Você já precisou de advogado?

VOCÊ JÁ PRECISOU DE UM ADVOGADO?

Você já desejou se separar judicialmente?

Já teve que cobrar ou pagar judicialmente alguma dívida?

Já sofreu uma ação de despejo ou precisou despejar um inquilino?

Já precisou regularizar a propriedade daquele imóvel em que você vive há tantos anos?

Já respondeu a um processo criminal ou já quis processar criminalmente alguém que falou mentiras ofensivas sobre você?

Já precisou cobrar pensão de seu ex-marido ou de sua ex-mulher?

Já foi demitido(a) injustamente e teve que ir à Justiça do Trabalho para buscar indenização?

Se você já viveu algumas dessas situações, você já precisou de um advogado! Caso contrário, é bem provável que, mais dia menos dia, venha a precisar de um. E se a "hora H" pegar você desprevenido (a)? Se não puder pagar pelos serviços de um profissional sem prejudicar o sustento seu ou de sua família?

Saiba que você tem direito a receber assistência jurídica gratuita do Estado.

 

O QUE É ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA?

A sociedade em que vivemos é organizada por leis. Dentro da lei, qualquer pessoa pode fazer e deixar de fazer o que quiser. E existe uma lei mais importante que todas as outras. É tão importante que algumas pessoas a chamam de "Lei Maior". É a Constituição Federal.

A Constituição Brasileira tem muitos artigos. Um deles, o artigo 5º, diz quais são os maiores direitos e deveres das pessoas e dos grupos de pessoas. Neste artigo está escrito que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres. Ou seja: se você precisa de um advogado e não pode pagar, tem direito a utilizar o serviço de assistência jurídica do Estado.

Aqui no Rio de Janeiro, o órgão que oferece este serviço é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Este órgão tem várias atribuições. Uma delas é exatamente esta: prestar assistência jurídica gratuita a quem precisar. Isto é feito nem cada um dos nossos Fóruns regionais, tais como Bangu, Campo Grande e Santa Cruz, por exemplo, e sempre de segunda à quinta-feira pela manhã. Mas cabe lembrar que é preciso chegar cedo e pegar uma senha de atendimento.

 

 

 

E DE GRAÇA FUNCIONA REALMENTE?

Se você passar por uma daquelas situações que mencionei logo no início, ou por tantas e tantas outras possíveis, e não puder pagar, o seu advogado será um DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.

É claro que em uma situação assim, você vai querer o melhor. Afinal de contas, é seu patrimônio , a sua liberdade , algo especial na sua vida que está em jogo. Aí você pensa: "Mas, de graça? Será que um advogado que eu não pago vai ter empenho, vai se dedicar ao meu caso?" Então, fique sabendo: o Defensor Público do Estado não recebe de você, mas recebe do governo. Ou seja: ele não trabalha de graça e você tem direito de exigir qualidade. E fique sabendo mais: para ser Defensor Público do Estado, o advogado passa por um concurso público. Por isso, os Defensores Públicos do Estado são profissionais competentes e muito bem preparados para exercer suas funções. Pode acreditar e confiar!

Um outro detalhe importante é que existe um grande número de advogados particulares que, no caso de ações indenizatórias, cobram honorários somente no final da causa.Você só precisa localizar um deles.

Em todo o Estado do Rio de Janeiro, isto é, na Capital e no Interior, você pode encontrar a Assistência Judiciária Gratuita do Estado.

 

Dr Adilson Batista Amelio

Email: [email protected]