Limites da atuação do CNJ
Publicado em 26 de junho de 2015 por Thiciane Teixeira Ribeiro Gonçalves
LIMITES DA ATUAÇÃO DO CNJ NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: CONFLITO DE COMPETÊNCIAS ENTRE CNJ E AS CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS [1]
Camila Costa Reis Rodrigues*
Thiciane Teixeira Ribeiro Gonçalves**[2]
SÚMÀRIO: Introdução; 1 O CNJ e sua história; 2 A atuação do CNJ; 3 Conflito de competências entre o CNJ e as corregedorias dos tribunais; 4 Decisão do STF acerca dos limites de competência do CNJ; Conclusão; Referências
RESUMO
No fim do ano de 2011 e inicio do ano de 2012 o CNJ protagonizou uma polêmica: era questionado o seu poder de investigação e punição a frente das corregedorias dos tribunais. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) protocolou em agosto de 2011 uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava uma resolução do CNJ que o permitia iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais. Pretende-se através do paper que deverá ser apresentado a disciplina de Direito Constitucional, discorrer sobre a polêmica envolvendo o CNJ apresentado os fatos constituíram.
PALAVRAS- CHAVES
Atuação do CNJ. Competência do CNJ. Conflito de Competências.
[1] Paper elaborada para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II.
*Aluna do 1º período do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; email: [email protected].
**[2] Aluna do 1º período do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco; email: [email protected].
