Recurso Extraordinário e Repercussão Geral
Por Paulo Correa Machado | 02/10/2013 | DireitoEste trabalho vem demonstrar a evolução do recurso extraordinário dentro da legislação brasileira, bem como analisar os principais dispositivos legais que regulamentam o recurso extraordinário. Realiza ainda, um exame crítico do instituto da repercussão geral, trazendo a posição de renomados autores nacionais e da jurisprudência pátria.