As Mudanças da Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista – A nova consolidação das Leis de Trabalho é uma cartilha elaborada e disponibilizada pela Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, onde trata sobre todas as mudanças da reforma trabalhista, que foram mais de 100 pontos da CLT, trazendo também um comparativo de antes e pós mudanças.

A reforma das leis trabalhistas é a maior alteração nas regras que constam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e causou um grande impacto na sociedade. Segundo o autor, as alterações foram feitas para que a s leis acompanhassem o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do nosso País. Dentre as diversas mudanças, autor destaca as principais alterações na reforma trabalhista, são elas:

A prevalência do negociado sobre o legislado; a valorização dos acordos individuais entre patrões e empregados; a possibilidade de novas formas de contratação (exemplo: o contrato de trabalho intermitente); a criação de regras para o teletrabalho; o fim das horas in itinere; a terceirização das atividades meio e fim; a utilização da arbitragem para os trabalhadores cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social; a representação dos trabalhadores no local de trabalho nas empresas com mais de 200 empregados; a duração de dois anos da convenção ou acordo coletivo de trabalho com vedação de ultratividade; e a criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.(p.6)

Com essas mudanças, haverá mais autonomia entre os empregadores, empregados, entidades sindicalistas, departamentos de RH e profissionais da área jurídica, para gerenciar os conflitos provenientes das relações de trabalho. Diversas pessoas defendem que nenhuma dessas alterações deveriam ser feitas pois ferem os direitos trabalhistas e a quem defenda que precisamos que as leis avancem junto com o desenvolvimento do País. Porém, para saber quais efeitos essas novas mudanças irão trazer, só iremos saber com o passar do tempo.

Carolina Miranda Messa, acadêmica do curso de Ciências Contábeis pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre
2017