Inclusão Escolar

A educação inclusiva é uma força renovadora na escola, ela amplia a participação dos estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma ampla reestruturação da cultura, da nossa práxis e das políticas vigentes na escola.

A escola do futuro será renovada com força inclusiva. A última imagem seria um quadro negro do futuro, moderno, interativo para uma educação mais inclusiva.

Direito à Educação

O lançamento da Constituição Federal de 1988 significou um avanço em termos educacionais no Brasil, pois respalda e propõe avanços significativos para educação escolar, elege a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1º,incisos II e III) como um dos seus objetivos fundamentais: a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV) e também garante o direito a igualdade (art.5º) e trata no artigo 205 e seguintes, do direito de todos á educação.

Esse direito deve visar "o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho". Além disso, garante igualdade de condições, e acesso e permanência na escola" (art.206, inciso I).

Somente esta lei seria suficiente para que as instituições escolares repensassem a educação como um direito inegável a todos, independentemente de suas deficiências. Porém, em 1996 o Brasil teve uma lei exclusiva para educação que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB DE 1996), que não só garante o acesso e permanência na escola, mas acrescenta que é dever do Estado prover o acesso destes educandos preferencialmente nas escolas públicas. 

A partir desta interpretação legal é possível notar que estamos vivendo uma nova era educacional.

Ensino Inclusivo

É a reconstrução do ensino regular que, embasada neste novo paradigma educacional, respeita a diversidade de forma humanística, democrática. 

Percebe o sujeito aprendente a partir de sua singularidade, tendo como objetivo principal, contribuir de forma que promova a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal para que cada um se construa como um ser global.

A instituição escolar precisa redefinir sua base de estrutura organizacional, destituindo-se de burocracias, reorganizando grades curriculares, proporcionando maior ênfase à formação humana dos professores, e afinando a relação família–escola, propondo uma prática pedagógica coletiva, dinâmica e flexível, para atender esta nova realidade educacional. A educação inclusiva tem força transformadora, e aponta para uma nova era não somente educacional, mas, para uma sociedade inclusiva.

O sistema educacional vigente está calcado na divisão de alunos normais e deficientes, e muitas vezes ignora o subjetivo, o afetivo, e desrespeita a diversidade inerente à espécie humana. 

O ensino inclusivo respeita as deficiências e diferenças, reconhece que todos somos diferentes, e que as escolas e os velhos paradigmas de educação precisam ser transformados para atender às necessidades individuais de todos os educandos, tenham eles ou não algum tipo de necessidade especial. Se não nos determos nesta nova visão educacional, não conseguiremos romper com velhos paradigmas e efetuar a reviravolta que a inclusão propõe.

Para termos um sistema educacional inclusivo, na definição ampla deste conceito, é preciso que partir do princípio de que todas as crianças podem aprender, que se respeite e reconheça as diferenças de, idade, sexo, etnia, língua, deficiências ou inabilidades, que o sistema metodológico atenda às necessidades de todas as crianças. 

Visar um processo abrangente, dinâmico, que evolui constantemente, não limitado ou restrito por salas de aulas numerosas, nem por falta de recursos adequados. Se pretendemos uma educação inclusiva, é urgente que façamos uma redefinição de planos, traçados na meta de fazermos uma escola voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos, que reconhece e valoriza as diferenças.

Para conseguirmos reformar a instituição escolar, primeiramente temos que reformar as mentes, entretanto, não conseguiremos reformar mentes, sem que se realize uma prévia reforma de instituições. 

Estamos vivenciando uma crise de paradigmas, e toda a crise gera medos, insegurança e incertezas, mas propõe-se que seja este o momento de ousadia e de busca de alternativas que nos sustente e norteie para realizarmos as mudanças que o momento propõe.

Para que a escola seja um espaço vivo de formação para todos e um ambiente verdadeiramente inclusivo, é preciso que as políticas públicas de educação sejam direcionadas á inclusão, que os educadores desacomodem-se, combatendo a descrença e o pessimismo, mostrando que a inclusão é um momento oportuno para professores e a comunidade escolar demostrarem sua competência e principalmente suas responsabilidades educacionais.

Esta mudança de perspectiva educacional, propõe que os educadores façam a diferença buscando conhecimento, e contribuindo com uma prática ressignificada, desenvolvendo uma educação baseada na afetividade e na superação de limites, que as crianças aprendam a respeitar as diferenças em sala de aula.

E, assim, preparando-as para o futuro, para a vida e também para o mercado de trabalho, pois vivendo a experiência inclusiva serão adultos bem diferentes de nós, e por certo não farão discriminações sociais.

À instituição escolar, com os pais, cabe formar uma rede de apoio para que se possa fazer o melhor por estes educandos, desenvolvendo suas potencialidades e cidadania. A escola é o espaço que pode proporcionar-lhes condições para exercer sua, identidade sociocultural e a oportunidade de ser e viver dignamente.

Recriar um novo modelo educativo com ensino de qualidade, que diga não á exclusão social, implica em condições de trabalho pedagógico e uma rede de saberes que se entrelaçam e caminham no sentido contrário do paradigma tradicional de educação segregadora. É uma reviravolta complexa, mas possível, basta que lutemos por ela, que nos aperfeiçoemos e estejamos abertos a colaborar na busca dos caminhos pedagógicos da inclusão.

Nem todas as diferenças necessariamente inferiorizam as pessoas. Elas tem diferenças e igualdades, mas entre elas nem tudo deve ser igual, assim como nem tudo deve ser diferente. Então, como conclui Santos (junto de MANTOAN, 2003, p.34), "é preciso que tenhamos o direito de diferirmos quando a igualdade nos descaracteriza e o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza."

A luta pela escola inclusiva, embora seja contestada e tenha até mesmo assustado a comunidade escolar, pois exige mudança de hábitos e atitudes, pela sua lógica e ética, nos remete a refletir e reconhecer que se trata de um posicionamento social, que garante a vida com igualdade, pautada pelo respeito às diferenças.

Apesar das iniciativas acanhadas da comunidade escolar e da sociedade geral, é possível adequarmos a escola para um novo tempo. Precisamos estar imbuídos de boa vontade e compromisso, enfrentarmos com segurança e otimismo este desafio, enxergarmos a clareza e obviedade ética da proposta inclusiva, e contribuirmos para o desmantelamento dessa máquina escolar enferrujada.

BIBLIOGRAFIA

MANTOAN, Maria Tereza Eglêr. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer?

São Paulo: Ed. Moderna, 2003.

BRASIL, Congresso Nacional, Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL, Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação(Lei 9.394). Brasília, Centro Gráfico,1996.

1. Professora rede pública municipal formada em Pedagogia – Séries Iniciais pela UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e Pós Graduanda em Psicopedagogia Institucional – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – CELER, Xaxim (SC).

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Conteúdo revisado, otimizado (imagem e legibilidade do texto) pela última vez em 19/10/2022.