MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Vantagens e desvantagens

Autores: Amanda Assunção Costa, Bárbara Morais Lima, Chia Hung Lin e Íngrid Caetano de Oliveira.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como propósito apresentar o contexto da LEI COMPLEMENTAR nº128 de 19/12/2008 – Microempreendedor Individual (MEI) e suas respectivas vantagens e desvantagens.

      Iremos desenvolver no decorrer do trabalho que devido ao grande número de trabalhadores informais, surgiu à necessidade de criar um programa para que esses trabalhadores pudessem ser legalizados, atuando no mercado formal e ajudando assim o desenvolvimento da economia brasileira. Além disso, citaremos as exigências impostas pelo governo para que estas pessoas sejam inscritas como microempreendedores individuais.

      O programa criado pelo governo obteve grande sucesso, e atualmente possui em torno de 4,1 milhões de cadastrados, o que representa pouco mais de um quarto do PIB nacional. O MEI abrange em média 500 (quinhentas) atividades econômicas, dando várias opções de escolha aos diversos empreendedores, dentre eles homens e mulheres, podem atuar tanto em locais fixos quanto a domicílio e também pela internet.

      Além disso, o optante pelo MEI recebe, dentre muitas vantagens, diversos benefícios da previdência social ao obter o CNPJ, e também a isenção de taxas e durante o processo de legalização. Por outro lado, analisando certas situações, podemos perceber que o MEI possui também suas desvantagens, como ter um crescimento limitado de sua empresa, um benefício de aposentadoria de baixo valor para o microempreendedor, dentre outras que serão descritas na continuação deste trabalho. E com a análise de prós e contras, relacionaremos o MEI com a sociologia no que se refere aos trabalhos primários e secundários, bons e maus empregos.

OBJETIVO

O objetivo deste trabalho é apresentar informações relevantes e relacionadas ao MEI, como, o motivo de sua criação, fatores que levam milhões de pessoas a se formalizar, o impacto desses empreendedores para a economia e principalmente expor as vantagens e desvantagens deste programa. 

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