RESUMO 

A Constituição Federal de 1988 assegura direitos fundamentais indispensáveis à formação da criança e do adolescente, sujeitos que ainda se encontram em fase de desenvolvimento. Por esta razão, a educação – prevista no artigo 227 – é pensada levando em consideração a condição peculiar de cada um, de modo a atender adequadamente e oferecer o suporte necessário ao educando, visando ao pleno desenvolvimento, ao exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No entanto, muitas crianças e adolescentes possuem seu direito negado devido ao ciclo da pobreza e miséria em que vivem, devendo essas, se sujeitarem ao trabalho infantil para sobreviverem. Contudo, é inegável que as consequências do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes são inúmeras, de forma a prejudicar a aprendizagem do menor, tornando-o vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência e acidentes, assédio sexual, desgastes físicos e mentais, entre outros e, ainda, impactando, negativamente, na construção de uma vida adulta saudável. Em vista disso, é imperativo a cooperação do Estado e da sociedade em promover e estimular o acesso e a manutenção da criança e do adolescente nos ambientes escolares, e, além disso, urge a implementação de políticas públicas que tendem a erradicar a prática que ainda é muito corrente no país e que, infelizmente, atinge a população brasileira mais pobre.

 

  1. O ciclo da pobreza e a marginalização

 

O foco do presente artigo é, prioritariamente, conhecer os fatores que impulsionam crianças e adolescentes à marginalização, colocando-os em uma posição inferior na sociedade, bem como encontrar soluções para prevenir e remediar os problemas acarretados aos menores, no sentindo de efetivar os direitos básicos garantidos pelo ordenamento jurídico.

Nesse viés, a marginalização é um fenômeno social, resultado de processos sociais, políticos e econômicos que conduzem os indivíduos para condições de exclusão, ou seja, impedem-vos de fazerem parte da sociedade e, consequentemente, de terem acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia etc. Este problema perpassa desde os tempos remotos, ao se tratar da criança e do adolescente, esta não era reconhecida como sujeito e, até então, não se constituíra nenhuma lei exclusiva de proteção à criança e ao adolescente.

A marginalização ocorre por diversos fatores, dentre eles, o principal é a pobreza. Atualmente, tratando-se de um mundo cujo modelo preponderante é o capitalismo, o trabalho é uma das principais formas de inserção social. Dito isto, a escola, desde a creche até o ensino superior, tem por objetivo preparar o indivíduo ao exercício da cidadania e, futuramente, sua qualificação para o trabalho. Por esta razão, a educação é uma das credenciais para fazer parte do mercado de trabalho e, aqueles que não possuem devido acesso, compõem o grupo dos marginalizados e são afastados do meio social, discriminados e, muitas vezes, violentados, deixando marcas pelo resto de suas vidas.

Além da pobreza, a marginalização está intrinsecamente ligada com a evasão de alunos da escola. São vários os fatores, dentre eles: a falta de acesso e ausência de transportes públicos e escolares em regiões mais afastadas, a situação econômica da família – muitas famílias possuem baixa renda, impedindo, então, o acesso dos filhos a uma instituição adequada de ensino, etc. Essas e outras são as causas que limitam a efetivação do direito fundamental a educação, prejudicando as experiências de aprendizagem formal desses alunos, levando-os, por vezes, ao abandono da formação básica escolar e, consequentemente, expondo-os ao trabalho infantil.

Nesse sentido, muitas crianças são condicionadas a viver de caridade, pedindo esmolas, sendo submetidas ao trabalho infantil, a exploração sexual, vítima de maus tratos e, na maioria dos casos se envolvem com a criminalidade. Desse modo, milhares de crianças e adolescentes essas são estigmatizadas e crescem sem o devido amparo ou acesso a direitos básicos previstos pela Constituição, ora ausente de colocá-los a salvo de toma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Art. 227, caput, CF/88)

Posto isto, com poucas oportunidades de estudar, a criança que trabalha geralmente reproduz o perfil de outras gerações da família, que também trabalharam na infância. Isto é, a situação econômica influencia diretamente para o desconforto da população infanto-juvenil, muitas vezes resultando em baixo poder aquisitivo da família, falta de trabalho e pouca perspectiva de futuro para com os seus membros. Em vista disso, sem a conscientização e direito a novas oportunidades que deveriam ser garantidas por meio de políticas públicas, dificilmente as crianças com este perfil conseguem romper o ciclo da pobreza e miséria de suas famílias.

 

2.Desafios a serem superados no contexto da pandemia e o papel do Estado 

 

A universalização do ensino constitui-se, ao lado da erradicação da evasão escolar, um dos instrumentos mais eficazes no combate ao trabalho infantil no país. Seu objetivo, em especial, é garantir o acesso ao sistema educacional a todos que desejam gozar de um direito, evitar o abandono escolar, criando condições reais para que o indivíduo conclua o ciclo de aprendizagem, oferecendo ensino-aprendizagem de qualidade, no sentindo de capacitar o educando para a cidadania e para o mercado de trabalho. Por essa razão, com a implementação de políticas sociais que regulam a obrigatoriedade legal de a criança estar na escola, a incidência de trabalho infantil no país reduziu drasticamente. No entanto, apesar dos avanços significativos, com a chegada da pandemia no Brasil, os quadros de evasão escolar e a diminuição das matrículas na educação básica estão jogando as crianças, mais uma vez, no trabalho infantil.

A educação como ferramenta de humanização permite a inserção do homem ao meio, a socialização e a construção de sua identidade. Dessa forma, as instituições de ensino, como pré-escolas, creches, escolas e universidades, possuem papel fundamental na inclusão de crianças e adolescentes que se encontram à margem da sociedade, além de contribuir diretamente com o desenvolvimento integral desses sujeitos.

Todavia, a pandemia da Covid-19 no mundo trouxe vários efeitos na sociedade, principalmente impactos negativos, como instabilidade social e econômica global significativa, incluindo a maior recessão global desde a Grande Depressão, em 1929, marcada pela forte decadência econômica nos Estados Unidos. Por esta razão, a proliferação do vírus impôs que a população tomasse algumas medidas de contenção, como por exemplo, o isolamento social, de forma a evitar o contágio e a propagação da doença.

Nesse contexto, muitos estabelecimentos educacionais foram parcial ou totalmente fechados, causando um déficit no que se refere a garantia de direitos individuais e um afeto nocivo ao desenvolvimento de milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Posto isto, é incontestável que drásticas mudanças ocorreram na vida milhares de meninas e meninos, sobretudo na vida daqueles jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade. Dentre esses, muitos não possuíam artifícios necessários para se vincularem ao ensino híbrido, como dispositivos móveis: tablets, computadores ou celular, e, ainda, acesso à rede sem fio, e por isso, abandonaram os estudos, aumentando, ainda mais, as desigualdades presentes no Brasil.

Portanto, ciente de que a educação é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, para enfrentar um cenário em que as desigualdades foram aprofundadas, julgou-se necessário a implementação de estratégias de busca ativa, recuperação e retomada de ensino-aprendizagem, avaliações diagnósticas e protocolos sanitários e vacinação.

 

Conclusão

 

Em um cenário onde o trabalho infantil é comum, muito ainda precisa ser feito, pois, para conscientizar a população acerca da importância de manter as crianças longe do trabalho e para favorecer a sua formação durante o período de educação obrigatória e de escolaridade média.

Para tanto, em primeiro lugar, é necessário que o Estado estimule e forneça educação em tempo integral para as crianças e adolescentes. Com isso, além de permitir a proteção das crianças e dos adolescentes por meio da incessante frequência ao ambiente escolar seguro, contribui para com a formação integral, por meio do desenvolvimento de habilidades cognitivas, artísticas e desportivas, favorecendo, ainda, o acesso dos pais ao mercado de trabalho.

Contudo, como se não bastasse, é essencial que, além da oferta de educação em tempo integral, o Estado conceda bolsas de estudo remuneradas para os educandos em situação precária, no sentindo de afastá-los do apelo ao trabalho infantil.

Por conseguinte, a renda dos pais, que deveria ser o suficiente para a manutenção das necessidades básicas da família, tem se mostrado insuficiente para afastar as crianças do mercado de trabalho. Assim, não basta ofertar educação básica e média para afastar os jovens da atividade laboral precoce, é relevante estender as bolsas de estudo remuneradas, já existentes nos níveis de graduação e pós-graduação, ao ensino médio, cumprindo, a um só tempo, a função de estímulo à não evasão escolar, à qualificação, à segurança e ao afastamento do jovem do trabalho precoce, fatores fundamentais, como já dito, para romper o ciclo da pobreza e desigualdade social no país.

Por fim, é de ampla notoriedade que o processo de ensino-aprendizagem remota acentuou as desigualdades na educação, principalmente às crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda, gerando, na maioria dos casos, perda de motivação e aumento na crise de saúde mental entre crianças e adolescentes. Ao ensino remoto, somou-se o confinamento e isolamento social, o que aumentou o desafio de manter os menores no ambiente escolar. Assim, a vacinação de crianças e adolescentes significa que a retomada ao ensino-aprendizagem mais rapidamente, que voltem a interagir com outros alunos, a brincar e a praticar outras atividades lúdicas benéficas ao desenvolvimento pleno desses indivíduos, incluindo o enriquecimento das relações intergeracionais dentro da família e comunidade. Além disso, ao tratar da temática da vacinação, deve se ter em mente que esta é uma das medidas mais eficazes até o momento. Ao negar a vacinação de crianças e adolescentes, os pais ou o responsável estará negando à estas o acesso à educação e, consequentemente, corre-se o risco de fomentar mais ainda as desigualdades presentes por todo o país, contrariando uma das metas estabelecidas pela Constituição.

 

  1. Jane Gomes de Castro : Graduação Ciências Biológicas e Pedagogia; Especialização: Ecoturismo e Educação Ambiental
  2. Adriana Peres de Barros: Graduação  Pedagogia; Especialização em Educação Infantil e Psicopedagogia.