BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: O CONTROVERSO DO DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INFORMAÇÃO.

RESUMO

Diante da permanente polêmica sobre biografias não autorizadas, busca-se a melhor compreensão desta. Então as biografias não autorizadas, que está em pauta sobre a liberdade de expressão e o direito da privacidade. A grande distinção entre os dois revela-se grande importância para restringir dos deveres decorrentes da pratica desses direitos fundamentais. Assim, o presente paper tem por escopo analisar fatos ocorrentes que ocorreram na justiça sobre o assunto posto. O interesse inicial pela temática se deu a partir dos casos de biografias não autorizadas e suas divergências em relação os direitos de privacidade e liberdade.

Palavras-chave: Biografias não autorizadas. Liberdade de expressão. Direito da privacidade.

1 INTRODUÇÃO

As biografias ou textos biográficos quando feitas a respeito de indivíduos de vida publica, sendo artistas, famosos e outros do gênero, desperto exacerbado interessa na população em geral e isso causa uma grande corrida em busca de informações por parte dos escritores desse tipo de gênero bibliográfico.  O que acaba causando problemas é quando esses escritores exageram nos fatos ou invadem a privacidade de seus biografados. O grande problema é que essas personalidades fazem parte de uma forma ou outra da historia são fatos de curiosidade popular por isso não podem tem sua publicação impedida. Quando o corre a quebra de privacidade e o exagero são acarretados diversos problemas que chegam até à processos judiciais, como no caso do cantor Roberto Carlos que teve sua biografia não autorizada suspensa pelo superior tribunal federal.

 Portanto, a biografia é um relato da vida de uma pessoa e dos aspectos de suas obras. Interpretar a vida de um ser descrevendo sua trajetória, servindo para criticar ou elogiar o biografo. Entretanto no art. 20 do código civil ressaltam três possibilidades para o uso de biografia na qual é: “salvo se autorizados, ou se necessárias á administração da justiça ou á manutenção da ordem”. Demonstram a supremacia do princípio da vida privada em detrimento á liberdade de expressão.  (VICENTINI, 2013).

Busca-se, assim, apresentar casos mais polêmicos de biografias não autorizadas, as decisões do STF sobre o assunto posto, e for fim o equilíbrio entre os direitos a privacidade e a liberdade de expressão.