Análise do processo de selecção dos beneficiários do Fundo do Desenvolvimento Distrital em Bilene-Macia

Moçambique iniciou, desde os finais dos anos 80, um processo gradual de descentralização da administração pública, visando agilizar os processos de planificação e gestão do desenvolvimento local vigentes no país, de modo a acompanhar a articulação entre a administração do Estado e as comunidades locais. Assim, a transferência de atribuições e competências específicas aos órgãos locais, procurando legitimá-los e concedendo-lhes instrumentos para a execução dos serviços, constitui uma base importante para o processo de descentralização e/ou desconcentração em curso no País. Com efeito, o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) surge neste contexto de aprofundamento do quadro de descentralização de instrumentos de planificação e orçamentação vigentes no País, tomando por base a Lei 8/2003, de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado. O presente trabalho faz uma análise do processo do Processo de Selecção dos Beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Distrital, tomando como estudo de caso o distrito de Bilene Macia. A operacionalização do mesmo, tomou-se como referencial teórico a perspectiva funcionalista, a qual melhor permite compreender o processos decorrentes da descentralização e/ou desconcentração. Para devido efeito, o estudo consistiu essencialmente na pesquisa documental e bibliográfica, aliado a colecta de dados de campo através de entrevistas semi-estruturadas e questionários dirigidos aos beneficiários do FDD constantes da base de dados do Governo Distrital.

Através da discussão dos dados colhidos no terreno, pôde-se concluir que naquele distrito, a forma como é tramitado o processo de selecção dos beneficiários do FDD transmite confiança, contudo, o processo afigura-se um pouco conturbado.

1. Introdução
O desenvolvimento socio-económico de qualquer país é impulsionado por actividades de natureza económica, contudo, no contexto moçambicano são poucas as pessoas que dispõem de recursos necessários para a efectivação destas actividades. Ciente desta realidade, o Governo moçambicano criou mecanismos que facilitam a efectivação de actividades económicas, tendo introduzido a política do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD). A política do FDD consiste na conceção de financiamentos aos cidadãos moçambicanos que queiram abraçar o exercício económico, bastando para tal a apresentação de planos de negócios económico-financeiramente viáveis.
Porque são várias as pessoas com ideias que possam desenvolver este país, mas que os recursos do FDD são limitados, a concessão de financiamentos passa por um processo de selecção dos melhores projectos, contudo, percebe-se existir alguma subjectividade na qualidade dos projectos, ou seja, um projecto que se diga melhor para uma pessoa pode não ser para uma outra, e, associado a isto, são vários os procedimentos que se seguem para o financiamento.
É em consideração a todos os aspectos relativos à subjectividade na avaliação dos projectos que o presente trabalho procura analisar o processo de selecção dos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) em Bilene-Macia. Em concreto, o trabalho procura perceber a transparência e confiança associadas aos processos de selecção dos beneficiários do FDD em Bilene-Macia.
Essencialmente, o trabalho está constituído por seis (6) capítulos. O primeiro capítulo apresenta a introdução. O segundo capítulo é composto pela metodologia. Aqui são apresentadas todas as técnicas e procedimentos usados para a efectivação do estudo. O terceiro capítulo é referente à fundamentação teórica, onde são apresentadas as teorias relativas ao tema em estudo na concepção de diversos autores. Escolhe-se ainda neste capítulo a linha orientadora do presente trabalho. O quarto capítulo cinge-se na apresentação, análise e interpretação dos resultados. Aqui discutem-se ainda os resultados. O quinto reserva-se às conclusões gerais e respectivas recomendações. Por fim, o sexto concentra-se na apresentação das referências bibliográficas das obras usadas para a efectivação do presente de trabalho e os apêndices.