INDICADORES: FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

RESUMO

Este trabalho pretende esclarecer os conceitos envolvidos no tema de indicadores como ferramenta de avaliação de desempenho, bem como apresentar as suas características e sua metodologia de construção, evidenciando a importância desta ferramenta como instrumento tanto da avaliação da qualidade e desempenho das ações do governo e suas políticas como de sua fiscalização e controle. Desta forma, demonstramos a necessidade de existência de indicadores de desempenho para medir os resultados/impactos que as ações e atividades governamentais provocam tanto num microespaço, a partir da execução de um programa, projeto ou processo específico, quanto no sistema como um todo, a partir do monitoramento e avaliação de toda uma política. Ao fim ao cabo, a construção de indicadores é imprescindível, devendo eles serem adotados de modo a verificar os resultados da gestão pública, se tornando relevante para a evolução e desenvolvimento assistencial.

Palavras-chave: Indicadores. Desempenho. Avaliação. Políticas Públicas.

Introdução

O desenvolvimento da área de indicadores sociais se deu a partir da necessidade de se organizar um sistema de acompanhamento das transformações sociais e aferição dos resultados e impactos das políticas públicas dos governos sobre a sociedade. As principais contribuições para a construção de um marco conceitual acerca do tema adquiriram corpo científico mais abrangente a partir da década de 60, quando surgiram dúvidas em relação à capacidade real de desenvolvimento das sociedades (dividida, à época, entre primeiro e terceiro mundo) apostando-se somente nas engrenagens do crescimento econômico. Dessa forma, surgia o descompasso entre as condições sociais das populações habitantes dos países do terceiro mundo e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desses mesmos países, sugerindo que crescimento econômico não se traduz automaticamente em melhoria do bem-estar social (JANNUZZI, 2009). Assim, empreendeu-se um esforço conceitual e metodológico para a construção de instrumentos de mensuração que fossem capazes de registrar mais fielmente as reais mudanças sociais e os impactos das ações governamentais nos seus múltiplos aspectos, para que o Estado pudesse orientá-las, formulá-las e reformulá-las de forma a redistribuir melhor as riquezas geradas superando as iniquidades do desenvolvimento econômico. No entanto, durante a década de 70, marcada pela crise econômica internacional e pela crise fiscal dos Estados, o insucesso dos planos governamentais levou a certo ceticismo em relação ao processo de planejamento público. O que só foi revertido a partir de meados da década de 80, com novas experiências de implementação de políticas públicas a partir do planejamento local e do planejamento participativo (JANNUZZI, 2009). De acordo com Keinert (Apud Jannuzzi, 2009, p.8) hoje “assiste-se à emergência da cultura de indicadores, das avaliações permanentes, sistemáticas e consistentes. Da familiaridade com as bases quantitativas para se alcançar conclusões qualitativas”. No Brasil, diversos fatores contribuíram para a difusão crescente do uso dos indicadores. Entre eles o aprofundamento da democracia, com maior pressão popular por transparência e efetividade social das ações dos governos, o maior acesso às fontes de informação pela sociedade e uma maior iniciativa de divulgação dos resultados das pesquisas sociais e estatísticas públicas nos jornais, revistas e na televisão. Além disso, a persistência dos problemas sociais, como a exclusão, a pobreza e a desigualdade de oportunidades de acesso aos serviços públicos aumentam a pressão sobre a melhoria da qualidade do planejamento governamental e da elaboração de políticas capazes de modificar esse quadro (JANNUZZI, 2009). [...]