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Daniele Martins Lima

Daniele Martins Lima

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(4) artigos publicados
Publicado em 13 de abril de 2020 em Direito

Relações jurídicas

Publicado em 13 de abril de 2020 em Direito

A caracterização do empresário e suas consequências jurídicas: os efeitos do conceito de empresário no Direito Empresarial diante da aplicação da legislação brasileira

Publicado em 13 de abril de 2020 em Direito

A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E A LEGITIMIDADE DO CONTRATO DE GAVETA

Publicado em 13 de abril de 2020 em Direito

Uma análise sobre o direito de propriedade e o direito à moradia à luz do princípio da função social da posse presente nos Títulos I e II da Lei Municipal 4669/2006 de São Luís do Maranhão

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