AS QUATRO DIMENSOES QUE NORTEIAM O PPP – PROJETO POLITICO PEDAGOGICO: DIMENSAO ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA, POLITICA/FINANCEIRA E JURIDICA.

INTRODUÇÃO

Na acepção etimológica, o vocábulo “projeto” vem do latim “projectu”, particípio passado do verbo “projicere”, que tem a significação de lançar para adiante. Ao edificarmos o projeto da escola, temos a finalidade de realizar, abancando o possível. É prever um tempo futuro diferente do presente. Para  Gadotti (1994, p.579 apud VEIGA, 1995, p.12):

Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam-se visíveis, os campos de ação possíveis, comprometendo seus atores e autores. ( apud VEIGA, 1995, p. 12).

O projeto político-pedagógico não é um agrupamento de atividades diversas ou algo que depois de construído é encaminhado às autoridades e depois arquivado. Na realidade é um instrumento que traduz a busca pela formação da cidadania, na tentativa de reorganizar o espaço escolar, através de um maior envolvimento da comunidade escolar na construção de uma escola de qualidade com participação coletiva e a mesma não está dissociada do contexto histórico-social, econômico e social.

Livro relacionado:

O presente documento pretende ressaltar a reflexão sobre questões da Dimensão Administrativa, Pedagógica, Politica / Financeira e Jurídica do Projeto Político Pedagógico. A análise deu ênfase às dimensões nos seus quatro eixos do PPP (Projeto Político Pedagógico) com vista a apresenta-las, exigindo não só uma reflexão quanto ao papel da escola frente ao desafio de garantir o direito de Educação de qualidade para seus alunos, quanto a estruturação de ações que possam garantir isso.

No início do século XXI, o aceleramento dos avanços da tecnologia, a globalização do capital e as transformações nas relações de trabalho, como a perda dos direitos sociais, trouxeram transformações para as políticas e gestão e de regulação da Educação no Brasil. Estas modificações intervêm na organização da escola e nos papéis dos diversos atores sociais que constroem seu cotidiano.

Interpretar esse procedimento e a legislação, bem como fortalecer a reflexão e as deliberações coletivas na instituição escolar, é um novo desafio que se coloca para toda a comunidade escolar, para todos os educadores que desenvolvendo suas atividades na escola pública.

A democratização da escola sugere o repensar a sua organização e gestão, por meio da articulação e consolidação de outros mecanismos de participação. Nesse cenário, é primordial garantir, no processo de democratização, a construção coletiva do projeto pedagógico, a consolidação dos conselhos escolares e dos grêmios estudantis, sala do educador, entre outros mecanismos. Isso quer dizer que a cultura e a lógica organizacional da escola só se democratizarão se todos que vivenciam seu cotidiano contribuírem para esse processo de mudança. Pois todos são educadores, desde o técnico de infraestrutura ao diretor.

Portanto é de suma importância a compreensão de que a construção da gestão escolar é sempre processual. Sendo, então, uma luta política e pedagógica, para se impor, é necessário envolver toda comunidade escolar: pais, funcionários, estudantes, professores, equipe gestora e comunidade local, pois todos são educadores.

Para que ocorra a Gestão democrática deve acontecer a compreensão da administração escolar, focalizando a reunião de esforços coletivos para complemento dos fins da educação, assim como a compreensão e aceitação do princípio de que a educação é um processo de emancipação humana; que o Projeto Político pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar.

O projeto político pedagógico vem sendo construído e propondo novos caminhos, para uma escola diferente. Todas as questões que envolvem o fazer pedagógico e as suas relações com o currículo, conhecimento e com a função social da escola, obriga a um pensar e uma reflexão contínua de todos os envolvidos neste processo. Que Escola queremos construir?  Que conhecimentos nossos alunos precisarão ter para de fato, exercer a sua cidadania, nesta sociedade tão cheia de conflitos? Conflitos estes que estão presentes no espaço escolar, nas relações pessoais, no confronto das idéias, e também no surgimento de novas concepções, das dúvidas e da necessidade do diálogo entre os discentes (comunidade escolar).

 Tais situações são apresentadas no Projeto Político Pedagógico da escola nas linhas e nas entrelinhas de cada parágrafo, resgatando o aspecto histórico de como cada momento foi sendo produzido e construído. Pois o documento mostra resultado de um esforço conjunto dos profissionais da educação da Unidade Escolar com o objetivo de respaldar as ações administrativas e pedagógicas no âmbito da Instituição de Ensino.

 Há a consciência, por parte dos educadores e da Comunidade Escolar da Unidade de Ensino de que representam apenas um germe de projeto político pedagógico e se encontra aberto a todo e qualquer tipo de sugestão e encaminhamentos.

O Projeto Político Pedagógico das Escolas é pautado em grandes reflexões sobre qual é a finalidade da escola. Este documento orienta a prática de criar-produzir uma realidade refletida a partir das ações executadas por toda comunidade escolar, já que a sua construção deve ter o apoio de todos educadores como: professores, funcionários, pais e alunos. São imprescindíveis que nessas ações estejam contempladas as metodologias adequadas para atender as necessidades sociais e individuais dos educandos em diferentes níveis.

Segundo Libaneo (2004) Projeto Político Pedagógico é o documento que detalha objetiva diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar.

Construir um Projeto Político Pedagógico significa enfrentar o desafio da transformação da escola tanto na dimensão pedagógica, administrativa e dimensão política.

Todos os envolvidos na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) têm seu espaço garantido e suas atribuições. Os educadores são responsáveis diretos pela mobilização da escola e da comunidade para a construção da proposta. Os alunos são o núcleo de preocupação da escola, os pais e a comunidade devem participar efetivamente das decisões financeiras e sobre as características do cidadão que se quer formar, enfim todos são importantes na construção deste documento para assegurar uma gestão democrática e uma participação coletiva capaz de aproximar a realidade dos educandos e de toda a escola de forma democrática, legitimada por aqueles que fazem da escola um espaço vivo e atuante.

O Projeto Político Pedagógico envolve a composição dos documentos: Proposta Pedagógica, Regimento Escolar, Planos de Ação da Escola, o Plano de Trabalho Docente, os Parâmetros Curriculares Nacionais e Referenciais Curricular de Educação Infantil.

O Projeto Político Pedagógico busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, como sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo Projeto Pedagógico da Escola é também um Projeto Político por está intimamente articulado ao compromisso sócio-político com os interesses reais e coletivos da população majoritária (Veiga, 1995).

Assim, o Projeto Político Pedagógico permite a escola quebrar a rotina que às vezes se instala reorganizando o seu saber, alteando as relações pessoais de conhecimentos teóricos e práticos constituindo experiências concretas de educação.

O Projeto Político Pedagógico é elaborado e articulado a partir da contribuição da comunidade escolar, constituem instrumento de prática coletiva, comprometida através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma realidade. É antes de tudo, um trabalho que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, funcionários, alunos e a comunidade escolar como um todo.

 O Projeto Político-Pedagógico da escola, enquanto diretriz basilar do projeto educativo que a escola quer programar, se torna um aliado fundamental na autonomia financeira da instituição, pois, quando pensado coletivamente, contando com a participação e a aprovação do conselho escolar, ganha força diante da comunidade e do sistema de ensino. Como os conselhos têm caráter deliberativo e é o órgão fundamental da escola, enquanto núcleo de gestão, a sua participação na construção do PPP é fundamental.

A construção de um Projeto Político-Pedagógico traz à tona questões ligadas à gestão escolar, englobando as questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Esse processo deve ser fruto de discussões e deliberações feitas por parte dos diferentes membros da comunidade escolar. Portanto, para a consolidação de um projeto interdisciplinar e globalizador, a escola necessita desenvolver formas democráticas de organização, gestão e funcionamento escolar, dando atenção à melhoria dos processos formativos, à utilização transparente dos recursos e à melhoria das relações de trabalho em seu interior. Desse modo, é necessária a programação de ações colegiadas articuladas a situações em que o aprender a pensar não se dissocie do executar e, portanto, da efetivação de um Projeto Político-Pedagógico consistente.

A Unidade de Ensino busca realizar suas atividades contemplando eixos importantes, entre eles, podemos citar: Dimensão Administrativa, Pedagógica, Politica / Financeira e Jurídica do Projeto Político Pedagógico:

O eixo Administrativo diz respeito à organização da escola como um todo e nele tem destaque à figura do diretor como agente promotor de um modelo de gestão que envolve não apenas aqueles que convivem com ele na escola, como também a comunidade e o próprio sistema educacional no qual a escola está inserida.

Autonomia administrativa, relativa à escola poder elaborar seus projetos de gestão... autonomia jurídica relacionada a escola, construir suas próprias regulações e orientações (...), autonomia financeira, onde a escola possa administrar seus recursos financeiros para conseguir seu bom funcionamento (...) e autonomia pedagógica que concerne a liberdade de a própria escola buscar mecanismos facilitadores para elaboração de suas propostas pedagógicas em consonância com sua realidade (PASSOS, 2001, pp.16, 17, 18).

Como também já foi assinalado anteriormente, o eixo Administrativo diz respeito à organização da escola como um todo, envolvendo as formas de gestão de pessoal e de recursos que garantam os meios para que o trabalho pedagógico se realize com êxito.

OBJETIVO ESPECÍFICO:

Planejar, acompanhar e avaliar a execução dos recursos financeiros da escola, levando em consideração as necessidades da escola e os planos de ação da gestão pública.

META: Utilizar os recursos financeiros da escola para atender as necessidades da escola.

JUSTIFICATIVA: A escola é um sistema de administração pública com princípios que regem a administração pública. A gestão, junto com os membros da UEX precisa seguir princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade. Os recursos devem ser planejados, elaborando orçamento e fazendo a prestação de contas em consonância com as necessidades do Projeto Político-Pedagógico, transformando propostas em realidades.

Elencamos o eixo Administrativo através de um quadro demonstrativo:

Segundo Neves, várias dimensões compõem o eixo administrativo:

a) Forma de Gestão: refere-se ao estilo do administrador; aos mecanismos que adota para possibilitar a efetiva participação de todas as áreas da escola no planejamento e na administração; a definição de valores socioculturais que fundamentem e direcionem o trabalho escolar; o conhecimento da realidade e a democratização da informação no âmbito da própria escola.

b) Controles normativo-burocráticos: podem ser internos (estabelecidos pela própria escola) ou externos e apontam que sistemas são estabelecidos para compatibilizar políticas e conteúdos curriculares à realidade da escola, destinar professores e técnicos, estabelecer indicadores de desempenho dos alunos e de qualidade d trabalho escolar.

c) Racionalidade Interna: é a forma como a escola organiza seus recursos para alcançar os resultados a que se propôs. Nesse aspecto, são indicadores dessa racionalidade: a escola saber definir seus objetivos; a existência de um Projeto Político Pedagógico que norteie a ação; e uma avaliação interna sistemática estendida a todo o trabalho escolar para aferir resultados e propor mudanças de percurso.

d) Administração de Pessoal: refere-se à possibilidade de escolher as pessoas que se integrem à filosofia de trabalho da escola. Administração de Material: refere-se ao gerenciamento de recursos para consertos, compra de material, reformas, merenda, dentre outros.

e) Racionalidade Externa: define o nível de participação de pais e comunidade no planejamento, administração e avaliação da escola.

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