tayane scaquete (1) artigos publicados Membro desde maio de 2014 Publicado em 24 de maio de 2014 em Direito A FUNÇÃO DOS PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.