Anistia- Uma época dura, mas com benefícios.
Por João Paulo Teixeira | 21/11/2013 | DireitoUma época tanto quanto muito falada, é em relação à anistia, momento da repressão que muitos de nossos políticos e civis passaram.
Momentos estes, que geraram benefícios de caráter indenizatório e não previdenciário como é mais comum sendo compreendido
Primeiramente para fácil entendimento, devemos entender o que é a Anistia, palavra que reflete a todos nós como ‘’perdão’’.
Perdão, pois se pode dizer que todos aqueles que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e dispensa de servidores públicos, militares que tiveram o deferimento, em caráter indenizatório daquela fatídica época.
O que se discute hoje em relação à aposentadoria especial, é no caso do sujeito que fora reintegrado nos quadros da administração pública e mesmo assim hoje pleiteia tal benefício especial.
Infundado argumento que se deve isso de forma previdenciária e não indenizatória como correto.
De acordo com a lei N° 6.683/79, tais pessoas têm direitos especiais, tão logo também uma aposentadoria especial.
Muitos não sabem, mas personalidades como o ex-presidente Lula e o atual governador Geraldo Alckmin, são anistiados e recebem diferentemente das demais aposentadorias.
No caso do ex-presidente, o mesmo recebe uma aposentadoria especial, pelo fato de ter sido destituído na época, do cargo de Presidente do sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) por ato de exceção.
Já o governador, o mesmo recebe também uma aposentadoria especial pelo fato de ter sido preso naquela remota época, mesmo nunca ter sido considerado anistiado, pois naquele tempo, para ser considerado preso, a pessoa devia estar literalmente enjaulado, algo que não ocorreu com o mesmo, por ter curso superior, ficou em sala de estado maior e depois de 30 dias fora logo liberado.
Muito tentam, mas poucos conseguem esse tipo de aposentadoria, tendo em vista os aspectos que vão sendo transformados ao passar das décadas.