"BREVES NOTAS SOBRE A HISTÓRIA DOS PRESIDENTES DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ADEPOL-SC: A ÚLTIMA FRONTEIRA" (1968/2019).

Por Felipe Genovez | 17/01/2019 | História

Desde a criação nossa Adepol-SC (ex-Adpesc) esteve em sintonia direta ou indireta com o Governo do Estado e com as cúpulas da Segurança Pública e Polícia Civil. Todos os ex-presidentes certamente que fizeram o seu melhor, considerando as condições de tempo, lugar e a realidade circundante.

Numa primeira fase os dirigentes da Adepol ocupavam cargos comissionados na Pasta da SSP/DGPC, em especial, por meio da Acadepol (cumulando na maioria dos casos as funções de professores e/ou membros de bancas de concursos). Nessa época a presidência da Adpesc/Adepol se confundia com a própria gestão da SSP/DGPC, portanto os projetos eram comuns, pois havia identidade de doutrina e interesses comuns.

Já na segunda fase os presidentes estavam desvinculados das cúpulas das SSP/DGPC, o que causava certo distanciamento e grau de subordinação, considerando que todos os membros das diretorias (não aposentados) teriam que se manter exercendo suas funções e se submetendo aos princípios rígidos que regiam o Poder Público e a Polícia Civil. Também, eu alguns casos os presidentes e diretores, por terem interesses pessoais (seja por causa de designações, lotações, promoções, licenças, afastamentos...), acabavam cerceados de forma velada e explícita quanto ao exercício de seus mandatos e defesa dos interesses institucionais.

Nos âmbitos do Judiciário, Ministério Público, PGE e até na Polícia Militar (Acors), o que se presenciava era uma sintonia/sinergia entre as cúpulas das instituições e as direções do órgão classista para fins de cacifar projetos de interesses institucionais por parte do governo/SSP/PC.

Como a Polícia Civil sempre foi regida por critérios políticos no provimento dos cargos em comissão, o distanciamento entre os dirigentes da SSP/DGPC e a Adepol se constituia uma “consequência natural”.

Assim, a entidade que deveria servir como a “última fronteira” na defesa de interesses institucionais superiores acabava servindo a propósitos outros (confraternizações, setor de brindes, encontros festivos, trampolim para projetos políticos, alto-falante para recados oficiais do governo, SSP e DGPC, viagens, e etc.).

Apesar disso, muitos continuavam acreditando num salvador da pátria.

I - Fase: Delegados ocupantes de cargos comissionados:

Dr. Ewaldo Vilella – 1968/1971: ocupava inicialmente o cargo de Corregedor Policial – Professor da Escola de Polícia de Direito Penal, depois assumiu a DRP de Mafra).
Dr. Armando Ramos Maciel 1972/1975: foi exonerado do cargo de Agente Fiscal 1ª Classe e nomeado Delegado de Polícia por meio do Decreto P/303/SSI de 08.02.1972. Imediatamente assumiu a Presidência da Adpesc e continuou à frente da Diretoria de Fiscalização de Armas e Munições, além da sua condição de Professor de Legislação e Prática da matéria na Escola de Polícia desde 1971.
Dr. Ewaldo Villela – 1975/1977: antes de assumir seu segundo mandato na Presidência da Adpesc foi exonerado do cargo de Superintendente da Polícia Civil – DGPC. Durante seu mandato exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia – SSP – cargo CC-1, além de professor da Academia da Polícia Civil; nessa sua gestão foi aprovado o primeiro Estatuto/PC e o novo plano de carreiras – Leis ns. 5.267 e 5.266, de 21 de outubro de 1976; um dos seus principais auxiliares foi o Delegado Jorge Cesar Xavier, em cuja época foi adquirida a primeira sala no centro da capital catarinense.
Dr. Luiz Darci da Rocha – 1977/1979: foi designado para presidir o primeiro processo de promoções da Polícia Civil, de conformidade com o novo Estatuto, nos termos da Portaria n. 402/SSI de 12.08.77. Nessa época exerceu o cargo de Corregedor-Geral da Polícia Civil até 1979; também continuou a lecionar Direito Administrativo da Academia da Polícia Civil; nessa sua gestão foram aprovados os “Regimentos Internos da SSP/Polícia Civil e da Academia da Polícia Civil” (Decretos 4.141/77 e 4.142/77).
Dr. Lênio Fortkamp – 1979/1981 - foi exonerado do cargo de Assessor Técnico e assumiu a direção da Academia da Polícia Civil; também exercia o cargo de Professor de Direito Penal.
Dr. Manoel Fogaça – 1981/1983: exerceu o cargo de Corregedor-Geral e continuou na condição de professor na Academia da Polícia Civil.
Dr. Manoel dos Santos Dias – 1983 – 1985 - foi exonerado do cargo de Superintendente da Polícia Civil e assumiu o cargo de Diretor de Investigações – DI, também, Professor da Academia da Polícia Civil.
Dr. Artur Carlos Sell – 1985 – 1987 - Diretor da Academia da Polícia Civil; na sua gestão foi sancionado o atual Estatuto da Polícia Civil – Lei n. 6.843/86.

II - Fase: Desvinculação de cargos comissionados/independência funcional da entidade de classe:

Dr. Alberto Freitas – 1987/1992 - aposentado; durante seu mandato os Delegados conquistaram isonomia salarial com Promotores de Justiça por meio da Lei n. 7.720/1989 – Governo Pedro Ivo Campos – SSP Rivaldo Macari (Promotor de Justiça e Deputado Federal), revogada na sua gestão por meio da LC 36/91 – governo Vilson Kleinubing – SSP – tuto Sidney Carlos Pacheco (Deputado Estadual e Coronel/PM); um dos seus principais auxiliares foi o Delegado Valter Brasil Konell.
Dr. Mário Martins – 1997/2003 - exerceu o mandato sem ocupar cargo comissionado; na sua gestão os Delegados conquistaram isonomia salarial com Procuradores de Estado – Governo Paulo Afonso – SSP Lúcia Stefanovich (1998) que foi silencios mente revogada no governo Esperidião Amin – SSP Luiz Carlos Schmidt de Carvalho (1999); durante seu mandato foi adquirido um segundo apartamento no Ed. Visconde de Ouro Preto – centro da Capital - que se destinava a a sediar “hotel de trânsito” (acabou sendo inviabilizado por decisão do condomínio); também foi adquirido por comodato um terreno em São José (pertencente à Secretaria de Administração) que acabou revertendo para o Estado por falta de cumprimento da sua finalidade.
Dr. Maurício Noronha – 2003/2006 - aposentado; na sua gestão foi implantado o sistema de horas extras e adicionais noturnos para Delegados de Polícia; seu principal secretário foi o Delegado Arthur Régis (aposentado).
Dra Sonêa Maria Ventura Neves – 2007/2010 - exerceu o mandato na con ição de esposa do Secretário Adjunto da SSP – Delegado Neves; renunciou no segundo mandato; na sua gestão foi aprovado o novo plano de carreiras da Polícia Civil por meio da LC 453/2009.
Dr. Renato Hendges – 2010/2014 - continuou à frente da Delegacia Especializada de Anti sequestros – Deic, sem ocupar cargo comissionado; Professor da Escola de Polícia; na sua gestão foi implantada a “carreira jurídica” (estendida também aos Oficiais da PM), o sistema salarial por “subsídios” (sem vinculação com o Judiciário e Ministério Público, dependente de reajustes geral dos servidores públicos estaduais do Executivo), cujos salários passaram a ser vinculados aos policiais militares; decretado o fim do regime de remuneração do horário extraordinário; na sua gestão foi alienado o apartamento da Rua Visconde de Ouro Preto – centro de Florianópolis.
Dr. Ulisses Gabriel – 2014/2018 - professor da Academia da Polícia Civil e membro da banca de prova oral no concurso para Delegados de Polícia; renunciou no segundo mandato; um dos seus principais auxiliares foi o Delegado André Bermudez – DRP de Tubarão.
Dr. Artur Régis – 2018/2019: aposentado.

Para concluir, nossa Adepol - a “ultima fronteira” - continua sua gestão navegando com “bons ventos”, aproveitando para “gastar a gordura” decorrente dos ganhos imediatos com a implantação dos subsídios no período Renato Hendges, portando, sem maiores resistências, cobranças, reivindicações no plano salarial..., longe de preocupações “incisivas e cruéis” resultante de movimentos classistas.

O fato é que a PM – como força militar (AUXILIAR DO EXÉRCITO) a partir do seu novo plano de carreira – poderá pleitear tratamento salarial diferenciado, considerando a natureza especial de seus serviços e a desvinculação dos servidores civis, conforme mandamento constitucional (inclusive, em termos previdenciários). Acredito que os dirigentes da Adepol-SC estejam a par do “Plano de Carreiras” da PM que está sendo guardado a sete chaves e esperando o momento oportuno para ser encaminhado à Alesc: mais a seguir ou agora!

Se fosse um “plano” da Polícia Civil (como tantos que ocorreram no passado) certamente que os dirigentes militares há muito tempo já estariam cientes e exercendo toda sorte de pressões.

Poderíamos confiar na nossa “última fronteira”?

Os artigos enviados para esta revista online são apenas informativos e refletem a opinião de cada autor, portanto, podem não representar a opinião do idealizador deste projeto.

Ao acessar qualquer conteúdo ou página do website www.webartigos.com você concorda com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Acesse seu perfil de escritor para publicar artigos

Crie seu perfil de escritor para publicar artigos

Informe o seu email e mandaremos um link para trocar a senha.