EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE: UMA ANÁLISE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Neste trabalho buscamos fazer uma análise das políticas educacionais com base em duas experiências: a primeira centrada nos programas de avaliação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC, e a segunda baseada em um estudo mais amplo sobre participação e gestão democrática da escola brasileira contemporânea. Discutiremos essas duas perspectivas para analisarmos o papel e o impacto de políticas educacionais na construção de nossa sociedade. Concluímos que reformas políticas na educação que garantam o acesso da sociedade, descentralizem o poder e diminuam a desigualdade são cruciais para a saúde institucional do Brasil no século XXI.

1. INTRODUÇÃO

A constituição de 1988 traz uma proposta de garantia de bem-estar social, modelo do qual foi experimentado em países da Europa central e Estados Unidos. Até então, várias diretrizes propostas na carta magna de 1988, não foram contemplados, devido a reorganizações no âmbito político-financeiro mundial, da qual afetou o programa de universalização de direitos aos brasileiros. Essa discussão faz parte de um enredo de atraso em relação a efetivação dos direitos sociais do qual historicamente, sempre foram rechaçados pela ordem do Estado. Em se tratando especificamente da educação das pessoas com deficiência, o relógio desajustado da justiça social é de complexa análise. 2 É possível tratar a educação no Brasil contemporâneo de diversas formas e, seria um equívoco tratar a área educacional de forma monolítica. A proposta do presente artigo é apresentar e discutir distintas perspectivas de análise de políticas públicas na área de educação. Ao compará-las poderemos entender de forma mais clara a gestão dos recursos educativos existentes e também as possibilidades de ação para a construção de políticas educacionais que atendam a necessidade dos diversos setores da sociedade brasileira. A primeira perspectiva, baseada no estudo documental de (Magalhães Júnior et al., 2013), traz uma cronologia dos processos de avaliação educacional no Ceará a partir de esforços de programas de avaliação no final na década de 70. A segunda perspectiva, discutida por (Lima et al., 2012), ilustra a possibilidade de uma gestão mais democrática e participativa no processo educacional como um todo. Finalmente, traremos uma terceira perspectiva similar à de Lima et al. (2012) também associada com a importância de processos participativos na área da educação (Coelho, 1994; Coutinho, 1998; Gadotti, 1997; Paro, 2003; Valla e Stotz, 1994). O presente trabalho não abrange o conjunto de possibilidades para a realização de políticas educacionais no Brasil e aborda apenas as perspectivas acima citadas. Futuros estudos poderão somar conhecimentos e experiências complementares que estão além do escopo deste trabalho, já que a proposta aqui restringe-se as duas abordagens discutidas. Apesar de a discussão focar apenas duas experiências na área de educação, analisadas em conjunto trazem lições valiosas para o importante tema da educação no Brasil. Para organizar a discussão, nosso trabalho será dividido da seguinte maneira. A seção 2 apresenta os pontos principais de cada uma das duas primeiras abordagens e, num segundo momento, interpreta à luz das duas obras os desafios de se fazer política pública na área de educação no Brasil. Esperamos que fique claro que cada abordagem traz diferentes propostas no que diz respeito a uma construção do modelo educacional. Na seção 3, incluiremos um debate a respeito da educação e da participação social para em seguida sintetizar do que foi dito na seção 4, onde apresentaremos nossa própria visão do que acreditamos ser a melhor forma de realizar a difícil tarefa de analisar a conjuntura educacional em torno das pessoas com deficiência no Brasil. [...]