OS DIREITOS DOS ACIONISTAS: O limite de atuação dos acionistas nas sociedades anônimas

OS DIREITOS DOS ACIONISTAS:

O limite de atuação dos acionistas nas sociedades anônimas¹ 

Giuliana Garcia Borges²

Rayana do Nascimento Sousa³ 

Sumário: Introdução; 1 Sociedade por ações; 1.1 Sociedade anônima; 1.2  Sociedade em comandita por ações; 2 Direitos e deveres dos acionistas; 3 A influência da Lei 6.404/76 na atuação dos acionistas; 4 Histórico das Sociedades Anônimas e da Lei 6404/76; Conclusão; Referências.

RESUMO 

Esclarecer como se dá a atividade do acionista na sociedade anônima à luz do Código Civil e da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, ressaltando a relevância do valor das cotas como fator determinante de atuação. Em referência a sociedade anônima uma grande parte de sócios não participam necessariamente na gestão da empresa, sendo seu interesse unicamente o de receber uma retribuição em forma de dividendo em troca do seu investimento. Assim se faz imprescindível esclarecer como funciona uma sociedade anônima demostrando os limites e possibilidades dos sócios. 

Palavras-Chave: Acionista. Sociedade Anônima. Cotas. Limites.