Este trabalho objetivou a análise do crescimento econômico do Brasil no período de 2000 a 2015 pela ótica do capital humano. Foram analisados todos os municípios brasileiros e seus níveis de instrução, taxa de analfabetismo, índice do ensino fundamental completo, índice do ensino médio completo e o índice do ensino superior completo. Para isso, é realizada uma análise por meio de modelos econométricos que tentam explicar a renda per capita dos brasileiros por níveis de instrução. Há indícios de que quanto maior for o nível de instrução das pessoas, maior será o impacto da educação sobre a renda per capita dos indivíduos e consequentemente maior o crescimento econômico do Brasil.

Palavras-chave: Capital humano. Níveis de instrução. Renda per capita.

1 INTRODUÇÃO

 Poucos assuntos chamam tanta atenção quanto o crescimento econômico de um país. Esse, dentre outros motivos como os desafios enfrentados neste estudo pelos pesquisadores, leva ao debate público e análises das implicações da teoria do crescimento econômico.(VIANA; LIMA, 2010). Esta investigação leva a uma pesquisa de grande relevância nos estudos do crescimento econômico do país, advinda do nível de capacitação das pessoas, o capital humano. Segundo Pereira e Lopes (2014), a ideia de capital humano é proveniente do grau de qualificação e educação, funcionando como fomento para a elevação da capacidade produtiva dos indivíduos.

Até meados da década de 1950, acreditava com base em estudos da economia clássica que o crescimento econômico estava em função dos fatores de produção (recursos naturais, capital e trabalho) existente em cada país ou região (SOLOWapud VIANA; LIMA,2010). No entanto com a evolução dos estudos mostrou-se que havia certas divergências nessa análise. Ao estudar diversos países, notou que alguns tinham rendimentos desuniformes com relação ao capital físico.

Neste sentido a publicação de Becker, Mincer e Schultz citado por Viana e Lima (2010), mostra que não só o capital físico como o capital humano são variáveis de extrema relevância para mensurar o crescimento econômico do país. De acordo com Becker citado por Viana e Lima (2010) o conhecimento gera um conjunto de capacidades produtivas que as pessoas podem adquirir e que podem ser utilizados na produção de riqueza. Ainda de acordo com Becker citado por Rodrigues (2017) os investimentos em escolaridade, treinamentos nas empresas, assistência médica trazem diferentes ganhos no consumo e na renda. Isso ocorre segundo o autor devido ao reflexo nas habilidades físicas e mentais dos indivíduos. Esse incremento do investimento no capital humano expande de forma exacerbada o crescimento do país, uma vez que a renda e o consumo são variáveis que refletem diretamente no PIB do país e consequentemente no crescimento econômico da sociedade.

Segundo Schultz citado por Viana e Lima (2010) a qualificação e o conhecimento da população advindos do investimento na educação podem elevar a produção dos trabalhadores e o lucro dos capitalistas o que impactaria na economia de forma significativa. Tal consideração da análise e suas implicações nos leva a uma pauta de extrema importância, as implicações do capital humano no crescimento econômico.

Teoricamente, segundo Schultz citado por Cangussu, Salvato e Nakabashi, (2010), o capital humano é visto por linhas diretas e indiretas, sendo os efeitos diretos que afetam o capital humano relacionado a renda e a produtividade marginal do trabalho. Os resultados mostram que em média um ano adicional de nível educacional no Brasil tem um impacto positivo de aproximadamente 20% na renda (LAU et al., apud CANGUSSU; SALVATO; NAKABASHI, 2010). Uma vez que a renda per capta é uma variável endógena de peso no PIB, essa parcela de influência do capital humano significa que há grande relevância no crescimento econômico do País. Ainda, de acordo com Andrade citado por Cangussu, Salvato eNakabashi(2010), um ano adicional de estudo dos trabalhadores que estão economicamente ativos, leva ao aumento de aproximadamente 32% do PIB.

Para Barros e outros citado por Viana e Lima, (2010) o impacto do investimento na educação, não influencia apenas aqueles que se educam, mas também aqueles que os rodeiam pois há impacto na produtividade, aumenta a expectativa de vida das pessoas além de disponibilizar mais recursos para a sociedade, isso mostra como é importante a análise do nível de capital humano adquirido pelas pessoas ao longo do tempo uma vez que ele gera uma externalidade positiva influenciando no crescimento do país.

Recentemente pesquisas realizadas por (BARROS; SOARES; HANUSKEK apudRODRIGUES, 2017) mostram que existe uma forte correlação entre o aumento da escolaridade e a diminuição da pobreza, melhor qualidade de vida, disparidades culturais e sociais, e a redução da criminalidade. Além da participação de uma maior massa popular na sociedade. Isso ostenta a ideia de que a educação não impacta apenas naqueles que se educam ou investem de alguma forma no seu capital humano, como também naqueles que não possuem tal nível de instrução gerando uma externalidade positiva a sociedade.Provocando consequentemente o desenvolvimento econômico do país.

Com base nos estudos aqui mencionados, será analisado no Brasil o período de 2000 a 2015 as evidênciashistóricas e os dados quecomprovam que o capital humano influencia na produtividade do trabalho, assim como na sua qualificação, de tal forma que eleva o lucro dos capitalistas influenciando significativamente na renda a qual tem um grande impacto no PIB e, consequentemente,nocrescimento econômico do país.

Existe uma ampla discursão acadêmica sobre a importância da educação no aumento do bem estar e crescimento econômico da sociedade. Boa parte desses estudos defendem o investimento em escolarização como de suma importância para o desenvolvimento econômico do país. Esta indagação leva a uma pesquisa de grande relevância, a influência do capital humano no desenvolvimento econômico do país.

Segundo Pereira e Lopes (2014), vários estudiosos e correntes de pensamentos tem difundido o agregado da teoria do capital humano sob o aspecto do nível educacional, de tal forma a qual mostra o vínculo do nível de instrução sendo a escolaridade, treinamento, qualificação profissional entre outros tipos de valorização pessoal com a capacidade das pessoas de serem mais produtivas.

O precursor da teoria do capital humano, Mincer, citado por Cangussu, Salvato eNakabashi (2010), mostrou a correlação que existia entre o investimento para a formação das pessoas (trabalhadores) e a distribuição de renda pessoal. Isto está diretamente ligado ao nível de capacitação do trabalhador, um dos fatores que classifica o capital humano. O que leva a expor ainda mais a necessidade do país de investir em políticas púbicas eficientes com foco no nível de instrução do país.

O fato que ocorre hoje no Brasil se deve tanto a expansão da escolaridade nas regiões do país como também na qualidade que ela é imposta. O que se pode ver hoje como os dados mostrados acima reflete diretamente na qualidade do ensino, uma grande expansão do nível de alfabetização dos brasileiros o que não implica em uma alta qualificação no nível de instrução. Hanuskek (2013) citado por Rodrigues (2017) defende que o impacto do capital humano se torna ainda maior quando o papel se volta para a qualidade da educação aos cidadãos. Para ele, as habilidades cognitivas das pessoas advindas da qualificação em vez de apenas um aumento do nível de escolaridade são importantes pois levam ao aumento do crescimento econômico do país.

Dessa forma a partir do exposto acima, através das evidências que de fato houve avanço na escolaridade como também melhorias no nível de instrução das pessoas da população, é proposta a seguinte questão: O quão o capital humano (nível de instrução)influenciano crescimento econômico do Brasil?

Este trabalho tem como intuito averiguar se o capital humano adquirido pela população brasileira teve impacto no crescimento econômico do país, no período de2000 a 2015.

Pretende-se mensurar o nível de investimento no capital humano do período mencionado no país; analisar a evolução dos anos estudados e a qualidade das políticas públicas educacionais do governo no período de 2000 a 2015 e estimar o impacto do nível de instrução (capital humano), sobre o nível de crescimento econômico no país.

Segundo a teoria da escolha racional de Mincer citado por Emrich (2013), o capital humano é um investimento que avalia o custo presente de investir em capacitação e instrução das pessoas com retornos que sejam compensados no longo prazo. Dessa forma, o investimento a curto prazo no nível educacional terá reflexos significativos no aumento da produtividade das empresas, dos salários e do consumo (ABREU, 2016). E como consequência disso o elevado crescimento econômico do país no longo prazo.

Investir em capital humano significa investir no bem estar da população assim como daqueles indivíduos que as rodeiam melhorando a qualidade de vida dos habitantes e influenciando diretamente no crescimento econômico do país.A relevância deste trabalho irá mostra o quão importante é o investimento no nível educacional e na capacitação profissional dos indivíduos no Brasil, uma vez que isso tem como consequências positivas e significativas para o desenvolvimento econômico do país. Portando, é de suma importância que haja políticas públicas educacionais eficientes no intuito de aumentar e incentivar a qualificação do ensino básico, médio e superior assim como a capacitação dos indivíduos antes se inserir no mercado de trabalho, posto que isso poderá acarretar a longo prazo um aumento considerável da produtividade dos indivíduoslevando a reflexos positivos no crescimento econômico do país.

2 O CAPITAL HUMANO

Desde a criação da teoria do capital humano a teoria econômica vê a importância das pessoas em atingir pontos elevados de ganhos daprodutividade. Mas só a partir de 1950 com Schultz, no pós segunda guerra mundial,se dá o termo capital humano o qual foi criticado por muitos anos por tratar o homem como máquina, no entanto, com o passar dos anos foi bem aceito e bastante estudado pelos economistas para explicar o crescimento econômico.

No decorrer do tempo o capital humano foi objeto de debates em vários países, devido seu impacto nos processos sociais e econômicos. E a partir de 1950, com o fim da segunda guerra mundial o mundo se volta para a organização econômica e social. É em um grupo de estudos da Universidade de Chicago coordenado por Theodore Schultz, com Gary Becker e Jacob Mincer que ocorre o marco da Teoria do Capital Humano e o rejuvenescimento da educação como elemento importante dentro deste processo.(KELNIAR; LOPES; PONTILI, 2013, p.2).

Schultz considerado o pai do capital humano teve seu trabalho estimulado no período do pós segunda guerra mundial, ele foi considerado o formulador da ideia quando em seus estudos na área de agricultura permitiu o incremento do fator humano o que o levou a ganhar o prêmio Nobel de economia em 1979. Schultz coloca o conhecimento como forma de capital o qual possibilita ganhos consideráveis de produtividade, de tal forma que conceitua o termo capital humano como, “Humano pois se acha configurado no homem e capital pois é fonte de satisfações futuras, futuros rendimentos ou ambos. (SCHULTZ, 1973).

De acordo com Schultz (1973), o capital humano é a aquisição de todas as habilidades e conhecimentos úteis que é parte do conhecimento deliberado. De tal forma que esse capital pode ser visto como o tempo que as pessoas alocam para adquirir conhecimentos e habilidades as quais irão utilizar a favor de si próprio e ao mesmo tempo a favor de terceiros, uma vez que existe uma externalidade positiva na produção de conhecimento gerando ganhos consideráveis na produção o que consequentemente influencia o crescimento econômico do país em questão.

No que diz respeito ao capital humano, Mincer citado por Emriche (2013) diz que é razoável supor que as pessoas adiam o consumo presente para consumir melhor no futuro. A decisão de investir em educação no presente e não inserir no mercado de trabalho para ganhar rendas maiores no futuro é segundo ele o ponto de partida para uma análise econômica de distribuição de renda a qual se baseia na teoria da escolha racional das pessoas.

Com isso, na expectativa de retornos crescentes de renda maiores e uma melhor qualidade de vida, as pessoas já inseridas no mercado de trabalho tem incentivos a investir nesta forma de capital. Desse modo, o conhecimento passa a ser um produto negociável no mercado de trabalho que possibilita a troca de salários menores no presente por salários maiores no futuro. Schultz(1973) enfatiza que para esse investimento no presente do nível de capacitação e qualificação da educação leve ao crescimento econômico de um país, os investimentos devem ser de boa qualidade e úteis quando se trata da produtividade.

Adam Smith (1996) discorre sobre o tema capital humano não citando-o mas utilizando o termo quando escreve “A riqueza das nações”, em seu estudo Smith (1996) cita que:

O esforço natural de cada indivíduo no sentido de melhorar sua própria condição, quando sofrido para exercer-se com liberdade e segurança, é um princípio tão poderoso, que ele é capaz, sozinho e sem qualquer ajuda, não somente de levar a sociedade à riqueza e à prosperidade, mas de superar centenas de obstáculos impertinentes com os quais a insensatez das leis humanas muitas vezes obstacula seus atos. (SMITH, 1996, p.54).

Para Smith o indivíduo deve ter a iniciativa de investir na sua própria condição, uma vez que ele considera a participação mínima do estado valorizando em sua maior parte o esforço individual, e por meio da geração de riqueza de tais esforços possa trazer benefícios futuros a nação.

Becker citado por Kelniar, Lopes e Pontili (2013) discutiu sobre o tema em 1964 em sua obra Human capital: a theoretical and empirical analysis with special reference to education e em 1992 foi condecorado para o prêmio Nobel por suas contribuições sobre o aspecto humano com relação aos ganhos econômicos. Em sua visão, Becker analisou que o custo-benefício do capital humano eleva a produtividade assim ele diz:

O investimento em educação contribui para o crescimento econômico, melhora os rendimentos individuais e tem efeito positivo sobre a saúde e a formação das famílias. É importante que o governo tenha planos que estendam a educação a todos, e que esta educação seja de qualidade. (KELNIAR; LOPES; PONTILI, 2013, p. 4.)

Como visto por Shultz, Becker, Mincer e Smith as conquistas de maiores ganhos de produtividade a longo prazo através do investimento no capital humano implicam em favoráveis perspectivas econômicas para um país, através de rendimentos maiores. No entanto, por mais que seja nítido que as pessoas adquiram capacidades úteis e conhecimentos ao decorrer do tempo, não é óbvio que isso possa ser visto como uma forma de capital, Schultz (1973). Dessa forma como pode ser notado por Schultz (1973) muito daquilo que se chama de consumo, é investimento em capital humano, como gastos com educação e com migração interna para consecução de vantagens oferecidas de melhores empregos podem ser exemplos claros e o tempo gasto no consumo desses fatores pode ser essencial para ganhos monetários à longo prazo. Dessa maneira o gasto no consumo pode ser visto como investimento em capital humano de tal forma que esse investimento leva um determinado tempo para trazer retornos salariais.

Ao colocar o tempo como questão pode ser que ele seja proveniente do consumo como visto acima. De forma semelhante, as pessoas podem ver o tempo como ganhos monetários reais, de tal maneira que ele pode ser analisado por duas vertentes. Uma a qual parte do tempo pode ser destinado a ganhos de produtividade e outra a consumo de lazer, Schultz (1973). Esta última não reflete ganhos monetários, por outro lado, quanto maior o investimento do indivíduo na primeira, maior tenderá ser seus ganhos monetários reais assim como uma melhor qualidade de vida adquirida.

Ao se tratar do investimento em educação e capacitação essa primeira vertente gera ganhos de produtividade o que por sua vez pode refletir no crescimento econômico do país. No entanto, existem pessoas que são menos produtivas com relação a outras, mas não porque não aproveitaram a oportunidade de investir em qualificação pessoal, mas sim por não ter tido condições básicas para que isso se fosse possível. Schultz (1973) mostra isso em uma análise do seu livro O capital humano e exibe que as diferenças salariais existentes entre trabalhadores rurais e urbanos no pós segunda guerra mundial eram nítidas. Segundo ele, isso se teve devido a muito dos trabalhadores das zonas rurais apresentarem um nível de saúde precária, dando baixa condição para aprimorar o aprendizado e consequentemente pouca qualificação e uma ínfima habilidade para manusear o trabalho útil. Dessa maneira esses fatores inviabilizaram e ainda inviabilizam que por menor que seja os ganhos de produtividade de tais trabalhadores.

No Brasil, fato semelhante foi notadopor autores como Birdsall e Behrman citado por Teixeira e Menezes Filho(2012) o qual em seu trabalho indica as diferenças de remunerações provindas das baixas condições dos indivíduos nas várias regiões do Brasil. De tal forma que mostra como essas condições  inviabilizam o investimento em educação pessoal. Eles observam que:

Há um possível viés das estimativas de retornos à educação que aparece em dados agregados espacialmente. Os autores justificam que os fatores regionais podem estar correlacionados tanto ao desempenho educacional como aos salários, bem como a diferenças no custo de vida entre regiões. (BIRDSALL; BEHRMAN apudMENEZES,2012, p.484).

Além do aspecto do baixo nível educacional em algumas regiões do Brasil o que se pode notar segundo Teixeira e Menezes Filho (2012) é com relação ao nível de experiência dos trabalhadores, características que podem ser vistas em demasia e que explicam o diferencial de salários no mercado de trabalho. Baixa capacitação e qualificação assim como o nível de experiência do trabalhador são indicadores que podem explicar boa parte da diferença de rendimentos existente entre as pessoas. Dessa forma, nota-se que no Brasil existe a necessidade de implementação de políticas públicas que favoreçam ainda mais aquelas regiões afortunadas no intuito de conseguir ganhos de produtividade no futuro e consequentemente acarretar um crescimento econômico para o país.

O impacto do nível educacional das regiões menos favorecidas assim como as demais com a capacitação e o treinamento qualificado das pessoas em suas respectivas áreas é de suma relevância tanto para o indivíduo que terá retornos em rendimentos maiores quanto para sociedade através da ascensão da economia do país. No entanto, é comum ver no Brasil o baixo investimento no sistema educacional, fato que merece muita atenção quando se trata de políticas públicas voltadas a educação. Becker citado por Kelniar, Lopes e Pontili(2013) concorda que os investimentos no capital humano geram rendimentos individuais e para a sociedade, no entanto, ele afirma que desde que esses sejam de boa qualidade de tal forma que deve ser de suma importância que o governo tenha planos que estenda a educação a todos. Desse modo como afirmar Becker, antes de mais nada, existe um foco maior com relação ao nível educacional e qualificação pessoal e a importância da implementação de políticas públicas educacionais eficientes que atenda a todas as regiões do país em questão.

Na perspectiva do Brasil quando se trata de educação e seus investimentos escassos é visto no cenário que Guimarães, Fully e Silveira (2017)colocam em foco:

A despeito das elevadas taxas de retorno à educação, o Brasil apresenta indicadores educacionais abaixo dos padrões internacionais. Tem-se ainda o agravante de que pela falta de um grande esforço governamental na educação, o subinvestimento em capital humano é tanto mais acentuado quanto mais pobre é a família. Dado que pessoas menos escolarizadas, com maior probabilidade, serão pobres no futuro, essa natureza diferenciada do investimento em educação leva à transmissão da pobreza. É o que Myrdal (1966, p. 136) denominou de círculo vicioso da pobreza, ou seja, pais desempregados não têm condições de custear a educação de seus filhos; ao contrário, têm incentivos para tirá-los da escola se algum emprego surgir, mesmo com baixos salários, o que implica em futuros trabalhadores menos educados e menos treinados para bons empregos. O resultado é um círculo vicioso em que a pobreza perpetua-se a si mesma. (GUIMARÃES; FULLY; SILVEIRA, 2017,p. 5).

Um parênteseque deve ser posto em foco também é a questão da mobilidade social a qual é colocada em ênfase no estudo de Guimarães, Fully e Silveira (2017) quando se trata das desigualdades de oportunidades das famílias afortunadas. Tal aspecto é de suma relevância quando se trata de crescimento econômico em um dado intervalo de tempo. A questão como mostra Guimarães, Fully e Silveira (2017) reflete uma realidade bastante comum enfrentada pelo país. As classes menos privilegiadas não tiveram condições de investir em educação e capacitação assim como estas não terão, quando se trata dos seus filhos fazendo com que isso não leve a ascensão da renda ao decorrer de gerações o que irá refletir diretamente no desenvolvimento econômico do país ao longo dos anos. Mais um motivo que mostra o quão o governo deve zelar pela qualidade das políticas públicas implementadas no país quando se trata de educação.

Como mostra Guimarães, Fully e Silveira (2017) no Brasil tem tido avanços ínfimos nas políticas públicas o que afeta diretamente os pobres. Os fortunados terão condições de pagarem uma educação digna aos seus filhos o que não ocorre  para as pessoas de baixa renda, essas, muitas vezes não se educaram da mesma forma que não puderam fazer isso pelos seus filhos. Esse cenário não irá mudar até que haja um esforço governamental maior ao se tratar de políticas públicas educacionais eficientes no Brasil.

Camilo e Santos (2009) ao considerar a relevância do vínculo causal entre educação, produtividade e rendimentos, mostra que torna-se ainda mais importante o acesso e a eficiência das políticas públicas educacionais uma vez que o aumento do incentivo ao capital humano(educação e capacitação) levaria a uma alavancagemna produção como também nos níveis salarias, fazendo com que a discrepância de rendimentos das pessoas diminuam cada vez mais no país impactando positivamente no bem estar da população e como consequência o crescimento econômico da nação.

De tal forma assim diz Camilo e Santos (2009):

A partir dessa premissa, cabe aos países democráticos (como é o caso do Brasil) serem responsáveis não só pela oferta da educação formal, como também pelo o aperfeiçoamento das instituições educacionais dos sistemas regionais e nacionais no sentido de advir de políticas eficientes para a expansão educacional e universalização do acesso às instituições de ensino, pois o investimento em capital humano sugere a possibilidade de externalidades positivas para o crescimento econômico, tendo em vista que, a educação representa um papel fundamental na qualificação da mão-de-obra assalariada e no tratamento formal do desenvolvimento econômico. (CAMILO; SANTOS, 2009, p. 11).

Dessa forma a teoria mostra que o desenvolvimento econômico de um país tem como um de seus principais fatores o investimento em educação e qualificação, de tal modo que o governo tem papel fundamental que por meio de elaborações de políticas educacionais eficientes atenda todas as regiões do país, principalmente aquelas que se nota baixo nível de renda das famílias sendo que essas terão participação expressiva no crescimento econômico do país. [...]