PAULARU MARCOS MATEUS FILHO
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Membro desde setembro de 2020
Publicado em 27 de junho de 2022 em Direito
INTERVENÇÃO FEDERAL: Análise contextual
Publicado em 16 de setembro de 2020 em Direito
PRISÃO DOMICILIAR: aplicabilidade cautelar para mulheres gestantes e/ou com filhos de até 12 (doze) anos e a concessão do Habeas Corpus n. 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal.
Publicado em 16 de setembro de 2020 em Direito