Danilo Lemos de Miranda
(4) artigos publicados
Membro desde novembro de 2017
Publicado em 04 de dezembro de 2017 em Direito
A discricionariedade dos atos administrativos praticados com fundamento em conceito jurídico indeterminado e a possibilidade do controle judicial de seu mérito
Publicado em 04 de dezembro de 2017 em Direito
A regra-matriz de incidência tributária
Publicado em 04 de dezembro de 2017 em Direito
Ativismo judicial em tempos de crise política: até onde pode o Judiciário interferir nos demais Poderes da República?
Publicado em 17 de novembro de 2017 em Direito