INCLUSÃO SOCIAL E PRECONCEITO: QUANDO OS OBSTÁCULOS DO DIREITO DE IR E VIR SÃO ABSTRATOS

RESUMO

Diante dos notórios esforços em prol da garantia e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), este estudo busca discutir o impacto social e psicológicos que atos e condutas preconceituosas podem causar para avida da PcD, bem como as devidas providências cabíveis para combater tal comportamento agressivo e antissocial. Também se prevê a revisão dos termos da lei e da conscientização acerca da temática em foco para que se erradique a desinformação, haja vista que a compreensão do assunto pode ocorrer de maneira instrutiva ou através de sanções de acatamento. Para o desenvolvimento da discussão proposta neste estudo, conta-se com as contribuições de autores como ALMEIDA, Rosa Karla Cardoso; NUNES, Patrícia Matos Souza; ZOBOLI, Fabio (2011). A metodologia proposta aqui diz respeito aos princípios qualitativos, com vistas à abordagem de revisão bibliográfica. Assim, o estudo oportunizará um momento para se discutir motivos e as reações que culminam no ato do preconceito contra a PcD e suas formas de compensação ao indivíduo prejudicado em sociedade.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Preconceito. Conscientização.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Desenvolvido sob a perspectiva da ampliação da discussão acerca da pessoa com deficiência4 em sociedade, a presente produção conta com as contribuições de autores e estudiosos interessados na educação inclusiva, tendo como proposito principal o combate às expressões de preconceito em sociedade, especificamente, aqui, a respeito da PcD. A princípio, quando se trata de discussões acerca da inclusão social e dos empecilhos relacionados a esta, logo se imagina aspetos relativos às implicações de acessibilidade e toda uma conjuntura de adaptações físicas e espaciais. No entanto, mesmo diante da resolução desta problemática, questões de obstáculos no processo de inclusão também conferem às expressões comportamentais de outrem. Por exemplo, desprezo, agressividade verbal e, até mesmo, olhares apáticos e indiferentes são formas de preconceito abstrato. Todavia, ao sentirem-se injuriados com tais atitudes, a legislação prevê proteção e mediadas cabíveis em defesa da PcD, pois, muito além de punir tais indivíduos, a referida legislação busca conscientizar os indivíduos antes de atuar sanções de responsabilidade e respeito. Desta forma, as expressões de preconceito abstrato não podem ser ignoradas ou taxadas como invisíveis, pois, por mais que intitulemos, neste estudo, como abstratas, seus efeitos e reflexos são factuais, capazes de produzir impactos significativamente negativos na vida da PcD, devendo ser desconstruído ideias pejorativas quanto à presença da PcD em diferentes instâncias da sociedade, seja no meio familiar, educacional, profissional, esportivo ou em momentos de lazer, reformulando, também, a concepção desvirtuada acerca de incapacidades ou desabilidades que estes indivíduos têm de viver e conviver em sociedade. Desta forma, o estudo promove a ininterrupção de pesquisas e estudos voltados a esta temática em pleno desenvolvimento social, tanto ao que se refere às causas quanto às ações legais de conscientização e, em última instância, de penalidades cabíveis. [...]