Luiz Rodrigo de Araújo Fontoura
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Publicado em 25 de junho de 2015 em Direito
LIMITES DA ATUAÇÃO DO CNJ NO ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CONFLITO DE COMPETÊNCIAS ENTRE CNJ E AS CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS
Publicado em 24 de junho de 2015 em Direito
ESCOLAS MODERNAS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: APROXIMAÇÕES, AFASTAMENTOS, DIVERGÊNCIAS E COMPLEMENTARIDADE ANÁLISE DO JULGADO DE RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS.: A admissibilidade de falibilidade do legislador na Escola da Livre Investigação Cie
Publicado em 24 de junho de 2015 em Direito