Raissa Cristina Lindoso Oliveira
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Membro desde novembro de 2014
Publicado em 29 de novembro de 2014 em Direito
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: apreciação de seus aspectos e das inovações trazidas pela Lei nº 12.153
Publicado em 29 de novembro de 2014 em Direito
A ADMISSIBILIDADE DA LEI DOS REMÉDIOS: uma análise crítica sobre a declaração de inconstitucionalidade do art. 273, do Código Penal
Publicado em 29 de novembro de 2014 em Direito