ÉTICA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Ferreira,Miliane Silva¹
Melo,Vitória Moreira²
Soares,Maria Gabriela³
Maciano,Pedro Elder4

RESUMO
Atualmente no cenário profissional contábil, vem recebendo diversas críticas decorrentes de seu comportamento frente à temática ética, sendo assim, algumas vezes tachado como alguém que não se preocupa com virtudes morais. A presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a importância da ética no exercício da profissão de Contador, como também para a sociedade nos meios empresarias e políticos. Para o desenvolvimento, foi realizada uma leitura minuciosa, a fim de obter informações a cerca do assunto e assim traçar um paralelo diante das falas dos autores e das ideias expressas. Pode-se afirmar que o trabalho é caracterizado como sendo descritivo quanto aos objetivos, utiliza como procedimentos a pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Ética Profissional. Código de Ética. Ética na Contabilidade.

ABSTRACT

Currently in the accounting professional scenario, he has been receiving several criticisms due to his behavior in relation to ethics, and is therefore sometimes labeled as someone who does not care about moral virtues. The present research aimed to demonstrate the importance of ethics in the practice of accounting profession, as well as for society in business and political circles. For the development, a thorough reading was carried out in order to obtain information about the subject and thus draw a parallel to the speeches of the authors and the ideas expressed. It can be affirmed that the work is characterized as being descriptive about the objectives, uses as procedures the bibliographic research.
Keywords: Professional Ethics. Code of Ethics. Ethics in Accounting.

_________________________

¹ Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
² Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú
³ Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú
4 Orientador do trabalho. Especialista em Controladoria e Auditoria Pedro Elder Maciano.
INTRODUÇÃO

A ética é o alicerce para a construção da vida de um profissional, permitindo que o objetivo de estabelecer-se profissionalmente seja alcançado. O exercício da profissão com zelo, boa fé e diligência é uns dos princípios do profissional Contábil que tem compromisso com sua formação com a sociedade, colegas e com a classe profissional. Neste enfoque em que a ética é a base para o desempenho correto da profissão, há, no entanto, alguns que não observam e nem praticam os princípios éticos necessários.
Com a demanda crescente das empresas e instituições que necessita de orientação contábil, a profissão de contador tem sido promissora, sendo uma das mais requeridas atualmente. Diante da necessidade social profissional, o exercício do ente formado em contabilidade necessariamente precisará de se portar de forma ética, no sentido de exercitar a profissão respeitando as regulamentações e limitações existentes. No contexto a atualização e reciclagem dos conhecimentos concernente à profissão precisam ser constantemente aperfeiçoadas, para atender as necessidades do mercado e de clientes.
A formação contábil requer uma preparação técnica e comprometimento pessoal, com o objetivo de ser reconhecido como profissional diferenciado. As ações devem ser pautadas na ética e moralidade social, fugindo, portanto das praticas imorais e ilícitas, que denigri a classe profissional.
A Lei de Responsabilidade Fiscal regulamenta que as ações dos contadores e administradores na preparação e divulgação das informações contábeis, devem ser responsabilizadas conjuntamente, levando o entendimento que a ação profissional deve ser ética, social e legal. Porém, para tal ação se cumprir de forma positiva o profissional necessitará de conhecimentos específicos e generalistas, que contenham conteúdo de direitos e deveres relacionados às ações.
Partindo do pressuposto que a ética e uma tendência mundial o estudo da ética se dá de forma direta nas instituições, empresas e no ensino superior, sendo valorizada, praticada e adotada nas organizações. Entretanto, algumas organizações podem pressionar o contador para o gerenciamento e a adequação dos resultados dentro de padrões estabelecidos, levando o profissional a agir de forma correta ou incoerente com os princípios éticos da profissão. Contudo, a postura deve ser vinculada ao entendimento da função social que detêm, nas quais afetam a empresa e a sociedade.
Segundo Nascimento (2010), o profissional da área contábil é um gestor de informações, exigindo dos mesmos, responsabilidade para o desempenho da sua atividade. A resolução CFC nº 803/96, que regulamenta a o Código de Ética Profissional do Contábil (CEPC), expressa no art. 1º que no exercício da profissão o Código de Ética Profissional deve ser observado para a orientação das ações pertinentes a atividade contábil. Contudo, independentemente da escolha da área em que o contador vai atuar, o entendimento de suas responsabilidades devem ser primordial, pois somente conhecer o código de ética profissional não garante um bom desempenho da atividade, mas se exercê-lo na prática terá consequências positivas e legitima na atividade desenvolvida.

2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 ÉTICA: CONCEITOS
A palavra ética vem do grego éthos, significando o caráter o modo de ser, a forma de vida adotada pelo homem, que participa no centro da política, da ciência, da arte e moral. Segundo o Dicionário Aurélio (1999), a ética é “o estudo dos juízos de apreciação que se referem a conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.” Ética, ramo da filosofia, estar relacionado com a moral, do que é moralmente bom ou mal, certo ou errado.
Segundo Sá (2005) “Ética é compreendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes, pois trata das relações interpessoais o que envolve a aprovação ou reprovação das atitudes ou ações dos homens perante os seus pares”. Sá (2005, p. 16), ainda aponta que o entendimento da ética está relacionado a aspectos, nos quais são:
“Como ciência que estuda a conduta dos seres humanos, analisando os meios que devem ser empregados para que a referida conduta se reverta sempre em favor do homem. Nesse aspecto o homem torna-se o centro da observação, em consonância com o meio que lhe envolve. Cuidada das formas ideais da ação humana e busca a essência do ser procurando conexões entre o material e o espiritual. Como ciência que busca os modelos da conduta conveniente, objetiva, dos seres humanos.”
Para Fortes (2005, p. 139) “o estudo da ética e do conjunto de hábitos, costumes, atitudes e reações do ser humano diante do lugar e do meio social em que vive têm ligação estreita com o que podemos chamar de bem, mal, moral e imoral”.
Na evolução do homem na convivência com a sociedade, o mesmo se organiza em grupos sócias, tendo início o seio familiar, e com o crescimento vai participando de outras formas de grupos nos quais procura se enquadrar, passando a trocar conhecimentos, costumes, hábitos, tornando assim possível seu crescimento moral dentro do grupo (FORTES, 2005).
Assim, a ética precisa estar ligada às ações praticadas pelas pessoas, de forma que, tudo o que se aprenda, se viva ou se faça, precisa estar de acordo com os princípios éticos.

2.2 HISTÓRICO DA ÉTICA
Para Chaui (2001), desde que o homem deixou de ser nômade e começou com a ideia de trabalhar a terra e habitar em uma determinada área, no surgimento de residência e propriedade, e o convívio com outro semelhante de forma pacifica propiciou o inicio e ideia de uma sociedade primitiva.
O autor citado acima acredita que a busca pelo convívio compartilhado e organizado entre seus pares sem enxergá-lo como rival ou inimigo que a qualquer momento poderia atacar, indica o início da vida em coletividade. Para atingir a paz e harmonia social, a concepção de vida em sociedade apontou a necessidade de regras sociais de convivência.
Farias e Lima (2009) acreditam, que apesar da ausência de regras especificas escritas ou postas, outras passaram a ser cultuadas e recebidas como linha de comportamento obrigatório, normas de cunho subjetivo, como respeito à área demarcada, a regra interna atingia os comportamentos relativos à moral e aos bons costumes, nos quais estavam presentes no cotidiano que disciplinava a vida em comum.
As consequências, resultantes das regras de cunho comportamental moral e subjetivo contribuía para a paz social entre vizinhos, regra tipo norma construída e desenvolvida liberalmente no relacionamento entre a própria comunidade, com o intuito de proporcionar a convivência pacífica entre aqueles moradores.
Simultaneamente com a humanidade evoluindo, as regras de convivência entre as pessoas também foram evoluindo e são objetos de trabalhos técnicos e teóricos intermináveis, elaborados por antropólogos, juristas, filósofos, sociólogos e aos que estudam o comportamento social. Esses exaustivos trabalhos proporcionaram sucessivos conceitos de regras morais, religiosas, éticas e jurídicas.
Segundo Chaui (2001, p. 338), “dentro da linha de tempo da história ocidental, a Ética tem seus primeiros ensinamentos com os gregos”. O inicio da ética dar-se a Aristóteles e a Sócrates, a partir dos textos de Platão. Conforme a Farias e Lima (2009) “mais tarde, já com Aristóteles, tomou-se a ética como uma saber prático, sendo este o conhecimento daquilo que só existe como consequência de nossa ação e, portanto, dependendo unicamente de nós”.
Ainda citando Farias e Lima (2009), descreve que Pitágoras desenvolveu reflexões sobre a conduta moral, sendo a ética para este, “uma ciência que tem como objeto de estudo a conduta do homem perante o ser e seus semelhantes, ou seja, é uma ciência que trata dos deveres, costumes e formas de agir com seus semelhantes”.
Com o passar do tempo a ética passou a trazer castigos e ficando assim indispensável para a vida na sociedade, já que se trata de um conjunto de princípios que disciplina a conduta do homem, tanto quanto pessoal, ou profissional.

2.3 ÉTICA VERSUS MORAL
A moral faz parte da vida do homem desde que ele existe. Foi um código de valores estabelecido para controlar a vida em comunidade, o bom convívio. Mais tarde, na Grécia antiga, filósofos como Sócrates e Platão começaram a desenvolver um conceito de moral baseado no que seria o bem, o certo, o correto. Mas foi Aristóteles, discípulo de Platão que investigou mais a fundo o tema e desenvolveu a teoria de que: [...] a moral é uma arte, e como toda arte deve preencher certos requisitos.
A primeira é determinar que a moral trate das ações humanas. A segunda é que ela trate de determinadas ações voluntárias, mais especificamente as que partem da escolha. (ARISTÓTELES, 2009, p. 25).
Adolfo Sanches Vásquez define a moral como sendo:
Ciência que cuida dos problemas que se apresentam nas relações afetivas, reais, entre os indivíduos ou quando se julgam certas decisões e ações dos mesmos. Mas trata-se de problemas cuja solução não concerne somente à pessoa que os propõe, mas também a outras pessoas que sofrerão as conseqüências da sua decisão e da sua ação (VÁSQUEZ, 1998, p. 13).
Para Kant (1985), a essência da moralidade deriva do conceito de lei e só um ser racional pode atuar segundo a ideia de lei, por vontade própria. Esse filósofo afirma que a base para toda razão moral é a capacidade do homem de agir racionalmente, fundamentado na crença de que uma pessoa deve comportar-se de forma igual a que ela esperaria que outra pessoa se comportasse na mesma situação, tornando seu próprio comportamento uma lei universal:
A moral só existe quando o homem atua segundo o dever. Não basta que o ato seja tal como o dever pode prescrever. O negociante honesto por interesse ou o homem bondoso por impulso não são virtuosos. A essência da moralidade deriva do conceito de lei; porque embora tudo na natureza atue segundo leis, só um ser racional pode atuar segundo a ideia de lei, isto é, por vontade. A ideia de um princípio objetivo, que impele a vontade, chama-se uma ordem da razão e a fórmula é o imperativo. (KANT,1985).
Vásquez (1998), afirma que a moral existe desde os primórdios da humanidade e faz parte das relações cotidianas dos indivíduos entre si. Indo de encontro ao conceito de moral definido por esse teórico, pode-se inferir que a função social da moral consiste na relação entre indivíduos e na relação desses indivíduos com a sociedade.
Já os problemas éticos são caracterizados pela sua generalidade, ou seja, podendo dizer aos indivíduos o que é um comportamento pautado por normas ou em que consiste um fim – o bom, visado pelo comportamento moral do qual faz parte o procedimento concreto do indivíduo e da coletividade. Para esse autor, o problema do que fazer diante de um caso concreto é um problema prático moral e não um problema teórico-ético. O problema assume um caráter ético a partir do momento em que se define para o indivíduo aquilo que é bom, a essência ou traços essenciais   do comportamento moral, independente de outras formas de comportamento humano como política, religião, o trato social, a arte, dentre outros.
Lisboa (1997) considera que na medida em que cada pessoa possui suas próprias crenças e seus próprios valores, cada uma tem uma maneira própria de se comportar. Desse modo,   as relações humanas   nem sempre são pacíficas, já que envolvem valores e comportamentos individuais. Nessa perspectiva, a moral é baseada no que é certo e errado, justo e injusto, bom e ruim. Já a Ética é o estudo do comportamento humano no Interior de uma sociedade, com o objetivo de estabelecer normas que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas.
   Levando em conta as considerações desses autores, ética e moral estão relacionadas na medida em que a Ética estuda o comportamento moral entre os indivíduos, entre esses e a sociedade, bem como as relações entre as diversas sociedades. De acordo com a Antropologia, cada cultura possui uma série de normas necessárias à vida em comunidade. Os indivíduos agem, então, de acordo com esse código moral, para ser aceito nas comunidades. Como todo conjunto de normas, também os valores morais são impostos.
A Ética é o ramo da ciência que visa investigar os códigos e valores morais aos quais os indivíduos são submetidos, bem como os comportamentos individuais segundo a moral inserida em determinada sociedade, ao longo da história. É assim que a Moral e a Ética se relacionam. A ética se confunde muitas vezes com a moral, entretanto, são duas coisas diferentes. Ética significa a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, enquanto que moral, quer dizer costume, ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o aspecto científico da moral, pois tanto a ética como a moral, envolvem a filosofia, a história, a psicologia, a religião, a política, o direito, e toda uma estrutura que cerca o ser humano. Isto faz com que o termo ética necessite de uma maneira correta para ser empregado, quer dizer, ser imparcial, a tal ponto a ser um conjunto de princípios que norteia uma maneira de viver bem, consigo próprio, e com os outros.
O objeto de estudo da ética é, portanto, o que guia a ação: os motivos, as causas, os princípios, as máximas, as circunstâncias; mas também analisa as consequências dessas ações. A moral também se apresenta como histórica, porque evolui ao longo do tempo e difere no espaço, assim como as próprias sociedades e os costumes. No entanto, uma norma moral não pode ser considerada uma lei, apesar da semelhança, porque não está escrita, mas sim como base das leis, pois a grande maioria das leis é feita tendo em conta normas morais.
Diante de tais afirmações, sendo a moral o estudo do comportamento humano individual e entre grupos e sendo a ética o estudo dos juízos referentes à conduta humana e a investigação de experiências humanas, pode-se inferir que a ética estuda e investiga a moral.

3. ÉTICA E A PROFISSÃO DO CONTABILISTA
No exercício de sua atividade o profissional contábil tem que agir com cautela e perícia para evitar erros que possam denegrir a sua imagem conquistada. Durante o desempenho de suas tarefas, o profissional contábil sempre está aprendendo, ainda que seja um aprendizado técnico constante, assimilando na sua vivência os conceitos éticos relacionados à sua profissão. Segundo Santos, Alberton e Limongi (2006): “a ética é um instrumento normativo de uma profissão e têm como função principal estabelecer regras no relacionamento do profissional com seus colegas, clientes e sociedade.”.
Os profissionais do mercado podem ser diferenciados pelas as atitudes em relação às questões éticas. As ideias da virtude e do bem perseguidas pelos seres humanos, nas qual o resultado previsto seja existência de paz plena e felicidade, podem ser fonte de busca para um atendimento diferenciado pelos profissionais com base na ética pelo, buscando atingir esses ideais humano. A opção de manter com outro uma relação justa e aceitável, combinado com a realização pessoal, é estreitamente ético. Vieira (2006, p. 15) explica que:
Após o profissional fazer a sua opção de trabalho, não se admite que ele venha a agir incorretamente no desempenho de sua função. As infrações são passiveis de punições e ainda constituem traição do infrator, porque não soube honrar sua profissão. O ser humano que age eticamente sabe como portar-se e evitar as atitudes antiéticas.
Nesse sentido, entende-se é indispensável a qualquer profissional o exercício da ética, pois na ação humana “o fazer” e “o agir” estão interligados. O fazer está na competência, na eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão. O agir se refere ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão, à conduta do profissional.
Em seu artigo sobre ética para a revista Você S/A Jacomino (2000, p. 28) explica que hoje, os profissionais devem estar ligados nas suas atitudes, pois as mesmas decidiram entre o sucesso e o fracasso da profissão. Basta um deslize, uma escorregadela, para a rotulagem de desconfiança pelo mercado.
Além da competência, produtividade, sociabilidade e honestidade, são sobre todas a última a mais importante e exigida. Dizer a verdade é dever profissional, ter boa fé, não se comportar com antiética, é ter compromisso com atividade desenvolvida (BRANCHER, NEU & BOFF, 2010).
Geralmente, a gerência de informação e bancos de dados de uma instituição, empresa e organização, ligadas aos fins contábil, esta sob a responsabilidade e gerência de um profissional contábil, que regula e orienta a as decisões voltada para os usuários internos e externos. O profissional contábil de acordo com Vieira (2006, p: 21)
É aquele cuja atividade, basicamente, é a prestação de serviços, tendo como função fornecer informações e avaliações, principalmente as de natureza física, financeira e econômica sobre o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas de qualquer natureza e que objetivam auxiliar no processo de tomada de decisões e inferências sobre as tendências futuras dessas entidades.
A sociedade procura nesses profissionais contabilistas a transparência nas informações, tanto da competência técnica e da ética. A profissão contábil goza de um valor social considerável, no desenvolvimento de informações e orientação aos diversos usuários, de proteção à riqueza das células sociais e informações do comportamento patrimonial.
Nesse contexto, a informação é um aliado para o sucesso de um contador ético, tendo em vista que a utilização dessas informações resultará em decisões, nesse sentido precisam ser corretas e tempestivas, bem como o meio de fugir das atividades ilícitas inerentes à profissão.
Para Souza (2010) a credibilidade social de uma profissão está fundamentada e condicionada à ética, é na percepção da sociedade que se tem a aceitação e crédito da profissão, o parâmetro é a observação da proteção dos valores éticos pelos profissionais. Na ética contábil, o contador ético é aquele que tem caráter No desempenho funcional do contabilista e essencial uma conduta moral e ética consequente dos efeitos da responsabilidade que possuem e na consciência dos efeitos nocivos resultantes das ações tomadas incorretamente. A responsabilidade e a dignidade profissional deverão caminhar sempre lado a lado em convívio de uma utilidade ampla, coerente e em comum com os interesses de todos.
O bem moral é expresso no exercício de uma profissão, precisa ser conquistado com muito esforço, cuidado, procedendo junto à sociedade com um atendimento correto, não causando qualquer tipo de desrespeito entre classes, observando os compromissos da qualidade de trabalho, evitando proceder a informações distorcidas, na busca de obter vantagens contra terceiros (COSTA, 2010).
Neste sentido, podemos dizer que um dos efeitos da economia global é a adoção, por todo o mundo, de padrões éticos e morais mais rigorosos, seja pela necessidade das próprias organizações de manter sua boa imagem perante o público, seja pelas demandas diretas do público para que todas as organizações atuem de acordo com tais padrões. Valores éticos e morais sempre influenciaram as atitudes das empresas, mas estão se tornando, cada vez mais, homogêneos e rigorosos, (SÁ, 2007 citado por MORAIS, 2008).
Os desafios que traz o mercado fazem com que haja uma integração entre moralidade pessoal e preocupações gerenciais, isso porque a concorrência entre os profissionais faz com que exista a exigência de profissionais aptos, em que se possa confiar. Hoje em dia, o profissional com desempenho honesto está em alta e se começa a dar mais valor às qualidades de conduta, em conjunto com as de competência.
Morais (2008), explica por intermédio de Sá (2007) que a profissão contábil possui como objetivo prestar informações e orientações baseadas a fenômenos patrimoniais, orientar nas decisões administrativas, sempre buscando atingir os deveres sociais, econômicos e legais.
As mudanças constantes nos conhecimentos e nas informações estão presentes no cotidiano da área contábil, tais inovações afetam todos na sociedade e aos negócios do mercado, sendo elas grande ou pequenas. O fato é que o profissional contábil deve seguir estas mudanças, pois segundo Franco (1999) citado por Morais (2008, p. 09):
A profissão contábil, como classe social extremamente útil a toda a sociedade, pelo serviço que presta ao desenvolvimento das empresas e das nações, não pode ficar indiferente a esse grande problema do mundo moderno. Não somente por humanitarismo ou por responsabilidade social é que devemos estar atentos às agressões ao meio ambiente, mas principalmente porque nossa atividade está intimamente relacionada com as empresas.
O avanço rápido e intenso das informações, que em sua maioria são feitas em pelas classes dominantes, manipula e os pensamentos das massas através da imprensa, usando de fatos falsos para satisfazer a interesses pessoais. Os acontecimentos de escândalos envolvendo a área contábil e fiscal coloca em questão a relação existente entre a contabilidade e a ética profissional, visto que é papel fundamental da contabilidade evidenciar, com credibilidade, as informações contábeis aos seus usuários.
De acordo com Brancher, Neu & Boff (2010), Siqueira (2005) “o profissional contabilista, a sua responsabilidade está em lidar diretamente com o patrimônio de terceiros, e uma má-conduta desse profissional poderá trazer perdas irreparáveis e rebaixar a imagem de toda uma classe”.
Silva e Figueiredo (2007) em seus estudos mostraram que grande parte dos alunos necessita de maior aprofundamento no conhecimento sobre o tema abordado, visto que suas respostas apontam para algumas dúvidas na resolução dos dilemas éticos; na teoria, os alunos do oitavo semestre estão mais desenvolvidos em sua percepção sobre Ética Profissional do que os alunos do primeiro semestre.
Trentin, Domingues e Castro (2008), realizaram uma pesquisa quanto à percepção de 121 alunos de Ciências Contábeis sobre ética profissional. Constataram que a percepção dos alunos tende a aumentar, existindo divergências entre ética e normas de conduta. Além disso, os alunos demonstraram consciência a respeito da responsabilidade moral, social e ética da profissão e afirmam que irão exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade.
A relevância da realização desses estudos se encontra na importância de evidenciar que o papel do contador na sociedade é, a cada dia, mais relevante. A contabilidade não é somente registrar e controlar fatos administrativos, gerar guias e escriturar livros como a maioria das pessoas pensam.

3.1 CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL
Cada profissão é regida por normas de conduta que conduzem os profissionais de uma classe a exercer suas atividades com honestidade. Ética profissional então seriam as normas que regem o relacionamento do profissional com os colegas de profissão e clientes, além da sociedade, pois cada profissional possui responsabilidades individuais e responsabilidades sociais, visto que envolvem pessoas que se beneficiam delas.
Alves (2005) relatam em seu trabalho que todo o histórico do código de ética teve inicio na década de 50, no V Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Belo Horizonte – MG, onde foi debatido o tema Código de Ética Profissional na área contábil surgindo daí a primeira codificação de normas a orientar a conduta ética dos Contadores e Técnicos em Contabilidade brasileiros.
Em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade, atendendo determinação expressa no art. 10 do Decreto-Lei nº 1.040-69, aprovou mediante a Resolução nº 290, o Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), que, vigorou por vinte e seis anos. Através da Resolução nº 803 de 1996, o CFC, aprova o vigente Código de Ética que orienta como deve ser a conduta dos profissionais da Contabilidade no exercício de suas atividades. Em 1997 o CFC restabelece o instituto do recurso “ex officio” na área do processo ético. Altera o §2º, do art. 13, do CEPC e revoga a Resolução nº 677-90 e dá outras providências. Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) são órgãos que tem por responsabilidade legal de habilitar, fiscalizar e punir as infrações vinculadas aos profissionais que compõem a classe contábil. (Código de ética profissional, 2009). De acordo com Fortes (2002, p. 133):
A fiscalização exercida pelos CRCs é sem dúvida a ação mais eficiente e responsável pela manutenção destas conquistas que beneficiam a todos nós. Seu objetivo visa em especial a valorização profissional e a proteção dos usuários da contabilidade.
Este órgão tem suma importância na vida profissional contábil, pois são eles os responsáveis em apoiar todos os profissionais contabilistas, afim de que possam trabalhar embasados em princípios e normas que regem a sua classe. De acordo com Código de Ética Profissional do Contabilista (1996):
Art.2º São deveres do contabilista:
I – exercer a profissão como zelo, diligencia e honestidade, observada a legislação vigente e resguardado os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais.
O CEPC nos mostra três características que o contador precisa para exercer sua função, e segundo o dicionário Aurélio seus significados são:
Zelo – dedicação, desvelo por alguém ou algo;
Diligência – cuidado ativo;
Honestidade – Integridade, dignidade.
Diante do exposto anteriormente o profissional contador deve sempre manter um comportamento dedicado, cuidadoso e íntegro para com seus clientes, empregados e também para com a classe contábil. O comportamento que se espera no exercício da profissão do profissional contábil está presente no código de ética, não obstante o código também tem o objetivo de habilitar o contabilista na sua atitude pessoal, norteados pelos princípios éticos que dizem respeito à sociedade e para com a profissão. Regula também as relações entre a classe profissional e a sociedade, não dando possibilidade de livre escolha da postura ética e profissional expresso no código.
O código de Ética é constituído por 5 (cinco) capítulos, sendo dividido dessa forma:
Capítulo I- Do objetivo;
Capítulo II – Dos deveres e das Proibições;
Capítulo III – Do valor dos serviços Profissionais;
Capítulo IV – Dos deveres em relação os colegas e a classe;
Capítulo V - Das penalidades.

Segundo Alves (2005), uma classe profissional tem que divulgar sua carta de intenções com suas normas de conduta. Os princípios da contabilidade deverá possibilitar a continuidade das entidades nas atividades mercantis, executando assim os padrões esperados pela sociedade.
Na Resolução 1.307/10, o CFC, com o objetivo de coibir infrações graves, manter o padrão comportamental dos profissionais e tentar evitar que causem prejuízos, inseriu no código de ética a penalidade de cassação definitiva do registro, multas de até 20 vezes o valor da anuidade do exercício, suspensão do exercício da profissão por até dois anos e advertência e censuras.

3.2 A RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL DO CONTADOR
Quando se fala na responsabilidade fiscal e social do Contador não podemos deixar de explicitar que Lei de responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), regulamenta que as ações dos contadores e administradores na preparação e divulgação das informações contábeis, devem ser responsabilizadas conjuntamente, levando o entendimento que a ação profissional deve ser ética, social e legal. Porém, para tal ação se cumprir de forma positiva o profissional necessitará de conhecimentos específicos e generalistas, que contenham conteúdo de direitos e deveres relacionados às ações.
Segundo Consenza (2001), o principal desafio do contador no inicio do século XXI, é saber lidar com sua responsabilidade fiscal e social perante o mercado consumidor de informações, visto que o mesmo está cada vez mais exigente e analítico. O mesmo autor ainda afirma que diante da lei de responsabilidade fiscal, o papel do contador torna-se ainda maior, visto que o mesmo assumirá um papel de coordenador da prestação de contas, em diversos atos praticados na gestão pública, isso acontece pelo fato de que o grau analítico e físico das informações exigidas pela legislação extrapola os conteúdos dos demonstrativos contábeis gerados nos setores de inspetorias de finanças.
Diante desse contexto, Merlo e Pertuzatti (2012, p.05), afirmam que:
A imagem do contador não deve mais ser relacionada simplesmente ao trabalho dos números, já que se trata de um profissional cuja profissão agrega valor, espírito investigativo, consciência crítica e sensibilidade ética. Igualmente outro aspecto conceitual deve orientar o profissional contábil, que é o do papel social de sua profissão.
Por esse motivo, Schwarz (2004), chega à conclusão que a contabilidade pode e deve ser vista como ciência social intrinsicamente ligada à história da civilização. Pois, somete dessa forma poderá entender- se que é impossível desvincular a prática contábil dos interesses da sociedade, pois os mesmo estão inseridos no mesmo espaço.
Diante do que já descrevemos acredita-se que a responsabilidade social do contador neste contexto é viabilizar demonstrativos da gestão fiscal para o processo de controle e participação social, não eximindo o contabilista dos dias atuais da responsabilização funcional dos atos que vier a praticar no processamento das receitas e despesas fiscais.
Assim, no atual contexto em que o contador se insere, pode-se concluir que o profissional de contabilidade tem uma responsabilidade social muito acentuada no combate à corrupção e ao mesmo deve ser conferido o valor profissional que este elemento tem nos negócios em geral, desempenhando um papel de grande relevância no exercício da orientação e acompanhamento dos processos administrativos decorrentes, onde geralmente acontecem as burlas legais e os direcionamentos para se criarem situações administrativas e patrimoniais irregulares.

METODOLOGIA

Com relação à classificação da pesquisa quanto aos fins, o trabalho possui características de pesquisa descritiva, pois de acordo com Cervo e Bervian (2004) este tipo de pesquisa consiste em analisar os fatos sem manipulá-los, procurando constatar com que frequência um fenômeno ocorre, sua relação com o meio, suas características e natureza. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica, baseando-se em livros, artigos científicos e periódicos para construção do referencial teórico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O principal objetivo desse trabalho foi verificar se havia a relação entre a ética profissional contabilista e os princípios contábeis na cidade de Crateús-Ce. No decorrer desse trabalho, podemos perceber que ser ético é está diretamente ligado a princípios de moralidade impostos pela nossa sociedade, isto, porque o individuo cresce dentro da mesma, aprendendo o que lhe é transmitido e através desses princípios construídos diante dessa “sociedade” ele vai formando o seu caráter, que pode ser de cunho moral, religioso e social, é interessante ressaltar que acredita-se que se o homem possui caráter, com certeza será um profissional ético.
A partir do levantamento bibliográfico, foi possível perceber que o termo ético está interligado a imposição de obrigações e deveres que os indivíduos possuem no decorrer da sua convivência diária. Porém é perceptível que ao mesmo tempo em que existem normas e princípios universais, que não se alteram no tempo e que se aplicam indistintamente a todos os indivíduos, o julgamento ético das pessoas é também determinado pelas tradições e costumes da sociedade onde ela vive.
Isso se deve ao fato da importância da Ética para a convivência em sociedade, e para isso foram criados os códigos de ética geral, ou seja, não específicos por profissão, para
No decorrer dessa pesquisa foi possível ter um contato com o Código de Ética do Profissional Contábil, e diante desse contato observou-se que o contador possui um norte a ser seguido no exercício de suas atividades profissionais. Porém, é necessária que exista por parte do mesmo uma conduta ética individual para que possa lidar com situações adversas e constrangedoras que surgem no dia a dia das pessoas físicas e jurídicas.

REFERÊNCIAS
ALVES, Francisco José dos S. Adesão do contabilista ao código de ética da sua profissão: um estudo empírico sobre percepções. 265 p. Tese (Doutorado). Programa de Pós- Graduação em Contabilidade e Controladoria da Universidade de São Paulo, 2005.
BRANCHER, Cristiane; NEU, Márcia Adriana; BOFF, Marines Lucia. Ética profissional: entendimento dos acadêmicos de Ciências Contábeis da Unoesc. Revista Unoesc & Ciência – ACSA, Joaçaba, v. 1, n. 1, p. 31-38, jan./jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: 15 de Fev. de 2017.
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