A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO RUMO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo elucidar o processo de modernização do aparato estatal brasileiro, numa trajetória que parte da administração burocrática em direção à administração gerencial. Até a década de 1980 a administração pública brasileira era orientada por grande hierarquia, regulamentos rígidos, impessoalidade e formalismo em suas relações. Diante desse problema, o presente trabalho tem por objetivo elucidar o processo pelo qual passou a administração pública brasileira até se tornar uma administração pública gerencial. A presente pesquisa, sobretudo pautada em revisão bibliográfica, justifica-se dada a importância desse processo contínuo de aprimoramento da máquina pública que se modernizou, distanciando-se de práticas antigas e buscando uma gestão cada vez mais eficiente e moderna. Conclui-se que essa evolução do aparato estatal brasileiro só contribui para que houvesse um foco maior às necessidades do cidadão, principalmente na entrega eficaz de políticas públicas à população.

INTRODUÇÃO

Este artigo possui a seguinte questão-problema: Como foi e em que se baseou o processo de evolução do estado brasileiro de uma administração pública burocrática rumo à uma administração pública gerencial?

Diante dessa questão-problema, o presente trabalho possui como objetivo apontar as características do tipo burocrático de administração e como foi o processo pelo qual o Brasil passou para que tivesse sua máquina pública se modernizasse até atingir o que hoje se conhece como Administração Pública Gerencial. Dessa forma, também serão demonstradas as características da administração pública gerencial e os benefícios que a mesma trouxe ao país.

A presente pesquisa justifica-se tendo em vista a importância desse processo para a administração pública do país uma vez que o distanciamento de antigas práticas, típicas do estado burocrático, e a adoção paulatina de novas práticas que conferiram mais eficiência aos processos da administração pública, típicas da administração pública gerencial, possibilitaram que o estado brasileiro focasse suas ações em seu principal alvo: o cidadão, no atendimento ao interesse público.

O processo de modernização do Estado brasileiro iniciou-se a partir da década de 1980, no qual o mesmo deixou de ser pautado na administração pública burocrática, cujas características foram estudadas pelo sociólogo e filósofo alemão Max Weber, na década de 1940, criador da “teoria da burocracia na administração”.

A supracitada teoria possuía como princípios o caráter legal de normas e regulamentos, caráter formal das comunicações, caráter racional e divisão de trabalho, impessoalidade nas relações, hierarquia de autoridade, rotina e procedimentos padronizados, competência técnica e meritocracia, especialização da administração, profissionalização dos participantes e completa previsibilidade do funcionamento. (CHIAVENATO, 2004)

Diante dessas características presentes em maior ou menor intensidade na Administração pública brasileira até a década dos anos 1980, torna-se necessário repensar no papel da Administração Pública e na forma com que essa se utiliza para alcançar seus objetivos visando-se obter maior eficiência em sua atuação.

A reforma do Estado, segundo Bresser-Pereira (2006), em seu trabalho “A reforma do Estado nos anos 90” e “Da Administração Pública burocrática à Gerencial” visa contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado mais forte e eficiente, se desvencilhando, dessa forma dos ultrapassados paradigmas da burocracia administrativa proposta por Weber.

As hipóteses aventadas para o presente trabalho são no sentido de que a reforma do aparato estatal brasileiro, que deixa de ser burocrático e passa a ser gerencial, fez surgir um aparato governamental mais preparado ao atendimento às suas demandas, mais moderno, dinâmico e inclusivo no tocante à participação e controle social na Administração e na disponibilização de forma mais eficiente de políticas públicas e serviços à população. [...]