FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS DIVERGÊNCIAS.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização procedimental no Brasil e seus benefícios no âmbito jurídico. Além de mostrar um dos tipos de flexibilização trazidos no Código de Processo Civil Brasileiro que se encontra disposto no artigo 285-A, com base na rápida solução do conflito, dispensa algum procedimentos processuais desnecessários para a solução da lide. Tal artigo traz diversas divergências sobre a sua utilização, dividindo a doutrina pela sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, que será apontado as justificativas de tais posições.