Fundamentos teóricos e estratégias de implementação do Plano Real no período de 1994 até 1998

Entre 1979 e 1992 o Brasil passou por 13 programas de estabilização abrangendo tanto os programas ortodoxos quanto os planos heterodoxos, alguns exemplos de planos ortodoxos foram os Planos Delfim I, Delfim II, Delfim III, que ocorreram em 1979, 1981 e 1983 respectivamente. (CARDOSO, 2005).

Os planos ortodoxos não surtiram muito efeito no combate à inflação crônica, isso ocorreu por dois motivos; o primeiro é que eles usavam a inflação passada como parâmetro e um problema de inflação crônica gera mecanismos de indexação que perpetuam a inflação passada; outro problema era a falta de credibilidade nos reajustes fiscais sobre o tamanho desses reajustes serem insuficientes, assim esses programas não deram muito certo no Brasil. (CARDOSO, 2005).

Os planos heterodoxos nesse período também não foram muito eficazes no combate à inflação crônica, pois, tentaram combater a inflação apenas através do congelamento de preços e salários. O congelamento de preços tinha como objetivo eliminar o efeito da inflação passada sobre a inflação presente, mais isso não ocorreu, esse tipo de política econômica só gerava um represamento dos preços e assim, quando o congelamento de preços cessava, a inflação voltava com mais força, um exemplo disso foi o Plano Cruzado em 1986. (CARDOSO, 2005).

Assim o Plano Real é sem sobra de dúvida dos 13 planos de estabilização feitos no Brasil a partir de 1979 o melhor concebido, pois foi o único capaz de controlar a inércia inflacionária, através de uma inovação na coordenação prévia dos preços relativos por meio da URV que foi a última fase do processo de adoção do novo plano de estabilização. (BRESSER-PEREIRA, 1994)    

A primeira fase era estabilizar as contas nacionais, isto é, as contas fiscais deveriam estar em dia, o que não ocorreu em Planos anteriores, que foram implantados mesmo com déficits operacionais, fato fundamental para o fracasso. Essa estabilidade fiscal era necessária, pois, um governo que gasta além das suas receitas gera inflação, pois, para financiar seus gastos ele tem duas alternativas ou emite títulos de dívida o que era muito difícil, pois o governo já estava muito endividado e sem credibilidade de bom pagador ou emite moeda o que só pressiona ainda mais a inflação, assim esse controle fiscal era imprescindível para o sucesso do Plano. (OLIVEIRA, 2005)

Essa estabilização ocorreu de um modo que o governo realizou vários cortes nos gastos e uma completa reestruturação das contas públicas e até mesmo por um controle maior sobre os bancos estatais, outro artifício utilizado foi PAI (Programa de Ação Imediata) que propunha cortes emergenciais nos gastos. (OLIVEIRA, 2005)   

O PAI mesmo sendo um programa muito bem estruturado também teve suas falhas, onde medidas pré-estabelecidas não foram devidamente implantadas com sucesso e apesar disso, a estrutura de gastos e arrecadação do governo conseguiu se estabilizar ao ponto de ser possível colocar em ação um plano de estabilização econômica bem sucedido. (PEREIRA, 1998).

 Outras medidas foram tomadas para aumentar a arrecadação do estado uma delas foi a criação de um novo imposto o Imposto Provisório sobre Movimentação Fiscal (IPMF), um tributo provisório que gerava uma grande quantidade de arrecadação, mas, elevava a taxa de juros. Além desse novo imposto o governo também criou o Fundo Social de Emergência que permitia uma flexibilidade na gestão orçamentária do governo nos anos subsequentes. (OLIVEIRA, 2005)

A segunda fase do processo de implantação do Plano Real foi a criação de uma moeda virtual que intermediaria a mudança de uma moeda para outra, isso foi feito da seguinte maneira, em Março de 1994 moeda virtual URV (Unidade Real de Valor) foi criada, seu objetivo era converter o valor do Cruzeiro Real para uma nova unidade de medida, assim a transição para a nova moeda seria mais simples, pois a URV tinha uma paridade com o Dólar assim, uma forma de valor real, ela teve uma importância grande para a transição, pois, quando o Real começasse a circular os contratos já estariam na nova unidade de medida e assim, o reajuste nos preços baseados na URV estariam alinhados e estáveis. (OLIVEIRA, 2005)

A terceira fase foi a implantação da nova moeda, em Julho de 1994 o Real passa a circular e assim, um URV era igual a um Real e um Real era Igual a um Dólar, esta conversão começou a acontecer no dia 1° de julho de 1994 e a partir deste momento o Real passou a circular como moeda oficial. (BRESSER-PEREIRA, 1994).

O Plano Real foi importante não só para uma estabilização monetária brasileira, também, foi importante na reorganização do sistema de políticas fiscais adotadas pelo país, um dos fatos que evidencia foi o embasamento da condução econômica de acordo com o chamado “tripé econômico” que se constituía em política cambial, superávit primário e metas de. (CAMARGO, 2013).

Após a implantação do Plano Real em 1994, apesar de ser o sistema vigente até hoje e de ser considerando um completo sucesso, no início passou por diversas dificuldades, principalmente quanto aos salários e as contas públicas. (BRESSER-PEREIRA, 1994)

No princípio da implantação do Plano Real ocorreu uma desvalorização do dólar, ou mais precisamente um fortalecimento da moeda nacional, uma vez que um Real era equivalente à um Dólar. A valorização do câmbio teve impactos muito evidentes no curto prazo, pois com a equiparação das moedas, os produtos importados tiveram uma queda de preços no mercado brasileiro, o que foi ótimo para a classe média, acentuando o fato de o governo adotar uma política de abertura de mercado, os produtos importados entraram com grande facilidade no mercado brasileiro. (SÁ, 2008)

O combate à inflação era tão importante para o governo que a balança comercial foi completamente sacrificada para que fosse cumprida esta meta, este sacrifício chegou a tal ponto em que se tributassem produtos nacionais de exportação para que houvesse maior competitividade no mercado interno. Esta forma de política econômica tinha um preço a se pagar e o governo estava ciente que o saldo da balança comercial ficaria negativo por um longo período.(SÁ, 2008)

A balança comercial de fato se desestabilizou de forma extremamente agressiva após a implantação do Plano Real, o que havia sido um superávit de 1,3 bilhões rapidamente se tornou um déficit de 409 milhões de dólares em novembro de 1994 e quase dobrou em dezembro passando para 809 milhões de dólares, e esta tendência continuou por um longo período.(SÁ, 2008)

Um dos setores mais afetados por essa mudança foi o setor de serviços que viu seu déficit de 6,6 bilhões de dólares crescer 50% em um ano do primeiro semestre de 1994 para o primeiro semestre de 1995 que marcava um novo déficit de 9,6 bilhões de dólares.(SÁ, 2008)

O governo decidiu por abrir o mercado brasileiro, mas, sem nenhum grande planejamento de longo prazo ou até de curto prazo, o que possibilitou uma concorrência até certo ponto desleal no ambiente interno, uma vez que nenhuma medida contra este tipo de atitude foi tomada previamente. O governo também optou por não fazer uma reforma no sistema tributário temendo a impopularidade. Outro aspecto importante era o custo do crédito o que impedia uma maior competitividade entre as empresas nacionais para com as internacionais.(SÁ, 2008)