SUSTENTABILIDADE E A PROBLEMÁTICA DA HABITAÇÃO EM MAPUTO: Um Desafio Para O Governo E Oportunidades Para Os Jovens Em Moçambique

Resumo 

O artigo aborda sobre as discussões de sustentabilidade e a problemática da habitação em Maputo, apontando para os desafios do governo de moçambique face ao problema que estão cada vez mais intensas, uma vez que diversos fatores contribuem para a construção e o acesso à habitação em Moçambique. Tal como consagra a Constituição da Republica de Moçambique (CRM) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o acesso à habitação é garantido pelo Estado, de forma a garantir o bem-estar social, económico e espiritual. CATALISA (2003), afirma que, a sustentabilidade está relacionada com realizações de actividades humanas que não agridem o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles continuem sendo usados no futuro. O conceito de sustentabilidade comporta sete aspetos ou dimensões principais que são: Sustentabilidade social, económica, ecológica, cultural, espacial, política, e ambiental. Neste ponto a problemática do saneamento do meio, as habitações construídas em materiais não convencionais e o ordenamento territorial levam com que as entidades governamentais desenharem estratégias com vista a solução desses desafios, é daí que a Política e Estratégia Nacional de Habitação resulta da resposta ao défice da habitação em Moçambique.

Este artigo de forma propósitada abre espaços para análise da política e estratégia nacional de Habitação, bem como os seus contornos para identificar os diversos atores envolvidos no processo da formação da agenda da Política e Estratégia Nacional de Habitação no caso concreto da implementação do Projecto Intaka e as principais limitações destas Políticas em Maputo, desde a sua localização e as vias de acesso.

Palavras-chave: Sustentabilidade, Habitação e Património.

Em moçambique a problemática de habitação foi de certo modo preocupante para os Governos especificamente na capital Maputo. Após a independência, em 1976 Estado Moçambicano nacionaliza os imóveis herdados, e exerce a função de provedor de habitação aos cidadãos (pelo menos nas zonas Urbanas), na arena rural destaca-se a criação de aldeias comunais, dentre outras medidas tomadas como forma de reverter a qualidade de habitações marcadamente precárias. A guerra pela democratização (embora nos primórdios fora considerada guerra de desestabilização) agravou ainda este mal, pois dentre as consequências que causou o êxodo rural e as migrações, implicou ainda acréscimo nas demandas para com a habitação, pois onde as populações aglomeravam-se (geralmente cidades e zonas protegidas pelo exército) habitavam em condições precárias (tendas) e, ou em casa de familiares e até ao extremo de habitarem nas ruas. Com a assinatura dos Acordos Gerais de Paz em Roma (1992) e dois anos depois (1994) com a realização das primeiras eleições democráticas, nasce um clima para aspirar-se um crescimento económico3 . Verificou-se, contudo, que durante 35 anos de independência (1975-2010), com mais de 20 milhões de habitantes, e apesar de a habitação ser um problema que infligia a maior parte da população, os Governos que se estabeleceram em Moçambique não dispuseram de um instrumento concreto para a mitigação deste mal. Conforme assegurado, no nr. 1 do art.º. 91 da Constituição da República de Moçambique “todos os cidadãos tem direito à habitação condigna, sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento económico nacional, criar as adequadas condições, normativas e infraestruturais”. A partir de 1990, verifica-se um avanço, por exemplo “Lei nº 5/91 de 9 de Janeiro” que vai liberalizar a atividades imobiliária. Porém só, em 2011 é aprovado o Plano e Estratégia de Habitação pelo Conselho de Ministros, onde segundo o mesmo documento, servirá como um instrumento para concretização dos objetivos preconizados pelo Governo servindo como impulsionador da indústria de construção de habitação com vista a reduzir a o défice de habitação.