MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SUA EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO CONTÍNUO

O Mapa de Risco Ambiental é uma das atribuições obrigatórias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, preconizadas pela Portaria 3.214/78 e pela Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5), ambas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de uma metodologia de inspeção que visa levantar um conjunto de fatores presentes nos ambientes de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores: acidentes e doenças do trabalho.
Sua representação é gráfica e o seu objetivo é reunir o maior número de informações necessárias, por meio do maior número de colaboradores envolvidos nas chamadas avaliações ambientais, além estabelecer um diagnóstico da situação da segurança e da saúde no trabalho na empresa e torná-la visível para fácil compreensão de todos que laboram e/ou acessam os ambientes da organização.
Objetiva-se com este trabalho aprofundar os estudos para responder as questões relevantes no que refere à importância da execução e gerenciamento contínuo do Mapa de Risco Ambiental por parte da CIPA, utilizando uma metodologia de pesquisa que envolve uma análise documental através de fontes primárias, secundárias e escritas, assim como fontes não escritas, contemporâneos e retrospectivos relativas ao objeto da pesquisa. A partir destes dados, é possível demonstrar que ao executar e gerenciar sistematicamente o Mapa de Risco Ambiental o torna uma ferramenta eficiente para a eliminação e/ou atenuação dos riscos ocupacionais e conseqüentemente dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nos ambientes laborais.

1. INTRODUÇÃO

A prevenção de acidentes de trabalho no Brasil tem sido objeto de preocupação de milhares de profissionais da área de higiene ocupacional, principalmente no que refere a antecipação, reconhecimento, avaliação, eliminação e/ou controle dos riscos existentes ou que venham a existir nos ambientes laborais.
Em 1944 foi criada a primeira legislação estabelecendo a obrigatoriedade de formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA.
Segundo o Guia Prático de Mapa de Riscos de Acidentes de Trabalho, elaborado em 1994 por FIESP, CIESP, SESI, SENAI e IRS, partir de 1970 o avanço da industrialização resultou no aumento do número de acidentes de trabalho, que já era alto. Criou se uma série de normas para enfrentar essa situação, dentre elas a obrigatoriedade das empresas maiores de terem profissionais especializados (engenheiros, médicos, enfermeiros e técnicos) na área de segurança e medicina do trabalho. Mas a quantidade de acidentes continuou a crescer, mesmo quando o ritmo da atividade econômica se reduziu. Em 1975 e 1976 o Brasil chegou a ter quase 10% dos seus trabalhadores acidentados. Problemas crônicos exigem soluções inovadoras. É nessa situação de persistência de elevados índices de acidentes de trabalho, com grandes perdas humanas e econômicas, que surge o Mapa de Riscos Ambientais.
Baseado em um modelo italiano inovador, tornou-se uma forma de comprometer e envolver os trabalhadores e também os empresários com a solução de um problema que interessa a todos superar. O Mapa de Risco Ambiental é elaborado segundo a Portaria n.º 25, de 29 de dezembro de 1994, pela CIPA, ouvidos os trabalhadores envolvidos no processo produtivo e com a orientação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT da empresa, quando houver. É considerada indispensável, portanto, a participação das pessoas expostas aos riscos ambientais no dia a dia. Pretende-se com isso responder as seguintes questões:
a) O Mapa de Risco Ambiental deve ser apenas para levantar os risco e informá-los aos trabalhadores?
b) Qual é o papel do membro da CIPA em relação ao Mapa de Risco Ambiental?
c) Qual(is) o(s) impacto(s) pela falta de gerenciamento do Mapa de Risco Ambiental?
d) Após a sua elaboração e cumprimento do requisito legal, a CIPA pode abrir mão do gerenciamento do Mapa de Risco Ambiental?;
e) Quais são as ferramentas que podem ser utilizadas pela CIPA na execução do Mapa de Riscos Ambientais?
Através dessas respostas, será possível alcançar os objetivos estabelecidos para este trabalho, ou seja, conhecer os principais fatores e contribuintes que dificultam a execução contínua do Mapa de Risco Ambiental e analisar as principais ferramentas e técnicas disponíveis de forma a engrandecer uma das principais atribuições da CIPA, que é identificar e mapear os riscos dos processos de trabalho, enaltecendo que quando implementado e executado corretamente, torna-se uma ferramenta prevencionista indispensável para eliminação e/ou atenuação de acidentes e doenças ocupacionais.