PLANO REAL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ESTRATÉGIAS E IMPLEMENTAÇÃO (1994-1999)

INTRODUÇÃO

No Brasil, observa-se que desde a era colonial até os anos de 1990, o país se apresentou com a economia desestruturada e com alta taxa de inflação.

Nos anos de 1990, com a primeira eleição do presidente a voto direto, o Brasil estava com uma inflação que quase ultrapassou 80% ao mês e com uma economia estagnada. (Castro, 2011). O presidente eleito, Fernando Collor de Melo, aplicou nesse período um poder de marketing para promover-se, aliando com um partido com pouca representatividade em relação aos que se encontravam a mais tempo no governo. (Castro, 2011)

Collor direcionou seu governo para as classes menos favorecidas, além de desbancar políticos, que no período eram tradicionais e possuíam certa visibilidade, e por causa de denúncias de corrupção, o mesmo tentou realizar uma profunda restruturação da economia. (Castro, 2011). Por outro lado, o presidente não teve êxito em suas tentativas de controlar a inflação com os planos Collor I e Collor II, que exceto pelo congelamento de preços se assemelhava muito aos planos anteriormente fracassados.

Devido as denúncias de corrupção e uma sequência de escândalos que o mesmo esteve envolvido, em 1992, ocorreu o impeachment de Collor, o destituindo do cargo de presidente da República. Itamar Franco, seu então vice-presidente, assume a presidência do Brasil dando continuidade as reformas econômicas no país. (Castro, 2011)

Durante a posse de Itamar, foi elaborado um plano de controle a inflação, nomeado como Plano Real, que utilizou das taxas de câmbio e de juros para conseguir uma estabilização da economia, mesmo que a consequência fosse os resultados negativos de crescimento do país. (Castro, 2011)

A partir disso, o objetivo desse trabalho será contextualizar o Plano Real, destacando sua concepção e seu desenvolvimento na economia brasileira, utilizando bibliografias posteriormente citadas e estudos realizados em sala de aula.

DESENVOLVIMENTO

Nos anos 80, a inflação era o maior problema que afligia a economia brasileira. O convívio com o aumento sucessivo e generalizado dos preços era um entrave para o crescimento econômico sustentável. Do debate sobre suas causas, surgiam também diversas propostas e medidas para seu combate, e prevalecia o debate entre a heterodoxia e ortodoxia. Ambas divergiam quanto ao diagnóstico das causas da inflação, porém, um componente ganhou destaque por representar um aspecto “único” da inflação brasileira: seu caráter inercial.

A inflação inercial era caracterizada pela “realimentação” dos preços pela expectativa futura de inflação, resultante do alto grau de indexação da economia brasileira a múltiplos indexadores.  Outro ponto que reforçava a tese da inflação inercial, diz respeito a suposta ineficácia dos programas do FMI para a economia brasileira, sendo, na visão dos economistas, a prova cabal de que a inflação brasileira não era causada por um sobreaquecimento da demanda. Nesse sentido, embora o debate permanecesse, sobretudo com relação ao papel dos desajustes das contas do Setor Público nas causas da inflação, a ideia de que a inflação brasileira tinha componentes “puramente inerciais” ganhou força e um plano que combatesse tais fatores foi articulado.

No período compreendido entre 1986 a 1991, segundo Castro (2011), o Brasil sofreu com diversos planos de estabilização da economia (Plano Cruzado, Bresser, Verão, Color I e Color II), todos eles heterodoxos e sem sucesso.

Entretanto no ano de 1993, Fernando Henrique Cardoso, então ministro do Governo de Itamar Franco, elabora o Programa de Estabilização Econômica ou como ficou conhecido Plano Real, apoiado por um grupo renomado de economistas, mudando o cenário de vários fracassos de planos heterodoxos na Nova República.

 O Plano Real foi concebido em três fases, sendo a primeira no intuito de promover um ajuste fiscal estabilizando as contas do governo, a segunda visando a estabilização e padronização do valor, conhecida como Unidade Real de Valor (URV) e, por fim, a terceira fase foi caracterizada pela liberalização da unidade de conta pautada em uma nova regra de emissão e lastramento de forma a garantir a estabilidade. (GREMAUD, 2013).

 Diferentemente dos congelamentos de preços adotados nos programas anteriores de estabilização, o Plano Real via, nos desajustes das contas públicas um potencial problema para inflação. Por isso, a primeira fase buscou solucionar este problema, tornando-o mais original e complexo modelo de estabilização já discutido. (CASTRO, 2011; GREMAUD, 2013).

As duas fases iniciais do programa geraram longas discussões acadêmicas e possuíam diversas inovações, por ser o primeiro programa ortodoxo de combate à inflação feito no Brasil, e não utilizar congelamento de preços e salários, apresentando uma estratégia totalmente diferente. Já a terceira fase caracterizou-se pela implementação da nova moeda, o real, além de um conjunto de medidas superpostas, em que o governo agia pragmaticamente diante das condições que se impunham. (CASTRO, 2011)

A primeira fase conhecida como a de ajuste fiscal contou com dois mecanismos para promover o controle, o Programa de Ação Imediata (PAI) e o Fundo Social de Emergência (FSE). O PAI já havia sido lançado em 1993, tendo como objetivo o ajuste da relação da União com os Estados e Banco Central com os Bancos Estaduais e Municipais. Foram feitos cortes no orçamento, para “arrumar a casa”, além de contar com o programa de combate à sonegação e privatizações, para chegar ao equilíbrio fiscal.

Para compor os esforços realizados, em 1994, propunha-se a aprovação do FSE. Ele tinha como base a desvinculação de algumas receitas do governo federal, propondo a atenuação da excessiva rigidez dos gastos da União baseada na Constituição de 1988. O FSE era embasado pelo governo como resolução dos problemas enfrentados pelo financiamento dos programas sociais brasileiro, sendo considerados como prioritários. (GREMAUD, 2013; CASTRO, 2011).

 Outro ponto que contribui foi o otimismo apresentado pelo governo em relação as suas perspectivas em aprovar, nos anos subsequentes, reformas estruturais no Congresso, que na concepção do Plano, era essencial para obter-se um resultado duradouro de estabilidade, porém não foi feita. (CASTRO, 2011). O plano Real garantiu a vitória eleitoral de Fernando Henrique Cardoso em 1994, e sua reeleição em 1998.

A segunda fase conhecida como desindexação tinha como objetivo eliminar o componente inercial da inflação. Na sua concepção para que houvesse estabilidade inflacionária era preciso que se zerasse a memória inflacionária. Porém, em vez de utilizar os congelamentos dos preços foi proposta uma ação voluntária, através de uma quase moeda que reduziria o tempo de reajuste dos preços.

Segundo Castro (2011, p. 147): A estratégia de redução do reajuste dos preços (superindexação) para posterior desindexação partia da observação de que, paradoxalmente, é mais fácil combater uma hiperinflação do que eliminar inflações altas e institucionalmente enraizadas (alta inflação). Historicamente, as hiperinflações terminam de forma abrupta, enquanto inflações mais moderadas podem se revelar persistentes ao longo de anos, como ocorreu, em alguns países latino-americanos. Sendo assim, o intuito da criação de uma “quase moeda” que não possuísse memória era retirar o vínculo que a inflação criava com os preços, e, dessa forma extinguir os desiquilíbrios criados por ela.

Segundo Delfim Netto (1997), a URV permitia que o país reproduzisse as condições de hiperinflação sem precisar vivenciá-las. A URV visava o livre arbítrio para adesão dos preços e contratos ao novo indexador; depósitos e ativos financeiros compulsoriamente denominados no indexador; conversão das rendas contratuais pelo seu valor real médio; dólar atrelado à variação do indexador, permitindo aos agentes melhor entendimento do poder de compra. (CASTRO, 2011).Em 1984, o foi lançada no Brasil uma proposta parecida com a URV, chamada “Larida”, com os mesmos objetivos, porém não obteve sucesso. Seguindo os princípios dessa proposta e os problemas que poderiam tornar a adoção da medida em um fracasso, o Plano Real adaptou esta proposta de modo a sanar os problemas encontrados. Segundo Castro (2011), o problema que poderia ser substancial na proposta de 1984, seria a criação de uma nova moeda indexada a utilização da antiga, podendo criar um desiquilíbrio maior. Dessa forma, o Plano Real simplesmente estipulou que não existiria uma “nova moeda” e sim uma nova unidade de conta.

Passa a prevalecer, em 27 de maio de 1994, a URV e de março a junho o Banco Central passou a fixar diariamente a paridade entre o cruzeiro real e a URV. Para Gremaud (2013), o objetivo da criação da URV seria um período de transição, para que os agentes econômicos acostumassem com a estabilidade dos preços. Convertendo seus Cruzeiros em URV, os agentes mantinham o poder de compra enquanto a velha moeda desvalorizava. A URV também converteu salários e benefícios previdenciários.

A segunda inovação em comparação com a proposta Larida, é o cálculo diário através de uma pro rata da URV, baseado em mais de um índice de preço, sendo eles: IGP-M (Índice Geral dos Preços do mercado), IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor). Dessa forma, para Delfin Netto (1997) pretendia-se reduzir os benefícios gerados pela adoção de apenas um indicador destinado a certos setores da economia.

Sendo uma terceira inovação, os preços finais teriam que ser estabelecidos e expressos obrigatoriamente em cruzeiros, sendo a cotação em URV´s facultativa. Tal medida tinha como objetivo evitar um excessivo encurtamento do período de reajuste, acelerando assim a inflação. Segundo Gustavo Franco citado por Castro (2011), introduzia-se assim, custos de cardápio ou custos de menu.

A quarta e importante inovação, Segundo Castro (2011), ao invés de ter uma política monetária passiva, era preciso, mesmo que a inflação fosse puramente inercial, que os juros fossem elevados no imediato pós Plano, garantindo assim uma atuação bem-sucedida. Isso acontecia porque a extinção da inflação levaria a uma explosão natural do consumo, que se não fosse controlada, colocaria em risco a estabilidade concebida. Sendo assim, diferentemente do Plano Cruzado, o governo logo no início do Plano Real optou por aumentar as taxas reais de juros e as taxas compulsórias logo após a adoção da nova moeda.

A quinta inovação baseou-se na fixação dos salários em URV e pagos pela URV no dia do pagamento. De acordo com Castro (2011), isso equivaleria à correção mensal dos salários, algo que era alvo de reivindicação dos sindicatos.

Segundo Gremaud (2013), depois que grande parte dos valores haviam convertidos em URV, abriu espaço para introdução na nova moeda, chamada Real. Sua inserção na economia foi realizada sem que a sociedade percebesse de que a transição já estava completa.

 Para concluir, como última inovação relevante, temos a noção importante dada por pesquisadores e observadores de economias que sofriam processo inflacionário semelhante ao do país para o Plano Real, que percebeu a importância de fixar a taxa de câmbio para estabilização, caracterizando assim, a chamada terceira fase do Plano.

Contestando a ideia de sucesso de fixação da taxa de câmbio, Delfim Netto (1997) questiona que, a fixação da taxa de câmbio gerou a impossibilidade de crescimento devido aos desestímulos causados nas exportações, na eliminação de toda poupança pública e nas dificuldades existentes decorrentes da expansão das despesas públicas, incluindo os juros. Segundo Delfim Netto (1997), todos esses mecanismos traziam consigo um problema da adoção do Plano Real, que pode ser explicado como uma armadilha do crescimento gerado pela restrição do crédito e da elevação necessária das taxas de juros.

De acordo com Gremaud (2013), o governo notadamente optou por sacrificar o crescimento ao concordar com o aumento dos empréstimos compulsórios, com a restrição de credito e o juros elevado. Delfim Netto (1997) avalia que, os investimentos necessários para o desenvolvimento do país, como por exemplo, em infraestrutura, antes mesmo do Plano Real já não se faziam, e, durante a atuação do Plano, teve a sua dissipação em prol das altas taxas de juros. Por outro lado, O capital financeiro internacional (especulativo) foi atraído pelas altas taxas de juros, o que aumentou as reservas cambiais.

Para vários pesquisadores o Plano Real em 1994 foi considerado o melhor e maisbem-sucedido programa de estabilização da economia no Brasil. O PIB mostrou um crescimento significativo comparando com anos anteriores, sendo a agropecuária um setor de grande influência no crescimento econômico da época. A economia manteve-se em expansão durante três meses de 1995, contrariando alguns analistas que considera o plano como recessivo.

O plano garantiu uma brusca queda na inflação,viabilizando o crescimentodo poder de compra da população, estimulando o consumo na massa salarial e no nível de emprego, sendo necessário no final de 1995, um ajuste do governo para aplacar o crescimento e evitar um déficit elevado na balança comercial e o aumento da inflação. Ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso, estas e outras medidas foram tomadas para a manutenção da inflação, de acordo com que se apresentavam necessárias, devido a crises internacionais, porém, a nova moeda permaneceu estável.

CONCLUSÃO

Durante as pesquisas realizadas sobre o Plano Real, foi evidenciado que o mesmo obteve sucesso no seu objetivo de estabilizar a economia brasileira. Infelizmente, ao mesmo tempo, sua realização trouxe prejuízos para o crescimento da economia do país e endividamento externo.

Podemos perceber, analisando os aspectos negativos do país na fase do Plano Real, que realizar um plano de estabilização, sem obter um profundo conhecimento de todos os mecanismos e estruturas que um país como o Brasil tem, pode realizar uma melhora substancial de um problema e causar danos em outro. No que tange a criação de políticas, vemos a necessidade de um estudo mais aprofundado nos impactos das mudanças, não só no âmbito macroeconômico, como também no microeconômico.

            Entretanto, é necessário reconhecer que o Plano Real, dentre todos os planos de estabilização já realizado, foi o único que permitiu que seu objetivo fosse alcançado. A concepção do processo inflacionário com relação à dívida externa e ao ajuste fiscal possibilitou uma abordagem mais completa do problema, e a indexação da moeda para a Unidade Real de Valor possibilitou a recuperação da moeda nacional.O sucesso do plano teve seu desfecho em uma moeda que conseguiu subsistir a crises internas e externas. Observa-se também que se o Plano Real contemplasse não apenas a estabilização da inflação, e levasse em consideração uma atuação conjunta com o desenvolvimento, o Plano Real poderia ter ainda mais sucesso.

REFERÊNCIAS

CASTRO, Antonio Barros de; SOUZA, Francisco Eduardo Pires de. A economia brasileira em marcha forçada. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. 225 p. Disponível em: <https://pt.scribd.com/presentation/65769477/A-economia-brasileira-em-marcha-forcada>.  Acesso em: 04 jun. 2018.

FRANCO, Gustavo H. B. O Plano Real e outros ensaios. Rio de Janeiro: F. Alves, 1995. 358p. ISBN 8526503545 (broch.), Nº de Exemplares: 2. Acesso em: 03 jun. 2018

GREMAUD, Amaury Patrick. Economia brasileira contemporânea. 7. São Paulo Atlas 2013 ISBN 9788522479436. Acesso em:

DELFIM NETTO, Antonio e outros. A globalização e suas implicações. Economia Aplicada, v.1, n. 1, p. 115-135, 1997