professores foram realizadas acções de sensibilização através de palestras dirigidas aos professores das várias disciplinas, tipos e níveis de ensinos (…).

3) No âmbito da produção e edição de materiais, tais como, informações científicas, orientações metodológicas para o desenvolvimento da Educação Ambiental no ensino, estão previstas acções concretas (…). Ministério das Pescas e Ambiente (1999, pp. 50-51)

Mas, no cômputo geral, nenhuma dessas estratégias foram efectivadas. Porque o que verificamos hoje é a pouca participação e desconhecimento por parte de alguns Professores e estudantes quer no Ensino Primário quer no Secundário, bem como nos outros níveis do subsistema de Ensino e Educação em Angola no que diz respeito aos cuidados do meio ambiente, porque cada vez mais contribuímos para a sua degradação. Isto significa que o país deve partir para um novo programa de implementação da educação ambiental, formando quadros nesta área e inseri-los ao sistema de educação com vista a minimizar e a

consciencializar o cidadão e prepará-lo para o futuro, no caso das crianças. É preciso ter em conta que o problema do meio ambiente não é, apenas, uma questão da política, da economia, é, também, um problema ético o que até agora não se considerou. Por outro lado, a terra tem de ser vista de outra forma e não a dos Sofistas e/ou do antropocentrismo, colocando o homem no centro. Ou seja, O homem não é dono e senhor da terra. Porque  a terra existiu sem os nossos inimagináveis antepassados, poderia muito bem existir hoje sem nós e existirá amanhã ou ainda mais tarde, sem nenhum dos nossos possíveis descendentes, mas nós não podemos existir sem ela. Por isso, é necessário colocar bem as coisas no centro e nós na periferia, por toda a parte como parasitas.

Ora, alerta Serres (1990), à força de a dominar, tornamo-nos tanto e tão pouco senhores da terra, que ela ameaça dominar-nos de novo. Para ela, com ela e dentro dela, partilhamos um mesmo destino temporal. E porque a possuímos, ela vai possuir-nos como outrora, quando existia a velha necessidade que nos submetia aos constrangimentos naturais, mas desta vez de outra forma. Assim, os problemas da terra deixaram de serem locais para torarem-se globais. E, entendemos que a terra é o nosso próximo com o qual devemos desenvolver uma relação de amor, justiça.

A vida torna-se cada vez mais diminuta em função das várias alterações que a própria natureza faz por si e das acções do homem sobre ela. E, segundo Tommasi (1979, p. 71),

Se todos nós nos consciencializarmos de que há necessidade vital de combatermos de todas as formas possíveis a emissão de industrial e doméstica de poluentes, da necessidade de maior higiene pessoal, de maior cuidado no manuseio de alimentos, de xicara, de pratos etc., poderemos reduzir muito a incidência de numerosas doenças infecciosas e de outras provocadas pelos poluentes atmosféricos.

Portanto, é preciso dar novo valor à dimensão ética e cultural da educação e, deste modo, dar efectivamente a cada um, os meios de compreender o outro, na sua especificidade, e de compreender o mundo na sua marcha caótica para uma certa unidade. Esse exercício colocará o homem no mais puro reconhecimento da sua relação com todos os organismos vivos.

6. O ETHOS MUNDIAL NA CONSCIENCIALIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DO HOMEM ANGOLANO

 

Leonardo Boff em sua obra “ethos mundial” enfatiza a necessidade de buscar imperativos éticos comuns a toda a humanidade, a fim de enfrentar os três problemas da sociedade contemporânea que considera como os mais urgentes: a crise do sistema de trabalho, a crise social e a crise ecológica. Entretanto, a nova ética, a ética ambiental, preocupa-se com o ser e não somente com o ser humano, segundo Brauner e Durante (2012, p. 17):

(…) Só uma ética fundamentada na amplitude do ser, e não apenas na singularidade ou na peculiaridade do ser humano, é que pode ser de importância no universo das coisas. Ela terá esta importância se o ser humano a tiver; e se ele a tem, nós teremos que aprendê-lo a partir de uma interpretação da realidade como um todo, ou pelo menos a partir de uma interpretação da vida como um todo. (…) Portanto, enquanto a investigação ontológica extra-humana puder levar-nos para a teoria universal do ser e da vida, ela não se terá afastado realmente da ética, mas terá ido atrás de sua fundamentação possível.

A responsabilidade direcciona-se à liberdade e pode ser expressa por um imperativo categórico. Os imperativos categóricos, segundo a tradição kantiana, advêm da razão pura prática, isto é, de leis morais “a priori” (pois não dependem de comprovação empírica). Da razão pura prática infere-se princípios morais universais. Esses princípios práticos dividem-se em máximas e imperativos. Vale esclarecer que máxima é o princípio subjectivo da vontade. Vale apenas para aquele que a propõe, ou seja, é subjectiva. Já os imperativos têm uma pretensão de universalidade. Eles expressam a necessidade objectiva de acção e podem ser divididos em duas classes: imperativos hipotéticos e imperativos categóricos. Os imperativos hipotéticos consideram sempre uma hipótese, uma condição de se atingir certo fim. O imperativo categórico é único e seu conteúdo é indeterminado, pois determiná-lo seria submetê-lo às coisas retiraria seu carácter “a priori” e sua validade universal. Não há, pois, conteúdo definido. O imperativo categórico é só forma, preceito racional formal, e pode ser expresso da seguinte forma: “Age como se a máxima da tua acção se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza”. Embora Kant tivera dito no âmbito antropocêntrico, Hans Jonas transportou para âmbito biocêntrico.

Portanto, a relação entre o homem e a natureza devem ser guiadas por outros imperativos categóricos, mais condizente ao novo tipo do agir humano: “Aja de modo a que os efeitos de tua acção sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana sobre a Terra”. Brauner e Durante (2012, cf., p.55). O mais sensato seria: Aja de tal modo que a tua vontade não coloque em risco a vida. Porém, ao reformular o velho imperativo kantiano à justa medida da responsabilidade e da vida, há uma convergência do privado para o público, isto é, do indivíduo (Kant) para a sociedade (Jonas). Essa responsabilidade de que outrora abordamos é definida, segundo Araújo (2010), como uma experiência que surge por motivo da intersubjectividade, isto é, do estar em face dos outros que sempre aparecem como os valorizadores essências de nós próprios, ainda que deva considerar-se que tem sentido avaliarmo-nos intimamente, bem como perante Deus no caso de nos assumirmos crentes religiosos.

Na busca de uma resposta a essas questões anteriormente formuladas, Boff traça os imperativos mínimos para uma nova ética planetária ou mundial, que são: a ética do cuidado; a ética da solidariedade; a ética da responsabilidade; a ética do diálogo; a ética da compaixão e libertação e a ética holística, propondo ainda o resgate da mística e da espiritualidade. De forma sintética, tais imperativos podem ser assim entendidos, segundo as bases assentadas pelo autor citado por Brauner e Durante (2012, pp. 50-51):

I – Ética do Cuidado. Trata-se de conceber uma relação amorosa com a realidade: o cuidado com a vida, corpo, espírito, com o outro etc. Pensar um ser humano que descobre o mundo como valor, que se preocupa, se responsabiliza e se envolve com o destino das outras criaturas. (…) O homem também é emoção, simpatia, sensibilidade: a razão não explica nem abarca tudo.

II – Ética da Solidariedade. Implica reconhecer que todos nós dependemos de outras pessoas ou de outras criaturas, reforçando o espírito de ajuda mútua. Significa ainda o imperativo de uma solidariedade política, para que os Estados adoptem políticas públicas locais imbuídos desse espírito, bem como que assim orientem suas acções no âmbito internacional, em parceria global.

III – Ética da Responsabilidade. O ser humano deve sentir-se responsável por suas acções, respondendo ao apelo ético da realidade, que incide sobre sua consciência na escolha entre uma atitude de benevolência com a natureza e os outros seres, ou de agressão e submissão.

IV – Ética do Diálogo. A construção colectiva da solidariedade deve ocorrer em um diálogo universal, em todos os âmbitos da vida social, reconhecendo assim a dimensão do humano como ser de relação e comunicação. Trata-se de alcançar o reconhecimento do outro, mediante o uso de regra e valores comuns, permitindo o aprendizado por meio da escuta e da convivência.

V – Ética da compaixão e libertação. Trata do desafio político e ético de inclusão dos dois terços da população mundial excluídos do sistema social, que sofrem o infortúnio da miséria extrema. Defende uma atitude de compaixão em relação aos pobres, oprimidos e excluídos, permitindo assim sua libertação, em prol da participação e o acesso de todos a todos os bens naturais e culturais.

VI – Ética holística: Propõe a superação das contradições entre as culturas, reconhecendo-se as diferenças culturais e a complexidade como riqueza única da humanidade. Em termos, o tema de um Ethos Mundial representa “poder identificar por trás das muitas morais históricas, seja do passado, seja do presente, o mesmo ethos, aquela intenção originária de organizar a casa humana”, de criar normas sociais, leis e ordenações visando a uma boa convivência.

VII – Mística e espiritualidade: admite a insuficiência de imperativos éticos para a mudança dos rumos da humanidade, ponderando que a razão, sozinha – mesmo dotada dessa nova compreensão da natureza –, não tem forças suficientes para fazer valer incondicionalmente imperativos categóricos. Exalta, assim, a necessidade de uma crença maior, relacionada a experiências emocionais, de ligação com o todo, de sabedoria e esperança, capaz de conferir sentido para nossa existência. Por esse motivo, prega que a crença em Deus, independentemente da religião, dota a vida de sentido e de valor, conferindo esperança e sentido ao viver. Enfim, sugere que as religiões são “em si mesmas práticas éticas e impregnam a consciência de motivações poderosas para que as pessoas se disponham a seguir apelos éticos, por mais onerosos que se apresentem.”

Portanto, diz Krishnamurti (1992) precisamos ver as coisas de outra maneira. Porque, segundo o mesmo, na realidade não temos amor – é lamentável apercebermo-nos disso. Não temos amor, temos sentimento, emotividade, sensualidade, sexualidade; temos recordações de algo que imaginamos ser amor. Porque ter amor significa ausência de violência, medo, competição e ambição. E não é o que acontece na nossa relação com a natureza.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Em suma, precisamos tomar consciência e responsabilidade das acções que danificam o meio ambiente, quer por intermédio do sistema de educação e ensino bem como no seio sociocultural, nas famílias, possibilitando um desenvolvimento sustentável e racional, justo, equitativo e equilibrado, exercendo a cidadania neste capítulo. Pois, as agressões ao meio por conta das acções antropocêntricas causa um nível de poluição, degradação do solo, extinção de espécie marinha, alterações climáticas, em um só tom, o desagregar da fauna e da flora em favor do individualismo e do acumulo económico. Requerendo, mais do que nunca, a inserção de valores éticos gratificantes e comprometedores em favor de todos no quesito ambiental. O meio ambiente precisa, naturalmente, ser pensado não na perspectiva da sua exploração, mas conservação e para tal a ética é indispensável com vista a diminuir, quiçá, acabar com o antropocentrismo dominante fruto do paradigma tecnológico e da busca do desenvolvimento económico. Em virtude disto, urge a implementação da educação ambiental ou da ética ambiental no sistema de ensino e educação.

Portanto, chamamos a responsabilidade de todos. Não é saudável a existência de cemitérios em zonas habitadas; o mau uso da técnica; a exploração de minerais de forma desproporcionada em nome do lucro para uma minoria; com construções em zonas impróprias para habitação com ravinas etc., colocando em risco a fauna e a flora ou existência de qualquer ser vivo. Cuidemos da natureza, do meio ambiente de forma ética para que a vida continue a ser possível na Terra. Em favor de uma ética biocêntrica diferente da antropocêntrica em prol da vida no planeta Terra.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Araújo, L. de. (2010). Ética – Estudos gerais – série universitária. Temas socias – INCM: Lisboa.

Brauner, M. C. C., e Durante, V. Orgs. (2012). Ética Ambiental e Bioética: protecção jurídica da biodiversidade, (2ª ed.), Caxias do Sul- Educs: RS- Brasil.

Dorst, J. (1973). Antes que a natureza morra: por uma ecologia politica. (Trad. Rita Buongermino). São Paulo: Edgard Blucher.

Francisco, P. (2015). Carta encíclica Laudato si: sobre o cuidado da casa comum. Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 24 de Maio – Solenidade de Pentecostes – de 2015, terceiro ano do meu Pontificado.

George, P. (1984). O meio ambiente. (Trad. Maria Paula Charão de Aguiar da Cunha Mattos) – Lisboa: Edições 70.

Graf, R. (2000). Ética e política ambiental: contribuições da ética ambiental às políticas e instruções de gestão ambiental. (Dissertação de Mestrado, Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Faculdade de Engenharia Mecânica e de Produção – FEMP). https://www. unimep.br. Santa Bárbara d' Oeste, São Paulo – Brasil.

Jarrosson, B. (1996). Humanismo e técnica: o humanismo entre economia, filosofia e ciência. (Trad. Isabel de Almeida Brito) – Lisboa: Instituto Piaget.

Krishnamurti, J. (1992). Natureza e Meio Ambiente. Tradução e revisão de Alexandre Agostinho e Tânia Ganho – Lisboa: Edições 70.

Ministerio das Pescas e Ambiente (1999). 1º Fórum nacional do ambiente – Por uma vida melhor proteja o ambiente: Palácio dos congressos de 29 de Novembro a 1 de Dezembro. Luanda: Autor.

Oliveira, J.F.S. (2005), Gestão Ambiental. Lisboa: LIDEL.

Oliveira, M. A. de (2010). Ética, Direito e Democracia, (2ª ed). Paulus: São Paulo (Brasil).

Oliveira, J. (2014). Como compreender Hans Jonas. Série compreender. Petrópolis, RJ: Editora Vozes.

Savater, F. (2002). Ética para Jovem. (Trad. Miguel Serras Pereira). (10ª Edição) – Lisboa; Editorial Presença (1993).

Serres, M. (1990). O Contrato natural. (Trad. Serafim Ferreira). Lisboa: INSTITUTO PIAGET.

Tommasi, L. R. (1979). A degradação do meio ambiente. (4ª Edição) – São Paulo: Livraria Nobel.