Política Econômica dos Governos de FHC

Resenha: Resumo do artigo “Política Econômica do Segundo governo de FHC: mudanças em condições adversas”.

Nome: Theresa Romano Cunha

Em 1994, o governo de Itamar Franco lançou o Plano Real, que substituiu a moeda cruzeiro real para o real. Conseguiram controlar o aumento do nível dos preços, acabando o processo hiper inflacionário que o Brasil se encontrava naquela época. O elemento essencial da estratégia do Plano Real foi o sucesso na introdução de um mecanismo de neutralização da inércia inflacionária. Devido a ancoragem dos preços domésticos nos preços internacionais, houve uma apreciação da taxa de câmbio. Tal feito foi possível, pela diminuição das alíquotas de importação e pela liquidez presente nos países emergentes, assim, foi possível financiar os déficits crescentes em conta corrente decorrentes da mudança cambial.

Itamar Franco, tinha como seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que foi um dos responsáveis pela implementação do Plano Real. Com a visibilidade que, o então Ministro da Fazenda atingiu, ele resolveu se candidatar à presidência da República nas eleições seguintes.

No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998), a ideia principal da política econômica vigente era estabilizar os preços. Foi mantido um regime cambial semifixo, amparado na administração de bandas de flutuação cambial. Foi adotada a política de privatização, que vendia as estatais por um baixo preço. A desvalorização foi mantida a níveis constantes, para que não houvesse desequilíbrio no mercado, a inflação foi controlada, contudo, os juros subiram em decorrência das medidas de valorização do real.

Em 1999, ocorreu uma grande desvalorização da moeda brasileira, que foi de certa forma proposital, para que se aumentasse as exportações. Essa medida fez com que a inflação subisse; a economia acumulou vários desequilíbrios, entre eles, o déficit fiscal, as despesas eram maiores do que a arrecadação do governo; outro desequilíbrio presente era o desequilíbrio interno, que foi ocasionado pela manutenção das bandas cambiais que sobrevalorizavam a moeda. Sucedeu o processo de socorro do Governo Federal aos governos subnacionais, que consistia no envio de dinheiro ou perdão das dívidas públicas para as empresas que estavam entrando em falência.

Houve também o crescimento da dívida pública e deterioração das reservas, principalmente durante a crise na Rússia, México e Ásia, já que a manutenção de investimentos em países emergentes, após ambas as crises, passava a representar um risco maior e maiores taxas de juros. Por tal situação, houve uma grande perda de capital. O déficit primário aumentou especialmente após a crise na Ásia que reduziu a arrecadação tributária dos diversos governos. A severidade do impacto das crises sobre a economia brasileira esteve diretamente relacionada à maior exposição e vulnerabilidade do país perante o mercado internacional de capitais.

Como forma de remediar tal situação, a gestão da dívida mobiliária federal doméstica passou a ir em direção a um incremento dos títulos pós-fixados em sua composição, também, fizeram contrações monetárias para evitar a saída de divisas em grande quantidade apresentasse risco ao regime de bandas cambiais.

Nesse contexto, o presidente do Banco Central, já no início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999/2002), resolveu:

Abandonar o sistema de bandas cambiais, adotando o sistema de câmbio flutuante, que possibilitou o ajuste na conta corrente e obter a reversão do déficit em conta corrente. Esse regimente de câmbio flutuante, sofreria intervenção do BACEN alterando as reservas e títulos públicos;
Substituir o regime monetário pelo sistema de metas inflacionárias, que passaram a ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional e executadas pelo Banco Central, com essa substituição houve redução da volatilidade e do nível das taxas de juros, buscavam assim, uma reposta mais suave em relação aos choques. O papel do Banco Central e da política monetária, seria garantir o cumprimento da meta de inflação, estipulada pelo Conselho Monetário Nacional, para o controle da inflação. Utilizava a taxa de juros, que acarretava grande mudança no comportamento da demanda, e auxiliava nos rumos da inflação, dessa forma, se a inflação estivesse acima da meta, aumentariam a taxa de juros, e, caso a inflação estivesse abaixo da meta, reduziriam a taxa de juros. Esse regime trouxe uma consequência positiva que foi a possibilidade de ajuste na conta corrente, tal ajuste pode ser explicado parcialmente pela baixa absorção interna da economia brasileira, e pelo aumento do comércio internacional. Com regime de metas inflacionárias, a política monetária tinha maior liberdade em exercer, já que antes era ligada ao regime semifixo;
Já o regime fiscal foi alterado devido ao compromisso assumido no final de 1998, esse ajuste fiscal foi feito voltado para geração de superávits primários, baseado em aumento de receitas e redução de despesas; buscaram também implementar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essas mudanças só foram possíveis, devido ao acordo firmado com Fundo Monetário Internacional, em 1998. As novas diretrizes de política foram transformadas em compromissos de desempenho no âmbito do acordo e de suas revisões subsequentes.

A recuperação do Brasil pós a crise, desmentiu algumas previsões pessimistas de que iria acarretar a volta à inflação, contudo, não houve mudanças bruscas na inflação e o Produto Interno Bruto não apresentou queda em termos reais no ano. Nesse período, houve a conquista de estabilidade de preços e a promoção de um novo marco regulatório nos segmentos de infraestrutura, mas a política econômica mostrou-se insustentável devido à acumulação contínua de passivos públicos e externos

O regime de política econômica do primeiro mandato foi substituído a partir do fim de 1998 e começo de 1999. Entre o período de 1999 e 2002, houve um crescimento da economia brasileira comparada aos outros países da América Latina. As mudanças que foram feitas nos três regimes contribuíram para a criação de bases para um novo ciclo de crescimento. No entanto, foram interrompidas pela crise do “apagão”, decorridas do período de seca e pela falta de investimento neste setor; pelo ambiente internacional desfavorável e pela proximidade das eleições.

Em 2002, dadas as incertezas externas e os efeitos da recessão nos investimentos, ocasionados pela crise energética que deixou várias regiões do país sem o fornecimento de energia elétrica, houve uma desvalorização muito grande da moeda brasileira, iniciando assim, um ciclo de contração monetária e retração de investimentos produtivos, que fora intensificado pela instabilidade gerada pela proximidade do período eleitoral. Logo após o lançamento da campanha presidencial, houve uma grande piora das expectativas inflacionárias. Assim, o ambiente financeiro consistia num obstáculo para o crescimento econômico do país e para a geração de empregos.

Em síntese, o regime do segundo mandato, produziu dois resultados importantes: teve inicio uma correção da distorção da apreciação cambial que impedia a sinalização para a expansão do setor exportador e melhorou a qualidade do financiamento dos déficits remanescentes. O déficit em conta corrente começou a entrar em declínio devido as transações reais e as rendas.

O período de 1998 a 2002 foi marcado pelo restabelecimento de políticas monetária e cambial mais equilibradas, que criaram as condições de solvência tanto do setor público quanto do setor externo. Uma herança recebida do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi a redução na volatilidade do produto, devido as crises internacionais, levaram a contrações no PIB que se recuperou fortemente; a partir de 2001 a economia apresentou uma taxa de crescimento estável.

REFERÊNCIA

OLIVEIRA, Gesner; TUROLLA, Frederico. Política econômica do segundo governo FHC: mudança em condições adversas. Tempo soc., São Paulo , v. 15, n. 2, p. 195-217, nov. 2003 . Disponível em . acessos em 03. Abr. 2020. https://doi.org/10.1590/S0103-20702003000200008.