EVOLUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...

EVOLUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO BRASIL E NO MUNDO

Patrícia Moraes Campos - [email protected]
(Autora do Artigo) 

RESUMO

Este estudo tem como tema a evolução das medidas socioeducativas no Brasil e no mundo, por meio de uma revisão literária realizada em materiais já publicados, onde estes foram tratados de forma qualitativa. Desta forma, o estudo em questão se propõe a esclarecer a seguinte problemática: quais os principais fatores que influência no comportamento indisciplinar das acrianças e dos adolescentes no Brasil? De forma a responder a problemática, objetiva-se de forma geral, a analisar como as medidas socioeducativas podem minimizar o comportamento indisciplinar das crianças e dos adolescentes brasileiros. E os objetivos específicos são: discorrer acerca da evolução histórica das medicas socioeducativas e elucidar a importância de normas reguladoras acerca da temática.

 INTRODUÇÃO

Observa-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um marco no ordenamento jurídico, tendo em vista, a nova visão com relação à proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes. O ECRIAD surgiu com uma inovação no ordenamento jurídico da democracia participativa, assegurando “[...] aos adolescentes e crianças a posição de sujeitos de direito e a condição de prioridade nacional, tornando-os uma das principais preocupações dos governantes e da sociedade”.

Sendo assim, acredita ser importante realizar um estudo acerca das questões das crianças e adolescentes no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, que foi marcado por intensas dificuldades na sociedade de hoje, que já aconteciam desde aquela época.

Desta forma, o estudo em questão se propõe a esclarecer a seguinte problemática: quais os principais fatores que influencia no comportamento indisciplinar das acrianças e dos adolescentes no Brasil?

De forma a responder a problemática, objetiva-se de forma geral, a analisar como as medidas socioeducativas podem minimizar o comportamento indisciplinar das crianças e dos adolescentes brasileiros. E os objetivos específicos são: discorrer acerca da evolução histórica das medicas socioeducativas e elucidar a importância de normas reguladoras acerca da temática.

O estudo justifica-se na medida em que nota-se que a condição deste público alvo estudado que comente atos infracionais ao longo tempo, passou por intensas mudanças ao decorrer do tempo, principalmente a forma pela qual era tratado os adolescentes em conflito com a lei.

O estudo fará uso da taxonomia apresentada por Vergara (2010), que classifica quanto aos fins e quanto aos meios da pesquisa. Quanto aos fins este estudo será descritivo, pois buscará retratar a situação dos adolescentes e crianças em conflitos com a lei. 

Segundo Gil (2002) a pesquisa descritiva é caracterizada pelo estudo profundo e exaustivo de diversos escritos científicos sobre um tema, de maneira a permitir o conhecimento amplo e detalhado do mesmo. 

Quanto aos meios, tratar-se-á de uma pesquisa bibliográfica, pois de acordo com Ruiz (2002, p. 58), “(...) é o conjunto dos livros escritos sobre determinado assunto ao longo da evolução da Humanidade”. 

2 EVOLUÇÃO PENAL DE MENORES NO BRASIL 

Janse (2010) relata que a primeira Legislação acerca dos direitos infanto-juvenis foi instalada na cidade do Rio de Janeiro no período Brasil - Colônia e do Império, conhecida com a Casa e a Instituição Roda dos Expostos, definida por Melo da seguinte forma: [...] uma grande roda giratória para recolher crianças abandonadas sem a necessidade dos pais aparecerem e se exporem destacando-se ainda, como aspecto importante da Roda: os filhos de escravos ali abandonados eram considerados libertos [...]. Era praxe as mulheres escravas zelarem e amamentarem as crianças dos expostos em conformidade com o acordo entre seus senhores e seu governo. Esse primeiro dispositivo marcou em nosso sistema o nascimento de um vasto elenco de normas voltadas para a defesa e proteção do menor abandonado, em situação de perigo, na condição de vítima ou autor do delito.

Desde 1.500 até 1830 vigoram no Brasil as Ordenacões Filipinas, em seguida foi criado o Código Penal do Império. No caso das Ordenações Filipinas... 

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