SOCIEDADES ANÔNIMAS: A IMPORTÂNCIA DAS DEBÊNTURES COMO TÍTULO DE INVESTIMENTO

SOCIEDADES ANÔNIMAS: A IMPORTÂNCIA DAS DEBÊNTURES COMO TÍTULO DE INVESTIMENTO1

Andressa Machado dos Santos

Elise Viegas Araújo2

Daniel Almeida3

RESUMO

O presente trabalho trata da importância das debêntures como título de investimento da sociedade anônima. As debêntures são valores mobiliários que correspondem a um empréstimo tomado pela companhia, que pode ser a médio ou longo prazo, junto com investidores, sendo assim, a sociedade anônima como mutuária e o debenturista como mutuante. Sabe-se que por conta da flexibilidade da debênture em adequar-se aos negócios financeiros com mais facilidade, estas constituem valores mobiliários de maior aceitação no mercado de capitais. Assim, apesar de apresentar riscos, continua a ser uma boa opção de investimento. Dessa forma, busca-se analisar as sociedades anônimas sob o ponto de vista das emissões de debêntures e como isso pode afetar a economia do país, distinguindo a atuação da emissão de debênture como pública e privada, sem deixar de relatar a evolução legislativa sobre a regulamentação destas no país e as inúmeras vantagens que atraem o público.

1 INTRODUÇÃO 

Prerrogativas apenas das sociedades anônimas, as debêntures são títulos de valores mobiliários que representam um contrato mútuo, no qual o debenturista (detentor do título) é o mutuante e a companhia é a mutuária, sendo um poderoso instrumento usado por essas sociedades para capitarem recursos no mercado pra financiarem suas operações. Cada título dá direitos de crédito ao debenturista perante essas companhias, estabelecidos na escritura de emissão.
A palavra debênture originou-se da palavra debênture, do latim, que significa “ser devido”. No princípio, a mesma representava uma confissão de dívida, que era emitido por escrito para obter recursos junto a investidores. No mercado financeiro, os primeiros indícios das debêntures foram provavelmente os instrumentos que financiaram a construção do Canal de Suez pela companhia Suez de Ferdinand de Lesseps, entre 1859 e 1869, no Egito.
Nos tempos hodiernos, as mesmas constituem valores mobiliários de maior aceitação no mercado de capitais, pois sua flexibilidade faz com que se adéquem aos negócios financeiros com mais facilidade. Por serem uma opção de financiamento a longo prazo, proporcionam a captação de grandes volumes de capital, evitando as dificuldades e os transtornos das caras operações de curto prazo do mercado financeiro. Com isso, são raros os casos em que a emissão de debêntures por empresas não deram certo no Brasil. Porém, isso não significa que os defaults não possam ocorrer. 
Tangente a isso, é importante escrever sobre a debênture, em razão que esta é considerada o instrumento jurídico com maior flexibilidade quando se refere às montagens financeiras, pois para as companhias brasileiras, transforma-se no mais importante instrumento de obtenção de recursos. Assim é possível realizar desde uma operação de crédito até complexas montagens financeiras. Como também permitem conciliar aplicações de renda fixa e variável, e os prazos podem ser curtos, longos ou até indefinidos. 
Ante o exposto, o tema proposto tem grande relevância no aspecto jurídico econômico, por representar empréstimos e oferecer na maioria das vezes, vantagens de ser um contrato cujas obrigações são estipuladas pela companhia, como também no aspecto social, pois a negociação de valores mobiliários no mercado de capitais envolve diretamente a poupança popular e em consequência a própria economia do país. [...]