TERCEIRIZAÇÃO: As vantagens e desvantagens em relação ao empregado e ao empregador e seus efeitos jurídicos no direito do trabalho brasileiro

RESUMO

A terceirização é matéria que a algum tempo vem ganhando força no Brasil, principalmente após a edição do projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que visa, dentre outras coisas, regular as atividades das empresas prestadoras de serviços terceirizadas, determinar a relação entre a empresa prestadora, a empresa tomadora e os empregados, trazendo mudanças substanciais na concepção vigente hoje no Brasil, a começar do fato de estender o instituto da terceirização para qualquer ramo ou atividade. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece a impossibilidade de terceirização das atividades-fim (aquelas principais ou essenciais às empresas) e a permissão apenas em relação às atividades-meio (aquelas secundárias ou não essenciais às empresas). As empresas buscam como estratégia central para obter mais lucros e reduzir preços, através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho Busca-se, então, trabalhar o conceito de terceirização e sua evolução histórica no direito do trabalho no âmbito brasileiro, expor os aspectos positivos e negativos do regime de terceirização e demonstrar a jurisprudência dos tribunais brasileiros e as leis que versam sob a terceirização.

Palavras-chave: Lei nº 4.330/2004. Súmula 331 do TST. A terceirização. Direito do trabalho.

1 INTRODUÇÃO

A problemática acerca da terceirização é matéria que a algum tempo vem ganhando força no Brasil, principalmente após a edição do projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que visa, dentre outras coisas, regular as atividades das empresas prestadoras de serviços terceirizadas, determinar a relação entre a empresa prestadora, a empresa tomadora e os empregados, trazendo mudanças substanciais na concepção vigente hoje no Brasil, a começar do fato de estender o instituto da terceirização para qualquer ramo ou atividade (BRASIL, 2004).

Com a terceirização, do ponto de vista econômico, as empresas procuram otimizar seus lucros, em menor grau pelo crescimento da produtividade, pelo desenvolvimento de produtos com maior valor agregado. Buscam como estratégia central para obter mais lucros e reduzir preços, através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho. Do ponto de vista social, a grande maioria dos direitos dos trabalhadores é desrespeitada, criando a figura de um “cidadão de segunda classe” com destaque para as questões relacionadas à vida dos trabalhadores (CUT; DIEESE, 2014).

A pesquisa apresentada tem como metodologia exploratória e bibliográfica. Exploratória, pois apresenta afinidade com o tema, proporcionando uma melhor exposição das ideias, construção do problema e um melhor desenvolvimento dos conceitos, visando um entendimento mais amplo e preciso sobre a pesquisa. Bibliográfica, pois a pesquisa foi baseada em bases de livros, artigos e jurisprudências (GIL, 2010).

Portanto, o presente artigo fará uma abordagem acerca do conceito de terceirização e sua evolução histórica no direito do trabalho no âmbito brasileiro, evidenciar os aspectos positivos e negativos do regime de terceirização e por ultimo apresentar a jurisprudência dos tribunais brasileiros e as leis que versam sob a terceirização.