SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ferramentas de prevenção de acidentes de trabalho na construção civil

RESUMO 

O objetivo central da pesquisa foi investigar quais são as ferramentas de prevenção de Acidentes de Trabalho (AT) — situação em que algo acontece de forma casual e inesperada provocando algum tipo de perturbação funcional que pode levar à morte, causar algum tipo de lesão corporal, perda ou redução da capacidade para o trabalho de forma permanente ou temporária; que podem ser empregadas em uma empresa de construção civil, como também as responsabilidades legais dos agentes envolvidos com a segurança e saúde no trabalho na Indústria da Construção Civil (ICC) por não realizarem um levantamento de eventuais riscos da atividade e não cumprirem com as exigências inseridas nas Normas Regulamentadoras (NRs). Já, como objetivos específicos, buscou-se através de uma revisão bibliográfica, delinear sobre os fatores contribuintes na promoção de AT na ICC; descrever sobre segurança e saúde no trabalho e as NRs aplicáveis no setor da construção civil que tratam sobre o assunto em específico. Em contraste, através de uma pesquisa exploratória, buscou-se: investigar aspectos relacionados aos programas de prevenção aos AT; listar os programas de prevenção de ICC existentes na empresa em que trabalham com o intuito de contribuir para a melhoria contínua das práticas de segurança e saúde no trabalho da empresa selecionada para a pesquisa. Desta feita, os dados foram coletados em uma obra de construção civil de pequeno porte que conta com 96 funcionários e encontra-se locada na cidade de Itumbiara-GO. Como instrumento de coleta de dados, contou-se com a observação direta e preenchimento de um checklist com perguntas direcionadas ao Técnico de Segurança do Trabalho da respectiva obra para melhor obter informações sobre a temática estudada e, em específico, sobre os tipos de bandejas que se utilizam como medidas de proteção contra queda de altura na mesma. O checklist utilizado é o checklist modelo do Ministério Público do Trabalho criado em 2014 e modificado para que se adequasse ao trabalho presente. Logo, após a realização das visitas à obra selecionada para estudo, pôde-se verificar com êxito sua adequação ao Grupo 01 ―Ambiente de trabalho‖, existindo todos os documentos que contemplam as condições de trabalho no canteiro da obra e estando estes disponíveis no mesmo recinto. Já o Grupo 02 ―Medidas de proteção contra queda de altura‖ requer um cuidado e atenção maior, já que a obra destacou-se em apenas 50% de aproveitamento dos itens do checklist aplicado. Quanto ao Grupo 03, em virtude da não coleta e remoção de forma regular dos entulhos na obra, este não atingiu com total êxito adequação/aproveitamento. Assim, perante ao que fora apresentado de orientações para racionalização e otimização dos processos e dos dispositivos usados em trabalho em altura, especialmente os critérios que se deve ter no momento da produção dos equipamentos, utilização e manutenção, infere-se que o presente conteúdo revertido em ações práticas remete a benefícios não apenas aos trabalhadores da construção civil, mas, às empresas e à sociedade como um todo. Palavras-chave: Prevenção de acidentes de trabalho. Segurança. Saúde. Medidas de proteção contra queda de altura.

1. INTRODUÇÃO A discussão sobre Acidentes de Trabalho (AT) na Indústria da Construção Civil (ICC) tornou-se fundamental para a promoção de sua correção e prevenção. Atualmente, um dos amplos obstáculos se restringe ao fato das ICCs estarem proporcionando condições precárias de trabalho que, coligados à má instrução dos colaboradores e falta de fiscalização, favorecem a ocorrência de AT. Por outro lado, existem numerosas práticas preventivas que podem ser aplicadas com a finalidade de efetuar uma redução significativa dos riscos e impedimento dos AT. Tomando por base o contexto apresentado, o tema dessa pesquisa pauta na temática segurança e saúde no trabalho como forma de destacar a importância das práticas e aplicação de ferramentas de prevenção de AT dentro do contexto da ICC. Scaldelai, Milaneli e Oliveira (2009) ressaltam como AT aquele em que o indivíduo, devido à realização das atividades no local de trabalho, lesiona o corpo ou mesmo gera uma perturbação funcional que traz perda temporária/permanente de suas habilidades e capacidade de trabalhar, podendo acarretar em casos mais graves, sua morte. Quanto ao controle e prevenção de riscos, estes se diferem em natureza, visto que, controlar riscos é uma meta do profissional prevencionista que intervém sobre o mesmo a fim de obter uma redução dos seus efeitos, já a prevenção consiste em empregar medidas de segurança que colaborem em evitar o acontecimento de acidentes profissionais em uma organização. Essa pesquisa tem como proposta investigar as seguintes questões: quais ferramentas de prevenção de AT podem ser empregadas em uma empresa de construção civil? Por conseguinte, quais são as responsabilidades legais dos agentes envolvidos com a segurança e saúde no trabalho na ICC por não realizarem um levantamento de eventuais riscos da atividade e não cumprirem com os regulamentos inseridos nas Normas Regulamentadoras (NRs)? Com base no relato do SINDICAF-PR (2012), a presente pesquisa parte da hipótese de que, dentre tais métodos a serem adotados para a prevenção de AT, tem-se, de modo geral, a capacitação de funcionários mediante recursos como palestras e cursos, distribuição de EPI (Equipamento de Proteção Individual), fiscalização de forma constante pelos mestres de obra e técnicos de segurança do trabalho, investimento em treinamento para o exercício e supervisão da segurança no meio de trabalho. Ferreira e Peixoto (2012) complementam que a realização constante de um estudo de risco nas obras é de caráter primordial, tratando-se de um estudo técnico ao qual deve ter como foco a proteção humana e 13 o resultado do levantamento de eventuais riscos que um erro poderia causar. Caso o profissional, empresa ou empregador falhe por atitude deliberada, a legislação adverte a existência de um processo de responsabilização criminal, civil, administrativa ou profissional. Em virtude do que foi mencionado, compreende-se que a técnica mais eficaz de controlar uma condição de risco e possíveis AT seria através da adoção de método de prevenção como forma de levantar riscos que determinadas atividades oferecem antes mesmo de serem realizadas pelos colaboradores. Cabe aos agentes responsáveis pela segurança e saúde no trabalho promovê-la na ICC e realizar a análise da comunicação e do registro de acidentes para comprovação ou não da existência de condição de risco. No entanto, caso seja comprovada prática de ato ilícito ou negligência frente à saúde e segurança do trabalhador, ocorrerão as investigações necessárias e serão tomadas as ações cabíveis para o tipo de infração cometida. O objetivo geral dessa pesquisa gira em torno de investigar quais são as ferramentas de prevenção de AT que podem ser empregadas em uma empresa de construção civil, como também as responsabilidades legais dos agentes envolvidos com a segurança e saúde no trabalho na IC por não realizarem um levantamento de eventuais riscos da atividade e não cumprirem com as exigências inseridas nas NRs. Já como objetivos específicos: através de uma revisão bibliográfica, tem-se por intuito tratar de alguns aspectos conceituais necessários para o entendimento das ferramentas de gestão em segurança e saúde no trabalho na ICC. Sendo assim, busca-se: delinear sobre os fatores contribuintes na promoção de AT na ICC; descrever sobre segurança e saúde no trabalho e as NRs aplicáveis no setor da construção civil que tratam sobre o assunto em específico. Em contraste, através de uma pesquisa exploratória, busca-se: investigar aspectos relacionados aos programas de prevenção aos AT e listar os programas de prevenção de ICC existentes na empresa em que trabalham com o intuito de contribuir para a melhoria contínua das práticas de segurança e saúde no trabalho da empresa selecionada para a pesquisa. Como justificativa social, destaca-se que o conteúdo da presente pesquisa será benéfico à sociedade que tem o desejo de conhecer sobre o assunto e de compreender a necessidade de exigir e contribuir para à saúde e segurança no trabalho. De acordo com Melo (2018), a temática segurança e saúde no trabalho não traz preocupações apenas à classe trabalhista, mas, às empresas, governo e a sociedade como um todo, até porque quando um AT ocorre todos são envolvidos e afetados pelas consequências. O Estado e as organizações são os responsáveis pela vida e saúde da população e do trabalhador. 14 Face aos dizeres acima, entende-se que é de garantia a todos o direito à saúde através da adoção de medidas que visam reduzir os riscos de doença e acidentes. O trabalhador tem o direito de executar suas atividades em ambientes que tenham os riscos reduzidos através de normas de saúde, segurança e higiene. Como justificativa científica, essa pesquisa tem por desígnio possibilitar a conscientização sobre a importância do tema aos profissionais da área da Engenharia, acadêmicos, pesquisadores e demais interessados. Coltre (2011) afirma que o acidente é obra da falta da cultura de prevenção e, principalmente, do descaso que se tem para com os trabalhadores, visto que, a partir de várias pesquisas, constata-se que a aprendizagem efetiva para redução, impedimentos de acidentes e o controle de situações de risco é obtida através de ações preventivas. Dado o exposto, cogita-se que se houvesse um rigor mais acentuado em políticas prevencionistas ligadas à promoção da conscientização dos trabalhadores da ICC sobre os riscos que suas tarefas oferecem e os riscos que contextos de trabalho inadequados oferecem a suas vidas, haveria uma redução de AT na ICC. A pesquisa deste projeto tem como intuito agregar e despertar o interesse da massa científica em realizar mais pesquisas sobre o assunto. [...]