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Raissa Cristina Lindoso Oliveira

Raissa Cristina Lindoso Oliveira

Membro desde novembro de 2014
(3) artigos publicados
Publicado em 29 de novembro de 2014 em Direito

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: da transcendência da lei ao alcance de uma efetiva proteção jurídico-ecológica

Publicado em 29 de novembro de 2014 em Direito

A ADMISSIBILIDADE DA LEI DOS REMÉDIOS: uma análise crítica sobre a declaração de inconstitucionalidade do art. 273, do Código Penal

Publicado em 29 de novembro de 2014 em Direito

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: apreciação de seus aspectos e das inovações trazidas pela Lei nº 12.153

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