A INCLUSÃO DOS PORTADORES COM NECESSIDADES VISUAIS NO MERCADO DE TRABALHO, NO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO INTERNA DA ORGANIZAÇÃO.
Publicado em 26 de novembro de 2009 por Ângela Conceição dos Anjos Pena
A INCLUSÃO DOS PORTADORES COM NECESSIDADES VISUAIS NO MERCADO DE TRABALHO, NO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO INTERNA DA ORGANIZAÇÃO.
Ângela Conceição dos Anjos Pena .
RESUMO
O artigo te como objetivo fazer uma analise de um processo de inclusão social referente a integração de pessoas portadoras de deficiência física, em especial os portadores de necessidades visuais, no mercado de trabalho. Objetivou-se com isso investigar quais as dificuldades que os deficientes visuais enfrentam ao integrar-se em uma Organização, ao que diz respeito a política de comunicação interna direcionada à atender esse tipo de funcionário. E também verificar qual o posicionamento da Organização e do funcionário portador de necessidades visuais diante da Lei Federal 8.2013/91, que dá garantias de reservas de vagas nas empresas públicas e privadas para as pessoas portadoras de deficiências físicas. Os estudos abordados sobre a temática foram significativos para formação acadêmica, visto que oportunizou a ampliação de novos conhecimentos.
PALAVRAS CHAVES: Portador de necessidades especiais, Inclusão, linguagem diferenciada e leis.
ABSTRACT
The article you intended to make an analysis of a process of inclusion on the integration of people with physical disabilities, particularly those with visual needs, the labor market. The objective of this research are the difficulties that visually impaired people face when integrating into an organization, when it comes to internal communication policy aimed to provide this type of employee. Also check that the positioning of the Organization and the official carrier of visual requirements of the Federal Law on 8.2013/91, which guarantees reservation of places in public and private companies for people with disabilities. Studies on the topic discussed were significant for academic, as we nurture the expansion of new knowledge.
KEY WORDS: Bearer of special needs, inclusion, differentiated language and laws.
A comunicação sofreu um processo crescente de transformações, na medida em que o homem foi modelando sua cultura ao mesmo tempo em que a cultura o modela. Há muitos anos, os homens, comunicava-se por gestos, gritos e contavam suas histórias através de pinturas rupestres, mais tarde o homem inventou a escrita. Dessa maneira, o homem foi adquirindo habilidades e desenvolveu novas tecnologias para se comunicar. Hoje, pode-se ler o jornal de qualquer parte do mundo, assistir a uma entrevista, participar de conferências, ouvir músicas das mais longínquas regiões do planeta, trocar correspondências, ler, discutir, conversar, e na maioria das vezes sem sair de casa.
Mediante as transformações comunicacionais através do tempo, a linguagem, conseqüentemente, também sofrera modificações. Hoje, é possível observar que para uma completa comunicação, ás vezes, é necessário implantar uma linguagem diferenciada, que proporcione a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, no processo de comunicação interna da organização. É importante entender que um dos principais desafios de uma organização tem sido promover uma política de comunicação, cuja linguagem seja acessível e promova um clima organizacional satisfatório.
Segundo Torquato, 1992, pg 69:
O maior e melhor investimento que uma organização pode e deve fazer no mundo contemporâneo, é na área da comunicação; pois os tempos de incertezas e as disputas por fatias de mercado apontam para um vertiginoso crescimento neste setor.
Observa-se que muitos problemas organizacionais têm origem no fluxo de comunicação (informações). E trabalhá-la é, sobre tudo trabalhar a linguagem e esta por sua vez apresenta especificidades peculiares e inerentes a cada grupo. E diante do atual cenário do mercado de trabalho, estabelecido pela lei federal 8.213/91, que fixa a obrigatoriedade de reservas de vagas para portadores de necessidades especiais, é primordial que a organização promova uma política de comunicação que contemple uma linguagem diferenciada voltada para as pessoas privada da capacidade visual, mas que se apresenta inteiramente habilitado para exercer determinada função no mercado de trabalho.
Segundo a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Não é mais admissível, portanto, conceber políticas assistencialistas, mas sim impulsionar políticas de garantia de inclusão ativa, oportunizando sua integração na sociedade de maneira digna e participativa, cumprindo os dispositivos da Constituição Federal. (AUTORES ASSOCIADOS) (2006. Pg. 10).
É certo que a linguagem utilizada por pessoas portadoras de necessidades visuais, definida por códigos chamados de Braile, carrega consigo um fator determinante no conceito de comunicação que é a obtenção de sua compreensão. E poder promovê-la é, sobre tudo, uma sintonização quase empática entre a fonte organizacional e o receptor. Pensando na problemática da inclusão dos portadores de necessidades visuais no mercado de trabalho, este projeto demonstra como as empresas estão se estruturando mediante a este novo cenário, é por este motivo que esta obra ocupa-se em demonstrar através de pesquisas, como uma organização atua para manter ou receber em seu quadro funcional pessoas com limitações visuais.
Diante deste contexto nossa pesquisa pretende estudar a inclusão de pessoas portadoras de necessidades visuais no mercado de trabalho, no processo de comunicação interna da organização, onde demonstraremos como as empresas estão se estruturando para manter ou receber os portadores de necessidades visuais, no sistema de comunicação da organização.
1 DEFINIÇÃO DE COMUNICAÇÃO.
Segundo Holanda, (2007, p.173) diz que:
Comunicação: ato, efeito ou meio de comunicar; participação; aviso; informação; convivência; trato; lugar de passagem de um ponto para outro; comunhão (de bens); atribuição mútua das propriedades da natureza divina à natureza humana de Cristo.
Como podemos observar a comunicação é uma palavra em sentido amplo e, devido a isso, abre um leque de possibilidades em vários sentidos. Seu significado abrange várias situações que envolvem sempre mais de um indivíduo, portanto concluí-se que a comunicação é, sobretudo, voltada para a sociedade como um todo.
1.1CONSIDERAÇÕES SOBRE COMUNICAÇÃO.
Segundo a autora Gontijo, (2001, p.08): “Todo o nosso corpo “fala”, comunica-se, mesmo hoje, tendo ao nosso alcance as mais modernas tecnologias. Eu me comunico logo existo. Eu falo e escrevo, logo sou humano.”
De acordo com o entendimento acima citado, a comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Sem a comunicação não haveria sociedade, visto que, a sociedade deriva de um processo comunicacional gradual e dinâmico. E devido a esse dinamismo a Comunicação torna-se repleta de possibilidades, quando unida a tecnologia ela se transforma em um instrumento sofisticado para a evolução humana. O que gera uma perspectiva inigualável para o ser humano, pois o aprimoramento da comunicação alcança uma série de alternativas em vários segmentos que fazem com que a sociedade caminhe para o progresso.
Segundo os autores Cereja e Magalhães, (1999, p.07): “A comunicação ocorre quando, ao emitirmos uma mensagem, nos fazemos compreender por uma pessoa e modificamos seu comportamento”.
O processo comunicacional está diretamente ligado aos instintos humanos, por esse motivo não há como dissociar a sociedade da comunicação, O "Velho Guerreiro", Abelardo Barbosa, o Chacrinha, dizia, do alto da sua sabedoria: "Quem não se comunica se estrumbica". Essa frase que atravessa gerações é uma realidade constante em nossas vidas, e nos mostra a grandeza que a comunicação representa para a Humanidade.
1.2 A evolução da Comunicação.
A Comunicação sempre foi algo presente na sociedade, pois ela é o que torna a compreensão humana possível, e ao ser humano nunca faltou esforço e criatividade para fazer com que a comunicação fosse possível, é só olhar - mos para os nossos antepassados e veremos as mais primitivas formas de comunicar, como por exemplo, os sinais de fumaça, as pinturas rupestres, o lascar na pedra, entre outros.
Com o tempo a comunicação foi aprimorando-se, vieram os telégrafos, o telefone, e hoje a Comunicação é um dos campos onde a ciência e a tecnologia mais se desenvolveram, tornando possível à criação de satélites e a Internet. A sociedade evolui em velocidade acelerada, podemos observar esse fenômeno com as descobertas tecnológicas que invadem o mercado com tanta rapidez que torna- se quase impossível acompanhar a tanta informação. Hoje vivemos na era da tecnologia e da informação, e esses dois elementos constituem novas vertentes da comunicação à prova disso é a Internet, que funciona como um portal para globalizar todas as pessoas do mundo todo, mudando o modo de pensar e impondo novos valores aos seres humanos.
As organizações também se vêem obrigadas a mudar a sua postura diante dessa realidade tecnológica, pois ela mais do que ninguém precisa estar em sintonia com as novidades. Assim sendo o papel institucional na sociedade torna-se peça chave para uma estrutura organizacional de qualidade, pois é necessário que haja uma assimilação da informação para que essa seja processada e só então transformadas em produtos.
De acordo com a autora Gontijo, pág. 08 e 09. Em sua apresentação ela desmistifica o fato de uma tecnologia anular a outra.
O mundo em comunicação desmoraliza a visão apocalíptica de que uma tecnologia decreta a morte da anterior- O medo infundado de que a fotografia acabaria com a pintura, que o cinema enterraria o teatro, que a televisão exterminaria o livro. Nada disso. Em lugar de ameaça de morte, o que o novo traz é a exigência de que o antigo se aperfeiçoe. A televisão não acabou com o jornalismo escrito, mas exigiu que este agilizasse suas técnicas de narração, que modernizasse suas imagens, que se privilegia enfim a análise e a reflexão, em vez do reflexo.
A autora citada acima mostra que a evolução acontece gradativamente e que a descoberta de uma nova tecnologia não extermina a outra e sim aperfeiçoa o que é de fundamental importância para o aprendizado e para formação da sociedade.
2 DEFINIÇÕES DA LINGUAGEM
A linguagem, de acordo com que afirma Aurélio Buarque de Holanda, 2007, pág.440. “É a forma de expressão própria de um individuo ou de um grupo”. A Linguagem tem sua origem no surgimento do homem que se utilizou gestos para comunicar-se com seus semelhantes. Por ser um fenômeno comunicacional, ele demanda de vários processos:
Linguagem Escrita
A linguagem escrita é um código utilizado para expor idéias. Ela surgiu para aperfeiçoar a comunicação, pois requer um processo complexo de aprendizagem que geralmente leva anos para ser desenvolvida. Ela tem papel fundamental na evolução da sociedade, pois quando não existia televisão, Internet, ou qualquer outro meio de comunicação de massa, a palavra escrita e a falada eram as únicas formas de comunicação. Um exemplo clássico era a comunicação feita entre os portugueses em suas viagens, estes ao descobrirem novas terras, utilizavam-se além da linguagem falada a escrita para expor suas descobertas.
Ao decorrer dos anos a palavra escrita foi ganhando força de lei perante a sociedade, um exemplo desse tipo de documento, pode ser: um contrato, uma procuração, um edital, entre outros. Pois, todos estabelecem, modificam ou anulam uma relação de direito.
Linguagem Falada
A fala é a forma mais simples de se comunicar por não exigir da sua praticante muita técnica, tanto que quando nascemos ela é a primeira forma de comunicação que nos é ensinada, sem ela não teríamos velocidade na compreensão, visto que a fala atinge desde o mais intelectual até o menos favorecido em relação ao processo educacional, por isso, a importância desse tipo de comunicação na nossa sociedade.
Há uma diferenciação entre a língua e a escrita. Segundo os autores Terra e Nicola, 1997, pág.10.
A língua é a linguagem que usa a palavra como sinal de comunicação. Trata-se de um sistema de natureza gramatical, pertencente a um grupo de indivíduos, formado por um conjunto de sinais (as palavras) e por um conjunto de regras para sua combinação. É, portanto, uma instituição social de caráter abstrato, exterior aos indivíduos que a utilizam, que somente se concretiza através da fala, que é um ato individual de vontade e inteligência.
Dentro da fala podemos observar variedades estilísticas, que são as várias formas de se comunicar através da língua, são as seguintes:
1.Dialetos: são falas que se caracterizam pela variedade regional de uma língua, por exemplo: As variedades faladas nos estados do Sul, são diferentes daquelas faladas nos estados do Nordeste.
2.Linguagem coloquial: É um tipo de linguagem que o falante utiliza maneira informal, por exemplo: Em situações familiares.
3.Linguagem formal: É uma linguagem rebuscada, culta que o falante utiliza em algumas situações, por exemplo: Uma palestra sobre matéria científica.
4.Gíria ou Jargão: Linguagem criada por um determinado grupo ou categoria, baseado em um vocabulário que os distinguirá dos demais falantes, por exemplo: A linguagem utilizada pelos médicos, juristas, jornalistas, alguns grupos de jovens etc.
•Linguagem na Internet
A linguagem na Internet conhecida pelos seus usuários como “internetês” (simplificação da língua original), tem como objetivo aproveitar o tempo e o espaço disponível na Internet. Portanto, alguns estudiosos lingüísticos afirmam que este tipo de linguagem não oferece perigo algum para a língua portuguesa, pois tudo é uma questão de bom senso e saber adequar-se ao espaço, ambiente que se encontra.
3 Trajetória histórica dos Portadores de necessidades Visuais
A deficiência visual por muito tempo foi relacionada pela humanidade a aspectos malignos, sobrenaturais, tais como: Bruxarias, loucuras, dentre outros deméritos, que segundo Dall’Aqua (2002) apud Caiado, (1996, p.36) “Com comportamentos estranhos às regras sociais desse período histórico, é lhes atribuído uns papéis sociais de desvio, justificando-se, assim, os castigos imputados”. Entretanto para o Cristianismo, que pregava como princípio o amor incondicional ao próximo, os portadores de necessidades visuais também eram filhos de Deus, e diante deste cenário as igrejas cristãs acolhiam, alimentavam e os protegiam, em troca de pequenos serviços. Embora, alguns acreditassem que as deficiências eram causas de forças demoníacas ou no mínimo pagamentos por seus pecados ou de seus ancestrais.
Por quase toda a idade média os portadores de necessidades especiais eram destituídos de sua condição humana e por esse e outros motivos sócio-culturais e econômicos eram eliminados, inclusive pela Santa Inquisição, os que conseguiam sobreviver viviam na mendicância, que de acordo com Dall’Aqua (2002) apud, Bueno (1993, p.58), lutavam “... por condições mínimas de sobrevivência, vivendo da mendicância, ocupando leitos de hospitais ou sendo internados em asilos”, e isto ainda pode ser observado no atual espaço contemporâneo.
Os anos foram passando e graças ao Cristianismo - mesmo que por interesse econômico, pois não precisavam ter gastos com empregados, já os tinham conquistado com o discurso de proteção – e aos educadores da educação especial, os portadores de necessidades especiais, em sua minoria como nobres e ricos, foram beneficiados, com a “Casa dos trezentos cegos de Paris” no séc. XIII, que segundo Dall’Aqua (2002) apud, Hungonnier (1989, p.6), “Trata-se de alojar, alimentar e aquecer os cegos mas ninguém ainda tem a idéia de ensinar-lhe um ofício e reintegrá-los na vida social. Esta idéia só aparecerá muito mais tarde” e como o nome já sugere, eram apenas 300 cegos acolhidos com o objetivo de alimentar e aquecê-los.
Há uma analogia a ser feita neste caso com a contemporaneidade, pois assim como os cegos tinham naquele tempo a “casa dos trezentos cegos”, onde os portadores de necessidades visuais desfrutavam de proteção, mas não tinham suportes para a inclusão, atualmente existem leis que protegem e garantem aos portadores de necessidades especiais, dignidade e o direito de inclusão no mercado de trabalho e na vida social, porém ainda há uma necessidade de acessibilidade, estrutura e conhecimento para as organizações em receber e lidar com essas pessoas, sendo assim, não têm o suporte necessário para que realmente esta inclusão aconteça, como acontecera em outrora.
De acordo com Dall’Aqua (2002) apud Bueno (1993. p.58):
Embora em séculos anteriores já tivessem sido colocadas em prática tentativas de educar crianças com deficiências por meio de estratégias diferenciadas, essas atividades foram esparsas, restringiram-se às deficiências sensoriais, não se desenvolveram “através da instituição escola (como ocorrerá a partir do século XVIII)” e envolveram ”um número reduzido de deficientes.
Ou seja, mesmo que fora um número reduzido de beneficiados, naquele tempo já havia uma pequena preocupação em relação ao estado social do portador de necessidades visuais. Claro, que em relação aos atuais projetos de inclusão, tanto sociais quanto no mercado de trabalho, não há comparação, porém o que impera é o reconhecimento de que o portador de necessidades especiais também é um ser humano e deve ser tratado como tal.
3.1 História do Sistema Braille
O sistema Braille é considerado um código universal de leitura tátil e de escrita, usada por pessoas portadoras de deficiências visuais. Esse sistema foi adaptado por um jovem estudante do Instituto Real dos Jovens Cegos, chamados Louis Braille, na França em 1825. Antes dessa adaptação o sistema Braille apenas disponibilizava leituras, com muita dificuldade, através da representação do alfabeto convencional em alto relevo. Devido à evolução da comunicação e das linguagens criou-se uma grande necessidade de se comunicar e a descoberta do Sistema Braille foi de fato um grande progresso para humanidade.
O francês Valentin Haüy, oficial do exército, criara uns códigos táteis de leitura, que permitia a seus soldados ler no escuro, foi esta invenção que Louis Braille adaptou ao sistema Braille utilizando-a como base aplicável tanto na leitura quanto na escrita por pessoas cegas.
“O aparelho de escrita usado por Louis Braille consistia de uma prancha, uma régua com 2 linhas com janelas correspondentes às celas Braille, que se encaixa, pelas extremidades laterais na prancha, e o punção. O papel era introduzido entre a prancha e a régua, o que permitia à pessoa cega, pressionando o papel com o punção, escrever os pontos em relevo. Hoje, as regletes, uma variação desse aparelho de escrita de Louis Braille, são ainda muito usadas pelas pessoas cegas. Todas as regletes modernas, quer sejam modelos de mesa ou de bolso, consistem essencialmente de duas placas de metal ou plástico, fixas de um lado com dobradiças, de modo a permitir a introdução do papel”.
(D:\máquina de braille principal_arquivos\APR_BR2.htm)
O sistema Braille foi reconhecido oficialmente em 1825, porém, seu autor desenvolveu mais estudos sobre o invento, resultando em 1837 na proposta que definiu a estrutura básica do sistema, utilizada mundialmente até os dias de hoje. Mesmos com resistências de alguns países, referente ao novo sistema que segundo alguns “professores videntes” não encontravam conotações visuais. Entretanto, através da sua aplicabilidade e eficiência, impôs-se definitivamente como o melhor meio de comunicação entre as pessoas portadoras de deficiências visuais, referente à leitura e escrita.
O Braille é um sistema de leitura e escrita através do tato, criado pelo francês Louis Braille em 1825. Segundo Branco (2000, p.99). “O sistema Braille permite aos cegos não só ler como também escrever, integrando-os no universo cultural da palavra escrita como consumidores e produtores”. Em dezembro de 1850, José Álvares de Azevedo introduz o Sistema Braille no Brasil, único sistema conhecido, por isso não houve conflitos ou mesmo resistências referentes a outros sistemas, como acontecera na França. Este sistema dispõe dos seguintes elementos de identificação:
O sistema Braille, utiliza-se de seis pontos em relevo dispostos em duas colunas, possibilita a formação de 63 símbolos diferentes, usados em textos literários nos diversos idiomas, como também nas simbologias matemática e científica em geral, na música e, recentemente, na informática.
http://www.senai.br/psai/braille_sistema.asp)17/08/2007)
O mais interessante de toda essa trajetória histórica do Sistema Braille, é que ainda hoje este sistema é muito utilizado, como por exemplo, na produção de livros em Braille. A diferenciação está no avanço tecnológico, de acordo com D:\máquina de Braille principal_arquivos\APR_BR2.htm:
Novos recursos para a produção do Braille têm sido empregados, de acordo com os avanços tecnológicos de nossa era. O Braille agora pode ser produzido pela automatização através de recursos modernos dos computadores.
E as conquistas não para por aqui. Em um futuro bem próximo virão outros avanços tecnológicos, que não só facilitarão o consumidor e produtor, portador de necessidades visuais, como poderão garantir a permanência no mercado de trabalho destas pessoas.
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI QUE INCLUI PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL.
A inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no atual contexto social já é uma realidade. E essa realidade não aconteceu de forma súbita, pois inclusão é um processo de conquistas que vem se construindo paulatinamente em meio à história de lutas pelos Direitos Humanos, que busca promover a igualdade de oportunidades, para que todos possam medrar suas forças produtivas.
Inclusão social é um conjunto de estratégias implantadas por meio de ações de políticas públicas que propicia o desenvolvimento social, econômico, cultural e político do ser humano, com o aproveitamento de suas potencialidades. E que ocupa-se em promover o respeito e aceitação das diferenças.com ampliação e conquistas dos direitos através de uma integração social. Esta inclusão passou a fazer parte do contexto social brasileiro com a implementação da Lei N° 7.853 de 24 de outubro de 1989 DOU de 25/10/89, que:
“Dispõe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiência,sua integração social,sobre a Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência ( CORDE ) , institui a tutela jurisdicional de interesse coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.” Esta lei estabeleceu normas para garantir o absoluto desempenho no cumprimento dos deveres em relação a inclusão social, afim de que aconteça a efetiva inserção das pessoas portadoras de necessidades especiais nos diferentes âmbitos sociais.
A referida lei inicia o processo de integração social, levando em consideração os direitos básicos do cidadão de possuir igualdade de tratamento e oportunidades, fazendo-se valer o respeito da dignidade da pessoa humana, através do cumprimento de seus direitos sociais, segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988- Artigo 6°, que diz:
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a providência, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição.” Ao observar este artigo, podemos considerar que o respeito a garantia dos direitos sociais é requisito indispensável na formulação de uma lei inclusiva, pois são esses direitos que dão oportunidades ao cidadão de ser participante das ações sociais de sua comunidade.
Foi com base nessas prerrogativas da Constituição Federal que a Lei N° 7835/89 foi normatizada, buscando complementar, fortalecer e proporcionar projetos de inclusão social. E a partir de sua implementação outras leis foram normatizadas, alcançaram efetividade e foram incorporadas ao processo comportamental das pessoas.
As leis inclusivas buscaram inspiração na Declaração Universal dos Direitos Humanos para serem elaboradas, mas é na Constituição Federal de l988 que elas estarão embasadas para atingirem o dispositivo legal necessário à sua vigência, pois nenhuma lei será aprovada se não estiver de acordo com os trâmites da Constituição Federal, que mostra em seu 3°Artigo e respectivos incisos I, II,III e IV, quais são os objetivos da Republica Federativa do Brasil.
I.“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II.Construir uma sociedade livre, justa e solidária,
III.Garantir o desenvolvimento nacional,
IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais,
V. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quais quer outras formas de discriminação.
Diante desse artigo podemos refletir que ser conhecedor e estar atento a todas as garantias estabelecidas pela Constituição Federal é o primeiro passo ao se pensar e lutar em favor da implementação de leis que promovam a inclusão social para as pessoas portadoras de necessidades especiais. O referido artigo mostra que a Constituição Federal oferece ao cidadão o direito de exercer sua cidadania, através do exercício de seus direitos fundamentais. Autores Associados (2006) apud Lafer ( 1988, Pág. 1.666 ), afirma que:
“O primeiro direito humano, do qual derivam todos os demais é o direito a ter direitos, direitos que a experiência totalitária mostrou que só podem ser exercidos através do acesso pleno à ordem jurídica que apenas a cidadania oferece.” A inclusão social faz referência aos direitos de todas as pessoas, por isso as legislações, as normas e os decretos jurídicos têm se estabelecido com o objetivo de fazer valer os direitos de cidadania.
É certa que a Constituição Federal de 1988 teve relevante participação nesse processo de inclusão, pois deixaram bem claro quais são os direitos de cidadania e que estes direitos devem ser respeitados, a fim de que não somente o portador de necessidades especiais, mas qualquer cidadão possa alcançar uma cidadania plena. A Constituição Federal, através dos direitos de cidadania propiciou a intensificação de movimentos inclusivos, onde a “bandeira” dos Direitos Humanos é erguida, pressupondo a inclusão para todas as pessoas no contexto social do país, com oportunidade de obterem uma vida digna.
2.1 HISTÓRICO SOBRE LEIS INCLUSIVAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Como todo e qualquer fenômeno social, uma lei também serve de base para originar outras leis, podendo a última, ser um complemento ou substituta da lei que lhe deu origem. Compreender e acompanhar esse processo são de grande importância para se entender por que há no contexto social distintas leis direcionadas para o mesmo objetivo, o de promover a inclusão social para pessoas portadoras de necessidades especiais.
E para que haja um melhor entendimento sobre o surgimento das leis inclusivas, começaremos esse histórico fazendo um breve comentário sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ser estes considerados um marco entre as leis de inclusão social.
Os Direitos Humanos surgiu no século XVIII, em decorrência da Revolução Francesa, que marcou a luta da burguesia por seus direitos. Essa luta resultou na construção de um estado liberal, com a implementação dos direitos do homem e do cidadão. Sendo esses direitos chamados de Direitos de Liberdade, por se considerar que a liberdade foi a primeira conquista do homem.
No início do século XX houve na França um movimento de reconstrução social, com a finalidade de conquistar direitos iguais para todos, porque nessa época somente os que podiam pagar eram considerados dignos de direitos. Esse movimento proporcionou o exercício dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, Chamados de Direitos de Bem Estar Social.
Na metade do século XX, os Direitos de Liberdade e o de Bem Estar Social foram incorporados ao Direito da Coletividade e este por sua vez, consolidou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garantiu qualidade de direitos para todos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos marcou uma grande conquista para a humanidade, pois estabeleceu normas jurídicas direcionadas para todo e qualquer ser humano, independente de sua situação econômica, social, religiosa, racial etc.,com o objetivo de garantir qualidade de vida.
Desde sua implementação a luta dos Direitos Humanos é primar pela igualdade de direitos, considerando os seus princípios basilares de Universalidades, que assegura direitos iguais para todos e respeito das diferenças.
A Declaração dos Direitos Humanos serviu e ainda serve de inspiração para a formulação de leis que promovem a inclusão social. E realizar essa inclusão, respeitando as características intrínsecas dos diferentes grupos é um desafio continuo para o Estado Democrático, que tem por objetivo promover o bem estar social de todos.
Em decorrência das conquistas sociais adquiridas pelos Direitos Humanos, muitos movimentos foram realizados para promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos diferentes segmentos sociais. E esses movimentos podem ser identificados em três períodos distintos.
O primeiro período ocorreu no final do século XIX, e é conhecido de Segregação Social, por que as manifestações aconteceram isoladamente.
O segundo período abrangeu a década de 50 a 80, e foi denominado de Reabilitação ou Integração Social, pois organizou, unificou e regulamentou os movimentos sociais.
O terceiro período segue os anos 90 aos dias atuais e é chamado de Inclusão Social, porque é nele que buscou-se a elaboração das leis inclusivas, com projetos de políticas públicas.
E é justamente o avanço nas políticas públicas que levou em consideração trabalhar o termo Acessibilidade, uma das reivindicações mais usadas nas manifestações em favor das pessoas portadoras de necessidades especiais, porque é a que mais busca e alcança soluções imediatas para os casos de deficiência.
Em 1991, a Resolução 45/91 da ONU “ Destaca uma sociedade para Todos”. Foi através dessa resolução que a Organização das Nações Unidas intimou seus países membros, inclusive o Brasil, à mobilizarem-se para promover uma sociedade inclusiva por meio de projetos que promovessem a justiça social, onde seria primordial o respeito das diferenças daqueles tidos como “diferentes” por causa de suas necessidades especiais.
Mas apesar dessa iniciativa da ONU, foi somente em l994, através da Declaração de Salamanca, promovido pela UNESCO, que passou-se a definir, realmente, como deve ser uma sociedade para todos.
A declaração de Salamanca foi bastante oportuna para promover a inclusão educacional, pois ela considerou a escola o principal ponto estratégico para desenvolver o processo de inclusão social, pois consegue combater a descriminação, agregar e disseminar valores.
E evidente que promover a inclusão escolar não depende somente de boa vontade, mas depende de uma escola devidamente estruturada e profissionais habilitados para atender um público diferenciado, pois de acordo com o que determina as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica CNE/ 2001:
“Os Sistemas de Ensino devem matricular todos os alunos, cabendo a escola organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando condições para uma educação de qualidade para todos.” Essa determinação oportunizou a prestação de serviços de forma igual para todos e incentivou escolas brasileiras a buscarem uma preparação adequada para implementar em seu contexto uma inclusão eficaz.
Em dezembro de 2000 a Lei N° 10.098/00 – Artigo 2° define que “Acessibilidade é a possibilidade de condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, entre outras coisas”.
Essa lei mostra que trabalhar acessibilidade é de suma importância nos projetos de inclusão, porque ela é um aparato legal que abrange aspectos importantes do cotidiano das pessoas, quer sejam ou não portadoras de necessidades especiais, como uma simples subida ao ônibus, a uma calçada, trafegar uma rua ou freqüentar bancos, escolas, repartições públicas, dentre outros exemplos. É a lei sobre acessibilidade que consegue dar aos portadores de necessidades especiais uma resposta imediata sobre os obstáculos físicos existentes nos espaços urbanos e acesso aos diferentes meios sociais e aos sistemas de comunicação, com o devido apoio e estruturas que estes necessitam para o desempenho de suas potencialidades.
2.2 LEI DE INCLUSÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
Incluir pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho é um dos principais objetivos da luta por inclusão social e é a que mais gera debates em busca de soluções, uma vez que há empresas apresentando resistências para incluir em seu quadro funcional pessoas com essas características. Mas apesar das resistências, esse tipo de inclusão começou a ser alcançado, e isso se deu graças à aprovação da Lei N° 6,213/91 Art. 33; que determina;
“É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido”. Foi através dessa lei que passou-se a promover mudanças significativas no cenário do mercado de trabalho, pois com sua implementação buscou-se impulsionar uma inclusão qualificada para os portadores de necessidades especiais no processo de desenvolvimento do país. É esta lei sobre empregabilidade que consegue promover uma inclusão com transformações, pois ela define mudanças na estrutura econômica, política e social da nação.
E é com o objetivo de resgatar a cidadania, através da inclusão social, que a política de empregos tem estabelecido metas ousadas, preocupando-se com a mais importante das realizações humanas, que é o trabalho. E foi acreditando nessa capacidade do homem de realizar, descobrir, produzir e aperfeiçoar que a política de empregos focalizou integrar as pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, pois o direito efetivo ao trabalho é a resposta de uma tão discutida inclusão, que ganhou mais significado com a normatização do Artigo 37 da Lei N° 8213/91, que diz::
“Fica assegurado à pessoas portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condição com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador”.Com a aprovação deste artigo, o portador de necessidades especiais adquiri o direito com amparo legal para participar de concursos públicos, que o possibilitará em igualdade com os outros candidatos à integrar-se em uma empresa pública e a partir desta ao mercado de trabalho.
Outro artigo de igual importância nesse processo de inclusão ao mercado de trabalho é o Artigo 93 da Lei N° 8213/91, onde; “A empresa com 100 ( cem ) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% ( dois por cento ) a 5% ( cinco por cento), dos seus cargos com beneficiário reabilitado ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas nas seguintes proporções:
I.100 a 200.....2%
II.de 201 a 500.....3%
III.de 501 a 1.000....4%
IV.de 1.000 em diante....5%
O referido artigo é restrito para a questão de emprego, uma vez que dá obrigatoriedade as empresas para promoverem o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais em seu quadro de funcionários, garantindo dessa forma a integração efetiva dessas pessoas ao processo produtivo do país.
Quando se elabora uma lei voltada para a empregabilidade, considera-se que esse é um aspecto relevante e indispensável para inserir de fato a pessoa portadora de necessidades especiais no contexto social do país, pois o emprego permite que o homem seja visto e aceito como cidadão consciente e participante do meio em que vive e que contribui para o crescimento desse meio, pois segundo o que afirma autores associados (2006) apud Souza, (2006, pág.15):
“O cidadão é individuo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro acontece comigo. Então, eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida, Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência.
Esse poder de participação e de decisão do cidadão mencionado acima, é que faz com que ele seja respeitado em qualquer âmbito social. E esse poder foi fortalecido com a implementação das leis que lhe asseguram direitos. E é através da lei que o portador de necessidades especiais tem diante de si duas grandes oportunidades de integrar-se ao mercado de trabalho. Uma é por meio da empresa pública, que se fará através de sua aprovação em concurso público, e a outra é na empresa privada, onde sua contratação dependerá da demanda de funcionários que esta venha a apresentar,
Ao depararmos com os projetos de inclusão, consideramos que o acesso ao emprego é a maior conquista do portador de necessidades especiais, porque garantir-lhe sustentabilidade, tira-o do risco de pobreza e ainda é capaz de resgatar a sua alto estima, credibilidade e respeito perante a sociedade.
O emprego torna o portador de necessidades especiais um sujeito ativo no processo de mudança social e na construção de novos valores, pois o emprego consegue integrar uma série de atos que envolvem as ações sociais. E essas ações sociais estão diretamente ligadas aos direitos de cidadania de obter saúde, educação, moradia, lazer, segurança e trabalho garantidos pela Constituição Federal.
2.3 O PORTADOR DE NECESSIDADES VISUAIS.
Objetivando a construção de uma sociedade justa e igualitária, a Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência em união com os Direitos Humanos tem lutado para erradicar todos os tipos de preconceitos e discriminações. E o faz através da Constituição Federal que assegura direitos iguais para todos.
As leis constitucionais possibilitam a inclusão e a sistematização da relação entre os seres humanos, pois é certo que o homem precisa sentir-se amparado por uma força que vá além dele, garantindo-lhe segurança e direitos, e essa força é a lei, que existe para organizar a vida das pessoas em todos os lugares. E querendo promover essa organização na vida dos portadores de necessidades especiais O Presidente da República, no uso de suas atribuições aprovou o Decreto N°3.298, de 20 de Dezembro de l999, que define no artigo 3° e incisos I,II,III os termos deficiência, deficiência permanente e incapacidade:
“Para os efeitos deste Decreto, considera-se;
I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho da atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
II – deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e
III – incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade exercida.
Este decreto foi aprovado com a finalidade de orientar os profissionais na adoção de recursos e busca de tratamentos para o portador de deficiência física diante dos órgãos capacitados para auxiliá-los com serviços adequados a cada necessidade especial, e para prestar orientação à família do portador, pois é nela que começa o processo de inclusão. O decreto também especifica no Artigo 4° a quem ele considera portador de deficiência, agrupando as pessoas de acordo com as categorias de deficiência, como por exemplo, física, auditiva, mental, múltipla e visual; sendo esta última o alvo desse trabalho.
O portador de deficiência visual tem as características de suas necessidades especiais descritas no Decreto 3289 de 20/l2/99 Artigo 4°, inciso III,que diz:
“E considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores”.
A intenção deste decreto não é o de expor o portador de necessidades visuais ao constrangimento, mas é o de tornar claro á sociedade a sua existência e Conscientizá-la da necessidade de se implementar projetos inerentes as necessidades deste portador de deficiência através da Política de Integração, onde assuntos como cidadania, ética e respeito são indispensáveis no processo de inclusão social.
O portador de necessidades visuais tem amparo legal junto à sociedade para ter acesso e participação nas conquistas sociais, pois ele faz parte destas conquistas e dela necessita para fazer valer o exercício de sua cidadania, a ele cabe todos os direitos que a Constituição Federal lhe atribui, por isso as políticas de integração social têm procurado alcançar esse tipo de portador, afim de que o mesmo possa também ter igualdade de oportunidades entre os demais portadores de necessidades especiais e aqueles a quem a sociedade qualifica como “normal”.
O portador de necessidades visuais se diferencia no meio daqueles que lhes são iguais, ou seja, de forma geral, os portadores de necessidades especiais, porque falta-lhe a visão perfeita para visualizar o que esta a sua frente, mas essa deficiência não impossibilita esse portador de alcançar todos os direitos conquistados pela política de integração, através dos projetos de inclusão, como os diferentes tipos de acesso, inclusive o acesso ao mercado de trabalho, porém apesar de todas as garantias que lhes é de direito, o portador de necessidades visuais tem diante de si uma cortina de preconceitos, principalmente no mercado de trabalho, onde sua colocação de forma adequada é a oportunidade que ele espera alcançar.
Diante do desafio de promover a inclusão no mercado de trabalho para o portador de necessidades visuais destacamos que a informação, o esclarecimento e uma correta orientação sobre as possibilidades de inclusão dessas pessoas, podem favorecer a sua aceitação no quadro de funcionários de uma empresa.
2.4 A importância do CONADE e da CORDE no processo de inclusão para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Considerando o cenário de lutas e conquistas para a promoção das pessoas portadoras de necessidades especiais no processo de inclusão social, é válido ressaltar que além da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência que estabelece e define projetos em harmonia com a Constituição Federal de 1988 e os Direitos Humanos, o CONAD e O CORDE também apresentam importante papel norteador de projetos em favor dos portadores de deficiência. Importância que iremos discorrer logo a seguir.
O CONAD (Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) é o órgão que tem a responsabilidade de acompanhar as políticas relacionadas aos projetos de inclusão social e que tem por principio colocar-se a favor da sociedade para incentivar e guiar trabalhos que favoreçam a inserção das pessoas portadoras de deficiência ao contexto e desenvolvimento social, econômico e cultural do país.
Ao CONAD compete, conforme o disposto no Decreto N°3.298, de 20 de dezembro de 1999- Artigo 11, Incisos I a IX;
I “zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração das Pessoas Portadora de Deficiência;
II “acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoas portadoras de deficiência;
III “acompanhar a elaboração e execução da proposta orçamentária do Ministério da Justiça, sugerindo as modificações necessárias à consecução da Política Nacional para Integração das Pessoas portadora de Deficiência;
IV “ zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência;
V “acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa portadora de Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VI “propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência;
VII “propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos das pessoas portadora de deficiência;
VIII – aprovar o plano de ação anual da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoas portadora de Deficiência – CORDE;
IX – acompanhar mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da Política Nacional para Integração das Pessoas portadora de Deficiência, “
O CONADE por meio desse decreto intensifica e mobiliza as ações de políticas inclusivas junto ao governo para que os projetos de integração social seja uma realidade , combatendo as diferentes formas de discriminação e dando possibilidade de acesso aos serviços sociais existentes para todo o cidadão, inclusive o portador de necessidades especiais Este órgão preocupa-se e busca promover uma inclusão qualificada para dar oportunidade de melhoria de vida aos portadores de deficiência.
Neste processo de construção de políticas inclusivas, também podemos contar com a participação direta da CORDE que de acordo com as diretrizes do governo federal, assume o compromisso de orientar as políticas públicas respeitando as especificidades da cada Estado.
A CORDE é a Assessoria Especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que tem como competência coordenar e articular as políticas públicas voltadas para a questão da deficiência, ela trabalha para promover qualidade de vida aos portadores de necessidades especiais na área da saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, etc., buscando parcerias em diversos segmentos sociais com o objetivo de responsabilizar e comprometer a sociedade a participar ativamente somando recursos de forma consciente para quebrar as barreiras dos preconceitos que se coloca diante do portador de necessidades especiais.
Analisando os trabalhos do CONADE e da CORDE consideramos que as ações desses órgãos se fazem necessários no processo de inclusão, pois eles são capazes de fazer com que as pessoas portadoras de deficiência sejam respeitadas e exerçam seus direitos, mesmo que seja preciso tomar medidas especiais para que isso aconteça.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta deste artigo é lançar sugestões para promover ou melhorar a comunicação e a acessibilidade dos portadores de necessidades visuais dentro das Organizações, no entanto ao longo de nossa trajetória de pesquisa podemos concluir que não existe fórmula perfeita para resolver essa questão, visto que as empresas muitas vezes estão preocupadas apenas com o que lhes convém e não se predispõe a atender as necessidades que por ventura essas pessoas com limitação possam vir a precisar.
Através das observações verificamos que a maioria dos portadores de necessidades visuais que hoje atuam no mercado de trabalho tem total consciência do que representa o seu trabalho e principalmente do que representam as leis que o amparam, um exemplo disso é a própria fala do primeiro entrevistado de nossa pesquisa que ao se deparar com a pergunta pertinente de - qual a sua opinião em relação a lei que obriga as empresas a contratarem pessoas portadoras de necessidades especiais?, Ele não titubeou em nos remeter a uma fala de um pensador francês, que diz que “oportunidades iguais entre desiguais só aumenta a desigualdade”. É com essa fala que podemos verificar a importância da “mão” do Estado atuando na sociedade fazendo valer o Direito dos que necessitam ser tratados de acordo com suas desigualdades, pois vivemos em uma sociedade racional, onde não impera a lei do mais forte mas sim a lei dos direitos humanos e sociais, todos tem direito a educação e ao trabalho para que dessa forma venham a desenvolver competências e habilidades para o que se propõe a fazer, o que nos chama a tenção é saber que a maioria desses portadores sabem exatamente onde querem chegar e principalmente quais as ferramentas que necessitam para atingir a excelência nas suas devidas funções.
A discriminação existe em todos os lugares e não estamos aqui discutindo os preconceitos, mas sim as melhores formas de inclusão a essas pessoas no mercado de trabalho. A maior dificuldade encontrada por portadores de necessidades visuais está na área da informática, visto que quase tudo dentro de uma organização passa pelos computadores e hoje os avanços tecnológicos não deixam ninguém de fora, existem pessoas desempenhadas a melhorar a “usabilidade” dos que não tem capacidade de dominar programas e acessórios convencionais do computador, o problema é fazer com que as empresas percebam que fazer tais investimentos é fundamental melhorar os resultados de produção de uma pessoa com limitações.
Existe uma questão que é fato a Lei por si só não se cumpre e algumas empresas insistem em burlar a fiscalização, o que acaba comprometendo a inclusão dos portadores ao mercado de trabalho, daí a importância de trabalhos de pesquisa que levante questões como essa, dando sugestões para que ocorra melhoria na sociedade. É preciso levantar a bandeira da causa e não se abater com as barreiras, pois como disse um entrevistado de nossa pesquisa, “tudo o que foi conquistado até hoje foi fruto de muita luta e persistência” e "Aquele que combate, será sempre mais forte que o que fica fora da batalha”. (A. Montalvão).
E assim concluímos este artigo para que as conquistas se dêem de forma contínua e que o governo não tem condições de agir sozinho, portanto cada um de nós tem a responsabilidade de zelar pela sociedade como um todo, pois fazemos parte de uma nação e ninguém vive só como uma ilha, temos que manter nosso compromisso de respeito e de valorização ao ser humano, pois só assim conseguiremos nivelar e competir no mercado de trabalho de forma justa, não prejudicando ninguém, principalmente os que se encontram em situações de exclusão.
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Ângela Conceição dos Anjos Pena .
RESUMO
O artigo te como objetivo fazer uma analise de um processo de inclusão social referente a integração de pessoas portadoras de deficiência física, em especial os portadores de necessidades visuais, no mercado de trabalho. Objetivou-se com isso investigar quais as dificuldades que os deficientes visuais enfrentam ao integrar-se em uma Organização, ao que diz respeito a política de comunicação interna direcionada à atender esse tipo de funcionário. E também verificar qual o posicionamento da Organização e do funcionário portador de necessidades visuais diante da Lei Federal 8.2013/91, que dá garantias de reservas de vagas nas empresas públicas e privadas para as pessoas portadoras de deficiências físicas. Os estudos abordados sobre a temática foram significativos para formação acadêmica, visto que oportunizou a ampliação de novos conhecimentos.
PALAVRAS CHAVES: Portador de necessidades especiais, Inclusão, linguagem diferenciada e leis.
ABSTRACT
The article you intended to make an analysis of a process of inclusion on the integration of people with physical disabilities, particularly those with visual needs, the labor market. The objective of this research are the difficulties that visually impaired people face when integrating into an organization, when it comes to internal communication policy aimed to provide this type of employee. Also check that the positioning of the Organization and the official carrier of visual requirements of the Federal Law on 8.2013/91, which guarantees reservation of places in public and private companies for people with disabilities. Studies on the topic discussed were significant for academic, as we nurture the expansion of new knowledge.
KEY WORDS: Bearer of special needs, inclusion, differentiated language and laws.
A comunicação sofreu um processo crescente de transformações, na medida em que o homem foi modelando sua cultura ao mesmo tempo em que a cultura o modela. Há muitos anos, os homens, comunicava-se por gestos, gritos e contavam suas histórias através de pinturas rupestres, mais tarde o homem inventou a escrita. Dessa maneira, o homem foi adquirindo habilidades e desenvolveu novas tecnologias para se comunicar. Hoje, pode-se ler o jornal de qualquer parte do mundo, assistir a uma entrevista, participar de conferências, ouvir músicas das mais longínquas regiões do planeta, trocar correspondências, ler, discutir, conversar, e na maioria das vezes sem sair de casa.
Mediante as transformações comunicacionais através do tempo, a linguagem, conseqüentemente, também sofrera modificações. Hoje, é possível observar que para uma completa comunicação, ás vezes, é necessário implantar uma linguagem diferenciada, que proporcione a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, no processo de comunicação interna da organização. É importante entender que um dos principais desafios de uma organização tem sido promover uma política de comunicação, cuja linguagem seja acessível e promova um clima organizacional satisfatório.
Segundo Torquato, 1992, pg 69:
O maior e melhor investimento que uma organização pode e deve fazer no mundo contemporâneo, é na área da comunicação; pois os tempos de incertezas e as disputas por fatias de mercado apontam para um vertiginoso crescimento neste setor.
Observa-se que muitos problemas organizacionais têm origem no fluxo de comunicação (informações). E trabalhá-la é, sobre tudo trabalhar a linguagem e esta por sua vez apresenta especificidades peculiares e inerentes a cada grupo. E diante do atual cenário do mercado de trabalho, estabelecido pela lei federal 8.213/91, que fixa a obrigatoriedade de reservas de vagas para portadores de necessidades especiais, é primordial que a organização promova uma política de comunicação que contemple uma linguagem diferenciada voltada para as pessoas privada da capacidade visual, mas que se apresenta inteiramente habilitado para exercer determinada função no mercado de trabalho.
Segundo a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Não é mais admissível, portanto, conceber políticas assistencialistas, mas sim impulsionar políticas de garantia de inclusão ativa, oportunizando sua integração na sociedade de maneira digna e participativa, cumprindo os dispositivos da Constituição Federal. (AUTORES ASSOCIADOS) (2006. Pg. 10).
É certo que a linguagem utilizada por pessoas portadoras de necessidades visuais, definida por códigos chamados de Braile, carrega consigo um fator determinante no conceito de comunicação que é a obtenção de sua compreensão. E poder promovê-la é, sobre tudo, uma sintonização quase empática entre a fonte organizacional e o receptor. Pensando na problemática da inclusão dos portadores de necessidades visuais no mercado de trabalho, este projeto demonstra como as empresas estão se estruturando mediante a este novo cenário, é por este motivo que esta obra ocupa-se em demonstrar através de pesquisas, como uma organização atua para manter ou receber em seu quadro funcional pessoas com limitações visuais.
Diante deste contexto nossa pesquisa pretende estudar a inclusão de pessoas portadoras de necessidades visuais no mercado de trabalho, no processo de comunicação interna da organização, onde demonstraremos como as empresas estão se estruturando para manter ou receber os portadores de necessidades visuais, no sistema de comunicação da organização.
1 DEFINIÇÃO DE COMUNICAÇÃO.
Segundo Holanda, (2007, p.173) diz que:
Comunicação: ato, efeito ou meio de comunicar; participação; aviso; informação; convivência; trato; lugar de passagem de um ponto para outro; comunhão (de bens); atribuição mútua das propriedades da natureza divina à natureza humana de Cristo.
Como podemos observar a comunicação é uma palavra em sentido amplo e, devido a isso, abre um leque de possibilidades em vários sentidos. Seu significado abrange várias situações que envolvem sempre mais de um indivíduo, portanto concluí-se que a comunicação é, sobretudo, voltada para a sociedade como um todo.
1.1CONSIDERAÇÕES SOBRE COMUNICAÇÃO.
Segundo a autora Gontijo, (2001, p.08): “Todo o nosso corpo “fala”, comunica-se, mesmo hoje, tendo ao nosso alcance as mais modernas tecnologias. Eu me comunico logo existo. Eu falo e escrevo, logo sou humano.”
De acordo com o entendimento acima citado, a comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Sem a comunicação não haveria sociedade, visto que, a sociedade deriva de um processo comunicacional gradual e dinâmico. E devido a esse dinamismo a Comunicação torna-se repleta de possibilidades, quando unida a tecnologia ela se transforma em um instrumento sofisticado para a evolução humana. O que gera uma perspectiva inigualável para o ser humano, pois o aprimoramento da comunicação alcança uma série de alternativas em vários segmentos que fazem com que a sociedade caminhe para o progresso.
Segundo os autores Cereja e Magalhães, (1999, p.07): “A comunicação ocorre quando, ao emitirmos uma mensagem, nos fazemos compreender por uma pessoa e modificamos seu comportamento”.
O processo comunicacional está diretamente ligado aos instintos humanos, por esse motivo não há como dissociar a sociedade da comunicação, O "Velho Guerreiro", Abelardo Barbosa, o Chacrinha, dizia, do alto da sua sabedoria: "Quem não se comunica se estrumbica". Essa frase que atravessa gerações é uma realidade constante em nossas vidas, e nos mostra a grandeza que a comunicação representa para a Humanidade.
1.2 A evolução da Comunicação.
A Comunicação sempre foi algo presente na sociedade, pois ela é o que torna a compreensão humana possível, e ao ser humano nunca faltou esforço e criatividade para fazer com que a comunicação fosse possível, é só olhar - mos para os nossos antepassados e veremos as mais primitivas formas de comunicar, como por exemplo, os sinais de fumaça, as pinturas rupestres, o lascar na pedra, entre outros.
Com o tempo a comunicação foi aprimorando-se, vieram os telégrafos, o telefone, e hoje a Comunicação é um dos campos onde a ciência e a tecnologia mais se desenvolveram, tornando possível à criação de satélites e a Internet. A sociedade evolui em velocidade acelerada, podemos observar esse fenômeno com as descobertas tecnológicas que invadem o mercado com tanta rapidez que torna- se quase impossível acompanhar a tanta informação. Hoje vivemos na era da tecnologia e da informação, e esses dois elementos constituem novas vertentes da comunicação à prova disso é a Internet, que funciona como um portal para globalizar todas as pessoas do mundo todo, mudando o modo de pensar e impondo novos valores aos seres humanos.
As organizações também se vêem obrigadas a mudar a sua postura diante dessa realidade tecnológica, pois ela mais do que ninguém precisa estar em sintonia com as novidades. Assim sendo o papel institucional na sociedade torna-se peça chave para uma estrutura organizacional de qualidade, pois é necessário que haja uma assimilação da informação para que essa seja processada e só então transformadas em produtos.
De acordo com a autora Gontijo, pág. 08 e 09. Em sua apresentação ela desmistifica o fato de uma tecnologia anular a outra.
O mundo em comunicação desmoraliza a visão apocalíptica de que uma tecnologia decreta a morte da anterior- O medo infundado de que a fotografia acabaria com a pintura, que o cinema enterraria o teatro, que a televisão exterminaria o livro. Nada disso. Em lugar de ameaça de morte, o que o novo traz é a exigência de que o antigo se aperfeiçoe. A televisão não acabou com o jornalismo escrito, mas exigiu que este agilizasse suas técnicas de narração, que modernizasse suas imagens, que se privilegia enfim a análise e a reflexão, em vez do reflexo.
A autora citada acima mostra que a evolução acontece gradativamente e que a descoberta de uma nova tecnologia não extermina a outra e sim aperfeiçoa o que é de fundamental importância para o aprendizado e para formação da sociedade.
2 DEFINIÇÕES DA LINGUAGEM
A linguagem, de acordo com que afirma Aurélio Buarque de Holanda, 2007, pág.440. “É a forma de expressão própria de um individuo ou de um grupo”. A Linguagem tem sua origem no surgimento do homem que se utilizou gestos para comunicar-se com seus semelhantes. Por ser um fenômeno comunicacional, ele demanda de vários processos:
Linguagem Escrita
A linguagem escrita é um código utilizado para expor idéias. Ela surgiu para aperfeiçoar a comunicação, pois requer um processo complexo de aprendizagem que geralmente leva anos para ser desenvolvida. Ela tem papel fundamental na evolução da sociedade, pois quando não existia televisão, Internet, ou qualquer outro meio de comunicação de massa, a palavra escrita e a falada eram as únicas formas de comunicação. Um exemplo clássico era a comunicação feita entre os portugueses em suas viagens, estes ao descobrirem novas terras, utilizavam-se além da linguagem falada a escrita para expor suas descobertas.
Ao decorrer dos anos a palavra escrita foi ganhando força de lei perante a sociedade, um exemplo desse tipo de documento, pode ser: um contrato, uma procuração, um edital, entre outros. Pois, todos estabelecem, modificam ou anulam uma relação de direito.
Linguagem Falada
A fala é a forma mais simples de se comunicar por não exigir da sua praticante muita técnica, tanto que quando nascemos ela é a primeira forma de comunicação que nos é ensinada, sem ela não teríamos velocidade na compreensão, visto que a fala atinge desde o mais intelectual até o menos favorecido em relação ao processo educacional, por isso, a importância desse tipo de comunicação na nossa sociedade.
Há uma diferenciação entre a língua e a escrita. Segundo os autores Terra e Nicola, 1997, pág.10.
A língua é a linguagem que usa a palavra como sinal de comunicação. Trata-se de um sistema de natureza gramatical, pertencente a um grupo de indivíduos, formado por um conjunto de sinais (as palavras) e por um conjunto de regras para sua combinação. É, portanto, uma instituição social de caráter abstrato, exterior aos indivíduos que a utilizam, que somente se concretiza através da fala, que é um ato individual de vontade e inteligência.
Dentro da fala podemos observar variedades estilísticas, que são as várias formas de se comunicar através da língua, são as seguintes:
1.Dialetos: são falas que se caracterizam pela variedade regional de uma língua, por exemplo: As variedades faladas nos estados do Sul, são diferentes daquelas faladas nos estados do Nordeste.
2.Linguagem coloquial: É um tipo de linguagem que o falante utiliza maneira informal, por exemplo: Em situações familiares.
3.Linguagem formal: É uma linguagem rebuscada, culta que o falante utiliza em algumas situações, por exemplo: Uma palestra sobre matéria científica.
4.Gíria ou Jargão: Linguagem criada por um determinado grupo ou categoria, baseado em um vocabulário que os distinguirá dos demais falantes, por exemplo: A linguagem utilizada pelos médicos, juristas, jornalistas, alguns grupos de jovens etc.
•Linguagem na Internet
A linguagem na Internet conhecida pelos seus usuários como “internetês” (simplificação da língua original), tem como objetivo aproveitar o tempo e o espaço disponível na Internet. Portanto, alguns estudiosos lingüísticos afirmam que este tipo de linguagem não oferece perigo algum para a língua portuguesa, pois tudo é uma questão de bom senso e saber adequar-se ao espaço, ambiente que se encontra.
3 Trajetória histórica dos Portadores de necessidades Visuais
A deficiência visual por muito tempo foi relacionada pela humanidade a aspectos malignos, sobrenaturais, tais como: Bruxarias, loucuras, dentre outros deméritos, que segundo Dall’Aqua (2002) apud Caiado, (1996, p.36) “Com comportamentos estranhos às regras sociais desse período histórico, é lhes atribuído uns papéis sociais de desvio, justificando-se, assim, os castigos imputados”. Entretanto para o Cristianismo, que pregava como princípio o amor incondicional ao próximo, os portadores de necessidades visuais também eram filhos de Deus, e diante deste cenário as igrejas cristãs acolhiam, alimentavam e os protegiam, em troca de pequenos serviços. Embora, alguns acreditassem que as deficiências eram causas de forças demoníacas ou no mínimo pagamentos por seus pecados ou de seus ancestrais.
Por quase toda a idade média os portadores de necessidades especiais eram destituídos de sua condição humana e por esse e outros motivos sócio-culturais e econômicos eram eliminados, inclusive pela Santa Inquisição, os que conseguiam sobreviver viviam na mendicância, que de acordo com Dall’Aqua (2002) apud, Bueno (1993, p.58), lutavam “... por condições mínimas de sobrevivência, vivendo da mendicância, ocupando leitos de hospitais ou sendo internados em asilos”, e isto ainda pode ser observado no atual espaço contemporâneo.
Os anos foram passando e graças ao Cristianismo - mesmo que por interesse econômico, pois não precisavam ter gastos com empregados, já os tinham conquistado com o discurso de proteção – e aos educadores da educação especial, os portadores de necessidades especiais, em sua minoria como nobres e ricos, foram beneficiados, com a “Casa dos trezentos cegos de Paris” no séc. XIII, que segundo Dall’Aqua (2002) apud, Hungonnier (1989, p.6), “Trata-se de alojar, alimentar e aquecer os cegos mas ninguém ainda tem a idéia de ensinar-lhe um ofício e reintegrá-los na vida social. Esta idéia só aparecerá muito mais tarde” e como o nome já sugere, eram apenas 300 cegos acolhidos com o objetivo de alimentar e aquecê-los.
Há uma analogia a ser feita neste caso com a contemporaneidade, pois assim como os cegos tinham naquele tempo a “casa dos trezentos cegos”, onde os portadores de necessidades visuais desfrutavam de proteção, mas não tinham suportes para a inclusão, atualmente existem leis que protegem e garantem aos portadores de necessidades especiais, dignidade e o direito de inclusão no mercado de trabalho e na vida social, porém ainda há uma necessidade de acessibilidade, estrutura e conhecimento para as organizações em receber e lidar com essas pessoas, sendo assim, não têm o suporte necessário para que realmente esta inclusão aconteça, como acontecera em outrora.
De acordo com Dall’Aqua (2002) apud Bueno (1993. p.58):
Embora em séculos anteriores já tivessem sido colocadas em prática tentativas de educar crianças com deficiências por meio de estratégias diferenciadas, essas atividades foram esparsas, restringiram-se às deficiências sensoriais, não se desenvolveram “através da instituição escola (como ocorrerá a partir do século XVIII)” e envolveram ”um número reduzido de deficientes.
Ou seja, mesmo que fora um número reduzido de beneficiados, naquele tempo já havia uma pequena preocupação em relação ao estado social do portador de necessidades visuais. Claro, que em relação aos atuais projetos de inclusão, tanto sociais quanto no mercado de trabalho, não há comparação, porém o que impera é o reconhecimento de que o portador de necessidades especiais também é um ser humano e deve ser tratado como tal.
3.1 História do Sistema Braille
O sistema Braille é considerado um código universal de leitura tátil e de escrita, usada por pessoas portadoras de deficiências visuais. Esse sistema foi adaptado por um jovem estudante do Instituto Real dos Jovens Cegos, chamados Louis Braille, na França em 1825. Antes dessa adaptação o sistema Braille apenas disponibilizava leituras, com muita dificuldade, através da representação do alfabeto convencional em alto relevo. Devido à evolução da comunicação e das linguagens criou-se uma grande necessidade de se comunicar e a descoberta do Sistema Braille foi de fato um grande progresso para humanidade.
O francês Valentin Haüy, oficial do exército, criara uns códigos táteis de leitura, que permitia a seus soldados ler no escuro, foi esta invenção que Louis Braille adaptou ao sistema Braille utilizando-a como base aplicável tanto na leitura quanto na escrita por pessoas cegas.
“O aparelho de escrita usado por Louis Braille consistia de uma prancha, uma régua com 2 linhas com janelas correspondentes às celas Braille, que se encaixa, pelas extremidades laterais na prancha, e o punção. O papel era introduzido entre a prancha e a régua, o que permitia à pessoa cega, pressionando o papel com o punção, escrever os pontos em relevo. Hoje, as regletes, uma variação desse aparelho de escrita de Louis Braille, são ainda muito usadas pelas pessoas cegas. Todas as regletes modernas, quer sejam modelos de mesa ou de bolso, consistem essencialmente de duas placas de metal ou plástico, fixas de um lado com dobradiças, de modo a permitir a introdução do papel”.
(D:\máquina de braille principal_arquivos\APR_BR2.htm)
O sistema Braille foi reconhecido oficialmente em 1825, porém, seu autor desenvolveu mais estudos sobre o invento, resultando em 1837 na proposta que definiu a estrutura básica do sistema, utilizada mundialmente até os dias de hoje. Mesmos com resistências de alguns países, referente ao novo sistema que segundo alguns “professores videntes” não encontravam conotações visuais. Entretanto, através da sua aplicabilidade e eficiência, impôs-se definitivamente como o melhor meio de comunicação entre as pessoas portadoras de deficiências visuais, referente à leitura e escrita.
O Braille é um sistema de leitura e escrita através do tato, criado pelo francês Louis Braille em 1825. Segundo Branco (2000, p.99). “O sistema Braille permite aos cegos não só ler como também escrever, integrando-os no universo cultural da palavra escrita como consumidores e produtores”. Em dezembro de 1850, José Álvares de Azevedo introduz o Sistema Braille no Brasil, único sistema conhecido, por isso não houve conflitos ou mesmo resistências referentes a outros sistemas, como acontecera na França. Este sistema dispõe dos seguintes elementos de identificação:
O sistema Braille, utiliza-se de seis pontos em relevo dispostos em duas colunas, possibilita a formação de 63 símbolos diferentes, usados em textos literários nos diversos idiomas, como também nas simbologias matemática e científica em geral, na música e, recentemente, na informática.
http://www.senai.br/psai/braille_sistema.asp)17/08/2007)
O mais interessante de toda essa trajetória histórica do Sistema Braille, é que ainda hoje este sistema é muito utilizado, como por exemplo, na produção de livros em Braille. A diferenciação está no avanço tecnológico, de acordo com D:\máquina de Braille principal_arquivos\APR_BR2.htm:
Novos recursos para a produção do Braille têm sido empregados, de acordo com os avanços tecnológicos de nossa era. O Braille agora pode ser produzido pela automatização através de recursos modernos dos computadores.
E as conquistas não para por aqui. Em um futuro bem próximo virão outros avanços tecnológicos, que não só facilitarão o consumidor e produtor, portador de necessidades visuais, como poderão garantir a permanência no mercado de trabalho destas pessoas.
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI QUE INCLUI PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL.
A inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no atual contexto social já é uma realidade. E essa realidade não aconteceu de forma súbita, pois inclusão é um processo de conquistas que vem se construindo paulatinamente em meio à história de lutas pelos Direitos Humanos, que busca promover a igualdade de oportunidades, para que todos possam medrar suas forças produtivas.
Inclusão social é um conjunto de estratégias implantadas por meio de ações de políticas públicas que propicia o desenvolvimento social, econômico, cultural e político do ser humano, com o aproveitamento de suas potencialidades. E que ocupa-se em promover o respeito e aceitação das diferenças.com ampliação e conquistas dos direitos através de uma integração social. Esta inclusão passou a fazer parte do contexto social brasileiro com a implementação da Lei N° 7.853 de 24 de outubro de 1989 DOU de 25/10/89, que:
“Dispõe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiência,sua integração social,sobre a Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência ( CORDE ) , institui a tutela jurisdicional de interesse coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.” Esta lei estabeleceu normas para garantir o absoluto desempenho no cumprimento dos deveres em relação a inclusão social, afim de que aconteça a efetiva inserção das pessoas portadoras de necessidades especiais nos diferentes âmbitos sociais.
A referida lei inicia o processo de integração social, levando em consideração os direitos básicos do cidadão de possuir igualdade de tratamento e oportunidades, fazendo-se valer o respeito da dignidade da pessoa humana, através do cumprimento de seus direitos sociais, segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988- Artigo 6°, que diz:
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a providência, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição.” Ao observar este artigo, podemos considerar que o respeito a garantia dos direitos sociais é requisito indispensável na formulação de uma lei inclusiva, pois são esses direitos que dão oportunidades ao cidadão de ser participante das ações sociais de sua comunidade.
Foi com base nessas prerrogativas da Constituição Federal que a Lei N° 7835/89 foi normatizada, buscando complementar, fortalecer e proporcionar projetos de inclusão social. E a partir de sua implementação outras leis foram normatizadas, alcançaram efetividade e foram incorporadas ao processo comportamental das pessoas.
As leis inclusivas buscaram inspiração na Declaração Universal dos Direitos Humanos para serem elaboradas, mas é na Constituição Federal de l988 que elas estarão embasadas para atingirem o dispositivo legal necessário à sua vigência, pois nenhuma lei será aprovada se não estiver de acordo com os trâmites da Constituição Federal, que mostra em seu 3°Artigo e respectivos incisos I, II,III e IV, quais são os objetivos da Republica Federativa do Brasil.
I.“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II.Construir uma sociedade livre, justa e solidária,
III.Garantir o desenvolvimento nacional,
IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais,
V. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quais quer outras formas de discriminação.
Diante desse artigo podemos refletir que ser conhecedor e estar atento a todas as garantias estabelecidas pela Constituição Federal é o primeiro passo ao se pensar e lutar em favor da implementação de leis que promovam a inclusão social para as pessoas portadoras de necessidades especiais. O referido artigo mostra que a Constituição Federal oferece ao cidadão o direito de exercer sua cidadania, através do exercício de seus direitos fundamentais. Autores Associados (2006) apud Lafer ( 1988, Pág. 1.666 ), afirma que:
“O primeiro direito humano, do qual derivam todos os demais é o direito a ter direitos, direitos que a experiência totalitária mostrou que só podem ser exercidos através do acesso pleno à ordem jurídica que apenas a cidadania oferece.” A inclusão social faz referência aos direitos de todas as pessoas, por isso as legislações, as normas e os decretos jurídicos têm se estabelecido com o objetivo de fazer valer os direitos de cidadania.
É certa que a Constituição Federal de 1988 teve relevante participação nesse processo de inclusão, pois deixaram bem claro quais são os direitos de cidadania e que estes direitos devem ser respeitados, a fim de que não somente o portador de necessidades especiais, mas qualquer cidadão possa alcançar uma cidadania plena. A Constituição Federal, através dos direitos de cidadania propiciou a intensificação de movimentos inclusivos, onde a “bandeira” dos Direitos Humanos é erguida, pressupondo a inclusão para todas as pessoas no contexto social do país, com oportunidade de obterem uma vida digna.
2.1 HISTÓRICO SOBRE LEIS INCLUSIVAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Como todo e qualquer fenômeno social, uma lei também serve de base para originar outras leis, podendo a última, ser um complemento ou substituta da lei que lhe deu origem. Compreender e acompanhar esse processo são de grande importância para se entender por que há no contexto social distintas leis direcionadas para o mesmo objetivo, o de promover a inclusão social para pessoas portadoras de necessidades especiais.
E para que haja um melhor entendimento sobre o surgimento das leis inclusivas, começaremos esse histórico fazendo um breve comentário sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ser estes considerados um marco entre as leis de inclusão social.
Os Direitos Humanos surgiu no século XVIII, em decorrência da Revolução Francesa, que marcou a luta da burguesia por seus direitos. Essa luta resultou na construção de um estado liberal, com a implementação dos direitos do homem e do cidadão. Sendo esses direitos chamados de Direitos de Liberdade, por se considerar que a liberdade foi a primeira conquista do homem.
No início do século XX houve na França um movimento de reconstrução social, com a finalidade de conquistar direitos iguais para todos, porque nessa época somente os que podiam pagar eram considerados dignos de direitos. Esse movimento proporcionou o exercício dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, Chamados de Direitos de Bem Estar Social.
Na metade do século XX, os Direitos de Liberdade e o de Bem Estar Social foram incorporados ao Direito da Coletividade e este por sua vez, consolidou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garantiu qualidade de direitos para todos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos marcou uma grande conquista para a humanidade, pois estabeleceu normas jurídicas direcionadas para todo e qualquer ser humano, independente de sua situação econômica, social, religiosa, racial etc.,com o objetivo de garantir qualidade de vida.
Desde sua implementação a luta dos Direitos Humanos é primar pela igualdade de direitos, considerando os seus princípios basilares de Universalidades, que assegura direitos iguais para todos e respeito das diferenças.
A Declaração dos Direitos Humanos serviu e ainda serve de inspiração para a formulação de leis que promovem a inclusão social. E realizar essa inclusão, respeitando as características intrínsecas dos diferentes grupos é um desafio continuo para o Estado Democrático, que tem por objetivo promover o bem estar social de todos.
Em decorrência das conquistas sociais adquiridas pelos Direitos Humanos, muitos movimentos foram realizados para promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos diferentes segmentos sociais. E esses movimentos podem ser identificados em três períodos distintos.
O primeiro período ocorreu no final do século XIX, e é conhecido de Segregação Social, por que as manifestações aconteceram isoladamente.
O segundo período abrangeu a década de 50 a 80, e foi denominado de Reabilitação ou Integração Social, pois organizou, unificou e regulamentou os movimentos sociais.
O terceiro período segue os anos 90 aos dias atuais e é chamado de Inclusão Social, porque é nele que buscou-se a elaboração das leis inclusivas, com projetos de políticas públicas.
E é justamente o avanço nas políticas públicas que levou em consideração trabalhar o termo Acessibilidade, uma das reivindicações mais usadas nas manifestações em favor das pessoas portadoras de necessidades especiais, porque é a que mais busca e alcança soluções imediatas para os casos de deficiência.
Em 1991, a Resolução 45/91 da ONU “ Destaca uma sociedade para Todos”. Foi através dessa resolução que a Organização das Nações Unidas intimou seus países membros, inclusive o Brasil, à mobilizarem-se para promover uma sociedade inclusiva por meio de projetos que promovessem a justiça social, onde seria primordial o respeito das diferenças daqueles tidos como “diferentes” por causa de suas necessidades especiais.
Mas apesar dessa iniciativa da ONU, foi somente em l994, através da Declaração de Salamanca, promovido pela UNESCO, que passou-se a definir, realmente, como deve ser uma sociedade para todos.
A declaração de Salamanca foi bastante oportuna para promover a inclusão educacional, pois ela considerou a escola o principal ponto estratégico para desenvolver o processo de inclusão social, pois consegue combater a descriminação, agregar e disseminar valores.
E evidente que promover a inclusão escolar não depende somente de boa vontade, mas depende de uma escola devidamente estruturada e profissionais habilitados para atender um público diferenciado, pois de acordo com o que determina as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica CNE/ 2001:
“Os Sistemas de Ensino devem matricular todos os alunos, cabendo a escola organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando condições para uma educação de qualidade para todos.” Essa determinação oportunizou a prestação de serviços de forma igual para todos e incentivou escolas brasileiras a buscarem uma preparação adequada para implementar em seu contexto uma inclusão eficaz.
Em dezembro de 2000 a Lei N° 10.098/00 – Artigo 2° define que “Acessibilidade é a possibilidade de condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, entre outras coisas”.
Essa lei mostra que trabalhar acessibilidade é de suma importância nos projetos de inclusão, porque ela é um aparato legal que abrange aspectos importantes do cotidiano das pessoas, quer sejam ou não portadoras de necessidades especiais, como uma simples subida ao ônibus, a uma calçada, trafegar uma rua ou freqüentar bancos, escolas, repartições públicas, dentre outros exemplos. É a lei sobre acessibilidade que consegue dar aos portadores de necessidades especiais uma resposta imediata sobre os obstáculos físicos existentes nos espaços urbanos e acesso aos diferentes meios sociais e aos sistemas de comunicação, com o devido apoio e estruturas que estes necessitam para o desempenho de suas potencialidades.
2.2 LEI DE INCLUSÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO.
Incluir pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho é um dos principais objetivos da luta por inclusão social e é a que mais gera debates em busca de soluções, uma vez que há empresas apresentando resistências para incluir em seu quadro funcional pessoas com essas características. Mas apesar das resistências, esse tipo de inclusão começou a ser alcançado, e isso se deu graças à aprovação da Lei N° 6,213/91 Art. 33; que determina;
“É finalidade primordial da política de emprego a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho protegido”. Foi através dessa lei que passou-se a promover mudanças significativas no cenário do mercado de trabalho, pois com sua implementação buscou-se impulsionar uma inclusão qualificada para os portadores de necessidades especiais no processo de desenvolvimento do país. É esta lei sobre empregabilidade que consegue promover uma inclusão com transformações, pois ela define mudanças na estrutura econômica, política e social da nação.
E é com o objetivo de resgatar a cidadania, através da inclusão social, que a política de empregos tem estabelecido metas ousadas, preocupando-se com a mais importante das realizações humanas, que é o trabalho. E foi acreditando nessa capacidade do homem de realizar, descobrir, produzir e aperfeiçoar que a política de empregos focalizou integrar as pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, pois o direito efetivo ao trabalho é a resposta de uma tão discutida inclusão, que ganhou mais significado com a normatização do Artigo 37 da Lei N° 8213/91, que diz::
“Fica assegurado à pessoas portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condição com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador”.Com a aprovação deste artigo, o portador de necessidades especiais adquiri o direito com amparo legal para participar de concursos públicos, que o possibilitará em igualdade com os outros candidatos à integrar-se em uma empresa pública e a partir desta ao mercado de trabalho.
Outro artigo de igual importância nesse processo de inclusão ao mercado de trabalho é o Artigo 93 da Lei N° 8213/91, onde; “A empresa com 100 ( cem ) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% ( dois por cento ) a 5% ( cinco por cento), dos seus cargos com beneficiário reabilitado ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas nas seguintes proporções:
I.100 a 200.....2%
II.de 201 a 500.....3%
III.de 501 a 1.000....4%
IV.de 1.000 em diante....5%
O referido artigo é restrito para a questão de emprego, uma vez que dá obrigatoriedade as empresas para promoverem o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais em seu quadro de funcionários, garantindo dessa forma a integração efetiva dessas pessoas ao processo produtivo do país.
Quando se elabora uma lei voltada para a empregabilidade, considera-se que esse é um aspecto relevante e indispensável para inserir de fato a pessoa portadora de necessidades especiais no contexto social do país, pois o emprego permite que o homem seja visto e aceito como cidadão consciente e participante do meio em que vive e que contribui para o crescimento desse meio, pois segundo o que afirma autores associados (2006) apud Souza, (2006, pág.15):
“O cidadão é individuo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro acontece comigo. Então, eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida, Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência.
Esse poder de participação e de decisão do cidadão mencionado acima, é que faz com que ele seja respeitado em qualquer âmbito social. E esse poder foi fortalecido com a implementação das leis que lhe asseguram direitos. E é através da lei que o portador de necessidades especiais tem diante de si duas grandes oportunidades de integrar-se ao mercado de trabalho. Uma é por meio da empresa pública, que se fará através de sua aprovação em concurso público, e a outra é na empresa privada, onde sua contratação dependerá da demanda de funcionários que esta venha a apresentar,
Ao depararmos com os projetos de inclusão, consideramos que o acesso ao emprego é a maior conquista do portador de necessidades especiais, porque garantir-lhe sustentabilidade, tira-o do risco de pobreza e ainda é capaz de resgatar a sua alto estima, credibilidade e respeito perante a sociedade.
O emprego torna o portador de necessidades especiais um sujeito ativo no processo de mudança social e na construção de novos valores, pois o emprego consegue integrar uma série de atos que envolvem as ações sociais. E essas ações sociais estão diretamente ligadas aos direitos de cidadania de obter saúde, educação, moradia, lazer, segurança e trabalho garantidos pela Constituição Federal.
2.3 O PORTADOR DE NECESSIDADES VISUAIS.
Objetivando a construção de uma sociedade justa e igualitária, a Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência em união com os Direitos Humanos tem lutado para erradicar todos os tipos de preconceitos e discriminações. E o faz através da Constituição Federal que assegura direitos iguais para todos.
As leis constitucionais possibilitam a inclusão e a sistematização da relação entre os seres humanos, pois é certo que o homem precisa sentir-se amparado por uma força que vá além dele, garantindo-lhe segurança e direitos, e essa força é a lei, que existe para organizar a vida das pessoas em todos os lugares. E querendo promover essa organização na vida dos portadores de necessidades especiais O Presidente da República, no uso de suas atribuições aprovou o Decreto N°3.298, de 20 de Dezembro de l999, que define no artigo 3° e incisos I,II,III os termos deficiência, deficiência permanente e incapacidade:
“Para os efeitos deste Decreto, considera-se;
I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho da atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
II – deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e
III – incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade exercida.
Este decreto foi aprovado com a finalidade de orientar os profissionais na adoção de recursos e busca de tratamentos para o portador de deficiência física diante dos órgãos capacitados para auxiliá-los com serviços adequados a cada necessidade especial, e para prestar orientação à família do portador, pois é nela que começa o processo de inclusão. O decreto também especifica no Artigo 4° a quem ele considera portador de deficiência, agrupando as pessoas de acordo com as categorias de deficiência, como por exemplo, física, auditiva, mental, múltipla e visual; sendo esta última o alvo desse trabalho.
O portador de deficiência visual tem as características de suas necessidades especiais descritas no Decreto 3289 de 20/l2/99 Artigo 4°, inciso III,que diz:
“E considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores”.
A intenção deste decreto não é o de expor o portador de necessidades visuais ao constrangimento, mas é o de tornar claro á sociedade a sua existência e Conscientizá-la da necessidade de se implementar projetos inerentes as necessidades deste portador de deficiência através da Política de Integração, onde assuntos como cidadania, ética e respeito são indispensáveis no processo de inclusão social.
O portador de necessidades visuais tem amparo legal junto à sociedade para ter acesso e participação nas conquistas sociais, pois ele faz parte destas conquistas e dela necessita para fazer valer o exercício de sua cidadania, a ele cabe todos os direitos que a Constituição Federal lhe atribui, por isso as políticas de integração social têm procurado alcançar esse tipo de portador, afim de que o mesmo possa também ter igualdade de oportunidades entre os demais portadores de necessidades especiais e aqueles a quem a sociedade qualifica como “normal”.
O portador de necessidades visuais se diferencia no meio daqueles que lhes são iguais, ou seja, de forma geral, os portadores de necessidades especiais, porque falta-lhe a visão perfeita para visualizar o que esta a sua frente, mas essa deficiência não impossibilita esse portador de alcançar todos os direitos conquistados pela política de integração, através dos projetos de inclusão, como os diferentes tipos de acesso, inclusive o acesso ao mercado de trabalho, porém apesar de todas as garantias que lhes é de direito, o portador de necessidades visuais tem diante de si uma cortina de preconceitos, principalmente no mercado de trabalho, onde sua colocação de forma adequada é a oportunidade que ele espera alcançar.
Diante do desafio de promover a inclusão no mercado de trabalho para o portador de necessidades visuais destacamos que a informação, o esclarecimento e uma correta orientação sobre as possibilidades de inclusão dessas pessoas, podem favorecer a sua aceitação no quadro de funcionários de uma empresa.
2.4 A importância do CONADE e da CORDE no processo de inclusão para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Considerando o cenário de lutas e conquistas para a promoção das pessoas portadoras de necessidades especiais no processo de inclusão social, é válido ressaltar que além da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência que estabelece e define projetos em harmonia com a Constituição Federal de 1988 e os Direitos Humanos, o CONAD e O CORDE também apresentam importante papel norteador de projetos em favor dos portadores de deficiência. Importância que iremos discorrer logo a seguir.
O CONAD (Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) é o órgão que tem a responsabilidade de acompanhar as políticas relacionadas aos projetos de inclusão social e que tem por principio colocar-se a favor da sociedade para incentivar e guiar trabalhos que favoreçam a inserção das pessoas portadoras de deficiência ao contexto e desenvolvimento social, econômico e cultural do país.
Ao CONAD compete, conforme o disposto no Decreto N°3.298, de 20 de dezembro de 1999- Artigo 11, Incisos I a IX;
I “zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração das Pessoas Portadora de Deficiência;
II “acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoas portadoras de deficiência;
III “acompanhar a elaboração e execução da proposta orçamentária do Ministério da Justiça, sugerindo as modificações necessárias à consecução da Política Nacional para Integração das Pessoas portadora de Deficiência;
IV “ zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência;
V “acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa portadora de Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VI “propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência;
VII “propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos das pessoas portadora de deficiência;
VIII – aprovar o plano de ação anual da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoas portadora de Deficiência – CORDE;
IX – acompanhar mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da Política Nacional para Integração das Pessoas portadora de Deficiência, “
O CONADE por meio desse decreto intensifica e mobiliza as ações de políticas inclusivas junto ao governo para que os projetos de integração social seja uma realidade , combatendo as diferentes formas de discriminação e dando possibilidade de acesso aos serviços sociais existentes para todo o cidadão, inclusive o portador de necessidades especiais Este órgão preocupa-se e busca promover uma inclusão qualificada para dar oportunidade de melhoria de vida aos portadores de deficiência.
Neste processo de construção de políticas inclusivas, também podemos contar com a participação direta da CORDE que de acordo com as diretrizes do governo federal, assume o compromisso de orientar as políticas públicas respeitando as especificidades da cada Estado.
A CORDE é a Assessoria Especial da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que tem como competência coordenar e articular as políticas públicas voltadas para a questão da deficiência, ela trabalha para promover qualidade de vida aos portadores de necessidades especiais na área da saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, etc., buscando parcerias em diversos segmentos sociais com o objetivo de responsabilizar e comprometer a sociedade a participar ativamente somando recursos de forma consciente para quebrar as barreiras dos preconceitos que se coloca diante do portador de necessidades especiais.
Analisando os trabalhos do CONADE e da CORDE consideramos que as ações desses órgãos se fazem necessários no processo de inclusão, pois eles são capazes de fazer com que as pessoas portadoras de deficiência sejam respeitadas e exerçam seus direitos, mesmo que seja preciso tomar medidas especiais para que isso aconteça.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta deste artigo é lançar sugestões para promover ou melhorar a comunicação e a acessibilidade dos portadores de necessidades visuais dentro das Organizações, no entanto ao longo de nossa trajetória de pesquisa podemos concluir que não existe fórmula perfeita para resolver essa questão, visto que as empresas muitas vezes estão preocupadas apenas com o que lhes convém e não se predispõe a atender as necessidades que por ventura essas pessoas com limitação possam vir a precisar.
Através das observações verificamos que a maioria dos portadores de necessidades visuais que hoje atuam no mercado de trabalho tem total consciência do que representa o seu trabalho e principalmente do que representam as leis que o amparam, um exemplo disso é a própria fala do primeiro entrevistado de nossa pesquisa que ao se deparar com a pergunta pertinente de - qual a sua opinião em relação a lei que obriga as empresas a contratarem pessoas portadoras de necessidades especiais?, Ele não titubeou em nos remeter a uma fala de um pensador francês, que diz que “oportunidades iguais entre desiguais só aumenta a desigualdade”. É com essa fala que podemos verificar a importância da “mão” do Estado atuando na sociedade fazendo valer o Direito dos que necessitam ser tratados de acordo com suas desigualdades, pois vivemos em uma sociedade racional, onde não impera a lei do mais forte mas sim a lei dos direitos humanos e sociais, todos tem direito a educação e ao trabalho para que dessa forma venham a desenvolver competências e habilidades para o que se propõe a fazer, o que nos chama a tenção é saber que a maioria desses portadores sabem exatamente onde querem chegar e principalmente quais as ferramentas que necessitam para atingir a excelência nas suas devidas funções.
A discriminação existe em todos os lugares e não estamos aqui discutindo os preconceitos, mas sim as melhores formas de inclusão a essas pessoas no mercado de trabalho. A maior dificuldade encontrada por portadores de necessidades visuais está na área da informática, visto que quase tudo dentro de uma organização passa pelos computadores e hoje os avanços tecnológicos não deixam ninguém de fora, existem pessoas desempenhadas a melhorar a “usabilidade” dos que não tem capacidade de dominar programas e acessórios convencionais do computador, o problema é fazer com que as empresas percebam que fazer tais investimentos é fundamental melhorar os resultados de produção de uma pessoa com limitações.
Existe uma questão que é fato a Lei por si só não se cumpre e algumas empresas insistem em burlar a fiscalização, o que acaba comprometendo a inclusão dos portadores ao mercado de trabalho, daí a importância de trabalhos de pesquisa que levante questões como essa, dando sugestões para que ocorra melhoria na sociedade. É preciso levantar a bandeira da causa e não se abater com as barreiras, pois como disse um entrevistado de nossa pesquisa, “tudo o que foi conquistado até hoje foi fruto de muita luta e persistência” e "Aquele que combate, será sempre mais forte que o que fica fora da batalha”. (A. Montalvão).
E assim concluímos este artigo para que as conquistas se dêem de forma contínua e que o governo não tem condições de agir sozinho, portanto cada um de nós tem a responsabilidade de zelar pela sociedade como um todo, pois fazemos parte de uma nação e ninguém vive só como uma ilha, temos que manter nosso compromisso de respeito e de valorização ao ser humano, pois só assim conseguiremos nivelar e competir no mercado de trabalho de forma justa, não prejudicando ninguém, principalmente os que se encontram em situações de exclusão.
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