MINI-CURSO SOBRE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO_ EDIFICAÇÕES

RESUMO

Objetivo geral no qual este planejamento está inserido: compreensão dos alunos de Edificações, e  demais profissionais ligados à área de legalização e documentação de imóveis, no funcionamento dos órgãos públicos (Prefeituras, Estado e União nas práticas de Legalização e Licença de construção de imóveis residenciais e comerciais). Este curso se direciona também para o entendimento do procedimento cartorário e também do INSS, no que diz respeito à regularização de imóvel. E por  por se tratar de alunos do terceiro ano do ensino Técnico em Edificações as informações são pertinentes, tendo em vista que estes alunos atuarão como técnicos na construção civil, bem como futuros engenheiros ou arquitetos, logo, os mesmos precisam ser ensejados no contexto documental que precede suas atividades específicas.

Exemplificação do material: Conceitos de certidões. Diferenciar habite-se de certidão de edificações Especificar quais as certidões mais usad Demonstrar como obter ascertidões. Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro NIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCHS LICENCIATURA EM HISTÓRIA /UNIRIO/CEDERJ CESAR DE ALMEIDA BARROS LOPES CURSO SOBRE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO_ EDIFICAÇÕES Objetivo geral no qual este planejamento está inserido: compreensão dos al s, e demais profissionais ligados à área de legalização e documentação de funcionamento dos órgãos públicos (Prefeituras, Estado e União nas práticas de Legalização e Licença de construção de imóveis residenciais e comerciais). Desdobramentos: procedimento cartorário e procedimentos junto ao INSS. por se tratar de alunos do terceiro ano do ensino Técnico em E as informações são pertinentes, tendo em vista que estes alunos atuarão como técnicos na construção civil, bem como futuros engenheiros ou arquitetos, logo, os mesmos no contexto documental que precede suas atividades específicas. Exemplificação do material: se de certidão de edificações. certidões mais usadas em todas as esferas públicas. certidões. Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro CURSO SOBRE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA ALUNOS DA EDIFICAÇÕES nsão dos alunos de s, e demais profissionais ligados à área de legalização e documentação de (Prefeituras, Estado e União nas onstrução de imóveis residenciais e comerciais). Desdobramentos: procedimento cartorário e procedimentos junto ao INSS. unos do terceiro ano do ensino Técnico em Edificações que estes alunos atuarão como técnicos na construção civil, bem como futuros engenheiros ou arquitetos, logo, os mesmos no contexto documental que precede suas atividades específicas. Diferenciar desmembramento de fração ideal na prática da legalização. Proporcionar uma visualização geral das certidões da Justiça Estadual e Federal e também as obtidas na internet para fins de licença de construção, legalização de imóveis,de confecção de escritura e financiamento imobiliário C.E.F(Caixa Econômica Federal) e similares. PRIMEIRA FASE Certidão de Edificação e Habite-se HABITE-SE: No Brasil, o "Habite-se" é o ato administrativo que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Este documento comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. O documento é emitido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento ou imóvel encontra-se localizado. Enquanto o início da obra é autorizado por uma licença para construção, o habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada. E quando o imóvel foi construído sem a licença da Prefeitura? Neste caso será emitida uma Certidão de Edificação ou de Características ( a nomenclatura varia de acordo com as prefeituras). Esta certidão será obtida através de um processo de legalização do imóvel, que pode ser uma legalização de todo o imóvel ou acréscimos feito neste imóvel. As duas certidões mencionadas possuem o mesmo valor no final do processo, na verdade,a diferença destas certidõesé a forma como elas são obtidas. No próximo bloco veremos de uma forma simplificada como se executa o processo de licenciamentoe de legalização de uma construção imobiliária. [...]